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Política e Governo

Secont cria canal exclusivo para receber denúncias de corrupção

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A partir desta segunda-feira (9), data em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o cidadão passa a contar com um canal exclusivo para fazer denúncias de corrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual. O Disque #ESsemCorrupção funcionará pelo telefone 0800 022 1117, vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado.

Com a linha direta criada pela Subsecretaria de Transparência da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), a população terá uma maneira mais fácil, ágil e segura para denunciar casos como tentativas de suborno, desvio de recursos, funcionários fantasmas ou fraudes em compras públicas.

O denunciante terá a garantia do sigilo dos seus dados, e a ligação, que poderá ser feita por meio de telefone fixo ou de celular, não terá custo. O serviço funcionará de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e o atendimento será feito por uma equipe qualificada, formada por auditores do Estado. O objetivo é obter o maior número possível de informações sobre a denúncia, para agilizar a apuração.

“O cidadão tem que se sentir encorajado a denunciar um caso de corrupção e, para isso, tem que ter gente preparada do outro lado, com conhecimento para extrair as informações necessárias para iniciar uma investigação. Vale lembrar que o Espírito Santo hoje é um dos estados com melhor experiência na aplicação da Lei Anticorrupção, mas para que esses casos sejam realmente investigados o início de tudo é muito importante. Essa iniciativa faz parte de um amplo sistema de integridade no âmbito do Poder Executivo”, explica o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

O prazo para que o cidadão receba um retorno sobre as providências que foram tomadas a respeito da irregularidade denunciada é de no máximo 60 dias. Cada ligação recebida vai gerar um registro no sistema da Ouvidoria-Geral e um número de protocolo, por meio do qual o denunciante poderá receber informações sobre a apuração. Com o protocolo em mãos, o cidadão poderá ainda anexar fotos, documentos ou áudios que comprovem a denúncia, utilizando o site da Ouvidoria-Geral.

Fluxo de apuração

A apuração das irregularidades também seguirá um fluxo diferenciado. Todas as denúncias serão inicialmente encaminhadas ao Laboratório de Dados, Análise e Tecnologia Aplicada à Auditoria (LAB.Data) da Secont. O LAB.Data fará uma checagem nos bancos de dados que constam em suas bases para verificar as informações (por exemplo, o órgão ao qual o servidor denunciado é vinculado, ou se a empresa sob suspeita já tem contratos com o Estado) e elaborará um levantamento preliminar.

Esse levantamento será analisado pela Comissão de Avaliação, para que os membros da comissão encaminhem uma recomendação ao secretário de Controle e Transparência, com base nos indícios apontados. A recomendação poderá ser a de prosseguir com a apuração na instância cabível ou de arquivar a denúncia, pela ausência de elementos que a sustentem.

A Comissão de Avaliação é composta pela coordenação de Ouvidoria-Geral; pelos subsecretários de Transparência; de Controle; de Integridade Pública e Governamental; e pelo corregedor-geral do Estado.

O Espírito Santo é o segundo estado a criar um serviço exclusivo para o recebimento de denúncias de corrupção. O primeiro foi o Rio de Janeiro, que inaugurou o Disque Rio contra a Corrupção em abril último. A instituição de canais diretos para que a população possa denunciar irregularidades visa a fortalecer o controle social e é uma das ações definidas como prioritárias pelos grupos de trabalho formados nos encontros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

O Cosud reúne os gestores de todos os estados das regiões Sul e Sudeste, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e de boas práticas e de estabelecer ações em comum na luta contra a corrupção.

Integração

O Disque #ESsemCorrupção também fará a apuração das denúncias de corrupção registradas por meio do Disque Denúncia 181. A equipe do LAB.Data passará a ter acesso às manifestações relacionadas a casos de irregularidades envolvendo o Poder Executivo Estadual que forem enviadas por meio do canal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Ao final, o relatório de apuração elaborado pela Secont a respeito da denúncia será enviado à Sesp, para complementar a sua base de dados.

Algumas denúncias que podem ser feitas pelo Disque #ESsemCorrupção:

– Irregularidades envolvendo servidores do Poder Executivo Estadual, como solicitação de propina, fraudes ou favorecimento em licitações, funcionários fantasmas e recebimento de vantagem indevida;

– Irregularidades cometidas por empresas durante participação em licitações públicas, como fraudes, oferecimento de vantagem ilícita e conluio;

– Desvio de conduta por parte de pessoas físicas ou jurídicas para obter vantagens indevidas do Estado. Exemplo: uma empresa que oferece dinheiro a um servidor para acelerar um processo ou evitar uma multa.

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Governador e ministro discutem apoio federal na reconstrução de cidades atingidas pelas chuvas no ES

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Em visita ao Estado, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, confirmou o apoio do Governo Federal na reconstrução das cidades pelas chuvas no Espírito Santo. O auxílio já havia sido solicitado pelo governador Renato Casagrande, que sobrevoou junto com o ministro os municípios afetados pelo desastre na tarde neste domingo (26).

Em reunião no Palácio Anchieta, em Vitória, o ministro acompanhou uma apresentação do diagnóstico da situação das cidades afetadas no Estado.

Falaram o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel André Có, além dos secretários de Estado, Marcus Vicente (Desenvolvimento Urbano), Nésio Fernandes (Saúde) e Coronel Aguiar (Casa Militar), o diretor-geral do Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sartório.

O ministro Canuto afirmou que o Governo Federal está à disposição para ajudar os capixabas que foram vítimas das chuvas. Ele citou que a Defesa Nacional e Estadual se debruçaram neste primeiro momento em garantir que as pessoas atingidas tivessem apoio neste momento tão difícil. “Agora vamos para uma segunda fase, que é justamente de reconstrução. Com o reestabelecer das rodovias e a reconstrução dos sistemas de água e esgoto“, afirmou Canuto.

O governador Casagrande agradeceu o apoio do Governo Federal e reforçou a importância da união de todos em torno da reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas no Espírito Santo. Além dos municípios de Iconha, Alfredo Chaves, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, que haviam sido afetados pelas chuvas da última semana, outros 22 municípios capixabas foram atingidos pelas chuvas deste sábado (25).

Casagrande informou que os levantamentos dos prejuízos causados pelas chuvas prosseguem. Eles vão servir de base para a construção do plano de trabalho que vai subsidiar o pedido de ajuda ao Governo Federal.

De acordo com o governador, as principais demandas da reconstrução estão ligadas a reconstrução de pontes, habitações, rodovias estaduais e infraestrutura urbana.

“Teremos agora nessa semana a possibilidade da construção efetiva dos planos de trabalho e, posteriormente, dos projetos que vamos debater com o Governo Federal as obras de reconstrução efetiva das cidades. São obras importantes em cada em um dos municípios afetados”, afirmou o governador.

De acordo com Casagrande, o auxílio federal se soma às ações já anunciadas pelo Governo do Estado em resposta ao desastre. Além de todo apoio necessário para o socorro às vítimas e assistência dos moradores das cidades atingidas, o Estado vai promover uma série de medidas para garantir a reestruturação do municípios.

Entre as ações já anunciadas está a reativação do Cartão Reconstrução, que vai permitir a doação de R$ 3 mil em dinheiro às famílias com renda até três salários mínimos que foram atingidas pela chuva para compra de material de construção e eletrodomésticos.

Além disso, o Governo do Estado vai dar apoio presencial aos empreendedores locais, bem como postergar o recolhimento de ICMS pelas empresas atingidas e oferecer linhas de financiamento com juros subsidiados por meio do Banestes e Bandes.

O Estado também vai atuar na reconstrução de pontes e de outras estruturas que foram atingidas por consequência das fortes chuvas.

Antes do encontro na sede do Executivo Estadual, o governador e o ministro Canuto fizeram um sobrevoo nos municípios atingidos pelas chuvas na região sul do Estado. O general Cunha, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), também fez parte da comitiva.

Estiveram presentes ainda na reunião, a vice-governadora Jaqueline Moraes; secretários de Estado; e o secretário nacional de Desenvolvimento Social em exercício, Lelo Coimbra.

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Governo dá início à elaboração do Planejamento Estratégico 2020/2022

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A primeira reunião de gestores, visando à revisão do Planejamento Estratégico 2020-2022 do Governo do Espírito Santo, foi realizada nesta sexta-feira (24), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória. Secretários, dirigentes e servidores que atuam como pontos focais nas Secretarias e órgãos participaram do encontro técnico, coordenado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).


A revisão acontece um ano após a aprovação do Planejamento Estratégico, elaborado para os quatro anos da gestão e que tem três carteiras estratégicas, com um total de 241 projetos e 17 programas, em nove áreas: Segurança em Defesa da Vida; Saúde Integral; Educação para o Futuro; Gestão Pública Inovadora; Infraestrutura para Crescer; Desenvolvimento Econômico; Agricultura e Meio Ambiente; Proteção Social; Direitos Humanos; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

O Seminário de Planejamento Estratégico, que contará com participações do governador, da vice-governadora, secretários, subsecretários e dirigentes de órgãos, está previsto para março. Até lá, a SEP realizará reuniões com todas as Secretarias e órgãos, com o objetivo de rever projetos, desafios, indicadores, metas e entregas.

Na reunião desta sexta-feira, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, e a subsecretária de Planejamento e Projetos da pasta, Joseane Zoghbi, apresentaram o cronograma contendo todas as etapas de trabalho que envolverá revisão de projetos e programas, de acordo como as necessidades atuais, até a realização do Seminário, quando então serão realizados debates e reflexões sobre as entregas a serem feitas à população no decorrer de um ano.


“Em 2019 realizamos muitas entregas seguindo o nosso mapa de navegação, que é o Planejamento Estratégico. Foi um ano em que cumprimos uma agenda difícil, mas alcançamos resultados. Para 2020, seguindo orientação do próprio governador Renato Casagrande, vamos ‘pisar no acelerador’ para fazermos mais entregas e obtermos um indicador de desempenho ainda melhor. E para que isso aconteça, a união de toda a equipe de governo, com foco nesse objetivo, é fundamental”, disse o secretário da SEP.

O Planejamento Estratégico para o período de 2019-2022, que está sendo atualizado, teve como base o ES 2030 – planejamento de longo prazo do Estado -, o Programa de Governo apresentado durante a campanha do governador Renato Casagrande, bem como diagnósticos, análises e reuniões com a equipe de Governo que se iniciaram já no primeiro dia da nova gestão.

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