conecte-se conosco


Política Nacional

Servidor exemplar terá estabilidade após Reforma, diz Guedes

Publicado

O ministro revelou que, com a nova reforma, o servidor contratado passará por um período de três a quatro anos de aperfeiçoamento e avaliação das atividades prestadas, a depender do cargo do servidor.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista coletiva, falou sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), cedidas ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o ministro tratou acerca das privatizações e da Reforma Administrativa (RA).

Da Reforma Administrativa (RA), Paulo Guedes revelou que os direitos atuais dos servidores públicos serão preservados. Segundo ele, medidas das reformas não atingirão nenhum direito já garantido. No entanto, para os novos servidores públicos do Poder Executivo, as regras serão outras, sendo necessário de três a quatro anos no cargo para a conquista da estabilidade.

O ministro revelou que, com a nova reforma, o servidor contratado passará por um período de três a quatro anos de aperfeiçoamento e avaliação das atividades prestadas, a depender do cargo do servidor. Se considerado um servidor exemplar, ele alcançará a estabilidade empregatícia.

Hoje, a estabilidade é alcançada após o estágio probatório, que dura três anos. A reforma administrativa iria trazer mais rigidez no controle da qualidade dos serviços, além de um tempo maior de avaliação do servidor.

Em contraponto às críticas, Guedes disse que os recém concursados sentem-se autoridade na nova função e que podem não prestar um serviço de qualidade, visto sua garantia de estabilidade. Ainda segundo ele, os funcionários mais experientes são exemplos de comportamento.

De acordo com o governo, os novos critérios no serviço público visam aproximá-lo do modelo que hoje é utilizado no mercado privado, revelou o governo. Um dos pontos levantados, por exemplo, está na diminuição dos salários dos aprovados em concursos públicos.

O ministro demonstrou insatisfação com o valor pago à recém servidores aprovados em concurso com o de funcionários que prestam serviço há 20 anos. Segundo Guedes, os privilégios não devem existir e os salários pagos devem ser compatíveis ao tempo de serviço.

O que se sabe até agora

1- Salários menores

No quesito salarial, o governo quer aproximar o salário pago aos servidores do que recebem profissionais com experiência e cargos equivalentes na iniciativa privada.

Um estudo realizado pelo Banco Mundial afirma que o nível de salários dos servidores federais é quase o dobro que o de empregados do setor privado com as mesmas características de escolaridade, gênero, cor de pele, idade e atividade profissional.

Entre as medidas estudadas pelo governo, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor alcance ao teto no final da carreira.

2- Menos estabilidade

O governo também estuda o fim da estabilidade de parte das carreiras. Atualmente, há dois tipos de servidor: os que conta com estabilidade e os comissionados, que entram no cargo por indicação política.

Segundo o governo, a equipe estuda ampliar para cinco tipos. O comissionado seguiria nos mesmos moldes. Os demais iriam trabalhar os dois primeiros anos como uma espécie de trainee, sendo efetivados apenas após avaliação de desempenho.

Se fossem aprovados, eles poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (possibilidade de demissão sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo).

3- Número menor de carreiras

O governo conta, atualmente, com mais de 300 carreiras e 3.000 cargos no serviço público. A proposta é reduzir em grande escala esse número. A diminuição é uma das recomendações do Banco Mundial, em estudo apresentado no início do mês.

A maior parte das sugestões do Banco Mundial está em acordo com o projeto planejado pelo governo. O banco defende em seu estudo, por exemplo, que os profissionais consigam entrar na carreira em níveis mais elevados, por meio de concurso, seguindo modelo de contratação do Reino Unido.

Atualmente, servidores entram no primeiro nível. Se mudar, seria possível atrair profissionais mais experientes e com ideias novas ao serviço público, segundo o banco.

A ideia ainda está sendo analisada pela Economia.

4- Avaliação e desempenho

A equipe econômica do governo também estuda revisar benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, além de acabar com a progressão automática por tempo de serviço e implantar um sistema de avaliação de desempenho mais rigoroso.

Atualmente, há um sistema de avaliação. No entanto, segundo documento encaminhado à equipe de transição do governo Bolsonaro pelo extinto Ministério do Planejamento, ele “apresenta problemas como realização apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores.”

