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Política Nacional

Residência de governador do PI e deputada petista são alvos da PF

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Investigação aponta para desvios de R$ 50 milhões da Educação do Estado por meio fraudes em locação de veículos de transporte escolar

A casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em Teresina e o gabinete da deputada federal em Brasília Rejane Ribeiro de Sousa Dias (PT-PI), que também é primeira-dama do Estado, são alvos de buscas da PF (Polícia Federal) nesta segunda-feira (27).

A suspeita é que houve desvios de recursos da ordem de R$ 50 milhões da Seduc (Secretaria de Educação do Piauí) por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. 

Operação Topique, feita em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal), cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Teresina (PI) e em Brasília (DF). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí.

o governador do Piauí afirmou que a operação da PF é “desnecessária” e que se trata de mais um “espetáculo em nome de investigação”. Dias disse ainda que o Estado seria vítima do suposto esquema, não o agente da fraude.

Em nota, a Seduc informou que “está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública”.

Entenda o suposto esquema

De acordo com a PF, a ação de hoje é uma continuação das investigações das operações Topique e Satélites, de agosto de 2018 e setembro de 2019. Naquela ocasião, foram investigados crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Secretaria de Educação do Estado se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).

De acordo com a PF, mesmo após duas fases da operação, o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso, que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.

Primeira-dama e deputada federal Rejane Dias

Primeira-dama e deputada federal Rejane Dias

Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino.

As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.

As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.

Wellignton Dias se defende

Em resposta à colunista Christina Lemos, o governador petista classificou assim a operação da PF hoje.

“Mais um espetáculo em nome de investigação. Desta operação, já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governo, em contratos que seguiam um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado. Quando a Secretária Rejane assumiu a Secretaria da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar os alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação e novos contratos. Fizemos uma mudança que hoje é modelo para outros Estados e municípios, em que passamos a pagar por aluno transportado, como se paga uma passagem de ônibus.

Neste caso, como diz o processo, o Estado seria vítima, alegação é que algum contratado pudesse cobrar uma quantidade de km rodado maior que o tamanho das rotas.

Fica mais ridícula e desnecessária porque estamos falando de um fato de 2013, com operação em 2020, quando a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, se prontificou a colaborar, por duas vezes nos últimos meses e se colocou a disposição para prestar depoimento, para repassar todo e qualquer documento ou equipamento que precisar, fez questão de registrar assim e foi dito que não era possível ela depor agora por que tinha a pandemia e estavam suspensos os depoimentos. 

A operação na Câmara, na casa onde hoje quem mora é nosso filho e família, que nunca trabalharam para o Estado. Ele é médico e salvando vidas pegou coronavirus. O espetáculo está feito. Ela afirma que a vida inteira agiu na forma da lei, está com a consciência tranquila, pronta para colaborar, e espera agora o direito de ser ouvida.

Acho eu que, infelizmente, muitos espetáculos ainda virão. Ainda bem que temos a lei de abuso de autoridade e estamos tratando com advogados sobre isto.”

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Política Nacional

Governo Federal repassa mais de R$1,2 bilhão para o Espírito Santo

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O Governo Federal não deixa ninguém para trás. Desde o início da pandemia em decorrência do vírus coronavírus, os ministérios têm agido em união de esforços para combater a pandemia e auxiliando os estados e municípios da federação.

A Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), tem acompanhado os desafios inerentes ao combate do coronavírus junto aos estados e municípios desde o início da pandemia. Nesse cenário, prepararam um material consolidando as principais entregas do Governo Federal.

Foram entregues ao Espírito Santo mais de 2,8 milhões de máscaras cirúrgicas; sendo 200.600 máscaras N95; 39.140 mil óculos e protetores faciais; aproximadamente 55.135 mil aventais; 450.200 mil luvas; e 330.300 mil sapatilhas e toucas além de cerca de 10 mil litros em Álcool em Gel;

Além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), o estado recebeu em medicamentos, 172.000 de Cloroquina e 186.000 de Oseltamivir. Já em testes para descobrir a presença do vírus no organismo, foram 90.488 mil testes RT-PCR e 202.300 mil testes rápidos.

Evair de Melo explica recuo sobre a CPI da Lava Jato - De Olho no ...

De acordo com o deputado federal Evair de Melo, a iniciativa faz parte dos esforços do Ministério da Saúde na busca de novas compras no mercado nacional e internacional para ampliação da testagem do coronavírus no Brasil.

