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Política e Governo

Situação crítica – Locais afetados pelas chuvas na região sul são visitados por Governador

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O governador do Estado, Renato Casagrande, está no município de Iconha, neste sábado (13), onde acompanha o trabalho das equipes da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros na assistência às pessoas atingidas pelas fortes chuvas na região sul do Espírito Santo. Casagrande afirmou que o Governo do Estado vai dar apoio tanto ao município quanto as pessoas afetadas.

“No primeiro momento vamos dar suporte a quem precisa de abrigo. Vamos ofertar água potável, alimento, materiais de higiene pessoal, colchões e medicamentos. Muitas casas estão sem água, então vamos disponibilizar caminhões-pipa e a Cesan vai ajudar na limpeza das ruas. Estamos em contato com a ECO 101 para que possam ajudar na retirada dos carros, pois muitos foram arrastados”, disse.

Casagrande prosseguiu: “Posteriormente, vamos ajudar a cidade a reconstruir as ruas que foram destruídas e as pessoas afetadas terão uma linha de financiamento pelo Banestes para que possam reconstruir suas casas e seus negócios. Neste momento estamos com máquinas ajudando na limpeza e dando suporte a quem teve que abandonar suas residências.”

 A Defesa Civil Estadual está no município desde a noite de sexta-feira (17), quando as fortes chuvas atingiram a cidade e a região. Ainda na noite de sexta, o governador acompanhou a situação por telefone com a Defesa Civil. Neste sábado, antes das 8h, o governador chegou ao município.

Pela manhã foi realizada uma reunião com a participação do governador; do prefeito de Iconha, João Paganini; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Cerqueira; do coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel André Có; da Defesa Civil municipal; além de representantes de Secretarias estaduais e municipais. Na reunião, foi criado um comitê de crise, onde um levantamento dos estragos começou a ser realizado. Um posto médico foi instalado no local, já que o hospital do município foi atingido pelas chuvas.

Na parte da tarde, o governador Casagrande segue para o município de Alfredo Chaves, que foi também bastante atingido pelas chuvas.

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Política e Governo

Enivaldo critica liminar contra descontos e Assembleia responderá à decisão

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O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) se manifestou contrário e de maneira veemente à decisão assinada pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado, acatando o pedido feito pelo Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES).

De acordo com a cautelar concedida pelo desembargador, a lei promulgada pela Assembleia no último dia 22 de junho não teria poder de alterar contratos já firmados, o que seria da competência da União. Enivaldo se opôs à medida e levantou problemas maiores envolvendo a relação entre os Poderes.

“Gostaria de lembrar ao desembargador que estamos em um momento histórico e único e que não é possível que ele não tenha se sensibilizado com essas famílias pobres e tenha deixado mais uma vez o Tribunal de Justiça totalmente fora de sintonia com a população. É esse tipo de comportamento que faz terem, por exemplo, manifestações lá em Brasília contrárias à Justiça e ao STF”, teceu o deputado.

Enivaldo, que assinou como um dos criadores do projeto, também lembrou da negativa recente dada à Assembleia pela alta cúpula do Tribunal de Justiça para uma audiência entre deputados e desembargadores. Para o parlamentar, a decisão desta terça-feira se une à última e dá um tom de vexame no tratamento dispensado pelo Tribunal ao Legislativo.

“Não se dá o mínimo interesse de proximidade por parte do Tribunal de Justiça com o Legislativo. Já tivemos o vexame que a Assembleia passou ao presidente do Tribunal negar audiência aos deputados; agora vem o desembargador Jorge e dá um tapa na cara da Casa, suspendendo uma lei aprovada à unanimidade e promulgada pela Assembleia sem ao menos dar direito à manifestação”, desabafou Enivaldo antes de fazer um apelo à procuradoria da Assembleia para que tomasse providências: “Porque entendo que esse ataque, além de ser um desrespeito com milhares de famílias, não deixa de ser um afronta à Assembleia enquanto Poder constituído”.

Seguindo a fala de Enivaldo, o presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos), determinou que a Procuradoria da Casa de fato examinasse a peça assinada pelo desembargador e que uma medida fosse tomada a respeito do assunto. “Deputado Enivaldo, quero fazer coro à sua fala dizendo que se a Procuradoria ainda não foi acionada, determino neste momento, enquanto presidente, que ela tenha acesso aos autos e possa fazer a defesa da instituição. Esse trabalho foi feito em coletivo pelos deputados e sociedade civil e precisa ser respeitado”, disse o presidente que se mostrou “muito espantado” com a falta de diálogo apresentada pelo Tribunal ao decidir pela suspensão da Lei.

A lei dos descontos, aprovada à unanimidade pelo plenário da Assembleia, teve a autoria conjunta do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e dos deputados Hudson Leal (Republicanos), Capitão Assumção (Patriota), Rafael Favatto (Patriota) e Marcos Masur (PSDB). Com o poder de aplicar descontos de até 30% em mensalidades para estudantes que estiverem sem aulas presenciais durante a pandemia, o PL sofreu alterações desde o início de sua tramitação e recebeu contribuições de diferentes parlamentares, comissões e da membros da sociedade civil. A previsão de alcance da lei é a de que contemple até 200 mil estudantes capixabas.

