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Política e Governo

Presidente da ALES ressalta harmonia entre Poderes

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Na terceira e última sessão ordinária de quarta-feira (20), às 15h10, o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Erick Musso (Republicanos), se pronunciou acerca da relação harmônica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, usando como base a obra literária consagrada “O Espírito das Leis”, do filósofo francês Montesquieu.

O discurso foi feito na fase do Expediente da sessão. Na Ordem do Dia houve discussão especial em 3ª sessão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2019, que modifica o regime próprio de Previdência Social, e da PEC 28/2019, cujo texto antecipa as eleições da Mesa Diretora da Ales.

Íntegra do pronunciamento:

Em sua obra “O Espírito das Leis”, publicada em 1748, Montesquieu traz a ideia de três poderes harmônicos e independentes entre si, sendo eles o poder Legislativo, o poder Executivo e o poder Judiciário. Aristóteles também considerou essa separação. Platão expôs a importância de dividir as funções do Estado. Maquiavel também discorreu sobre o assunto em sua mais conhecida obra, “O Príncipe”.

Embora a separação dos Poderes represente um dos mais relevantes princípios da constituição moderna, ele é um assunto antigo. Esta Assembleia Legislativa faz questão de seguir à risca a Constituição e de honrar a história. Esta casa não “peita” ninguém; ela enfrenta desafios. Não adula governantes; aponta caminhos. Esta Assembleia não é mais um cartório carimbador de projetos; ela tem vida própria e orgulha-se deste novo momento que tem construído na história do Espírito Santo.

Esta Casa trata seus deputados e suas deputadas de forma igualitária: com distinção, porque somos iguais, mas diferentes; mas sem segregação. Cuida de seus servidores como se uma família fosse, e olha para o povo do Espírito Santo com ternura, respeito e gratidão.

No meu discurso de posse, em 1º de fevereiro deste ano, eu fiz uma analogia: “Uma das máximas da psicologia dos grupos esportivos é que um time vencedor não é feito da soma dos melhores valores individuais, mas da boa relação entre todos os integrantes da equipe. Não há gol sem passe. É impossível um ataque de meio sem uma levantada precisa. E não há cesta decisiva sem uma boa assistência.”

Quase um ano depois, eu posso dizer, com gratidão, que tudo que nos propusemos a fazer tem dado certo. Graças ao empenho da nossa equipe, dos deputados, dos servidores, e do espírito das leis que nos garante independência para tomar as decisões que nos competem, dentro de um ambiente de extrema harmonia.

Não tentem, pois, nos desaglutinar. Uma das maiores características dos grandes times é a capacidade de superar obstáculos e esta Casa tem se tornado especialista em buscar troféus para a cidadania.

E a torcida, tenho certeza, é grande! Muito obrigado!

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Estado será o primeiro no país a ter contrato de descomissionamento de plataformas de petróleo com a Petrobras

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O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, abordou o tema “Descomissionamento de Plataformas”, nesta terça-feira (27), durante sua participação no “Fórum “Oil & Gas Week 2020 Espírito Santo”. Na ocasião, as potencialidades do Estado foram destaque. O evento está sendo realizado pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), por meio do Fórum Capixaba de Petróleo e Gás, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Mais de 200 participantes acompanharam a apresentação conduzida pelo secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, que durante sua fala afirmou que o Espírito Santo é pequeno em extensão territorial, mas imenso em oportunidades.

“O Estado vem enfileirando rankings que transmitem segurança para quem quer empreender. Aqui mantemos o diálogo constante, republicano e transparente com os empresários. Somos nota A, de acordo com o Tesouro Nacional; 64% do PIB brasileiro está dentro de um raio de 1000 quilômetros da capital; somos o oitavo estado que mais exporta no Brasil, de acordo com o Ministério da Economia; temos a melhor nota no Ensino Médio no País, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Estamos em quarto lugar em eficiência dos estados e ocupamos a quinta colocação em competitividade. E queremos ir mais longe”, afirmou.

O Estado será o primeiro do País a ter contrato de descomissionamento marítimo com a Petrobras e o início dos trabalhos está previsto para o mês de novembro. “A estimativa é que nos próximos cinco anos sejam contratados R$ 26 bilhões em serviços de descomissionamento somente pela Petrobras. Neste contexto, podemos oferecer: apoio marítimo, matéria-prima, manutenção preventiva e corretiva e estaleiro, comercialização de sucata, serviços submarinos, mão de obra qualificada e incentivos fiscais”, concluiu Kneip.

A especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Fernanda Orletti, apresentou um panorama técnico sobre o descomissionamento de plataformas.

Participaram do evento o diretor técnico do Sebrae/ES, Luiz Henrique Toniato; a diretora geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Karine Fragoso; e o gerente geral de descomissionamento da Petrobras, Eduardo Zacaron.

