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Política e Governo

Rigoni abre votação popular para emendas parlamentares da Saúde

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População decidirá por meio de aplicativo quais projetos vão receber recursos

O deputado federal Felipe Rigoni abriu hoje a etapa de votação do edital de emendas parlamentares. Dos 56 projetos finalistas que disputam os R$ 12 milhões, 15 são da área da Saúde e, por lei, devem receber, no mínimo, 50% dos recursos. A população pode participar por meio do aplicativo “Tem Meu Voto”, disponível para Android e iOS.

A votação será realizada em dois momentos: até o dia 30 de setembro, serão escolhidos os projetos de Saúde. Na segunda etapa, do dia 1º ao dia 10 de outubro, será a vez das demais áreas temáticas. O resultado final será divulgado no dia 16 de outubro e a verba pleiteada será liberada no orçamento do ano que vem.

Entre os projetos da Saúde estão representados 11 municípios de sete microrregiões e um de iniciativa estadual. O projeto de maior valor solicita R$ 5,6 milhões para aquisição de equipamento para o serviço de medicina nuclear e o menor demanda R$ 100 mil para a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil.

Para votar, é preciso se cadastrar no aplicativo “Tem Meu Voto”, selecionar o Espírito Santo como estado desejado, apontar o deputado Felipe Rigoni como deputado federal a ser acompanhado e ir até a seção “Votação”. Cada cidadão pode votar uma vez em cada projeto e os resultados passarão por análise técnica para identificar tentativas de fraude.

“Buscamos uma solução inovadora para tornar a distribuição dos recursos mais transparente e democrática. A experiência do ano passado mostrou que dá muito certo ouvir as pessoas. O volume e a qualidade dos projetos provam que tomamos a decisão correta. Foi preciso adotar critérios técnicos rigorosos para apontar os finalistas”, pontua Rigoni.

O processo

Lançado no início de junho, o edital recebeu inscrições de todas as microrregiões do Espírito Santo. Na fase final, a microrregião Metropolitana soma 16 projetos, seguida da Centro Oeste (07), Nordeste (06) e Rio Doce (05). Entre as cidades, Vitória (10), Colatina (05) e Nova Venécia (04) lideraram o número de projetos prontos para a votação popular.

Dos 323 projetos inscritos, 200 avançaram para a segunda fase. Todos foram submetidos à análise de um conselho de especialistas, formado por 22 nomes de diferentes áreas temáticas, como saúde e educação. A avaliação considerou três critérios, definidos no edital: o quão estruturante é o projeto, qual o impacto gerado e a qualidade da proposta.

Puderam participar órgãos públicos e instituições do terceiro setor com atuação no Espírito Santo. Foram avaliadas iniciativas nas seguintes áreas: saúde; educação; assistência social; segurança pública; indústria, comércio e micro e pequenas empresas; agricultura, pesca e desenvolvimento agrário; saneamento básico; e ciência e tecnologia.

Conheça os projetos finalistas:

• Barreira sanitária para os povos tupiniquim e guarani e infraestrutura para as unidades básicas de saúde, R$ 137.110,00, Aracruz, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas no Nordeste, em Minas Gerais e Espírito Santo;
• Cuidando do coração com o coração, R$ 690.986,00, Cachoeiro de Itapemirim, Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim;
• Aquisição de tomógrafo para o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Colatina, R$ 1.236.365,00, Colatina, Sociedade Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Colatina;
• Socorro para Viver, R$ 366.000,00, Conceição da Barra, Prefeitura Municipal de Conceição da Barra;
• Projeto Teste da Orelhinha para Todos: triagem auditiva neonatal universal no Espírito Santo, R$ 920.000,00, Secretaria de Estado da Saúde;
• Projeto para Renovação do Parque Tecnológico do Hifa, R$ 400.000,00, Guarapari, Hospital Materno Infantil Francisco de Assis;
• Qualificando os Atendimentos: Melhorias dos Serviços Assistenciais da Associação Pestalozzi de Jaguaré, R$ 102.534,00, Jaguaré, Associação Pestalozzi de Jaguaré;
• Reabilitação THERASUIT na função motora: desenvolvimento da população em situação de vulnerabilidade social, R$ 100.703,10, Jaguaré, Associação Pestalozzi de Jaguaré;
• Um novo CEO para uma nova realidade, R$ 761.449,57, Nova Venécia, Fundo Municipal de Saúde;
• Saúde Bucal Comunitária, R$ 150.000,00, Santa Leopoldina, Fundo Municipal de Saúde de Santa Leopoldina;
• Um olhar para a saúde mental infanto-juvenil: fortalecimento do CAPSi, R$ 100.000,00, Serra, CAPSi Serra;
• Sorrisos nas Escolas, R$ 191.922,92, Vila Velha, Fundação Carmem Lucia;
• Aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico, R$ 1.389.140,00, Vitória, Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo Metropolitana;
• Aquisição de Equipamento PET CT para o Serviço de Medicina Nuclear da Afecc – Hospital Santa Rita de Cássia, R$ 5.600.000,00, Vitória, Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer – Afecc / Hospital Santa Rita de Cássia – HSRC;
• Centro de Vivências Despertar para Vida – CVDVIDA, R$ 101.171,85, Vitória, CVDVIDA; 

