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Política Nacional

Procurador-geral pede suspensão do inquérito das fake news ao Supremo

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Ministro Edson Fachin será o responsável por analisar a solicitação de Augusto Aras para interromper caso, que teve operação da Polícia Federal mais cedo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta quarta-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do inquérito das fake news. O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, autorizou uma operação da PF (Polícia Federal para cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a pessoas responsáveis por disseminar ou patrocinar divulgação de conteúdos falsos – especialmente focados em familiares e ministros do STF. 

O procurador-geral observa que, hoje, a “Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fm, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos sufcientes a lastrear eventual denúncia”.

No pedido, Aras pede a suspensão imediata do inquérito até “que o Supremo Tribunal Federal, por seu órgão Plenário, estabeleça os limites e balizas para a tramitação do inquérito, a fim de serem resguardados os preceitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”.

Motivos para a suspensão

Entre os argumentos, Aras frisa que “o sistema acusatório impõe regramentos para a investigação no âmbito criminal, desenvolvida pela polícia, mas sob controle do Ministério Público”. Alega ainda que há artigos na Constituição que “não tornam a investigação criminal exclusividade da polícia, nem afastam os poderes de investigação do Ministério Público”.

Por isso, discorre o procurador-geral, “compete ao Ministério Público dirigir a investigação criminal”, para escolher as provas relevantes “para promover a ação penal, com oferecimento de denúncia ou arquivamento”.

“Assim, a possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não implica que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório”, conclui.

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Política Nacional

Programa de Aquisição de Alimentos vai levar leite a famílias de baixa renda

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Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, beneficiários de programas sociais do governo e pessoas privadas de liberdade poderão receber até 7 litros de leite por semana do Programa de Aquisição de Alimentos, do Ministério da Cidadania.

A iniciativa faz parte da modalidade de Incentivo à Produção e Consumo de Leite. A resolução com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3).

De acordo com a resolução, o incentivo quer contribuir para a alimentação das famílias em situações de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, e fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares. 

Apesar de ser uma iniciativa do Governo Federal, o programa deverá ser executado pelos governos estaduais e municipais. O Ministério da Cidadania é o responsável pelo repasse dos recursos para pagamento dos fornecedores de leite.  

A resolução trata também sobre a qualidade do produto. Por isso, o leite deverá ser transportado em veículo apropriado e armazenamento em freezer. Em caso de sobra, ele deverá ser doado.

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres e tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.  

Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. 

Neste caso, os leites a serem ofertados às famílias deverão ser comprados de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou ainda cooperativas ou outras organizações que tenham declaração do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

*Imagem: Embrapa
*Fonte: Ministério da Cidadania

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Política Nacional

Maia critica Lava Jato e diz que Sergio Moro virou político

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Presidente da Câmara disse em entrevista que “alguém tem que fiscalizar”, porque “se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato após o procurador Deltan Dallagnol dizer que governistas vinham atacando o ex-ministro da Justiça Sergio Moro por receio do desempenho do ex-juiz em eventual candidatura à Presidência da República em 2022.

“Espero que o procurador-geral da República (Augusto Aras) consiga organizar o trabalho. Não é uma questão de interferência no trabalho dos procuradores, que têm independência. Mas alguém tem que coordenar, alguém tem que fiscalizar. Se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada. Precisa ter”, disse Maia, neste domingo, 5, em entrevista à Globo News.

Maia afirmou, ainda, que Moro “virou político” em razão da maneira como se comporta desde que deixou o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Bolsonaristas temem que o ex-juiz da Lava Jato seja adversário do atual chefe do Palácio do Planalto na disputa presidencial de 2022. “Se ele for candidato, é candidato fortíssimo. Acho que fez bom trabalho no Ministério da Justiça. Falei que ele é político porque as ações dele depois que saiu do ministério são todas de político. Na minha opinião, ele caminha pra política. E acho bom que ele participe do processo”, disse Maia.

O comentário de Deltan Dallagnol criticado por Maia foi feito em entrevista à CNN, na última sexta-feira. O procurador declarou que governistas teriam o objetivo de desconstruir o ex-ministro por preocupação eleitoral. “Com o desembarque do ex-ministro Sérgio Moro da parte da Justiça, passou a interessar ao governo e aos seus aliados a desconstrução do ex-ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, de que ele é símbolo, pelo receio de que ele venha eventualmente a concorrer em 2022”, disse o procurador.

Procuradores entraram em rota de colisão com Augusto Aras nas últimas semanas depois que o procurador-geral da República determinou compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. Aras também questionou a necessidade de força-tarefa para investigações específicas e propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal. A estrutura deixaria o controle de grandes operações em Brasília.

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