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São Mateus

Proposta de aumentar cobrança do IPTU é barrada na Câmara

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Por 7 votos a 3, o plenário da Câmara derrubou nesta terça (28), o Projeto de Lei Complementar N° 007/2018, do prefeito Daniel, que aumentaria  para o os moradores  de São Mateus o valor da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Alvo de polêmica e pressão desde que chegou ao Legislativo, o projeto foi submetido ao plenário da Casa, comparecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Para o relator, vereador Antônio Luiz Cardoso, não é momento para majorar impostos. “Esse projeto é nada mais, nada menos que aumento de IPTU do povo mateense e tem caso que vai aumentar 800%. Numa época dessa de pandemia, o povo desempregado, muitos passando fome, era para nós estarmos aqui discutindo isenção de taxas.O prefeito tem que mandar para cá um projeto para isentar os menos favorecidos das taxas de água,  coleta de lixo, energia e do próprio IPTU”, reagiu Temperinho.

Planta genérica

A intenção do prefeito Daniel era de aprovar a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de preços de construção de imóveis, para determinar o valor venal e a base de cálculos do imposto, porém, a maioria dos vereadores entendeu que a proposta do governo atingiria a população com reajustes exorbitantes.

Trabalhando pela aprovação da planta genérica do IPTU, o líder do prefeito, vereador Francisco Amaro considerou justo o novo modelo de cálculo. “De quatro em quatro anos o município é obrigado por lei a fazer uma atualização. A lei tem que ser justa. Esse é um projeto muito bem elaborado, nós chamamos aqui a empresa que o elaborou e eles nos mostraram: quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos”, afirmou.

Ao encaminhar a votação da terça-feira, o vereador Carlos Alberto, que presidia o Parlamento quando o PLC do IPTU chegou à Casa de Leis, em 2018, elogiou o legislativo. “Eu vejo muitos vereadores aqui comprometidos com todos os problemas que a sociedade vive nesse momento. Tenho certeza que essa casa não permitiria aumentos tão abusivos como esses que se encontram nesse projeto, que muitas vezes chegam a casa do 800%. Pesaria para todo mundo, tanto aqueles mais carentes quanto aqueles que tem mais condições.Se tivesse sido votado lá atrás, hoje o povo estaria sofrendo as consequências dos aumentos dos impostos neste momento de pandemia e nós pagaríamos um preço caro”.

Aberração

A derrubada da matéria do Executivo se deu de maneira expressiva com os 7 a 3 no placar. Se houvesse empate na votação, o voto de minerva do presidente Jorginho Cabeção decidiria. O vereador reafirmou seu posicionamento.

“Esse projeto é uma aberração contra o povo de São Mateus. Realmente há uma defasagem de 15 anos sem reajuste, só que a revisão das alíquotas da forma que o prefeito nos mandou é impactante demais para o bolso do contribuinte, penaliza a população. Principalmente neste tempo de pandemia, se espera do poder público eu isente os que mais precisam,  em vez de sacrificar o povo mais ainda”, ressaltou.

A favor do Aumento do IPTU: Francisco Amaro, Doda Mendonça e Paulo.

Contrários ao Aumento do IPTU: Ajalírio, Aquiles Moreira, Carlos Alberto, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jozail do Bombeiro e Temperinho.

Cálculos

Na proposta do governo municipal, os aumentos seriam gradativos em sistema de escalonamento de até  quatro anos. Pelos cálculos apresentados em 2018, um imóvel no Bairro Boa Vista, por exemplo, com terreno de 360 m² e área construída de 360m², no qual o proprietário pagou R$280,00 precisaria desembolsar, em 2020, R$427,91. Em 2022, o valor chegaria a R$950,00.
Na simulação para Guriri, com imóvel de 450 m² de terreno e 199m² de edificação, de  R$ 121,58 chegaria a R$538,00 em 2022.