O Planejamento já chegou a elaborar uma proposta de reestruturação das carreiras, com o fim da progressão automática por tempo de serviço.

Para promoção de um servidor, seriam considerados critérios como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.

Para demitir um servidor atualmente é necessário realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Segundo o texto, tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

No caso de mau desempenho, a Constituição prevê a demissão do servidor, mas essa regra ainda não foi regulamentada e, por isso, ainda não pode ser aplicada.

5- Para quem vale?

De acordo com o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, as mudanças só afetariam novos servidores. Quem já está no funcionalismo não seria afetado, por ter direito adquirido.

Segundo Uebel, a equipe econômica ainda está elaborando a medida, mas deve concluí-la ainda neste mês. Depois, o texto vai seguir pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. Só então, seguirá para o Congresso.

Leia mais:  Serei o embaixador mais cobrado do mundo, diz Eduardo Bolsonaro
publicidade

Política Nacional

Cresce mobilização para o impeachment de Gilmar Mendes

Publicado

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e líderes do movimento Brasil Conservador organizam uma manifestação para o próximo domingo (17),  para pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, pressionando para que o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM), dê andamento ao processo. A hashtag #ImpeachmentGilmarMendes chegou a ser a mais comentada no Twitter na tarde desta segunda-feira. 

Gilmar é alvo dos manifestantes por fazer críticas à Lava-Jato e utilizar matérias do site The Intercept Brasil para justificar seus votos. Segundo eles, isso seria antiético porque as reportagens foram feitas a partir de “mensagens roubadas” por hackers de celulares de integrantes da força-tarefa.
O jurista Modesto Carvalhosa já elaborou um pedido de afastamento do ministro, que agora se encontra na mesa do senador David Alcolumbre. Além de Modesto, o líder do movimento Brasil Conservador, Mauricio Costa, usou sua conta do Twitter para afirmar que já está em Brasília para fazer lobby para a derrubada do ministro. 
“Já estou em Brasília pelo MBC, semana intensa e decisiva, em apoio às PECs 410 na Câmara e 5 no Senado + pressão total dentro do Congresso para o #impeachmentGilmarMendes! Finalizaremos com uma mega manifestação em todo o Brasil, com a união de movimentos conservadores. Orem!”, publicou Maurico.

Leia mais:  Ministro Onyx exonera ex-deputado Carlos Manato que fazia articulação com a Câmara
Continue lendo

Política Nacional

Congresso promulga reforma da Previdência

Publicado

Novas regras para a aposentadoria entram em vigor assim que a reforma for publicada no DOU (Diário Oficial da União)

O Congresso Nacional promulgou a reforma da Previdência na manhã desta terça-feira (12). 

A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a dizer pela manhã que decidiria se iria à cerimônia. No entanto, pouco antes do evento, informou que não estaria presente.

Alcolumbre minimizou a ausência de Bolsonaro.

“É um sinal de que o governo federal, através do Poder Executivo, e o parlamento brasileiro estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro”, afirmou o presidente do Senado.

Ele citou que, em diversas sessões anteriores de promulgação de emendas constitucionais, não houve a presença do chefe do Executivo.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho e outros integrantes da pasta acompanharam a sessão.

Foram preparados cinco cópias do texto, sendo enviadas à Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF (Supremo Tribunal Federal), Presidência e Arquivo Nacional.

“‘Temos consciência do tamanho da nossa responsabilidade. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão construindo um caminho para unirmos as forças do Parlamento, com a participação do governo federal, para realizarmos também uma reforma Tributária onde o grande beneficiado será o povo brasileiro”, declarou Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, durante a solenidade.

As novas regras para a aposentadoria entram em vigor assim que a reforma for publicada no DOU (Diário Oficial da União). 

Poucas normas, como as mudanças nas alíquotas de contribuição, passam a vigorar somente a partir de março do ano que vem.

Novas regras

Com a reforma, o objetivo do governo federal é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social.

A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria.

As novas regras também determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição.

Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.

Leia mais:  Ministro expõe ações do governo contra riscos de barragem em Barão de Cocais
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana