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Saiba como solicitar a Carteira do Idoso

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O documento permite ao idoso viajar de forma gratuita ou com 50% de desconto no valor das passagens interestaduais de ônibus

dosos com mais de 60 anos, que recebem até dois salários mínimos e não possuem meios de comprovação de renda, têm o direito de solicitar a Carteira do Idoso para viajar de forma gratuita ou com 50% de desconto no valor das passagens interestaduais de ônibus. A carteira pode ser retirada gratuitamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Confira como solicitar:

Onde

Para solicitar a carteira do idoso, é preciso ter o Número de Identificação Social (NIS), o número de credenciamento no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Caso a idosa ou o idoso ainda não possua o NIS, é possível fazê-lo em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o idoso já tenha o NIS, basta solicitar a carteira em um órgão da assistência social do município ou no próprio Cras.

Dona Lúcia conta que já chegou a ajudar um casal de amigos a obter a carteira. “Tem uma senhora, minha amiga, ela é idosa. Um dia eu estava no ônibus e vi ela pagando passagem. Aí quando descemos do ônibus eu falei assim: ‘Dona Maria, porque que a senhora pagou passagem? A senhora não tem que pagar, senhora tem que ir de graça’. Aí eu fui no INSS, peguei a senha, eles me deram os papéis e carimbaram tudo e ela ficou toda alegre. É uma senhora que não tinha condição de pagar nenhuma passagem, tinha que pagar para ela e para o marido dela. Então eu virei e falei assim: ‘Agora vamos tirar a do seu marido também’. Depois disso eu já me encontrei com ela e perguntei: ‘Dona Maria, como é que é, o papel que tirou, está funcionando?’ E ela me disse: ‘Graças a Deus, está funcionando direitinho, não estou pagando’”, relatou.

É preciso ter atenção para as datas, pois a Carteira do Idoso só poderá ser solicitada 90 dias após a data de credenciamento ou a partir da atualização de dados no Cadastro Único. A carteira leva até 120 dias para ficar pronta. Caso o idoso tenha urgência em viajar, poderá ser fornecida uma declaração provisória que tem a mesma função da carteirinha.

Requisitos

Os idosos que possuem meios de comprovação de renda não necessitam da Carteira do Idoso.

A comprovação pode ser feita por meio dos seguintes documentos:

•    Contracheque de pagamento;

•    Carnê de contribuição para a Previdência;

•    Extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS; e

•    Carteira de Trabalho com anotações atualizadas.

Para solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso ou o bilhete com desconto, basta comparecer ao guichê das empresas de transporte portando este comprovante e um documento de identidade com foto. A solicitação deverá ocorrer com antecedência de no mínimo três horas antes do horário de partida do veículo.

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Defensoria abre 43,5 mil processos para auxílio de R$ 600 negado

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Por causa da avalanche de solicitações, a DPU precisou montar força-tarefa e adotar ferramentas para limitar a prestação do serviço de assistência jurídica

O número de processos de assistência jurídica abertos pela DPU (Defensoria Pública da União) para atender quem teve negado o pedido de auxílio emergencial de R$ 600 já atingiu 43.551. Os atendimentos começaram em 7 de abril, mas foram intensificados após acordo firmado com o Ministério da Cidadania em 16 de junho.

Segundo a Defensoria, 12,5% dos processos abertos acabaram virando ações na Justiça. São 5.470 ações registradas até a última atualização dos dados, no domingo (5). A Defensoria de  Florianópolis foi a que mais ajuízou ações por unidade, com 305 até agora, seguida pela a de Belém (274) e Vitória (265). 

Já no ranking de processos judicializados por estado, o Rio de Janeiro vem em primeiro, com 631, seguido por São Paulo (570) e Minas Gerais (426).  

Sobrecarga de pedidos

Ao todo, já foram realizados 131.105 atendimentos em todo país. Vitória tem o maior número de atendimentos por unidade, com 13.413, seguida por Fortaleza (13.027) e São Paulo (9.471).

