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Política e Governo

Sedu libera recurso para aquisição de cestas básicas para alunos da Rede Estadual

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A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, nesta quinta-feira (1º), a Portaria nº 111 – R, de 30 de setembro de 2020, que libera recursos financeiros aos Conselhos de Escola do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), para aquisição de cestas básicas para as famílias dos estudantes da Rede Estadual. O valor de R$ 4,22, por aluno/dia útil, totaliza o montante de R$ 8.975.096,00.

O fornecimento das cestas básicas compreenderá o período de 1º a 30 de outubro, totalizando 20 dias úteis. A Gerência de Informação e Avaliação Educacional (Geia) apresentará a cada Conselho de Escola a lista dos alunos pertencentes a famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O (a) responsável pelo aluno (a), inscrito no CadÚnico, deverá apresentar documento de identidade com foto e o comprovante de inscrição no CadÚnico para conferência e assinatura do Comprovante de Recebimento, no local de recebimento da cesta, que será definido por cada unidade escolar.

A oferta para alunos com pais inscritos no CadÚnico foi adotada neste período de prevenção à Covid-19, diante da necessidade de distanciamento social e a adoção das Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNP). As entregas de cestas básicas começaram no início de abril.

Confira a  PORTARIA 

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Política e Governo

Bandes fecha terceiro trimestre com resultado de R$ 23,9 milhões

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O investimento total liberado pelo Bandes, ou seja, os financiamentos para empresas de todos os portes, alcançou o valor de R$ 536 milhões

Os números referentes aos resultados do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) no fechamento do terceiro trimestre de 2020 mostram resultados positivos. Nos nove meses deste ano, o lucro líquido do banco chega a R$ 23,9 milhões, o que representa uma reversão de desempenho desde o ano anterior, quando o banco apresentou déficit em seu balanço patrimonial, após a opção pela reclassificação de operações da carteira de crédito em níveis de risco adequados.

Com o resultado positivo, o patrimônio líquido do Bandes alcançou R$ 260,7 milhões, um aumento de 5% em relação ao mesmo período de 2019. O resultado apurado demonstra aumento tanto no lucro e do patrimônio líquido da instituição quanto no montante de financiamentos liberados para as empresas capixabas.

O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, destacou que os bons números são resultado do reposicionamento da instituição no mercado, da mudança na estrutura administrativa e da atualização de produtos e serviços oferecidos aos empresários capixabas. “Os resultados percebidos demonstram que as mudanças na gestão do Bandes, implantadas desde abril de 2019, quando assumimos com uma proposta de modernização, estão sendo positivas tanto para o banco como quanto para o cenário econômico no Estado. Mais presente, mais inserido e alinhado às necessidades do mercado e comprometido em se modernizar, o banco vem trabalhando para fazer crédito de qualidade, ampliando o acesso às linhas para negócios prioritários e que impactem na promoção de emprego e renda, de uma maneira articulada”, explica Duque.

Investimento liberado

O investimento total liberado pelo Bandes, ou seja, os financiamentos para empresas de todos os portes, alcançou o valor de R$ 536 milhões. “O aumento no valor de recursos liberados pela instituição caminha junto com a melhora na qualidade de processos”, acrescenta o diretor-presidente.

Desde março, o banco vem oferecendo ao cliente canais de atendimento on-line para responder dúvidas e demandas sobre suas linhas de financiamento. As medidas têm foco em aumentar a agilidade no atendimento e contribuir para evitar aglomerações e, consequentemente, melhorar a segurança de todos os clientes, colaboradores e parceiros.

“O Bandes vem de um processo de reestruturação interna, que abrange desde a atualização de seu planejamento estratégico, revisão de portfólio de produtos e serviços até a reformulação de seu modelo comercial, com a criação de uma diretoria de Negócios. Nesse sentido, o banco focou em ampliar os produtos e serviços oferecidos aos empreendedores do Espírito Santo e vem apostando no fortalecimento e na atração de investimentos estratégicos, por meio de financiamentos, no investimento em inovação e na indústria, nos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), financiamento de municípios, busca novas fontes, inclusive com organismos internacionais, para financiar projetos do Estado, além da coordenação de programas de fomento e a diversificação de fontes de recursos”, complementa o diretor-presidente do Bandes.

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Política e Governo

Sefaz adota Menor Preço Brasil como único aplicativo de consulta de preços

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) seguirá apenas com o aplicativo Menor Preço Brasil para a consulta de preços por meio das notas fiscais eletrônicas. Atualmente, existem dois aplicativos: o Menor Preço Brasil, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A (Procergs/Sefaz-RS), e o Menor Preço, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) numa parceria da Sefaz-ES com a Sefaz-PR.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Luiz Claudio Nogueira de Souza, o Menor Preço Brasil já está disponível para utilização em 14 estados da Federação, o que possibilita consultas em caso de viagens para outros Estados. “Além disso, o tempo de atualização das consultas no Menor Preço Brasil é menor em relação à outra solução, já que toda operação é feita de maneira virtual”, disse o subsecretário.

O Menor Preço Brasil tem sido muito utilizado nos últimos meses, principalmente, por exibir informações de produtos relacionados à Covid-19. “Produtos que ajudam na prevenção da doença, como álcool em gel, água sanitária, máscaras, luvas e até testes Covid-19 podem ser pesquisados no aplicativo. Além disso, o App apresenta consulta específica para pesquisa de preços de combustíveis”, destacou Nogueira de Souza.

O aplicativo

O aplicativo Menor Preço Brasil foi desenvolvido pela Procergs/Sefaz-RS, numa parceria com o Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O software compara o preço de um mesmo produto em diversos estabelecimentos.

Os preços são atualizados em tempo real, com base nos registros das Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para as vendas realizadas para pessoas físicas.

Entre os produtos disponíveis para consulta no Menor Preço Brasil estão os alimentos, medicamentos, higiene e beleza, vestuário, brinquedos e outros, especialmente, aqueles cuja embalagem tenha um código de barras. A pesquisa também pode ser feita pela descrição do produto, o que pode até ampliar a base pesquisada.

O usuário não precisa preencher um cadastro para utilizar o aplicativo e pode estabelecer critérios na hora de fazer sua pesquisa, como a distância entre ele o estabelecimento (até 30 km) e a data em que o produto foi vendido (até 7 dias).

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