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Política e Governo

Sesa destaca o perfil da rede hospitalar no combate ao novo Coronavírus

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O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, em coletiva na tarde desta terça-feira (16), realizou esclarecimentos sobre a contratualização de leitos feito pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) desde o início da contaminação do novo Coronavírus (Covid-19) em solo capixaba.

“Existe uma polêmica no que diz respeito à estratégia da oferta de leitos hospitalares no Estado do Espírito Santo para pacientes Covid e pacientes atingidos por outras doenças. Essa polêmica sugere que o Estado ficou refém da iniciativa privada para enfrentar a pandemia, o que não é verdade. Os dados disponibilizados no Painel Covid-19 ES com total transparência e atualizados diariamente desconstroem essas polêmicas”, disse Nésio Fernandes.

O total de leitos de UTI comprados da rede privada para atendimento de pacientes Covid somam 108 (16,64%); os filantrópicos são 134 (20,65%); e na rede própria estadual são 407 (62,71%). “No caso dos leitos de enfermaria, eles não representam um indicador para o risco extremo, pois são de média e baixa complexidade que não contabilizam na decisão de fechar ou não de maneira mais restrita as atividades sociais e econômicas”, informou Nésio Fernandes, sobre dados até essa terça-feira.

O secretário falou ainda sobre outra polêmica, que são os hospitais de campanha. “Eles não representam a solução para a oferta de leitos de UTI, que são os leitos que de fato determinam o salvamento de uma vida. Quero deixar claro para toda a sociedade que o Governo de Renato Casagrande estruturou uma estratégia que pode garantir um legado ao final da pandemia de uma estrutura hospitalar renovada e permanentes para a população. É uma demonstração de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, argumentou.

O secretário afirmou também que, no momento em que a pandemia cessar será possível reconhecer uma nova rede hospitalar estadual. Exemplos: o Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, antes da pandemia tinha 20 leitos de UTI e passará a ter 40; o Hospital Geral de Linhares, antes com oito de UTI, terá 28; o Hospital Sílvio Avidos, em Colatina, tinha 16 leitos de UTI e poderá chegar a 54 até o final da pandemia.

“É uma ampla expansão do número de leitos nos hospitais próprios e quero destacar ainda o Hospital Jayme que, tirando a maternidade e outros leitos adulto, tinha 60 de UTI e hoje está com 250 e se tornou o segundo maior hospital Covid do Brasil, perdendo apenas para o Hospital das Clínicas de São Paulo. O Jayme conta com uma equipe altamente competente, capacitada para lidar com pacientes críticos”, pontuou Fernandes.

O secretário destacou que o Governo do Estado modificou o tempo de resposta por vaga em um leito de UTI, que antes era, em média, de três dias para um dia e meio. A reorganização da rede de atenção hospitalar permitiu uma mudança do perfil de hospitais e ampliação de alguns serviços.

O Hospital Central, por exemplo, que antes tinha 18 leitos de UTI terá 38 com ampliação da oferta de neurocirurgia. “O Central é um hospital de excelência, gerido pela organização social Santa Catarina que recentemente teve publicações internacionais de trabalhos produzidos dentro da unidade”.

Outro exemplo de serviço é o de atenção ortopédica que abriu 70 leitos de enfermaria e 10 de UTI no Hospital da Associação dos Funcionários Públicos em Vitória. Também foram ampliadas algumas referências médicas com o Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes para atender especialidade que antes eram ofertadas no Hospital Dório Silva.

“A reorganização da rede levou em consideração também a contratualização da Clínica dos Acidentados para atendimento de pacientes clínicos. O conjunto dessas mudanças de perfis resultaram na garantia de que o Estado pudesse administrar o crescimento da pandemia e a expansão da oferta de leitos hospitalares. Por isso, a necessidade de termos clareza nas informações”, frisou Fernandes.

Ao final, o secretário lembrou que o enfrentamento da pandemia requer de cada cidadão capixaba um comprometimento. “Não venceremos a Covid com leito de UTI, nem com polêmicas infundadas. Mas, com a consciência de todos, de que cada um precisa se sentir parte desse enfrentamento, cooperando com as medidas anunciadas pelo Governo desde o início. Com coesão do povo e não divisão”.

Informações sobre a Covid-19 no ES:

Painel Covid-19 ES: https://coronavirus.es.gov.br/painel-covid-19-es

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Painel de Isolamento Social: https://coronavirus.es.gov.br/painel-covid-19-es

Leitos e testes: https://coronavirus.es.gov.br/leitos-uti

Prestação de Contas Sesa: https://saude.es.gov.br/Not%C3%ADcia/secretario-de-estado-da-saude-faz-prestacao-de-contas-em-reuniao-on-line-a-ales

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Sedu libera recurso para aquisição de cestas básicas para alunos da Rede Estadual

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A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, nesta quinta-feira (1º), a Portaria nº 111 – R, de 30 de setembro de 2020, que libera recursos financeiros aos Conselhos de Escola do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), para aquisição de cestas básicas para as famílias dos estudantes da Rede Estadual. O valor de R$ 4,22, por aluno/dia útil, totaliza o montante de R$ 8.975.096,00.

O fornecimento das cestas básicas compreenderá o período de 1º a 30 de outubro, totalizando 20 dias úteis. A Gerência de Informação e Avaliação Educacional (Geia) apresentará a cada Conselho de Escola a lista dos alunos pertencentes a famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O (a) responsável pelo aluno (a), inscrito no CadÚnico, deverá apresentar documento de identidade com foto e o comprovante de inscrição no CadÚnico para conferência e assinatura do Comprovante de Recebimento, no local de recebimento da cesta, que será definido por cada unidade escolar.

A oferta para alunos com pais inscritos no CadÚnico foi adotada neste período de prevenção à Covid-19, diante da necessidade de distanciamento social e a adoção das Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNP). As entregas de cestas básicas começaram no início de abril.

Confira a  PORTARIA 

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Juíza suspende retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do ES

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Magistrada alega que não há comprovação de que as medidas para prevenção da covid-19 poderão ser cumpridas pelas escolas até a próxima segunda-feira

A juíza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler, titular da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, suspendeu o retorno das aulas presenciais dos ensinos infantil, fundamental e médio nas escolas particulares do Espírito Santo, previsto inicialmente para a próxima segunda-feira (05). A magistrada concedeu uma tutela antecipada ao Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), que havia ingressado com uma ação solicitando a suspensão das atividades. A juíza estipulou, ainda, uma multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. 

Na decisão, a juíza alegou que não há comprovação de que as medidas para prevenção da covid-19 no retorno das atividades presenciais, determinadas pelas secretarias estaduais de Educação e de Saúde, poderão ser devidamente cumpridas pelas escolas até a próxima segunda-feira.

“Não foi provado, até o momento, que todas as medidas tomadas tiveram o envolvimento das diversas classes envolvidas: professores, representantes dos alunos, demais trabalhadores da rede de ensino. Não traz segurança jurídica suficiente para que daqui a 05 dias todos estejam retornando sem comprovação de que realmente todas as medidas foram tomadas e que, com o passar do tempo, continuarão a ser cumpridas, estabelecendo inclusive um conselho de fiscalização dessas medidas, pois em muitos estabelecimentos comerciais, como exemplo, já não há oferta de álcool gel e limitação do número de pessoas dentro do estabelecimento”, destacou a magistrada, na decisão.

A juíza destacou também que o retorno das atividades presenciais, ainda que o número de estudantes seja reduzido — como no caso da educação infantil, em que o limite é de dez alunos por sala —, envolve a aglomeração de pessoas.

“Ainda que não haja aglomeração em sala de aula e seja respeitado o distanciamento social em sala, pode haver aglomerações nos horários de entrada e saída dos alunos e também nos intervalos de aula (períodos de “recreio”). Quem fiscalizará? A própria instituição de ensino ou um conselho formado por vários representados, ou o poder público? Como isso ocorrerá?”, questionou a magistrada.

Em sua decisão, Loeffler ressaltou também que não haverá prejuízo para os alunos das escolas particulares se o retorno das atividades presenciais ocorrer após a comprovação de que todas as medidas foram devidamente acordadas, ajustadas, adequadas, implementadas e fiscalizadas. “Portanto, continuará o modelo de aulas videoconferência, até que todas as medidas (…) sejam realmente cumpridas”, frisou.

A reportagem entrou em contato com o presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), Moacir Lellis, e questionou a declaração da juíza sobre não haver prejuízo aos alunos das escolas particulares o adiamento do retorno das aulas, uma vez que as atividades presenciais estão suspensas no estado desde o dia 17 de março. No entanto, Lellis preferiu não comentar a questão.

O presidente do Sinepe-ES informou que a diretoria do sindicato está reunida, na noite desta quarta-feira, para discutir qual ação será tomada em relação a essa decisão da juíza. Segundo Lellis, o Sinepe-ES vai se pronunciar sobre o assunto na manhã desta quinta-feira (01).

A reportagem também entrou em contato com as secretarias estaduais de Saúde (Sesa) e Educação (Sedu). No entanto, as duas pastas informaram que não se posicionarão sobre a decisão e que o governo do Estado só se pronunciará por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Procurado, o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, afirmou ter estranhado a decisão da juíza, uma vez que o governo estadual só autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas que, de fato, estiverem cumprindo as determinações estabelecidas pela Sedu e a Sesa.

“Evidentemente, as escolas só poderão voltar a receber os alunos se forem cumpridas todas determinações. As instituições que voltarem sem cumprir essas medidas, o Estado tem todo o interesse de que ela não funcione. Portanto, vamos esclarecer justamente isso na Justiça do Trabalho, que só pode haver a volta das aulas com o cumprimento efetivo das medidas”, destacou o procurador-geral.

Servidores também protocolaram ação

Na terça-feira (29) o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo (SindEducação/ES), que representa todos os trabalhadores das escolas privadas, exceto os professores, conseguiu uma decisão favorável após protocolar uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Governo do Estado e o SinepeES com pedido de suspensão das aulas presenciais.

Um despacho foi emitido pela juíza Valeria Lemos Fernandes Assad, intimando as partes para que se manifestem sobre o pedido em 48 horas. O prazo definido pela magistrada se encerra nesta quinta-feira (01).

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