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São Mateus

Senador declara apoio a pré-candidata de São Mateus

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O senador Marcos do Val (Podemos) declarou, nesta terça-feira (28), seu apoio a Elisângela Nascimento (Preta), pré-candidata à Prefeitura de São Mateus pelo PSB.
“Ela tem nosso total apoio e pode contar com a gente para o que precisar”, afirmou o parlamentar durante reunião em seu gabinete, em Vitória.
Desde o início do mandato de do Val, Preta atuou como assessora do senador nas regiões Norte e Noroeste do Espírito Santo, fazendo o trabalho de interlocução com empresários e órgãos da administração pública, o que possibilitou a vinda de recursos para São Mateus e cidades vizinhas.
Como assessora, Preta viabilizou a destinação de uma emenda parlamentar do senador para o Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares, no valor de R$ 2 milhões. O recurso foi destinado ao trabalho realizado pela instituição no combate à pandemia da Covid-19.

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São Mateus

Câmara rejeita proposta do prefeito de aumentar alíquota do ISSQN para quem paga menos

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Por seis votos a 4, a Câmara de São Mateus rejeitou o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019 do Poder Executivo, que pretendiaalterar a Lei Municipal Complementar Nº 079, de 14 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), para instituir alíquota única do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Tabela única

Derrubada na sessão desta terça-feira (05), a proposição do prefeito Daniel Santana, visava a extinguira variação dasalíquotas (de 2% a 5%), conforme a especificação do serviço prestado. O Executivo queria aumentaro valor do imposto para quem paga menos, instituindoalíquota de 5%, tanto para os pequenos quanto para grandes prestadores de serviço.

Apesar dos esforços da base aliada do prefeitopara aprovar o PL do ISSQN, vereadores do bloco de oposição mantiveram unidade, decidindo pela derrubada do projeto, por considerá-lo prejudicial principalmente aos micro e pequenos empreendedores.

“Esta Casa tem um compromisso com o povo de São Mateus. Aqui, o que é para prejudicar os mateenses, nós não vamos aceitar.  Somos contra aumento deimpostos que venham gerar perda salarial, perda de emprego e desestímulo aos empreendedores do nosso município. Não podemos permitir que neste momento de pandemia a população venha pagar a conta”, disse Jorginho Cabeção.

Legislação

Pela legislação em vigor, casas de repouso e de recuperação, creches, asilos, esteticistas, barbeiros cabeleireiros, manicures, pedicures, prestadores de serviço de informática, entre outros que hoje são taxados em 2% (alíquota mínima), seriam enquadrados na alíquota máxima de5%, mesma taxa que hoje é descontada dos serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

A vereador Jaciara Teixeira atribuiu aos efeitos da pandemia na economia do município, o voto contrário à proposição do Executivo, mesmo concordando com o nivelamento da alíquota pelo teto.

“Hoje cada setor é um percentual diferente, não trata os serviços com igualdade. Esse projeto está igualando a 5% todo mundo, exceto três setores, para que todos sejam da mesma forma. Não dá para um pagar menos que o outro, sendo que todos são de serviços. De fato alguns serviços terão aumentadas as suas alíquotas e a gente está num momento muito complicado”,

“Na semana passada estava aqui nessa Casa o aumento do IPTU, nesta semana o ISSQN, todo o serviço dos nossos empresários, comerciantes, saindo de 2% para 5%. Na situação que se encontra o nosso município, nós não temos que falar de aumento. O momento não é para isso. Tem comerciante demitindo funcionário e trabalhando sozinho.                     Da mesma forma que fizemos com a proposta de aumento do IPTU, falamos ‘não’ de novo ao aumento de impostos” ressaltou o vereador Temperinho, relator do PL do ISSQN, para o qual deu parecer contrário.

 “Esse projeto é de adequação de tarifas, de valores do ISSQN, está na Casa desde o ano passado. É claro que hoje nós vivemos um outro momento e cada vereador vota como acha deve votar. Eu cumpro sempre o meu papel aqui, na liderança do governo, defendendo os projetos que são necessários”, reagiu o vereador Francisco Amaro.

Segunda tentativa

O vereador Carlos Alberto lembrou que não foi a primeira tentativa do Executivo em obter sinal verde para elevar, ao teto máximo permitido,as alíquotas do imposto. “A gente sente a dificuldade que os nossos pequenos e médios empresários estão atravessando e é mais um imposto que o prefeito manda para a Câmara. Já foi derrubado no passado, quando eu era presidente e agora pela segunda vez. Esta Casa tem responsabilidade com a coisa pública e com o cidadão mateense, não permitirá que o povo de São Mateus pague a conta”.

“Se esse projeto estivesse sido aprovado no ano passado, este ano já estaríamos pagando os tributos com a correção linear e a população aí sofrendo. Nesse momento aumento de imposto, não é viável  para o nosso município, carga tributária nós não aguentamos”, desabafou o vereador Jozail do Bombeiro.

Votos

Vereadores a favor da correção do ISSQN: Aquiles Moreira, Doda Mendonça, Francisco Amaro e Paulo Chagas

Vereadores contrários ao aumento do imposto:Ajalírio Caldeira, Carlos Alberto, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jozail do Bombeiro e Temperinho.

ISSQN

O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.
A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente realizado.

Quem contribui?
O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador de serviços estabelecido por Lei.

Modalidades de recolhimento
O ISSQN pode ser recolhido mensalmente a partir de uma alíquota que varia de acordo com o serviço prestado, pelo valor estimado pela Fiscalização ou ainda de forma anual, a partir de um valor fixo atribuído a cada atividade.

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São Mateus

Oxford confirma investimentos de R$ 60 milhões em São Mateus

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A empresa Oxford Porcelanas confirmou investimentos da ordem de R$ 60 milhões na ampliação da fábrica localizada no município de São Mateus, na região norte do Estado. O anúncio foi realizado durante videoconferência com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, na tarde desta segunda-feira (03).


De acordo com a empresa, as obras já tiveram início e deverão ser concluídas em maio de 2021. A nova área contará com 17 mil metros quadrados destinados à produção. A expectativa é de que 470 novas vagas de emprego sejam geradas. Atualmente, a produção da Oxford Porcelanas no Espírito Santo representa 35% do faturamento da empresa e, com a expansão, esse número deve saltar para 40%.

Além disso, os itens produzidos no Estado contarão com uma tecnologia inovadora no País, que prevê a utilização de laser para a definição e aplicação de estampas das porcelanas. Durante o e encontro, os representantes da Oxford também confirmaram a intenção em realizar operações de exportação dos produtos por meio do sistema portuário capixaba.

Para o governador Renato Casagrande, o investimento vai gerar oportunidades para os trabalhadores da região norte: “A ampliação da empresa vai gerar mais 470 empregos para os capixabas, gerando renda para muitas famílias. Em tempo de crise como estamos vivendo, é importante o surgimento de novas oportunidades. Além de movimentar a economia do Estado, gerando diversos outros empregos indiretamente”, apontou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, que também acompanhou a reunião, afirmou que os investimentos vão ajudar a impulsionar a economia capixaba. “Estamos extremamente satisfeitos com este anúncio, pois mostra a confiança dos investidores em nosso Estado. A Oxford opera aqui desde 2016 e, mesmo diante de uma pandemia global, aposta na capacidade do Espírito Santo. São números muito importantes para o fortalecimento da nossa economia, melhoria do desenvolvimento regional e garantia de renda para os capixabas”, destacou.

A empresa

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O Grupo Oxford iniciou suas operações no Espírito Santo, em 2016, no município de São Mateus. A empresa está entre as maiores fabricantes de porcelanas da América do Sul. O empreendimento foi a primeira fábrica da empresa fora do estado de Santa Catarina (SC), e concentra a fabricação dos produtos da marca Biona – linha mais popular produzida em cerâmica – para abastecer todo o mercado brasileiro.

Desde 2010, é fabricante do puro cristal feito à mão da marca Oxford Crystal e, em 2015, entrou no mercado de panelas com a marca Oxford Cookware.

Com mais de 65 anos de história, a empresa produz aparelhos de jantar, xícaras de chá e café, taças, copos, panelas e complementos por meio das marcas Oxford Porcelanas, Oxford Daily, Oxford Crystal, Oxford Cookware, Oxford Promocional e Biona. Suas peças são vendidas no Brasil e em mais de 60 países.

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