“Para auxiliar o governo federal neste momento, a Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e Investimentos (FrenCOMEX), instituiu o Comitê de Crise COVID-19, que tem como objetivo facilitar o acesso do Brasil às ferramentas, serviços e produtos necessários para prevenção, contenção e minimização dos efeitos da pandemia do coronavírus”, acrescenta o parlamentar.

Ainda de acordo com o boletim, foram habilitados cerca de 540 leitos para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), e entregues 229 respiradores que auxiliam na luta para salvar vidas.

“Desde o início da pandemia, sempre estive preocupado com a necessidade de ampliação dos leitos de UTI, principalmente nas cidades do interior do Estado. Por isso, venho trabalhando junto ao Ministério da Saúde para garantir recursos para o Espírito Santo”, explicou o parlamentar.

Repasses à saúde

O Ministério da Saúde, por meio da FAF-COVID, repassou do mês de março ao mês de agosto o total de R$189 milhões de reais ao Estado do Espírito Santo, e para os municípios, foram R$122,55 milhões.

Em virtude da MP 938, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre os meses de abril e julho, foram enviados ao estado do Espírito Santo R$ 86,40 milhões e R$ 92,28 milhões.  A MP 938 tem o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Outro grande investimento veio pelo Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 (PFEC) – conforme Lei Complementar 173/2020. A Lei institui auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios com intuito de ajudar os entes federativos no combate à pandemia.  O estado do Espírito Santo recebeu R$ 455,59 milhões, e os municípios o valor de R$ 270,31 milhões.

Ao todo foram repassados ao estado cerca de R$1,216 bilhão. O deputado federal Evair de Melo falou sobre os investimentos. “Na Cartilha da Segov, podemos acompanhar que o Governo Federal enviou mais de R$1 bilhão para o Espírito Santo. E não vamos parar por aí. Temos muitas ações a serem concretizadas, pensando sempre no melhor para o cidadão. Tenho certeza que o trabalho em conjunto com o executivo federal vem trazendo bons resultados e grandes entregas. Ninguém fica para trás, agradeço ao nosso presidente Jair Messias Bolsonaro e toda sua competente equipe de governo, pela ótima gestão que vem desempenhando em prol do nosso país, finalizou o parlamentar.

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Política Nacional

Guedes: “Como pode trabalhador pagar 27,5% e empresário zero?”

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Ministro da Economia defende taxação de lucros e dividendos. Segundo ele, não faz sentido empresário que ganha “R$ 100 milhões” ser isento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu no JR Entrevista a taxação de lucros e dividendos, que está na proposta de reforma tributária do governo. Essa mudança está na fase 3 da reforma, ainda não enviada ao Congresso. Guedes foi entrevistado pelo apresentador Eduardo Ribeiro e pelo repórter Thiago Nolasco.

– Como pode um trabalhador pagar 27,5% de imposto de renda e um empresário que recebe 100 milhões de reais de lucros e dividendos pagar zero? [Os críticos dizem]: “Ah mais já paga na empresa”. A gente vai baixar o imposto da empresa, se ficar na empresa o imposto será baixo, se ficar para o dono, vai ter que pagar imposto.

“Reforma não aumentará carga tributária”

Nesta quinta-feira (6) o ministro falou, em live promovida pela Fundación Internacional para la Libertad (FIL), que o governo não quer aumentar  receitas com a reforma tributária, e sim reduzir os encargos trabalhistas. O governo propõe a criação de um novo imposto sobre transações digitais para bancar uma desoneração ampla da folha de pagamentos. 

“Como não temos espaço fiscal para eliminar o imposto sobre o trabalho (contribuição sobre a folha), ao menos vamos reduzir alguns desses impostos e essa é a razão pela qual estamos considerando criar um outro imposto”.

O ministro negou que o novo imposto viria para bancar iniciativas populistas.

“O novo imposto está sendo desenhado e estudado exatamente para substituir o imposto cruel sobre o trabalho que produziu 40 milhões de invisíveis nas ruas no Brasil”.

Guedes disse que caso ocorra aumento das receitas tributárias as alíquotas serão reduzidas. “Se as receitas subirem mais do que esperamos, vamos reduzir imediatamente as taxas. Não haverá aumento nas receitas tributárias no Brasil.

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