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Governo do Estado anuncia repasse a projetos de apoio à população em situação de rua durante a pandemia

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O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (07), o repasse de R$ 983.872,60 aos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica e Vila Velha para cofinanciamento de projetos de apoio às pessoas em situação de rua durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Os recursos serão voltados tanto para os cuidados com a população sintomática quanto para ações de prevenção e orientação para quem não apresenta sintomas da doença. O repasse foi oficializado pelo governador Renato Casagrande, em solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais.

Pelo período emergencial de três meses, os recursos garantirão à população em situação de rua alimentação, atendimento psicossocial, encaminhamentos para rede municipal, reinserção familiar e auxílio para aumento da equipe, além de espaços de higienização pessoal (banheiros com chuveiros e vasos sanitários) e espaços de higienização coletiva (tanques com torneiras e máquinas para lavagem de roupas). A ação está inserida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O governador Renato Casagrande lembrou que, em momentos de crise, as pessoas mais vulneráveis são as mais afetadas. “Em uma crise como a que estamos vivendo, a concentração de riqueza avança, pois quem tem estrutura acaba conseguindo adquirir bens e manter a renda, enquanto milhares de pessoas empobrecem ainda mais. É nesse momento que temos de mostrar o papel da máquina pública para diminuir essa desigualdade. Tomamos várias medidas, como a oferta de crédito, além do repasse para a assistência social dos municípios para a compra de cestas básicas, kits de higiene e outros materiais necessários às famílias”, afirmou.

Casagrande também citou a criação do Programa ES Solidário, que está realizando diversas entregas de donativos e ações de apoio às comunidades afetadas pela pandemia. “Sei que os municípios têm um papel de execução na assistência social. O nosso papel é de fortalecê-los. Então essa ação de hoje é na direção de fortalecimento dos municípios”, apontou o governador, que também lamentou o assassinato de um morador de rua ocorrido em Vitória no domingo (05). “Queria deixar aqui o meu repúdio ao ato de tirar a vida de um morador de rua com a atrocidade que vimos. Mostra que uma parte da sociedade está doente”, disse.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que o isolamento de pessoas em situação de rua sintomáticas será feito em um período de sete a 14 dias. Ela acrescentou que outros cuidados serão oferecidos a essa população, mesmo quando não apresentando sintomas.

“Ao mesmo tempo em que é importante o isolamento, também é a prevenção. Os três municípios se comprometeram em ampliar o atendimento a essas pessoas até às 21 horas. Geralmente os Centros Pop vão até às 18h, mas irão atender até a noite, garantindo também a alimentação noturna. É importante que as pessoas estejam bem nutridas. Além do isolamento, também serão propiciados espaços para higiene pessoal, distribuição de kits de higiene semanalmente para as pessoas que serão atendidas, além da possibilidade de lavar as roupas”, destacou Nara Borgo.

De acordo com o Decreto nº 634-S, de 26 de maio de 2020, foi aberto um crédito suplementar em favor da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) no valor de R$ 983.872,60 para o repasse aos três municípios para execução dos planos de trabalho apresentados. “Os recursos serão aplicados pelos municípios selecionados por um período de 90 dias, na garantia de uma série de ações importantes para esse momento delicado que afeta a essa população tão vulnerável”, explicou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.

Os serviços prestados nos locais definidos pelos municípios deverão cumprir as orientações da Nota Técnica da Secretaria da Saúde (Sesa) voltada para atendimentos à população em situação de rua. “Desde 2011, o Consultório na Rua foi incorporado à Política Nacional de Atenção Básica, que é um avanço no cuidado à saúde das pessoas em situação de rua, principalmente neste momento de pandemia que vivemos, onde as vulnerabilidades se tornam mais evidentes. Reforçamos que a vida está em primeiro lugar e que todos, independentemente da condição em que vivem, têm direito à atenção em saúde”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

Grupo de Trabalho

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Ainda no mês de março, representantes da SEDH, Setades e Sesa formaram um Grupo de Trabalho Intersetorial, com a participação da Pastoral do Povo da Rua na condição de convidada e de um representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, para discutirem medidas voltadas à população em situação de rua durante a pandemia. Desde então, várias medidas foram articuladas via Governo do Estado para dar suporte a essas pessoas, como o repasse financeiro aos municípios, vacinação contra a gripe, instalação de pias e pontos de água públicos para higienização, informações por meio de carros de som, reuniões com os municípios para orientações de medidas necessárias, entre outras.

“Gostaria de ressaltar o compromisso do Governo do Estado com as políticas para pessoas em situação de rua. O Estado criou uma coordenação de políticas públicas para as pessoas em situação de rua, algo inédito no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos. Várias ações já foram feitas desde o início desta gestão, desde a realização do seminário estadual até cursos do Qualificar ES voltados para essa população, ouvindo as necessidades dela. Em virtude da pandemia, precisamos mudar nossas ações e criamos o GT, conseguindo a execução de importantes ações, que não estão esgotadas”, frisou a secretária Nara Borgo.

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