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Política e Governo

Renato Casagrande avaliado como o melhor governador do Brasil

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O governador capixaba comemora: ‘Estamos no caminho certo’, disse.

O governador Renato Casagrande comemorou através de suas redes sociais, a avaliação obtida em levantamento do portal de notícias G1 como ‘melhor governador do Brasil’. Segundo o portal de notícias do Grupo Globo, no primeiro ano de mandato (2019), os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal cumpriram 18% das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018. Pelo resultado da pesquisa, Casagrande (PSB), com 44,11% das metas cumpridas, foi o melhor governante de 2019.

“Ser considerado o melhor governador do Brasil nos enche de alegria, mas nos mostra, sobretudo, que estamos no caminho certo! Ficamos com 44,11% no levantamento do G1, divulgado recentemente, que mostra que os governadores brasileiros cumpriram 18% das promessas de campanha no primeiro ano de governo”, vibrou Casagrande.

Ainda nas redes sociais, o governador do Espírito Santo destacou que vêm aí novas conquistas: “Ao longo de 2019, iniciamos investimentos importantes em várias áreas e vamos evoluir muito até 2022. Nosso objetivo é governar para quem mais precisa e mudar a vida dos capixabas”.

O levantamento feito pelo G1 considera os 1.158 compromissos assumidos pelos então candidatos antes de serem eleitos, em 2018. Foram levantadas todas as promessas de campanha dos candidatos, sendo separado o que pode ser claramente cobrado e medido. Os dados mostram que 18% das promessas foram cumpridas parcialmente durante o primeiro ano de gestão – o que significa que ainda há pendências para que o trabalho seja considerado entregue.

“Já as promessas que ainda não foram cumpridas pelos governos estaduais são 62%. Os compromissos que ainda não puderam ser avaliados chegam a quase 2%. Já as promessas que ainda não foram cumpridas pelos governos estaduais são 62%. Os compromissos que ainda não puderam ser avaliados chegam a quase 2%”, destaca a reportagem.

Renato Casagrande registrou 34 promessas de campanha no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Conforme o levantamento do G1, ele cumpriu 15 dos compromissos, cumpriu ‘em partes’ quatro e deixou de cumprir 15 promessas.

SEGURANÇA PÚBLICA

Na área da Segurança Pública, Casagrande cumpriu a promessa de retomar o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, mas deixou de cumprir a recriação do Batalhão de Missões Especiais e Rotam, extintas pelo ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, e pelo ex-secretário da Segurança Pública, André Garcia, após o aquartelamento de fevereiro de 2017.

Há informações de que o BME e a Rotam ainda não foram reativados por conta de entraves burocráticos criados pela própria Polícia Militar, que vem retardando a retomada das duas unidades.

MOBILIDADE URBANA

Na mobilidade urbana, o G1 destaca que o governador Renato Casagrande cumpriu outra grande compromisso, que foi a conclusão e a entrega das obras da nova Avenida Leitão da Silva, e as rodovias Leste Oeste, José Sette e Alice Coutinho, na Grande Vitória.

RANKING DOS MELHORES GOVERNADORES DO BRASIL, SEGUNDO O Portal G1:

1. Casagrande – Espírito Santo – 44,11%
2. Wilson Lima – Amazonas – 43,90%

3. Camilo – Ceará – 31,57%
4. Moisés – Santa Catarina – 30,76%
5. Azambuja – Mato Grosso do Sul – 29,16%
6. Belivaldo – Sergipe – 25,92%
7. Caiado – Goiás –  23,80%
8. Eduardo Leite – Rio Grande do Sul – 23,52%
9. João Doria – São Paulo – 22,97%
10. Flávio Dino – Maranhão – 22,41%
11. Ibaneis – Distrito Federal – 21,42%
12. Wellington – Piauí – 20,75%
13. Câmara – Pernambuco – 20,00%
14. Barbalho – Pará – 18,00%
15. Ratinho – Paraná – 17,42%
16. Carlesse – Tocantins – 17,24%
17. Marcos Rocha – Rondônia – 15,38%
18. Rui Costa – Bahia – 13,19%
19. Fátima – Rio Grande do Norte – 13,20%
20. Renan Filho – Alagoas – 12,82%
21. Witzel – Rio de Janeiro – 12,06%
22. João Azevedo – Paraíba – 12,04%
23. Mauro Mendes – Mato Grosso – 11,11%
24. Denarium – Roraima – 9,75%
25. Waldez –Amapá –  8,33%
26. Zema – Minas Gerais –  7,14%
27. Gladson – Acre – 5,88%

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Política e Governo

Sedu libera recurso para aquisição de cestas básicas para alunos da Rede Estadual

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A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, nesta quinta-feira (1º), a Portaria nº 111 – R, de 30 de setembro de 2020, que libera recursos financeiros aos Conselhos de Escola do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), para aquisição de cestas básicas para as famílias dos estudantes da Rede Estadual. O valor de R$ 4,22, por aluno/dia útil, totaliza o montante de R$ 8.975.096,00.