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Artigo – O DESMORALIZADOR (PARTE V)

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Por Maciel de Aguiar

Recentemente, o mesmo vereador Carlos Alberto Alves, da Câmara Municipal de São Mateus, fez outra gravíssima acusação pública, da tribuna da Casa de Leis, informando que o prefeito ”gastou, no presente mandato, 90 milhões de reais com contratação de shows, trios elétricos da Bahia e estruturas para as festas”. E, mesmo que fosse 9 milhões já seria um absurdo, pois, no mesmo período, Vitória gastou oito milhões, Vila Velha seis milhões e Serra cinco milhões, e são municípios maiores.

Em tempos pretéritos, a denúncia seria um escândalo, com grande repercussão na mídia, e, por certo, faria o implacável Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/GAECO deflagrar uma nova operação de busca e apreensão de computadores e documentos na Prefeitura de São Mateus e, principalmente, de prisão dos responsáveis pelas secretarias municipais de Cultura e Turismo, pelas suspeitíssimas contratações.

Também é voz corrente na cidade que o prefeito era ”empresário de artistas e de trios elétricos da Bahia” e, também, conta-se – inclusive com matérias na imprensa – que o ”prefeito é proprietário de trios elétricos e faz contratações cruzadas”, sobretudo com a prefeita do Município de Porto Seguro, no Sul da Bahia. O que requer uma rigorosa apuração da PF, do TC/ES, além do MPF e do MPE. Mas será que acontecerá alguma apuração?

Maciel de Aguiar
Escritor das barrancas do Cricaré

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Política e Governo

Nova realidade é destacada na abertura da VI Semana Estadual de TIC

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A VI Semana Estadual de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) teve início nesta segunda-feira (19) com um foco direcionado para a nova rotina, criada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Neste ano, o evento adotou, pela primeira vez, o formato on-line em todos os debates e palestras.  A abertura teve as presenças do governador Renato Casagrande; do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes; e do diretor presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest-ES), Tasso Lugon.

Em sua fala, o governador pontuou a importância do evento e de que a VI Semana TIC é um exemplo de que a administração pública está se adaptando à nova realidade. Casagrande também mencionou o uso do sistema e-Docs, desenvolvido pelo Prodest e outros órgãos estaduais, que permite a criação e a tramitação de documentos e processos on-line, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos mesmo durante a pandemia.

“Temos que nos adaptar à nova realidade e prestando serviço dentro desse novo protocolo, por isso essa Semana precisava ser realizada. Os serviços públicos não pararam. Quase todos trabalharam de casa durante a pandemia e com o sistema e-Docs demos conta de realizar as tarefas administrativas e até o fim do ano teremos um governo sem papel. Isso nos prepara para desenvolvermos cada vez mais nossa carteira de serviços digitais”, afirmou o governador.

Casagrande mencionou o investimento em tecnologia para facilitar as reuniões virtuais e evitar gastos com combustíveis e diárias de servidores. Também lembrou do investimento feito na rede de fibra óptica governamental que contempla Vitória, Serra, Vila Velha, Viana, Cariacica e Guarapari. A intenção é que essa infraestrutura seja expandida para outras regiões do Estado.

