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Segurança

Segurança colheu demandas de todas as regiões do ES em 2019

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Audiências e visitas técnicas do colegiado embasaram mais de 130 indicações no ano como as que já garantiram ampliação de vagas para PMs e bombeiros do Estado

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) já comemora resultados práticos das audiências públicas e outras ações realizadas em 2019 pelo colegiado em todas as regiões do estado. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), foram produzidas 136 indicações – a maioria direcionada ao Poder Executivo – algumas já atendidas, como as que resultaram na ampliação do número de vagas nos cursos de formação de soldados e de oficiais da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros (CBMES), referentes a concursos de 2018.  

Conforme informações do parlamentar as vagas no âmbito da PM subiram de 250 para 650 (soldados); e de 30 para 80 (oficiais). Nos bombeiros, as vagas de soldados foram ampliadas de 120 para 190; e as de oficiais foram de sete para 14.

O parlamentar adianta que em 2020 a Comissão de Segurança seguirá na mesma linha de atuação, buscando ampliar as contratações no concurso da Polícia Civil em andamento, além de acompanhar a questão do processo seletivo para novas vagas de delegado de polícia.

Combustíveis

Outros avanços do colegiado se referem às cotas de combustíveis para viaturas dos plantões da Polícia Civil: “Fizemos indicações e conseguimos aumentar o valor da cota de 500 reais para 1 mil reais”, diz o presidente.

O parlamentar destaca ainda que, por meio das demandas apresentadas no âmbito da comissão, os servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) agora têm acesso ao sistema da “Delegacia Online”.

A ferramenta permite registro pela internet de furto e roubo de celular, notebook, dinheiro, e equipamentos em geral, além de perda e extravio de documentos, cheques e cartões bancários. “Isso é importante porque os sistemas socioeducativo e penitenciário sofrem com déficit de pessoal, bem como as polícias e os bombeiros”, observa.

Bahiense destaca também entre as conquistas viabilizadas com apoio das atividades do colegiado a implantação de novas delegacias de polícia nos município de Cachoeiro de Itapemirim e de Aracruz.

O deputado acrescenta que mediante pedido do colegiado o governo do Estado se estruturou para ter de volta o Afis Criminal, plataforma digital que identifica a vida pregressa de criminosos.

Atividades

Ao longo de 2019 a Comissão de Segurança encaminhou mais de 1.200 ofícios e elaborou 136 indicações ao Poder Executivo, sendo que 94 dessas já estão protocoladas no sistema Ales Digital.

O colegiado promoveu 20 audiências públicas, 13 visitas técnicas, 19 reuniões ordinárias e quatro extraordinárias. Além de audiências na sede do Legislativo estadual, em Vitória, houve debates nos municípios de Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha, Aracruz, Linhares, Fundão, Rio Novo do Sul, Guaçuí, Ecoporanga, Presidente Kennedy, Guarapari, São Mateus e Castelo.

Confira um resumo das principais demandas apresentadas nas audiências públicas, com exceção da necessidade de reforços nos efetivos policiais, pois esta questão é comum em todos os municípios:

ColatinaBaixos salários dos integrantes das corporações e as condições insalubres das unidades policiais estiveram entre as questões mais abordadas, além de deficiências nas estruturas dos prédios do Serviço Médico Legal (SML) e da delegacia regional de Colatina. 

Cachoeiro de ItapemirimMelhorias de infraestrutura e de logística nas unidades policiais e a necessidade de mais colaboração da comunidade no combate ao crime e à violência na região.

Vila VelhaHouve pedido para a implantação de delegacia de polícia na região da Grande Terra Vermelha, que abrange também os balneários de Ponta da Fruta e Barra do Jucu.

AracruzOs moradores pediram o término das obras de construção da sede própria da delegacia regional de Aracruz. Solicitaram ainda o fim da superlotação do Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CPDA).

LinharesOs moradores e os comerciantes do município pediram, entre outras coisas, a construção de um complexo para integrar as forças de segurança que atuam na região de Linhares. 

