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Política e Governo

Sedes coordenará Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental

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A Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) coordenará a Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental. A instituição da comissão está prevista em decreto do Governo do Estado, publicado na quinta-feira (21), no Diário Oficial. A finalidade é declarar como prioritários os projetos de incentivos e estímulos ao desenvolvimento econômico.

De acordo com o decreto, os projetos declarados pela comissão como estratégicos serão prioritários no planejamento e análise ambiental, em razão da contribuição para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos no Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos com ênfase na geração de emprego e renda, na redução das desigualdades sociais e regionais, ou ainda que visem minimizar os efeitos da Covid-19.

A coordenação da comissão será exercida pelo secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, e contará ainda com representantes das Secretarias da Fazenda,de Economia e Planejamento, de Governo e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A Comissão será temporária e funcionará até 31 de dezembro de 2021.

As Secretarias representadas na comissão deverão encaminhar à Sedes os projetos considerados prioritários. A Sedes convocará reunião em até 15 dias e a comissão analisará e opinará em até 30 dias sobre cada projeto. Após a emissão do parecer técnico, o processo será encaminhado ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que o distribuirá ao setor ou órgão competente para apreciação.

De acordo com o secretário Marcos Kneip, a comissão dará celeridade à análise dos projetos, contribuindo para a retomada econômica do Estado. “Precisamos ser mais ágeis neste momento de pandemia. Estamos avaliando com muita responsabilidade os diferentes métodos para a desburocratização de processos, sobretudo, na área ambiental. Queremos contribuir para o andamento dos projetos empresariais já apresentados ao Estado, além de atrair novos investimentos e colocá-los de pé o quanto antes para gerarmos emprego e renda”, explica.

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Política e Governo

Ministério da Saúde libera recursos para mais 77 leitos de UTI no Estado

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O Ministério da Saúde habilitou 77 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Espírito Santo. A liberação do recurso, no valor de R$ 11 milhões, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). 

Com essa nova liberação, o Espírito Santo passa a contar com 165 leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19.

“Desde o início da pandemia de coronavírus no Brasil, venho trabalhando junto ao Governo Federal para conseguir a liberação de recursos para o Espírito Santo e, assim, ampliar o número de leitos de UTI nos hospitais da Grande Vitória e do interior do Estado”, explica o Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, que reuniu-se no último dia 20 com o secretário executivo do Ministério Saúde e reforçou a necessidade de habilitação de novos leitos. 

Do total dos 77 novos leitos de UTI, 10 serão implantados no Hospital Madre Regina Protmann, em Santa Teresa, outros 20 no Hospital São Camilo, em Aracruz, mais 8 no Hospital Rio Doce, em Linhares, e outros 39 no Hospital Maternidade Silvio Avidos, em Colatina.

Os repasses para custeio dos 77 leitos de UTI somam R$ 11.088.000,00 (onze milhões oitenta e oito mil reais). Os recursos são exclusivos para o tratamento de pessoas com Covid-19, durante três meses. E, de acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Saúde, serão transferidos aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única.

Desde o início da pandemia, 88 leitos de UTI no ES já haviam sido habilitados pelo Ministério da Saúde, sendo 10 leitos na Santa Casa de Misericórdia em Cachoeiro de Itapemirim, 8 leitos no Hospital Dr. Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, e mais 70 no Hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra, que é a unidade hospitalar de referência no tratamento da Covid-19 no Espírito Santo. 

Panorama geral do ES

Com mais esse repasse, o Espírito Santo passa a contar com 576 leitos públicos de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19. Somados com os 579 leitos de enfermaria, são 1.155 leitos para tratamento da doença no Espírito Santo. 

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Política e Governo

Corretores e imobiliárias podem se credenciar para vender bens e imóveis do Bandes

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O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) abriu edital para credenciamento de corretores e imobiliárias interessadas em prestar serviços de intermediação na venda de bens móveis e imóveis de propriedade do banco. Para participar do processo de seleção e credenciamento, é necessário que a pessoa física ou jurídica interessada tenha registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).

Tanto as imobiliárias quanto os corretores que tenham credenciamento aprovado estarão autorizados a ofertar os imóveis do Bandes disponíveis para venda direta. São propriedades residenciais e comerciais, além de propriedades rurais, que foram colocadas em disputa em leilão pelo banco, mas não foram arrematadas e, agora, estão liberadas para a venda direta ao público.

O objetivo do Bandes é dar maior agilidade ao processo de venda desses bens, recebidos como forma de pagamento de contratos firmados junto à instituição. Com o serviço de profissionais especializados, os interessados terão mais facilidade na visita e na compra dos imóveis, já que as propriedades estão em todo território capixaba e também em outros estados.

A intermediação da venda de imóveis do Bandes por corretores e/ou imobiliárias credenciadas não trará qualquer custo acrescido aos interessados na compra das propriedades. Os profissionais que participarem das negociações serão remunerados com comissão, arcada pelo Bandes, descontados os impostos devidos, conforme já ocorre tradicionalmente no mercado imobiliário brasileiro.

O edital de credenciamento está disponível no site do Bandes aos interessados. [https://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show/854/licitacoes13303]

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