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Política Nacional

“São 300 carreiras que vão ser reduzidas para 20 a 30”, diz Guedes

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Reforma administrativa é um de seis itens de pacote econômico, que tem ainda reforma tributária e novo pacto com municípios e estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma administrativa, um dos seis itens do pacote econômico que começou a ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê reduzir drasticamente o número de carreiras do funcionalismo público. “São 300 e tantas carreiras que vão ser reduzidas para 20 a 30”, afirmou o ministro, durante coletiva. 

O ministro se refere as 309 carreiras do funcionalismo federal. Na reforma pretendida, boa parte deve ser extinta ou ter a função incorporada a outra carreira.

A proposta da gestão Bolsonaro prevê mudanças para os futuros concursados e não afeta direitos adquiridos dos atuais servidores públicos, segundo as regras adiantadas pelo ministro. A minuta do projeto, com todos os detalhes, ainda não doi divulgada. O certo é que ela será uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisará de aprovação de dois terços dos parlamentares para prosperar.

Segundo o ministro Paulo Guedes, os salários serão compatíveis com os da iniciativa privada, e a quantidade de anos exigida para alcançar o salário máximo na carreira deverá ser maior que a atual. 

“Se for um ascensorista da Câmara ganha seis vezes o que ganha um ascensorista lá embaixo, em uma cidade qualquer? Isso é inaceitável conspira contra a imagem do funcionalismo”, disse o ministro.

O ministro disse ainda que a estabilidade será alcançada após 3 ou 4 anos de serviço, dependendo da carreira. Atualmente, o estágio probatório para que o servidor seja efetivado no cargo é de 3 anos. Segundo Paulo Guedes, funcionários afiliados a partidos políticos não ganharão a estabilidade.

A reforma administrativa é um de seis projetos apresentados ao Congresso com o objetivo de ajustar as contas públicas e contribuir para o enxugamento da máquina, segundo o ministro. Ele afirma que juntamente com a previdência e os juros, o funcionalismo se tornou um dos principais focos de despesa do país. “Hoje, nós existimos para servir a máquina, não a máquina para nos servir. Nós queremos inverter essa lógica”, disse.

Pacote

Três partes do pacote foram enviados nesta terça (Pacto Federativo, a desvinculação dos fundos e a PEC Emergencial) ao Senado Federal. Outro é a reforma administrativa, que começará a tramitar pela Câmara. A reforma tributária ficará numa comissão mista, e ainda haverá um projeto de lei para acelerar as privatizações.

Segundo Paulo Guedes, entre R$ 400 e R$ 500 bilhões poderão ser transferidos para estados e municípios nos próximos 15 anos em razão das mudanças propostas. Ele afirma que as propostas significam a “transformação do estado brasileiro”. “É a consolidação de uma cultura de austeridade fiscal. Na verdade, nos vamos garantir finanças sólidas para a república brasileira, e ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos para estados e municípios”, afirmou.

Em um aceno ao Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a formulação da agenda de reformas apresentada nesta terça-feira pelo governo contou com a colaboração de lideranças da Câmara e do Senado, “sobretudo das presidências”.

“A solução não é só nossa”, ressaltou o ministro, que agora terá um longo caminho de negociações no Parlamento para convencer deputados e senadores a aprovar as medidas duras e evitar desidratações.

Guedes ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também participaram do diálogo, pela experiência com questões fiscais e pela própria constatação de que há excessivos conflitos federativos que param no Judiciário. “Tivemos muitas sugestões”, afirmou.

O objetivo da agenda, segundo o ministro, é trazer sólidos fundamentos fiscais para a economia brasileira. Ele citou o caso do Banco Central, que mesmo antes de ter sua autonomia formalizada em uma lei já tem uma cultura de estabilidade monetária, atingida a duras penas após anos de hiperinflação.

“Visitados pela tragédia da hiperinflação, adquirimos cultura da estabilidade monetária. No front fiscal, foi o contrário. Trocamos hiperinflação por endividamento em bola de neve”, disse o ministro.

Ele ressaltou que o País já tem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas isso não se traduziu em uma cultura de responsabilidade com as contas públicas. “Uma República saudável precisa de fundamentos fiscais e monetários bem estabelecidos”, avaliou.

Guedes lembrou que milhares de municípios e dezenas de Estados estão quebrados. “A União só não quebra porque se endivida em bola de neve”, disse.

