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Brasil

Renovação da CNH segue suspensa por prazo indeterminado

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A obrigatoriedade só será retomada após normalização do funcionamento dos Detrans de todos Estados

O diretor-geral do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Frederico de Moura Carneiro, afirmou nesta sexta-feira (25), durante participação na Live JR, que o prazo para renovação das carteiras de habilitação vencidas durante a pandemia do novo coronavírus segue suspenso por tempo indeterminado.

“Tivemos uma medida que interrompeu os prazos de vencimento da CNH desde o dia 29 de fevereiro por conta da decretação do estado de calamidade pública. Todos os Detrans das 27 Unidades da Federação ficaram com as atividades paralisadas. Os condutores não tinham condições de dar seguimento”, afirmou ele.

Carneiro destacou que a retomada dos prazos acontecerá “gradativamente”. “Alguns Estados já estão normalizados, mas enquanto houver um Detran que não esteja 100% funcionando, não podemos revogar essa interrupção”, disse aos jornalistas Celso Freitas, Eduardo Ribeiro e Luiz Gustavo.

Diante da situação, Carneiro orienta que os motoristas de Estados com o Detran já aberto procurem pela renovação o mais rápido possível. “A partir do momento em que a gente voltar para a regra normal, vai haver uma enxurrada de acessos aos órgãos de trânsito”, previu.

Mudanças no Código de Trânsito

Carneiro também defendeu a ampliação da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cinco para até 10 anos. Ele avaliou que a proposta aprovada pelo Congresso segue a evolução das condições de saúde dos condutores.

“Dos 18 aos 50 anos, o condutor não desenvolve doenças que comprometam a capacidade de condução de um veículo. A partir dos 40, a vista começa a ficar mais comprometida”, avaliou ele.

Para Carneiro, o Código de Trânsito prevê que qualquer indício de doença por parte do motorista pode reduzir o prazo. “O médico que faz o exame pode prescrever que o exame tem a validade limitada, de modo a garantir a aptidão desse condutor”, explicou.

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Brasil

Caixa paga novas parcelas do auxílio nesta quarta-feira

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Serão beneficiados 3,6 milhões nascidos em outubro, além do grupo do Bolsa Família, com final 8 do NIS, que recebe a parcela extra de R$ 300

A Caixa paga nesta quarta-feira (28) novas parcelas do auxílio emergencial para 5,2 milhões. Serão beneficiados 3,6 milhões nascidos em outubro, que fazem parte do ciclo 3 do calendário, sendo 1,3 milhão da 1ª à 5ª parcela de R$ 600 e 2,3 milhões com a extra de R$ 300.

Outros 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS final 8 recebem a segunda parcela do auxílio emergencial extra, de R$ 300. O pagamento para o esse grupo segue até o dia 30, para os que têm o NIS final 0.

Para o grupo do ciclo 3, o valor é depositado conta poupança digital e o saque liberado apenas em 1º de dezembro. Até lá, o valor pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite fazer compras, pagar boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Extensão do auxílio

O auxílio foi pago a 67,7 milhões de pessoas, num total de R$ 231,2 bilhões desde abril. De três parcelas, o benefício passou para cinco de R$ 600 cada, no caso de mãe chefe de família, R$ 1.200. Depois, foram definidas mais quatro com valor menor, de R$ 300, até dezembro.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e que se enquadram nos novos requisitos estabelecidos por medida provisória terão direito a continuar recebendo o benefício.

Pelas novas regras, a declaração do Imposto de Renda 2020 será critério de exclusão para quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2019 ou bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil reais em 31 de dezembro de 2019. Quem mora no exterior ou presos em regime fechado também foram excluídos do pagamento.

Calendário do Bolsa Família

NIS final 8 – 28 de outubro

NIS final 9 – 29 de outubro

NIS final 0 – 30 de outubro

Calendário dos demais grupos

Ciclo 3: quem recebeu a primeira parcela em abril e passa a ganhar a extra de R$ 300; também inclui aqueles que estão recebendo as demais parcelas de R$ 600.

Ciclo 4: aqueles que receberam a primeira em maio e passam a ganhar a extra.

Ciclo 5: beneficiários que receberam a primeira parcela em junho.

Ciclo 6: receberam a primeira parcela do benefício em julho.

Depósito em conta digital

Para o ciclo 3

28 de outubro – nascidos em outubro

29 de outubro – nascidos em novembro

1º de novembro – nascidos em dezembro

Para o ciclo 4

30 de outubro – nascidos em janeiro

4 de novembro – nascidos em fevereiro

5 de novembro – nascidos em março

6 de novembro – nascidos em abril

8 de novembro – nascidos em maio

11 de novembro – nascidos em junho

12 de novembro – nascidos em julho

13 de novembro – nascidos em agosto

15 de novembro – nascidos em setembro

16 de novembro – nascidos em outubro

18 de novembro – nascidos em novembro

20 novembro – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

Para os ciclos 3 e 4

7 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro

14 de novembro – nascidos em março

21 de novembro – nascidos em abril e maio

24 de novembro – nascidos em junho

26 de novembro – nascidos em julho

28 de novembro – nascidos em agosto e setembro

1º de dezembro – nascidos em outubro

5 de dezembro – nascidos em novembro e dezembro

Depósito em conta digital

Para o ciclo 5

22 de novembro – nascidos em janeiro

23 de novembro – nascidos em fevereiro

25 de novembro – nascidos em março

27 de novembro – nascidos em abril

29 de novembro – nascidos em maio

30 de novembro – nascidos em junho

2 de dezembro – nascidos em julho

4 de dezembro – nascidos em agosto

6 de dezembro – nascidos em setembro

9 de dezembro – nascidos em outubro

11 de dezembro – nascidos em novembro

12 de dezembro – nascidos em dezembro

Para o ciclo 6

13 de dezembro – nascidos em janeiro e fevereiro

14 de dezembro – nascidos em março

16 de dezembro – nascidos em abril

17 de dezembro – nascidos em maio

18 de dezembro – nascidos em junho

20 de dezembro – nascidos em julho e agosto

21 de dezembro – nascidos em setembro

23 de dezembro – nascidos em outubro

28 de dezembro – nascidos em novembro

29 de dezembro – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

Para os ciclos 5 e 6

19 de dezembro – nascidos em janeiro e fevereiro

4 de janeiro – nascidos em março

6 de janeiro – nascidos em abril

11 de janeiro – nascidos em maio

13 de janeiro – nascidos em junho

15 de janeiro – nascidos em julho

18 de janeiro – nascidos em agosto

20 de janeiro – nascidos em setembro

22 de janeiro – nascidos em outubro

25 de janeiro – nascidos em novembro

27 de janeiro – nascidos em dezembro.

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Brasil

PF na cola de suspeito de usar nomes de Neymar e Luciano Hang para receber auxílio emergencial no Ceará

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Polícia afirma que investigado também tentou aplicar golpe semelhante utilizando o nome do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (27), um mandado de busca e apreensão em Fortaleza contra um suspeito de aplicar golpes para receber o auxílio emergencial do governo federal utilizando dados de figuras públicas como o jogador Neymar, o empresário Luciano Hang e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O investigado abriu contas fraudulentas na Caixa Econômica Federal para obter o benefício de R$ 600. Nenhum dos citados tem envolvimento com os crimes.

No endereço do suspeito, foram aprendidos documentos e mídias que serão submetidos à perícia. Em uma das ações, de acordo com as investigações, o homem abriu duas contas usando os dados de Neymar, sendo uma delas com o objetivo de receber o auxílio.

Segundo a PF, também foi identificada aprovação do benefício em nome de Luciano Hang, cujo valor foi transferido para a conta fraudulenta aberta com as informações de Neymar, nos meses de abril e maio deste ano.

A investigação apurou que o homem tentou ainda aplicar golpe semelhante utilizando o nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e conseguiu cadastrar diversas pessoas para o recebimento de parcelas sacadas por ele.

Caso as denúncias sejam comprovadas, o investigado e quaisquer outros envolvidos nas fraudes contatadas na investigação responderão pelos crimes de estelionato majorado, falsificação de documento público, uso de documento falso e organização criminosa.

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