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Política Nacional

Seis atos normativos são assinados na cerimônia dos 400 dias de governo

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Tecnologia, segurança, energia elétrica e desburocratização foram os principais destaques das assinaturas

Durante o evento realizado nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, com a presença de ministros de Estado e outros gestores do alto escalão do Governo do Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou seis atos normativos para marcar os 400 dias desta gestão.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou os revogaços promovidos pelo Governo do Brasil. “O ministro Jorge Oliveira [Secretaria-Geral da Presidência], desde a transição [de governo] montou uma equipe que, diligentemente, revisa 60 mil atos administrativos. Hoje, anunciamos mais 300 decretos revogados. É o quinto revogaço que o governo Bolsonaro faz. São 2.328 atos a menos para infernizar quem trabalha, produz, gera emprego e renda no Brasil”, destacou Lorenzoni.

Conheça os atos assinados pelo presidente Bolsonaro que se destacaram nos 400 dias de governo:

Inclusões no Projeto Calha Norte

O presidente aprovou a Exposição de Motivos do Ministério da Defesa que inclui o Município de Alcântara (Maranhão) e outros municípios de Tocantins no Projeto Calha Norte visando aumentar a presença do Poder Público na região e a defesa nacional, proporcionando assistência aos cidadãos e povoando a região. Atualmente, o programa abrange 379 municípios em oito Estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira) Pará, Rondônia e Roraima), dos quais 167 são ao longo dos 13.938 Km da Faixa de Fronteira.

Decreto que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

Foi assinado o Decreto que declara aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), conjunto de medidas para tornar o país mais próspero, seguro e confiável no ambiente digital, aumentando sua resiliência contra as ameaças cibernéticas.

Decreto que Institui o Programa Mais Luz para a Amazônia

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – “MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA” – que promoverá a instalação da energia elétrica para a população das Regiões Remotas nos Estados da Amazônia Legal, visando o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades. 

Revogaço V

O decreto revoga expressamente 300 decretos e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente ao necessário, desburocratizando a vida das pessoas e empresas. 

Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA

Decreto que promulga o Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas para permitir o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara em benefício dos interesses brasileiros, além de gerar divisas para o Brasil e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro.

Minas e Energia em terras indígenas

Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal, que trata de mineração, produção de petróleo e gás natural, e produção de energia hidrelétrica em terras indígenas.

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Política Nacional

E. Bolsonaro: ‘Se houvesse bomba no Congresso, você acha que o povo choraria?’

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Afirmação foi feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em resposta às críticas sobre suposto vídeo de apoio a protesto pró-governo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou nesta sexta-feira (26) que “todos estão se unindo contra” o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e questionou que “se houvesse uma bomba H no Congresso você realmente acha que o povo choraria?”

O parlamentar se referiu ao suposto compartilhamento de um vídeo pelo presidente em apoio ao protesto pró-governo federal marcado para o dia 15 de março.

A divulgação das imagens em um grupo fechado de WhatsApp traria críticas ao Congresso Nacional, que tem relações estremecidas com o Planalto em função do Orçamento Impositivo.

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Política Nacional

Regina Duarte também convoca população para manifestação contra o Congresso

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Futura secretária especial da Cultura, Regina Duarte postou no fim da noite desta terça-feira, 25, em sua conta no Instagram, um texto incentivando as pessoas a irem às ruas no dia 15 de março. A mensagem é dividida em duas, e fala sobre a motivação da manifestação – “em defesa do governo e contra o Congresso Nacional”.

Na primeira imagem, postada duas vezes, está escrito: “15 de março. Gen Heleno/Cap Bolsonaro. O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”.

Na segunda imagem, que aparece na postagem mais recente, lemos: “O presidente Jair Bolsonaro está disparando de seu celular pessoal um vídeo em tom dramático que mostra a facada que sofreu em 2018 em Juiz de Fora para dizer que ‘quase morreu’ para defender o País e agora precisa que as pessoas vão às ruas no dia 15 de março para defendê-lo. O ato do dia 15 de março está sendo convocado por movimentos de direita em defesa do governo e contra o Congresso”.

Até o começo da manhã desta quarta-feira, 26, quase 30 mil pessoas já tinham curtido cada um dos posts. Algumas pessoas a criticaram, outras disseram que se tratava de fake news criada pela imprensa para pedir o impeachment de Jair Bolsonaro, mas a maioria apoiou a mensagem da atriz. A notícia de que o presidente Jair Bolonaro divulgou mais de um vídeo defendendo a manifestação do dia 15 de março foi dada na noite desta terça, 25.

Há quase um mês, no dia 29 de janeiro, Regina Duarte aceitou ser secretária especial de Cultura no lugar de Roberto Alvim, demitido após usar trecho de discurso nazista durante a apresentação de um novo prêmio nacional de cultura. Até agora, porém, ela ainda não foi nomeada oficialmente.

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