“O primeiro capítulo é um aperfeiçoamento do marco das nossas instituições”, disse Guedes. Ele citou como exemplo os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), que no passado aprovaram as contas de governadores mesmo em má situação das contas. Ele classificou essas decisões como “episódios claros de transgressão da responsabilidade fiscal”.

“Formulamos ferramentas que permitem, uma vez mapeado os desequilíbrios, fazer o ajuste”, disse.

Emergência fiscal

Guedes disse que o plano anunciado pelo governo para a “transformação do Estado” prevê a criação de ferramentas para Estados decretarem emergência fiscal.

Ele afirmou que, nesse caso, ficam suspensos atos como reajustes por um período. Caso o governador não queira decretar Estado de emergência, serão disparadas travas automáticas para evitar que o governante deixe o ente quebrado para o próximo governo. “O governador que não tem coragem política de enfrentar o problema fiscal não vai poder empurrar essa bola para a frente”, completou.

O ministro defendeu a coordenação dos poderes para garantir o equilíbrio fiscal dos entes. Ele citou a criação do Conselho Fiscal da República, que terá reuniões trimestrais com autoridades como o presidente da República, Câmara dos Deputados Senado e Tribunal de Contas da União (TCU). Ele comparou o órgão ao Comitê de Política Monetária (Copom), que determina a taxa básica de juros, e disse que, nesse caso, o objetivo é mudar a cultura fiscal do Brasil.

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Política Nacional

Bolsonaro diz que Brasil trata crime ambiental com ‘tolerância zero’

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Presidente afirmou também que fogo não se propaga dentro das florestas e que focos criminosos são combatidos com “rigor e determinação”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta terça-feira (22), que o Brasil trata crimes ambientais com “tolerância zero”. 

O presidente fez declaração na abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Por tradição, o Brasil abre o evento.

Bolsonaro disse que a propagação de fogo dentro das florestas brasileiras não é possível e explicou que os focos de incêndios acontecem sempre nos mesmos lugares. 

“Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio [que habitam a região] queimam os seus roçados em busca de sobrevivência, em áreas já desmatadas”, argumentou.

O presidente também disse que focos criminosos são combatidos com “rigor e determinação” e que a política do governo federal é de “tolerância zero com o crime ambiental”. 

“Somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e Pantanal”, afirmou Bolsonaro em mensagem gravada e exibida no telão do evento. Segundo o presidente, o país é líder na conservação de florestas tropicais. 

O presidente afirmou que “a Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima”, o que “explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras aproveitadoras e impatrióticas com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil”. 

Na quinta-feira (17), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, admitiu que o fogo no Pantanal tomou “proporção gigantesca”, a maior série de queimadas no bioma em décadas tinha alcançado seu ápice.

Coronavírus no Brasil

Ao falar sobre a pandemia do novo coronavírus, o presidente lamentou as mortes causadas pela covid-19 e afirmou que, desde o começo, era preciso pensar no combate ao vírus e ao desemprego. 

Segundo o presidente, “o governo implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior”, citando o socorro a empresas, o auxílio emergencial e recursos para a vacina de Oxford. 

Devido à pandemia de coronavírus, Bolsonaro gravou a abertura na quarta-feira (16) e enviou o vídeo a organização da Assembleia Geral no dia seguinte. 

Bolsonaro também defendeu que a liberdade é “o bem maior da humanidade” e fez apelo “pela liberdade religiosa e contra a cristofobia”. “O Brasil é um país cristão e conservador e tem a família como sua base”, encerrou. 

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Política Nacional

Wilson Witzel cobrava 10% de dinheiro repassado a sete prefeituras, revela investigação do MPF

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Esquema seria para desviar recursos da Saúde do Rio

RIO – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor. A modalidade de desvio foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa.

Segundo Edson Torres, apontado como operador financeiro do grupo, a Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde, para que o montante entrasse no cálculo do valor mínimo constitucional a ser aplicado na área. Em tese, a divisão dos recursos seria feita pelo tamanho da cidade, mas isso não foi respeitado em todos os casos. Segundo a denúncia, a intenção seria superfaturar obras em algumas cidades para que o lucro fosse revertido para o núcleo comandado pelo Pastor Everaldo.

Torres narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí. Afirmou ainda, em seu depoimento, que as prefeituras de Magé, Saquarema e São Gonçalo também retornaram valores ao grupo.

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