FundãoMoradores e comerciantes reivindicaram, além de investimentos nas polícias, implantação de programas de ocupação social e melhorias na educação como forma de diminuir a criminalidade na região.

Rio Novo do SulMoradores pediram enfrentamento da criminalidade não apenas na cidade, mas também nas comunidades rurais, onde há alta incidência de roubo de gado e de produtos agropecuários. Eles reivindicaram ainda instalação de câmeras de vídeo monitoramento e o armamento da guarda municipal.

GuaçuíA instalação urgente de uma delegacia da mulher na região do Caparaó foi uma das reivindicações apresentadas na audiência pública promovida em Guaçuí. Houve ainda pedido para implantação de unidade de Serviço Médico Legal (SML), pátios para guardar veículos aprendidos, clínica e fazenda terapêutica para dependentes químicos e melhorias no atendimento na área do Judiciário.

EcoporangaO promotor de Justiça Geraldo Vasconcelos pediu a instalação na região de uma delegacia policial especializada em narcóticos para combater o tráfico de drogas, que vem dos municípios vizinhos de Minas, principalmente de Ataléia. Houve ainda solicitação de providências para reduzir o acúmulo de processos nos fóruns de Ecoporanga e Barra de São Francisco, além de segurança noturna para universitários que retornam para Nova Venécia.

Presidente KennedyMoradores pediram mais policiamento no limite de Presidente Kennedy com São Francisco do Itabapoana – município do Rio de Janeiro, em decorrência da ação de criminosos vindos do estado vizinho. A população reivindicou também providências para que a guarda civil do município possa usar armamento.

GuarapariOs moradores solicitaram implantação urgente de uma guarda municipal, para reforçar o combate à violência e a fiscalização do trânsito. Houve pedidos ainda para o fim da superlotação no Centro de Detenção Provisória de Guarapari, que estaria com excedente de 427 presos numa unidade que comporta apenas 580.

São MateusFoi solicitado implantação de vídeo monitoramento e reforço no policiamento durante o verão, pois a região, que agrega o balneário de Guriri, atrai muitos turistas. Patrulhamento na área rural e investimentos em programas de ocupação social também foram reivindicados.

CasteloHouve pedido para criação de uma guarda civil municipal e a instalação de uma companhia independente da PM na cidade. Programas de ocupação social para menores em situação de vulnerabilidade social e pessoas que vivem nas ruas também estiveram na pauta das reivindicações.

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Segurança

Tráfico perdeu R$ 653,8 mi em 2019, diz Polícia Federal

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O dado representa aumento de 44% em relação a 2018, e R$ 11,2 milhões abaixo do recorde histórico de 2017, com cerca de R$ 665 milhões

A Polícia Federal bloqueou mais de R$ 653,8 milhões em ações de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em 2019. De acordo com dados divulgados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, isso representa aumento de cerca de 44% com relação a 2018, e cerca de R$ 11,2 milhões abaixo do recorde histórico de 2017, com aproximadamente R$ 665 milhões.

Por meio de nota, a Polícia Federal afirma que este dinheiro “deixou de financiar ações criminosas em vários países”. “Os números confirmam o empenho da Instituição em promover a descapitalização financeira de organizações criminosas.”

O valor total retirado de circulação nos últimos cinco anos ultrapassa R$ 2 bilhões.

A PF afirma que trabalha na identificação do fluxo de capitais provenientes do tráfico de drogas e realiza o bloqueio de contas bancárias ligadas às organizações criminosas.

“O crime não pode compensar”, escreveu Moro em seu Twitter. “Com a introdução na Lei 13.886 do confisco alargado (confisco amplo do patrimônio de profissionais do crime) os números vão crescer.”

A Lei 13.886, sancionada em 17 de outubro de 2019, estipula que o dinheiro apreendido do tráfico de drogas deverá ser destinado para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), a ser gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça.

