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Política Nacional

“Riqueza do pré-sal será transformada em educação e saúde para o trabalhador”, diz Guedes

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Ministro participou de cerimônia de assinatura do termo aditivo do contrato de cessão onerosa

Durante a cerimônia de assinatura do termo aditivo do contrato de cessão onerosa do pré-sal, na sexta-feira (01/11), na sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a riqueza dos recursos naturais servirá para impulsionar o desenvolvimento econômico do país nos próximos anos. 

“Vamos transformar este capital físico e fóssil em capital humano. Em vinte, trinta, quarenta anos, vamos transformar toda esta riqueza inexplorada em capital humano, em saúde e educação para o trabalhador brasileiro”, disse o ministro. 

Leilão de volumes excedentes

A conclusão da revisão da cessão onerosa é um passo fundamental para a realização do leilão dos volumes excedentes do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro. O termo firmado agora é uma revisão dos valores previstos no contrato assinado em 2010, em que a União cedeu onerosamente à Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo em área contida no polígono do pré-sal. 

À época, a Petrobras pagou R$ 74 bilhões à União. O próprio contrato previa, no entanto, revisão desse valor após a declaração de comercialidade dos campos localizados na área, o que ocorreu entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014. Com base nos novos cálculos previstos no contrato, a União terá que devolver R$ 34 bilhões à petroleira.

A conclusão da revisão permitiu destravar a licitação do volume de petróleo que excede os 5 bilhões de barris cedidos à Petrobras. Serão leiloados os volumes excedentes dos campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. O bônus de assinatura a ser auferido pela União pode chegar até R$ 106 bilhões, caso todas as áreas recebam ofertas.

Investimentos

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, também destacou a relevância do leilão para o país. “Além do potencial de arrecadação para União, estados e municípios, o leilão irá destravar o investimento na exploração dessas jazidas, gerando emprego e renda”, disse. 

O ministro Paulo Guedes estava acompanhado no evento do procurador-geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, José Levi Mello do Amaral Júnior, e participaram ainda da cerimônia o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o advogado-geral da União, André Mendonça, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

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Política Nacional

Bolsonaro diz que Brasil trata crime ambiental com ‘tolerância zero’

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Presidente afirmou também que fogo não se propaga dentro das florestas e que focos criminosos são combatidos com “rigor e determinação”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta terça-feira (22), que o Brasil trata crimes ambientais com “tolerância zero”. 

O presidente fez declaração na abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Por tradição, o Brasil abre o evento.

Bolsonaro disse que a propagação de fogo dentro das florestas brasileiras não é possível e explicou que os focos de incêndios acontecem sempre nos mesmos lugares. 

“Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio [que habitam a região] queimam os seus roçados em busca de sobrevivência, em áreas já desmatadas”, argumentou.

O presidente também disse que focos criminosos são combatidos com “rigor e determinação” e que a política do governo federal é de “tolerância zero com o crime ambiental”. 

“Somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e Pantanal”, afirmou Bolsonaro em mensagem gravada e exibida no telão do evento. Segundo o presidente, o país é líder na conservação de florestas tropicais. 

O presidente afirmou que “a Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima”, o que “explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras aproveitadoras e impatrióticas com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil”. 

Na quinta-feira (17), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, admitiu que o fogo no Pantanal tomou “proporção gigantesca”, a maior série de queimadas no bioma em décadas tinha alcançado seu ápice.

Coronavírus no Brasil

Ao falar sobre a pandemia do novo coronavírus, o presidente lamentou as mortes causadas pela covid-19 e afirmou que, desde o começo, era preciso pensar no combate ao vírus e ao desemprego. 

Segundo o presidente, “o governo implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior”, citando o socorro a empresas, o auxílio emergencial e recursos para a vacina de Oxford. 

Devido à pandemia de coronavírus, Bolsonaro gravou a abertura na quarta-feira (16) e enviou o vídeo a organização da Assembleia Geral no dia seguinte. 

Bolsonaro também defendeu que a liberdade é “o bem maior da humanidade” e fez apelo “pela liberdade religiosa e contra a cristofobia”. “O Brasil é um país cristão e conservador e tem a família como sua base”, encerrou. 

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Política Nacional

Wilson Witzel cobrava 10% de dinheiro repassado a sete prefeituras, revela investigação do MPF

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Esquema seria para desviar recursos da Saúde do Rio

RIO – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor. A modalidade de desvio foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa.

Segundo Edson Torres, apontado como operador financeiro do grupo, a Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde, para que o montante entrasse no cálculo do valor mínimo constitucional a ser aplicado na área. Em tese, a divisão dos recursos seria feita pelo tamanho da cidade, mas isso não foi respeitado em todos os casos. Segundo a denúncia, a intenção seria superfaturar obras em algumas cidades para que o lucro fosse revertido para o núcleo comandado pelo Pastor Everaldo.

Torres narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí. Afirmou ainda, em seu depoimento, que as prefeituras de Magé, Saquarema e São Gonçalo também retornaram valores ao grupo.

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