O fornecimento das cestas básicas compreenderá o período de 1º a 30 de outubro, totalizando 20 dias úteis. A Gerência de Informação e Avaliação Educacional (Geia) apresentará a cada Conselho de Escola a lista dos alunos pertencentes a famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O (a) responsável pelo aluno (a), inscrito no CadÚnico, deverá apresentar documento de identidade com foto e o comprovante de inscrição no CadÚnico para conferência e assinatura do Comprovante de Recebimento, no local de recebimento da cesta, que será definido por cada unidade escolar.

A oferta para alunos com pais inscritos no CadÚnico foi adotada neste período de prevenção à Covid-19, diante da necessidade de distanciamento social e a adoção das Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNP). As entregas de cestas básicas começaram no início de abril.

Confira a  PORTARIA 

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Política e Governo

Juíza suspende retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do ES

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Magistrada alega que não há comprovação de que as medidas para prevenção da covid-19 poderão ser cumpridas pelas escolas até a próxima segunda-feira

A juíza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler, titular da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, suspendeu o retorno das aulas presenciais dos ensinos infantil, fundamental e médio nas escolas particulares do Espírito Santo, previsto inicialmente para a próxima segunda-feira (05). A magistrada concedeu uma tutela antecipada ao Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), que havia ingressado com uma ação solicitando a suspensão das atividades. A juíza estipulou, ainda, uma multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. 

Na decisão, a juíza alegou que não há comprovação de que as medidas para prevenção da covid-19 no retorno das atividades presenciais, determinadas pelas secretarias estaduais de Educação e de Saúde, poderão ser devidamente cumpridas pelas escolas até a próxima segunda-feira.

“Não foi provado, até o momento, que todas as medidas tomadas tiveram o envolvimento das diversas classes envolvidas: professores, representantes dos alunos, demais trabalhadores da rede de ensino. Não traz segurança jurídica suficiente para que daqui a 05 dias todos estejam retornando sem comprovação de que realmente todas as medidas foram tomadas e que, com o passar do tempo, continuarão a ser cumpridas, estabelecendo inclusive um conselho de fiscalização dessas medidas, pois em muitos estabelecimentos comerciais, como exemplo, já não há oferta de álcool gel e limitação do número de pessoas dentro do estabelecimento”, destacou a magistrada, na decisão.

A juíza destacou também que o retorno das atividades presenciais, ainda que o número de estudantes seja reduzido — como no caso da educação infantil, em que o limite é de dez alunos por sala —, envolve a aglomeração de pessoas.

“Ainda que não haja aglomeração em sala de aula e seja respeitado o distanciamento social em sala, pode haver aglomerações nos horários de entrada e saída dos alunos e também nos intervalos de aula (períodos de “recreio”). Quem fiscalizará? A própria instituição de ensino ou um conselho formado por vários representados, ou o poder público? Como isso ocorrerá?”, questionou a magistrada.

Em sua decisão, Loeffler ressaltou também que não haverá prejuízo para os alunos das escolas particulares se o retorno das atividades presenciais ocorrer após a comprovação de que todas as medidas foram devidamente acordadas, ajustadas, adequadas, implementadas e fiscalizadas. “Portanto, continuará o modelo de aulas videoconferência, até que todas as medidas (…) sejam realmente cumpridas”, frisou.

A reportagem entrou em contato com o presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), Moacir Lellis, e questionou a declaração da juíza sobre não haver prejuízo aos alunos das escolas particulares o adiamento do retorno das aulas, uma vez que as atividades presenciais estão suspensas no estado desde o dia 17 de março. No entanto, Lellis preferiu não comentar a questão.

O presidente do Sinepe-ES informou que a diretoria do sindicato está reunida, na noite desta quarta-feira, para discutir qual ação será tomada em relação a essa decisão da juíza. Segundo Lellis, o Sinepe-ES vai se pronunciar sobre o assunto na manhã desta quinta-feira (01).

A reportagem também entrou em contato com as secretarias estaduais de Saúde (Sesa) e Educação (Sedu). No entanto, as duas pastas informaram que não se posicionarão sobre a decisão e que o governo do Estado só se pronunciará por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Procurado, o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, afirmou ter estranhado a decisão da juíza, uma vez que o governo estadual só autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas que, de fato, estiverem cumprindo as determinações estabelecidas pela Sedu e a Sesa.

“Evidentemente, as escolas só poderão voltar a receber os alunos se forem cumpridas todas determinações. As instituições que voltarem sem cumprir essas medidas, o Estado tem todo o interesse de que ela não funcione. Portanto, vamos esclarecer justamente isso na Justiça do Trabalho, que só pode haver a volta das aulas com o cumprimento efetivo das medidas”, destacou o procurador-geral.

Servidores também protocolaram ação

Na terça-feira (29) o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo (SindEducação/ES), que representa todos os trabalhadores das escolas privadas, exceto os professores, conseguiu uma decisão favorável após protocolar uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Governo do Estado e o SinepeES com pedido de suspensão das aulas presenciais.

Um despacho foi emitido pela juíza Valeria Lemos Fernandes Assad, intimando as partes para que se manifestem sobre o pedido em 48 horas. O prazo definido pela magistrada se encerra nesta quinta-feira (01).

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