Oil & Gas Week 2020 Espírito Santo

O evento visa a criar e conectar negócios entre empresas, aproximar players e possíveis parceiros, divulgar as competências do Estado do Espírito Santo, atrair investidores e promover conhecimentos e oportunidades no setor. Empresas, fornecedores, entidades e associações de P&G, profissionais e estudantes do setor, startups e empresas de base tecnológica, farão parte do público participante dos Seminários e Rodadas de Negócios promovidas na ocasião.

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Governo do Estado lança primeiro portal específico para desaparecidos do País

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O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, na manhã desta terça-feira (27), o Portal de Pessoas Desaparecidas. Criado pela Gerência do Disque-Denúncia 181, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), a ferramenta torna o Espírito Santo pioneiro no Brasil em uma solução tecnológica, eficaz e transparente para tratar do tema. Essa é mais uma ação dentro do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que visa à redução da violência no Espírito Santo.

A nova ferramenta está disponível no link https://disquedenuncia181.es.gov.br/desaparecidos e vai contar com as informações completas das vítimas, como a imagem da pessoa, qualificação, local do desaparecimento, idade atual e número do boletim de ocorrência relacionado ao fato, que poderá ser feito de maneira on-line.

Casagrande destacou a eficácia do serviço Disque-Denúncia 181 na resolução de crimes e agora também na localização de pessoas desparecidas. “É um instrumento de contato direto e seguro com o cidadão, que colabora preservando sua identidade. Agora o Disque Denúncia dá mais um passo. Você pode, do seu computador ou celular, divulgar que uma pessoa está desaparecida. As pessoas que lidam com esse assunto no dia a dia precisam de uma fonte segura. As fotos são protegidas e a ferramenta permite que a gente encontre mais pessoas e diminua o sofrimento das famílias”, pontuou.

O novo portal vai dar visibilidade aos desaparecidos e, ao mesmo tempo, criar um canal que possibilita o recebimento de denúncias para auxiliar o trabalho das Polícias. Por meio de uma API (Application Programming Interface), que foi criada e integrada com o sistema de registro de ocorrências policiais que versam sobre desaparecimento, será possível que os dados do BO sejam exibidos automaticamente no site, sem necessidade de nenhuma ação humana.

O governador reforçou a importância do uso da tecnologia na prevenção de crimes, além da maior integração entre as forças de segurança. “Queremos que o trabalho seja único. Essa integração é necessária para que a gente reforce nossa ação. Estamos próximos de lançar o edital do Cerco Inteligente, inicialmente na Região Metropolitana. Estamos dentro de um trabalho de reestruturação desde que assumimos o Governo, com a contratação de efetivo policial, investimentos em infraestrutura e na compra de equipamentos, armamentos e viaturas. A criminalidade avança nos seus métodos e temos que avançar para estarmos sempre um passo à frente”, afirmou.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, destacou que o portal contribuirá para a elucidação de casos de desaparecimentos. “Quando nós lançamos um site seguro, e possibilitamos que imediatamente após o registro da ocorrência que esses dados sejam inseridos numa ferramenta tecnológica que toda a população capixaba possa interagir como já tem interagido nas questões da criminalidade, nós dialogamos diretamente com o sofrimento dessas famílias”, frisou.

Essa iniciativa proporciona visibilidade às vítimas de desaparecimento e permite que a sociedade colabore com as forças de segurança, fornecendo informações sobre as pessoas desaparecidas por meio virtual, com a possibilidade de inserção de fotos e/ou vídeos, aumentando a eficiência na apuração.

“A grande inovação, além de o Disque Denúncia emprestar toda a credibilidade conquistada ao longo desses 19 anos de funcionamento, é permitir que logo após o registro do desaparecimento, seja presencialmente numa Delegacia de Polícia ou pela internet, por meio da Delegacia On-line, a foto, a qualificação dessa pessoa, o local de desaparecimento, a idade e o número de boletim relacionado ao fato sejam exibidos automaticamente no site do Disque Denúncia, sem necessidade de ação humana”,  explicou o gerente do Disque-Denúncia 181 delegado Paulo Expedicto Amaral.

Desse modo, a sociedade capixaba ganha um sistema de informação de grande relevância social e que não existe em nenhum outro lugar do Brasil, disponível a qualquer hora, com garantia de qualidade e segurança.

Ainda durante a solenidade de lançamento do portal, o governador também parabenizou a ação da Sesp e das forças policiais na resolutividade dos crimes, nas operações e destacou a importância da Delegacia Especializada de Armas e Munições (Desarme) para retirada de armas das mãos dos criminosos.

“Gostaria de parabenizar a Polícia Militar e a Polícia Civil, em nome do secretário Ramalho, que realizou hoje [terça-feira] outra operação que produziu resultados. Queria destacar o número de armas apreendidas pela Polícia Militar. Montamos a Desarme para trabalhar nesse assunto de armas e munições e retirar das mãos dos criminosos. Temos que estruturar cada vez mais a Desarme para identificar de onde vêm essas armas. Tenho plena convicção da capacidade da Polícia Civil na identificação dos criminosos e na Polícia Militar, que vem fazendo operações ostensivas fundamentais”, disse Casagrande.

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