“Com a pandemia, as reuniões presenciais passaram a ser exceções. O Governo do Estado tem investido em tecnologia para melhorar o atendimento à população. Tomamos a decisão de ampliar o teletrabalho, desde que se tenha capacidade de acompanhar a produtividade desse trabalho. O Detran, por exemplo, não parou nenhum serviço na pandemia. Estamos também investindo em infraestrutura: ampliando a rede de fibra ótica na Região Metropolitana e preparamos uma expansão para o norte e o sul do Estado, levando fibra ótica para todas as repartições públicas”, adiantou.

Casagrande prosseguiu: “Temos um longo caminho a percorrer e uma janela de oportunidades para aproveitar. Estamos com várias frentes voltadas para a tecnologia. As teleaudiências do Poder Judiciário são um bom exemplo, porque ajudam a economizar com transporte e escolta de presos. O avanço tecnológico ainda colabora para melhorar a nossa gestão fiscal, com nota A desde 2012, e aperfeiçoar a qualidade do ensino. Neste ano, ficamos em primeiro lugar em aprendizagem no Ensino Médio do País.”

O diretor presidente do Prodest reforçou que a VI Semana TIC tem como foco debater assuntos que mostram como o setor de TI é fundamental para o Poder Público melhorar o serviço prestado à população. Ele também disse que o compartilhamento de experiências é indispensável para aplicar o conhecimento. “Debates e reflexões nos ajudam a evoluir e a perceber como a mudança nos traz desafios. Precisamos debater o futuro pós-pandemia, porque a tecnologia é cada vez mais importante na construção de políticas públicas”, acrescentou Tasso Lugon.

Na avaliação de Lugon, a transformação digital está fazendo com que muitos serviços de balcão passem a ser oferecidos de maneira on-line. “Isso é muito importante para reduzir a burocracia e facilitar a vida do cidadão. Esse evento tem como finalidade mostrar como a tecnologia é vital para a sociedade. Por essa razão, toda a equipe do Prodest fez um grande esforço para viabilizar os debates no formato virtual”, finalizou.

Investimento

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse que o conhecimento é peça-chave para a inovação ser importante no desenvolvimento econômico e social. Para ele, os recursos aplicados em ciência e tecnologia devem ser vistos como um investimento, por causa dos resultados que podem proporcionar para a administração pública e a sociedade.

Pontes também apontou iniciativas feitas pelo Governo Federal voltadas para as cidades inteligentes e a Internet das Coisas, que envolve a indústria, a saúde e a agricultura.

“Também atuamos com iniciativas voltadas para a inteligência artificial e a colaboração de startups na administração pública. Contamos com uma produção científica que está entre as 15 melhores do mundo. Porém, precisamos fazer com que esse conhecimento gerado se transforme em inovação para a sociedade e as empresas”, afirmou o ministro.

Programação

Nesta segunda (19), a programação será retomada às 16 horas, com a palestra da advogada Patrícia Peck, especialista em Direito Digital. Ela vai abordar o tema “Transformação Digital, entrada em vigor da LGPD e ANPD, e agora?”.

Em seguida, haverá a mesa-redonda com o tema “Novo Normal X Novas Tecnologias X Novos Hábitos”, com a participação de Victor Murad Filho (coordenador de Inovação e Tecnologia da Secretaria de Governo – SEG), de Alexandre Guimarães (subprocurador-geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES) e de Amarílio Luiz Boni (superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo).

A VI Semana Estadual de TIC vai abordar diversos assuntos como o impacto da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na antecipação de novas tendências tecnológicas, a segurança da urna eletrônica, o profissional do futuro, a aceleração da oferta digital de serviços digitais governamentais, entre outros.

O evento terá ainda como palestrantes e debatedores os secretários de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional, Cristina Engel; e Controle e Transparência, Edmar Camata; o deputado federal Felipe Rigoni; o consultor de tecnologia Gilberto Sudré; a consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Beatriz Lanza; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador Samuel Meira Brasil.

Para os que não se inscreveram na VI Semana TIC é possível acompanhar o evento pelo YouTube por meio deste link.

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