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Política Nacional

“São 300 carreiras que vão ser reduzidas para 20 a 30”, diz Guedes

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Reforma administrativa é um de seis itens de pacote econômico, que tem ainda reforma tributária e novo pacto com municípios e estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma administrativa, um dos seis itens do pacote econômico que começou a ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê reduzir drasticamente o número de carreiras do funcionalismo público. “São 300 e tantas carreiras que vão ser reduzidas para 20 a 30”, afirmou o ministro, durante coletiva. 

O ministro se refere as 309 carreiras do funcionalismo federal. Na reforma pretendida, boa parte deve ser extinta ou ter a função incorporada a outra carreira.

A proposta da gestão Bolsonaro prevê mudanças para os futuros concursados e não afeta direitos adquiridos dos atuais servidores públicos, segundo as regras adiantadas pelo ministro. A minuta do projeto, com todos os detalhes, ainda não doi divulgada. O certo é que ela será uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisará de aprovação de dois terços dos parlamentares para prosperar.

Segundo o ministro Paulo Guedes, os salários serão compatíveis com os da iniciativa privada, e a quantidade de anos exigida para alcançar o salário máximo na carreira deverá ser maior que a atual. 

“Se for um ascensorista da Câmara ganha seis vezes o que ganha um ascensorista lá embaixo, em uma cidade qualquer? Isso é inaceitável conspira contra a imagem do funcionalismo”, disse o ministro.

O ministro disse ainda que a estabilidade será alcançada após 3 ou 4 anos de serviço, dependendo da carreira. Atualmente, o estágio probatório para que o servidor seja efetivado no cargo é de 3 anos. Segundo Paulo Guedes, funcionários afiliados a partidos políticos não ganharão a estabilidade.

A reforma administrativa é um de seis projetos apresentados ao Congresso com o objetivo de ajustar as contas públicas e contribuir para o enxugamento da máquina, segundo o ministro. Ele afirma que juntamente com a previdência e os juros, o funcionalismo se tornou um dos principais focos de despesa do país. “Hoje, nós existimos para servir a máquina, não a máquina para nos servir. Nós queremos inverter essa lógica”, disse.

Pacote

Três partes do pacote foram enviados nesta terça (Pacto Federativo, a desvinculação dos fundos e a PEC Emergencial) ao Senado Federal. Outro é a reforma administrativa, que começará a tramitar pela Câmara. A reforma tributária ficará numa comissão mista, e ainda haverá um projeto de lei para acelerar as privatizações.

Segundo Paulo Guedes, entre R$ 400 e R$ 500 bilhões poderão ser transferidos para estados e municípios nos próximos 15 anos em razão das mudanças propostas. Ele afirma que as propostas significam a “transformação do estado brasileiro”. “É a consolidação de uma cultura de austeridade fiscal. Na verdade, nos vamos garantir finanças sólidas para a república brasileira, e ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos para estados e municípios”, afirmou.

Em um aceno ao Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a formulação da agenda de reformas apresentada nesta terça-feira pelo governo contou com a colaboração de lideranças da Câmara e do Senado, “sobretudo das presidências”.

“A solução não é só nossa”, ressaltou o ministro, que agora terá um longo caminho de negociações no Parlamento para convencer deputados e senadores a aprovar as medidas duras e evitar desidratações.

Guedes ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também participaram do diálogo, pela experiência com questões fiscais e pela própria constatação de que há excessivos conflitos federativos que param no Judiciário. “Tivemos muitas sugestões”, afirmou.

O objetivo da agenda, segundo o ministro, é trazer sólidos fundamentos fiscais para a economia brasileira. Ele citou o caso do Banco Central, que mesmo antes de ter sua autonomia formalizada em uma lei já tem uma cultura de estabilidade monetária, atingida a duras penas após anos de hiperinflação.

“Visitados pela tragédia da hiperinflação, adquirimos cultura da estabilidade monetária. No front fiscal, foi o contrário. Trocamos hiperinflação por endividamento em bola de neve”, disse o ministro.

Ele ressaltou que o País já tem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas isso não se traduziu em uma cultura de responsabilidade com as contas públicas. “Uma República saudável precisa de fundamentos fiscais e monetários bem estabelecidos”, avaliou.

Guedes lembrou que milhares de municípios e dezenas de Estados estão quebrados. “A União só não quebra porque se endivida em bola de neve”, disse.

