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Brasil

Procurador compara decisão do STF a decreto ‘salva ladrões’ italiano

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Roberson Pozzobon, que integra a força-tarefa da Lava Jato, disse que “já chovem Habeas Corpus”, após o 6 a 5 contra a prisão em segunda instância

O procurador da República Roberson Pozzobon, que integra a força-tarefa da Lava Jato, disse nesta sexta (8) que “já chovem Habeas Corpus”, no rastro da decisão do Supremo de negar a possibilidade de prisão após segunda instância.

Ele postou no Twitter: “O Brasil ganha uma nova expressão idiomática: ‘Feliz como um condenado’”.

Na manhã desta sexta (8), a defesa do ex-presidente Lula já protocolou o pedido de liberdade do petista com base no entendimento do STF.

Pozzobon comparou a decisão da Corte máxima com o decreto Biondi, ‘que resultou na soltura de todos os investigados da Operação Mãos Limpas’ – operação italiana similar à Lava Jato. “Ele ficou conhecido como decreto ‘salva ladri’ (salva ladrões)”.

Ele escreveu que ‘dias melhores’ virão para o Brasil. “Determinadas decisões, leis e medidas podem até adiar um pouco (às vezes muito), mas jamais impedirão que tais dias cheguem. Sigamos, sem desanimar, que a caminhada é longa e ninguém disse que seria fácil.”

Nesta quinta (7), o Supremo Tribunal Federal votou por 6 votos a 5 para reformar entendimento de 2016 e considerar inconstitucional a possibilidade de antecipação do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, um dos autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi julgada na quinta, disse que ‘direito de defesa e presunção de inocência saem fortalecidos’.

Já a força-tarefa da Lava Jato, a qual considera a prisão em segunda instância um pilar de suas ações, considerou que a decisão do Supremo é dissonante com ‘sentimento de repúdio à impunidade’”.

 

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Brasil

Associação questiona lei do ES sobre fiscalização e exploração de petróleo e gás

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A Abep argumenta que a atividade, por se tratar de monopólio da União, não pode ser regulada por lei estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6248) contra dispositivos da Lei 8.501/2007 do Estado do Espírito Santo que tratam da fiscalização e da cobrança de compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural. A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), autora da ação, argumenta que a atividade é monopólio da União (artigo 177 da Constituição Federal) e não poderia ser regulada por lei estadual. 

Segundo a entidade, os estados, os municípios e o Distrito Federal não detêm competência material ou legislativa em relação à arrecadação sobre exploração de petróleo e gás. Afirma ainda que cabe à União operar como administradora central do sistema de recolhimento e distribuição das compensações a serem repassadas aos demais entes federados de acordo com os percentuais estipulados em lei, mediante repasses que geralmente são efetuados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A Abep argumenta ainda que as condições gerais da exploração de petróleo e gás natural no Brasil são definidas pela Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a atividade tem como órgão regulador a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Assim, pede a concessão de medida liminar para suspender a eficácia dos artigos 1º e 2º e artigos 9º ao 33 da lei questionada. 

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio.

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Brasil

Morre 5ª morador de rua suspeito de ter sido envenenado em Barueri

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Quatro pessoas em situação de rua foram encontradas sem vida em frente a padaria. Outras três vítimas estão em estado grave no hospital

Morreu na madrugada deste domingo (17) a quinta pessoa em situação de rua de um grupo, que teria sido envenenado ontem de madrugada, em Barueri, na Grande São Paulo. 

Renilton Ribeiro Freitas, de 43 anos, estava internado em estado grave no Hospital Municipal de Barueri e não resistiu. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Barueri.

Ontem, quatro homens foram encontrados mortos em frente a uma padaria da cidade. Outras quatro pessoas — três homens e uma mulher — foram levados para o hospital. Todos tinham indícios de envenenamento, o que só poderá ser confirmado após laudo do IML.

Os três sobreviventes são Silvia Helena Euripes, de 54 anos, e Vinicius Salles Cardoso, de 31 anos, ambos em estado grave e internados no Hospital Municipal de Barueri. A terceira vítima é Sidnei Ferreira de Araújo Leme, de 38 anos, que também está em estado grave no Pronto Socorro Central (SAMEB).

Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que o caso foi registrado como morte suspeita na Delegacia de Barueri e será investigado pela equipe policial. Uma garrafa com líquido suspeita foi achada e apreendida.

Enterros

Os corpos de Denis da Silva e Edson Sampaio da Silva estão sendo velados no Cemitério da Saudade, na  Praça da Saudade, Barueri, na Grande São Paulo. O enterro de Edson estava marcado para 10h30 e o Denis, para 13h.

Marlon Alves Gonçalves permanece no IML de Osasco, mas será levado para Barueri.

O corpo de Luiz Pereira da Silva já saiu do IML de Osasco. Segundo um funcionário do instituto, o corpo será enterrado em Osasco. 

Leia o comunicado da SSP na íntegra:

“O caso foi registrado como morte suspeita na Delegacia de Barueri e será investigado pela equipe policial. Guarda Civis Metropolitanos e o Corpo de Bombeiros socorreram oito moradores de rua, que passavam mal por possível envenenamento, na manhã deste sábado, 16/11, na Praça das Bandeiras, no centro do município. As vítimas foram socorridas ao Hospital Sameb Barueri, onde quatro foram atendidas e as demais morreram. Uma garrafa com líquido suspeito foi apreendida e encaminhada para perícia no IC. Os corpos passarão por exames no IML.”

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