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Cidades

Santas Casas e hospitais filantrópicos do ES recebem R$ 4,9 milhões em recursos federais

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A primeira parcela do auxílio financeiro emergencial da União para Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos) vai destinar R$ 4.931.551,84 ao Espírito Santo, beneficiando 12 hospitais capixabas. 

A intenção do Ministério da Saúde é permitir que essas unidades hospitalares atuem de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.

“Essa é uma entrega do nosso mandato, do Congresso Nacional, que o Parlamento proporciona a todos os brasileiros e capixabas, cumprindo o prometido e socorrendo os hospitais filantrópicos e Santas Casas de todo o país durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus”, explicou o Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo.    

De acordo com a Portaria/MS n.º 1.393/2020, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), o auxílio financeiro emergencial será destinado às Santas Casas e aos hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020.

No total, serão repassados R$ 2 bilhões da União, em duas parcelas, para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos) de todo o Brasil. A 1ª parcela a ser transferida será no montante de R$ 340 milhões. Já a 2ª parcela será de R$ 1.660.000.000,00 (um bilhão, seiscentos e sessenta milhões de reais).

Os recursos transferidos às entidades beneficiadas deverão ser aplicados, obrigatoriamente, na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Outra possibilidade prevista na lei é a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.

Também poderão ser empregados na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de UTI, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a Pandemia da Covid-19. 

Confira os valores repassados ao ES:

Aracruz
Hospital São Camilo (Fundação Hospital Maternidade São Camilo): R$ 508.658,49

Cachoeiro de Itapemirim
Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim: R$ 906.520,08
Hifa – Hospital Infantil Francisco de Assis: R$ 307.209,58
Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim: R$ 298.135,65

Colatina
Hospital São José – Fundação Social Rural de Colatina: R$ 977.027,20
Santa Casa – Sociedade Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Colatina: R$ 84.378,01

Guarapari
Hospital Francisco de Assis – Hospital Infantil Francisco de Assis: R$ 110.628,95

Itapemirim
Heci Itapemirim – Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim: R$ 252.892,46

Linhares
Hospital Rio Doce (Fundação Beneficente Rio Doce): R$ 493.549,82

Santa Teresa
Hospital Madre Regina Protmann (Associação Congregação de Santa Catarina): R$ 211.797,43

São Mateus
Hospital Maternidade São Mateus (Casa de Nossa Senhora Aparecida): R$ 52.501,88

Vila Velha
Hospital Evangélico de Vila Velha (Associação Evangélica Beneficente Espíritossantense): R$ 730.252,29

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Cidades

Auditores do Estado já analisaram 25 contratos emergenciais em tempo real

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O grupo de trabalho formado por auditores do Estado para analisar em tempo real os processos de compras emergenciais de produtos e serviços para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19) já avaliou 25 contratos de quatro secretarias e órgãos, no valor total de R$ 62.296.181,07. O grupo foi criado pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) no início deste mês, com a missão de verificar todas as compras com valores acima de R$ 200 mil.

Cada processo analisado gera um relatório, que é encaminhado ao órgão responsável pelo contrato para que faça suas considerações e justificativas, se for o caso. Depois disso, o relatório é enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emite o seu parecer jurídico.

Após o fim da pandemia a Secont emitirá um relatório consolidado com as constatações realizadas durante as inspeções, e as respectivas recomendações de ajustes feitas aos órgãos. De acordo com o subsecretário de Controle, Marcelo Antunes, esse relatório será encaminhado aos órgãos externos de controle, como Ministério Público Estadual (MP-ES) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).  

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, explica que a ação é preventiva. “Precisamos garantir a celeridade exigida para os contratos emergenciais nesse momento, mas sem deixar de lado as boas práticas em compras públicas”, destaca Edmar Camata.

A análise concomitante vai avaliar se o processo seguiu as normas previstas para a realização das compras emergenciais e levantará se foi garantido o menor preço para o bem adquirido, entre outros quesitos que visam a garantir a boa utilização dos recursos públicos. 

Diretrizes e orientações

Desde o início da pandemia a Secont vem atuando no controle nos gastos nas ações de combate ao novo Coronavírus. Os auditores elaboraram diretrizes para os órgãos do Poder Executivo, com orientações para a realização das compras emergenciais. A Subsecretaria de Controle disponibilizou no site da Secont materiais para download, incluindo checklist, Guia Orientativo e Modelo de Norma de Procedimento.

As orientações podem ser acessadas no link: https://secont.es.gov.br/diretrizes-para-contratacoes-emergenciais-covid-19

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Aprovada distribuição de alimentos a alunos com aulas suspensas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), conforme parecer do Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, o Projeto de Lei 2159/20 que autoriza a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica cujas aulas foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19. 

Segundo o projeto, que será enviada ao Senado, os alimentos serão comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

De acordo com Evair de Melo, o Projeto de Lei 2159/20 vai contemplar um número significativo de alunos carentes, de instituições localizadas em diversas regiões do país, que não foram beneficiados pela Lei 13.987/20, “garantindo, neste período de isolamento social, alimentação adequada a esses alunos, já que muitos deles fazem a principal refeição do dia nas unidades de ensino”.

O Projeto de Lei 2159/20 determina também que a distribuição seja feita com o acompanhamento da Comissão de Alimentação Escolar (CAE), um órgão colegiado de caráter fiscalizador instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por representantes do Poder Executivo, de trabalhadores da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.

Escolas públicas

A nova legislação não contempla alunos de escolas públicas, que já foram atendidos pela Lei 13.987/20, publicada em 7 de abril, autorizando a distribuição dos alimentos adquiridos com os recursos do Pnae aos pais ou responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados nas escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio. 

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