“O primeiro capítulo é um aperfeiçoamento do marco das nossas instituições”, disse Guedes. Ele citou como exemplo os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), que no passado aprovaram as contas de governadores mesmo em má situação das contas. Ele classificou essas decisões como “episódios claros de transgressão da responsabilidade fiscal”.

“Formulamos ferramentas que permitem, uma vez mapeado os desequilíbrios, fazer o ajuste”, disse.

Emergência fiscal

Guedes disse que o plano anunciado pelo governo para a “transformação do Estado” prevê a criação de ferramentas para Estados decretarem emergência fiscal.

Ele afirmou que, nesse caso, ficam suspensos atos como reajustes por um período. Caso o governador não queira decretar Estado de emergência, serão disparadas travas automáticas para evitar que o governante deixe o ente quebrado para o próximo governo. “O governador que não tem coragem política de enfrentar o problema fiscal não vai poder empurrar essa bola para a frente”, completou.

O ministro defendeu a coordenação dos poderes para garantir o equilíbrio fiscal dos entes. Ele citou a criação do Conselho Fiscal da República, que terá reuniões trimestrais com autoridades como o presidente da República, Câmara dos Deputados Senado e Tribunal de Contas da União (TCU). Ele comparou o órgão ao Comitê de Política Monetária (Copom), que determina a taxa básica de juros, e disse que, nesse caso, o objetivo é mudar a cultura fiscal do Brasil.

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Política Nacional

Jornalista Gilberto Dimenstein morre aos 63 anos em São Paulo

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Fundador do site Catraca Livre tinha 63 anos e lutava contra um câncer no pâncreas com metástase no fígado

O jornalista Gilberto Dimenstein morreu nesta sexta-feira (29) em São Paulo, aos 63 anos. Com passagem por vários veículos, o fundador do site Catraca Livre lutava contra um câncer de pâncreas, com metástase no fígado. 

No fim do ano passado, em depoimento ao jornal Folha de S.Paulo, onde trabalhou, Dimenstein falou sobre o diagnóstico. “A clareza maior da morte é uma dádiva. Não é o fim, mas um começo”, afirmou.

Nas redes sociais, amigos lamentaram a morte do colega. “Uma perda imensa para o jornalismo brasileiro. Um homem íntegro, inspiração para minha geração, que lutou até o fim contra uma doença cruel”, escreveu a jornalista Vera Magalhães, editora do BR Político, do portal do Estadão.

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Política Nacional

Bolsonaro sanciona com vetos pacote de R$ 60 bilhões a estados e municípios

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que institui as medidas de socorro aos estados e municípios durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro havia confirmado durante a noite de quarta-feira que sancionaria o texto, no limite da data legal para tomar uma decisão sobre a medida. Já na madrugada, a publicação oficial foi feita no Diário Oficial da União (DOU).

Vetos

Conforme previsto, o presidente vetou o trecho que abria exceções para algumas classes em relação ao congelamento dos salários de servidores públicos. O Congresso havia liberado aumentos para profissionais da saúde, forças de segurança, professores, funcionários de funerárias e garis.

Em videoconferência com governadores, na última quinta-feira (21), Bolsonaro pediu apoio na manutenção desse veto, que, na prática, fará com que professores, membros da segurança pública e também médicos e enfermeiros que atuam contra a Covid-19 tenham seus salários congelados.

Após alerta de organismos internacionais, o presidente também vetou o trecho da lei que aliviava a cobrança de dívidas de estados e municípios durante a pandemia. Por recomendação do Ministério da Economia, o artigo caiu.

Outro veto impede que as unidades federativas que não conseguirem pagar suas dívidas dentro dos prazos estabelecidos tenham mais 30 dias de tolerância. Novamente, a equipe econômica interveio e alegou que o prazo de moratória excederia o limite constitucional.

Por fim, o governo federal permitiu que os prazos de todos concursos públicos já homologados continuem a correr. Havia um artigo suspendendo os prazos para concursos federais e locais – o que foi vetado.

Custos

O PLP 39 vai custar R$ 125,8 bilhões para as contas da União, de acordo com cálculo do Ministério da Economia.

Somente em transferência direta da União para estados e municípios serão R$ 60,15 bilhões. A estimativa é de que a suspensão de dívidas dos entes federados subnacionais com a União e de dívidas previdenciárias somem, respectivamente, R$ 35,34 bilhões e R$ 5,6 bilhões.

Já a renegociação das obrigações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve totalizar R$ 13,98 bilhões. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.

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