Montantes, em reais, de sequestros de bens e valores solicitados pela PF, entre 2010 e 2019:

2010: R$ 18,9 milhões
2011: R$ 40,4 milhões
2012: R$ 38 milhões
2013: R$ 83,3 milhões
2014: R$ 323,2 milhões
2015: R$ 233,5 milhões
2016: R$ 250 milhões
2017: R$ 665 milhões
2018: R$ 451,5 milhões
2019: R$ 653,9 milhões

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Segurança

Plano Estadual de Segurança Pública é entregue durante reunião do Programa Estado Presente

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O documento de apresentação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2019-2022 foi entregue, oficialmente, ao governador Renato Casagrande, durante a reunião de alinhamento do programa Estado Presente em Defesa da Vida, realizada na manhã desta terça-feira (14), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.

Dentro do plano estão todas as ações previstas do Governo do Estado na área da Segurança Pública nos quatro anos. O documento foi elaborado em conjunto por representantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e Detran|ES, com apoio técnico da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O governador lembrou que o Plano é uma exigência para o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que serão utilizados no trabalho que o Governo do Estado vem realizando na retirada de homicidas da sociedade.

“Ter o Plano Estadual é importante para o alinhamento das ações e para que possamos continuar a pôr em prática as estratégicas que estão dando certo na redução dos crimes no Espírito Santo. Temos um longo caminho a percorrer pela frente, mas os números nos mostram que estamos seguindo o caminho certo”, apontou Casagrande.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, lembrou que o Espírito Santo cumpre, antes mesmo do prazo determinado pelo Governo Federal, mais uma condição para o recebimento da verba do Fundo Nacional da Segurança Pública. O Conselho Estadual já havia sido criado oficialmente em dezembro, também durante a reunião do Estado Presente.

“Esse Plano vai ser um norte nas ações de Segurança Pública do Espírito Santo. Nós conseguimos finalizar o documento, que já está disponível no site da Sesp para acesso público. Essa é mais uma ação que mostra todo o planejamento que temos para combate à violência no Estado” afirmou Sá.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destacou a importância de se planejar as ações, antes da execução, principalmente em uma área fundamental, como a Segurança Pública.

“O planejamento é essencial para que a gestão governamental produza resultados em prol da sociedade. Nesse contexto, parabenizo a Sesp pela elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Uma ferramenta de gestão construída a muitas mãos, que traz uma sólida base de conhecimentos adquiridos, estratégias e metodologias experimentadas no âmbito do Programa Estado Presente”, ressaltou Duboc.

Estado Presente

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Na primeira reunião de avaliação e monitoramento do Programa Estado Presente no ano de 2020, o governador Casagrande agradeceu às forças policiais e demais instituições do sistema de Segurança e Justiça pelo trabalho que resultou na redução histórica do número de homicídios dolosos, em 2019, quando o Estado registrou menos de mil casos. Além disso, conclamou a equipe a continuar na caminhada pela obtenção de resultados ainda melhores neste novo ano.

Para o secretário Álvaro Duboc, apesar do grande desafio do enfrentamento do fenômeno da violência, que é multicausal, algumas estratégicas do Programa Estado Presente se mostram eficientes. Duboc cita o enfrentamento à impunidade, a transversalidade da política pública, o envolvimento compartilhado de responsabilidade das agências policiais e, principalmente, a liderança do governador. “Com isso, nosso governo entregou à sociedade capixaba, em 2019, o menor índice de homicídios dos últimos 27 anos”, disse.

“Essa é uma conquista da sociedade, se lembrarmos que em 2009 tivemos 2.034 homicídios, enquanto que em 2019 o número foi de 978, o que significa que em um ano conseguimos preservar quase mil vidas.  Em 2020, continuamos empenhados em avançar ainda mais com o programa de enfrentamento à violência letal no Espírito Santo”, acrescentou Duboc.

O secretário Roberto Sá destacou ainda que os números são históricos, mas ainda há um desafio muito grande pela frente para que essa redução seja cada vez maior. “Em 2019 só temos a agradecer às nossas forças policiais pelo empenho e dedicação, fazendo mais com menos efetivo. O desafio será grande para 2020, de pelo menos manter essa curva de redução e cada vez perdermos menos vidas”, afirmou.

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