PERIFERIA

Em uma simulação de escalonamento, aumentando o prazo de quatro para oito anos, tendo como referência o bairro Litorâneo, um imóvel de 200m² (de R$86,00 para R$234,00). No bairro Aroeira, com a mesma medida, de R$20,00 para R$205,00.

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São Mateus

Câmara rejeita proposta do prefeito de aumentar alíquota do ISSQN para quem paga menos

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Por seis votos a 4, a Câmara de São Mateus rejeitou o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 do Poder Executivo, que pretendiaalterar a Lei Municipal Complementar Nº 079, de 14 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), para instituir alíquota única do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Tabela única

Derrubada na sessão desta terça-feira (05), a proposição do prefeito Daniel Santana, visava a extinguira variação dasalíquotas (de 2% a 5%), conforme a especificação do serviço prestado. O Executivo queria aumentaro valor do imposto para quem paga menos, instituindoalíquota de 5%, tanto para os pequenos quanto para grandes prestadores de serviço.

Apesar dos esforços da base aliada do prefeitopara aprovar o PL do ISSQN, vereadores do bloco de oposição mantiveram unidade, decidindo pela derrubada do projeto, por considerá-lo prejudicial principalmente aos micro e pequenos empreendedores.

“Esta Casa tem um compromisso com o povo de São Mateus. Aqui, o que é para prejudicar os mateenses, nós não vamos aceitar.  Somos contra aumento deimpostos que venham gerar perda salarial, perda de emprego e desestímulo aos empreendedores do nosso município. Não podemos permitir que neste momento de pandemia a população venha pagar a conta”, disse Jorginho Cabeção.

Legislação

Pela legislação em vigor, casas de repouso e de recuperação, creches, asilos, esteticistas, barbeiros cabeleireiros, manicures, pedicures, prestadores de serviço de informática, entre outros que hoje são taxados em 2% (alíquota mínima), seriam enquadrados na alíquota máxima de5%, mesma taxa que hoje é descontada dos serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

A vereador Jaciara Teixeira atribuiu aos efeitos da pandemia na economia do município, o voto contrário à proposição do Executivo, mesmo concordando com o nivelamento da alíquota pelo teto.

“Hoje cada setor é um percentual diferente, não trata os serviços com igualdade. Esse projeto está igualando a 5% todo mundo, exceto três setores, para que todos sejam da mesma forma. Não dá para um pagar menos que o outro, sendo que todos são de serviços. De fato alguns serviços terão aumentadas as suas alíquotas e a gente está num momento muito complicado”,

“Na semana passada estava aqui nessa Casa o aumento do IPTU, nesta semana o ISSQN, todo o serviço dos nossos empresários, comerciantes, saindo de 2% para 5%. Na situação que se encontra o nosso município, nós não temos que falar de aumento. O momento não é para isso. Tem comerciante demitindo funcionário e trabalhando sozinho.                     Da mesma forma que fizemos com a proposta de aumento do IPTU, falamos ‘não’ de novo ao aumento de impostos” ressaltou o vereador Temperinho, relator do PL do ISSQN, para o qual deu parecer contrário.

 “Esse projeto é de adequação de tarifas, de valores do ISSQN, está na Casa desde o ano passado. É claro que hoje nós vivemos um outro momento e cada vereador vota como acha deve votar. Eu cumpro sempre o meu papel aqui, na liderança do governo, defendendo os projetos que são necessários”, reagiu o vereador Francisco Amaro.

Segunda tentativa

O vereador Carlos Alberto lembrou que não foi a primeira tentativa do Executivo em obter sinal verde para elevar, ao teto máximo permitido,as alíquotas do imposto. “A gente sente a dificuldade que os nossos pequenos e médios empresários estão atravessando e é mais um imposto que o prefeito manda para a Câmara. Já foi derrubado no passado, quando eu era presidente e agora pela segunda vez. Esta Casa tem responsabilidade com a coisa pública e com o cidadão mateense, não permitirá que o povo de São Mateus pague a conta”.

