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Política Nacional

Processo de Aécio no caso das malas de dinheiro volta à estaca zero

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Deputado é investigado no caso de propina da empresa de Joesley Batista; a Justiça entendeu que trata-se de corrupção passiva e não lavagem de dinheiro

A 6ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, decidiu que não tem competência para julgar o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no caso envolvendo as malas de dinheiro do Grupo J&F, do empresário Joesley Batista.

Para o juiz federal João Batista Gonçalves, o episódio não se trata de crime lavagem de dinheiro, mas de corrupção passiva. Com isso, ele determinou o envio do processo para Justiça Federal.

Com a decisão, o processo volta à estaca zero quase um ano depois do magistrado ter acolhido a ação penal proposta pelo MPF (Ministério Público Federal). O advogado de Aécio disse que a decisão foi correta.

Além de Aécio, são réus nesse processo a irmã dele, a jornalista Andrea Neves, o primo do tucano, Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, então assessor do ex-senador Zezé Perrella.

A denúncia é decorrente da Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato, que foi deflagrada pela Polícia Federal em 18 de maio de 2017, com base na delação dos executivos da J&F. Inicialmente, o processo tramitou no Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, foi remetido para 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, após Aécio deixar o mandato de senador.

O caso

Em ação controlada da PF, o primo do tucano foi filmado pegando do delator e ex-executivo da J&F, Ricardo Saud, uma mala contendo R$ 500 mil em espécie. Já o ex-assessor Mendherson Souza Lima foi pego com uma mala com R$ 480 mil.

Ao todo, Aécio pediu à Joesley R$ 2 milhões. Segundo a PF, trata-se de propina, já Aécio diz que pediu um empréstimo para pagar advogados.

Andrea, Frederico e Mendherson chegaram a ficar presos. Na época, Aécio foi afastado do cargo e o MPF pediu sua prisão, porém, o STF decidiu que a solicitação deveria ser analisada pelo plenário do Senado, que livrou o tucano da cadeia.

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Política Nacional

Programa de Aquisição de Alimentos vai levar leite a famílias de baixa renda

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Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, beneficiários de programas sociais do governo e pessoas privadas de liberdade poderão receber até 7 litros de leite por semana do Programa de Aquisição de Alimentos, do Ministério da Cidadania.

A iniciativa faz parte da modalidade de Incentivo à Produção e Consumo de Leite. A resolução com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3).

De acordo com a resolução, o incentivo quer contribuir para a alimentação das famílias em situações de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, e fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares. 

Apesar de ser uma iniciativa do Governo Federal, o programa deverá ser executado pelos governos estaduais e municipais. O Ministério da Cidadania é o responsável pelo repasse dos recursos para pagamento dos fornecedores de leite.  

A resolução trata também sobre a qualidade do produto. Por isso, o leite deverá ser transportado em veículo apropriado e armazenamento em freezer. Em caso de sobra, ele deverá ser doado.

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres e tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.  

Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. 

Neste caso, os leites a serem ofertados às famílias deverão ser comprados de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou ainda cooperativas ou outras organizações que tenham declaração do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

*Imagem: Embrapa
*Fonte: Ministério da Cidadania

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Política Nacional

Maia critica Lava Jato e diz que Sergio Moro virou político

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Presidente da Câmara disse em entrevista que “alguém tem que fiscalizar”, porque “se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato após o procurador Deltan Dallagnol dizer que governistas vinham atacando o ex-ministro da Justiça Sergio Moro por receio do desempenho do ex-juiz em eventual candidatura à Presidência da República em 2022.

“Espero que o procurador-geral da República (Augusto Aras) consiga organizar o trabalho. Não é uma questão de interferência no trabalho dos procuradores, que têm independência. Mas alguém tem que coordenar, alguém tem que fiscalizar. Se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada. Precisa ter”, disse Maia, neste domingo, 5, em entrevista à Globo News.

Maia afirmou, ainda, que Moro “virou político” em razão da maneira como se comporta desde que deixou o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Bolsonaristas temem que o ex-juiz da Lava Jato seja adversário do atual chefe do Palácio do Planalto na disputa presidencial de 2022. “Se ele for candidato, é candidato fortíssimo. Acho que fez bom trabalho no Ministério da Justiça. Falei que ele é político porque as ações dele depois que saiu do ministério são todas de político. Na minha opinião, ele caminha pra política. E acho bom que ele participe do processo”, disse Maia.

O comentário de Deltan Dallagnol criticado por Maia foi feito em entrevista à CNN, na última sexta-feira. O procurador declarou que governistas teriam o objetivo de desconstruir o ex-ministro por preocupação eleitoral. “Com o desembarque do ex-ministro Sérgio Moro da parte da Justiça, passou a interessar ao governo e aos seus aliados a desconstrução do ex-ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, de que ele é símbolo, pelo receio de que ele venha eventualmente a concorrer em 2022”, disse o procurador.

Procuradores entraram em rota de colisão com Augusto Aras nas últimas semanas depois que o procurador-geral da República determinou compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. Aras também questionou a necessidade de força-tarefa para investigações específicas e propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal. A estrutura deixaria o controle de grandes operações em Brasília.

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