Por causa do grande número de solicitações, a DPU precisou adotar ferramentas para limitar e qualificar a prestação do serviço de assistência jurídica, além de uma força-tarefa com os defensores. Os canais de atendimento do órgão tiveram sobrecarga e queda em todo o país. 

A Defensoria afirma não tem estrutura material e humana para atender todos os milhões de indeferimentos do auxílio emergencial, que chegam 42,5 milhões. A equipe conta com 467 defensores com atuação em 1ª instância, 122 nos Tribunais Regionais e 50 nos Tribunais Superiores.

“Diversos defensores públicos federais, independentemente de ofício original de especialidade, estão dedicados à atuação diária nos casos referentes ao auxílio emergencial. São defensores da área criminal e da área previdenciária que passaram a reforçar a equipe da área cível em uma verdadeira força-tarefa”, afirmou em nota.

“É importante ressaltar que a DPU é instituição autônoma, com previsão constitucional, e não faz parte do governo federal. A missão do órgão é defender o cidadão de baixa renda, aquele que não tem condições de pagar os serviços de um advogado”, conclui a Defensoria.

Contestações 

Para entrar com pedido de contestação do resultado, é preciso apresentar os documentos que comprovam que o cidadão tem direito a receber o benefício. Podem ser atendidas pela Defensoria as pessoas que vivem em famílias cuja soma dos rendimentos de todos os integrantes é de até R$ 2.000.

Os defensores públicos federais podem inserir os dados necessários para viabilizar os pedidos por meio de plataforma desenvolvida pelo Ministério da Cidadania em conjunto com a Dataprev específica para a contestação administrativa dos pleitos indeferidos. A assessoria de imprensa da DPU informa que a concessão do auxílio após a inserção ou correção dos dados depende do governo federal.

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Resultado de teste de Bolsonaro dá positivo para covid-19

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Exame foi realizado nesta segunda (6) no Hospital das Forças Armadas. Na manhã desta terça (7), o presidente acordou bem, mas continuava com febre

O resultado do exame do presidente Jair Bolsonaro, de 65 anos, deu positivo para a covid-19 nesta terça-feira (7).

A confirmação do resultado positivo foi informado pelo próprio Bolsonaro em entrevista exclusiva à Record TV. 

Nesta manhã, o presidente acordou bem, mas continuava com febre baixa.  

Bolsonaro foi submetido nesta segunda-feira (6) ao exame da covid-19 depois de sentir sintomas da doença. No Hospital das Forças Armadas, em Brasília, fez o teste de detecção do coronavírus e também uma chapa do pulmão.

“Acredito que não só o atendimento que eu tive, mas a forma como foi administrada a hidroxicloroquina. Foi quase de imediato (a melhora). Eu não sou médico, sou capitão do Exército. Mas a cloroquina, dada na fase inicial, a chance de sucesso chega por volta de 100%”, disse Bolsonaro.

O presidente afirmou, contudo, que está bem. “Eu tô normal. Em comparação com ontem, eu tô muito bem. Até com vontade de fazer uma caminhada por aí, mas não posso por causa de recomendação médica”, acrescentou.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, também informou por redes sociais o resultado de Bolsonaro. “O resultado do teste de covid-19 feito pelo Pr Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira, e disponibilizado na manhã de hoje, apresentou diagnóstico positivo. O presidente mantém bom estado de saúde e está, nesse momento, no Palácio da Alvorada”, escreveu.

Histórico

O presidente teve três resultados negativos em exames para o novo coronavírus – os testes foram divulgados em maio depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou dar publicidade aos resultados.

A divulgação dos exames foi resultado de uma ação movida pelo jornal O Estado de S. Paulo, que pediu ao STF acesso ao documento médico do mandatário.

Bolsonaro, que fez os testes nos dias 12, 17 e 21 de março, usou dois codinomes para fazer os exames: Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz.

Entre 7 e 10 de março, Bolsonaro esteve em viagem oficial aos Estados Unidos e pelo menos 23 pessoas de sua comitiva contraíram o coronavírus. Ele, contudo, disse que não foi infectado.

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