“Se esse projeto estivesse sido aprovado no ano passado, este ano já estaríamos pagando os tributos com a correção linear e a população aí sofrendo. Nesse momento aumento de imposto, não é viável  para o nosso município, carga tributária nós não aguentamos”, desabafou o vereador Jozail do Bombeiro.

Votos

Vereadores a favor da correção do ISSQN: Aquiles Moreira, Doda Mendonça, Francisco Amaro e Paulo Chagas

Vereadores contrários ao aumento do imposto:Ajalírio Caldeira, Carlos Alberto, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jozail do Bombeiro e Temperinho.

ISSQN

O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.
A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente realizado.

Quem contribui?
O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador de serviços estabelecido por Lei.

Modalidades de recolhimento
O ISSQN pode ser recolhido mensalmente a partir de uma alíquota que varia de acordo com o serviço prestado, pelo valor estimado pela Fiscalização ou ainda de forma anual, a partir de um valor fixo atribuído a cada atividade.

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São Mateus

Oxford confirma investimentos de R$ 60 milhões em São Mateus

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A empresa Oxford Porcelanas confirmou investimentos da ordem de R$ 60 milhões na ampliação da fábrica localizada no município de São Mateus, na região norte do Estado. O anúncio foi realizado durante videoconferência com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, na tarde desta segunda-feira (03).


De acordo com a empresa, as obras já tiveram início e deverão ser concluídas em maio de 2021. A nova área contará com 17 mil metros quadrados destinados à produção. A expectativa é de que 470 novas vagas de emprego sejam geradas. Atualmente, a produção da Oxford Porcelanas no Espírito Santo representa 35% do faturamento da empresa e, com a expansão, esse número deve saltar para 40%.

Além disso, os itens produzidos no Estado contarão com uma tecnologia inovadora no País, que prevê a utilização de laser para a definição e aplicação de estampas das porcelanas. Durante o e encontro, os representantes da Oxford também confirmaram a intenção em realizar operações de exportação dos produtos por meio do sistema portuário capixaba.

Para o governador Renato Casagrande, o investimento vai gerar oportunidades para os trabalhadores da região norte: “A ampliação da empresa vai gerar mais 470 empregos para os capixabas, gerando renda para muitas famílias. Em tempo de crise como estamos vivendo, é importante o surgimento de novas oportunidades. Além de movimentar a economia do Estado, gerando diversos outros empregos indiretamente”, apontou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, que também acompanhou a reunião, afirmou que os investimentos vão ajudar a impulsionar a economia capixaba. “Estamos extremamente satisfeitos com este anúncio, pois mostra a confiança dos investidores em nosso Estado. A Oxford opera aqui desde 2016 e, mesmo diante de uma pandemia global, aposta na capacidade do Espírito Santo. São números muito importantes para o fortalecimento da nossa economia, melhoria do desenvolvimento regional e garantia de renda para os capixabas”, destacou.

A empresa

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O Grupo Oxford iniciou suas operações no Espírito Santo, em 2016, no município de São Mateus. A empresa está entre as maiores fabricantes de porcelanas da América do Sul. O empreendimento foi a primeira fábrica da empresa fora do estado de Santa Catarina (SC), e concentra a fabricação dos produtos da marca Biona – linha mais popular produzida em cerâmica – para abastecer todo o mercado brasileiro.

Desde 2010, é fabricante do puro cristal feito à mão da marca Oxford Crystal e, em 2015, entrou no mercado de panelas com a marca Oxford Cookware.

Com mais de 65 anos de história, a empresa produz aparelhos de jantar, xícaras de chá e café, taças, copos, panelas e complementos por meio das marcas Oxford Porcelanas, Oxford Daily, Oxford Crystal, Oxford Cookware, Oxford Promocional e Biona. Suas peças são vendidas no Brasil e em mais de 60 países.

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