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Política Nacional

STF deve votar candidaturas avulsas no início do ano que vem

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Audiência pública nesta segunda discute a possibilidade de candidatos sem filiação partidária e tema estará pronto para plenário em 2020

Avança no STF (Supremo Tribunal Federal) a discussão sobre a viabilidade de candidaturas avulsas, ou seja, de candidatos que não têm filiação partidária, hoje não permitidas. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, o assunto deve estar pronto para entrar na pauta do plenário da Corte no primeiro semestre do ano que vem. Caberá ao ministro Toffoli pautar a discussão. 

Nesta segunda-feira (9) Barroso ouve defensores e contrários à candidatura avulsa em audiência pública na sala de reuniões da 1ª turma, da qual é integrante. O ministro é relator de um recurso extraordinário de dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram registros de candidatura a prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro negados pela Justiça Eleitoral do Estado. A Constituição de 1988 não permite candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade. 

Os defensores das candidaturas avulsas alegam que elas atenuariam a crise partidária do País, que vive queda da confiança dos brasileiros nas legendas. Já os contrários temem que tragam ainda maior pulverização política. 

No STF, ainda não há posicionamento. Ao abrir a audiência pública o próprio Barroso disse, que no momento, a posição do STF sobre o tema é nenhuma, é de apenas ouvir. Antes de entrar no mérito da questão, o tribunal terá que ponderar se o assunto pode ser discutido na Corte ou se a discussão só pode ser feita pelo Congresso Nacional. 

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Política Nacional

Por 7 a 0, TRE-RJ torna Crivella inelegível até 2026; cabe recurso

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A decisão ocorreu após o prefeito do Rio de Janeiro receber acusações de abuso de poder e prática de conduta vedada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou na tarde desta quinta-feira, 24, a decisão de tornar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível – ele tenta a reeleição em novembro. Em julgamento iniciado na segunda-feira, 21, foram analisadas duas ações em que o mandatário é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada. O colegiado de sete magistrados já havia formado maioria para proibi-lo de concorrer a cargos públicos até 2026. Um julgador, contudo, tinha pedido mais tempo para analisar o processo.

Crivella já anunciou que vai recorrer da decisão. Ele pode levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, adversários podem impugnar sua candidatura – que já está registrada – com base no entendimento do TRE. O tribunal afirma que ele já está inapto para a disputa deste ano, enquanto a defesa acredita que é possível concorrer enquanto recorre.

O prefeito respondia às ações por causa de dois eventos promovidos pela Prefeitura às vésperas da eleição de 2018. Os dois pedidos foram julgadas em conjunto.

Um deles foi proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio e se refere a um evento chamado Café da Comunhão, que reuniu líderes evangélicos em julho de 2018 no Palácio da Cidade. Durante essa reunião, o prefeito orientou fiéis interessados em se submeter a cirurgias de cataratas e varizes a procurar a servidora municipal Márcia da Rosa Pereira Nunes, que faria o encaminhamento. A frase “Fala com a Márcia” se tornou simbólica desde então.

Na mesma reunião, o prefeito deu orientações específicas a pastores que tivessem problemas envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos e ainda exaltou o então pré-candidato a deputado federal pelo PRB (atual Republicanos) Rubens Teixeira, que foi eleito suplente. Nessa ação, Teixeira responde junto com Crivella.

A segunda ação foi proposta pelo PSOL e trata tanto do Café da Comunhão como de um evento realizado em setembro de 2018 na sede da escola de samba Estácio de Sá, no centro do Rio. Servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) foram convidados e transportados para a reunião, que era aberta ao público e não tratava especificamente de assuntos da Comlurb.

Na quadra estavam o prefeito, seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentou sem sucesso se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que não conseguiu se tornar deputado estadual. Segundo a denúncia, o evento, realizado com a estrutura da Prefeitura, serviu para fazer campanha dos dois então candidatos.

O relator das ações foi o vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Luis Braga Dell’Orto, que considerou improcedentes as acusações relativas ao primeiro evento, o Café da Comunhão. Em relação à reunião realizada na sede da escola de samba Estácio de Sá, o relator considerou culpados o prefeito, seu filho e o ex-candidato a deputado estadual Alessandro Costa. O voto de Dell’Orto foi pela inelegibilidade dos três por oito anos a partir de 2018, além de aplicação de multa de R$ 106 mil.

O integrante que havia pedido vistas, Vitor Marcelo Rodrigues, tinha tomado posse no TRE quatro dias antes do início da votação. Ele foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. A aproximação de Crivella com o bolsonarismo levantou suspeitas sobre a possibilidade de Rodrigues “sentar” no processo e evitar que o prefeito se tornasse inelegível. Isso, contudo, não aconteceu, já que o jurista acompanhou os seis colegas.

O breve julgamento de hoje marcou a estreia de Rodrigo Roca como advogado de Crivella. O defensor é o mesmo que atua para Flávio no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa, de quando o filho do presidente era deputado estadual.

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Política Nacional

Metade dos brasileiros aprova jeito de Bolsonaro governar, diz Ibope

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Pesquisa encomendada pela CNI mostra que aprovação ao seu governo alcança maior percentual desde o início do mandato

A maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem a aprovação de 50% da população brasileira, de acordo com pesquisa do Ibope, encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), divulgada nesta quinta-feira (24). 

O resultado representa um aumento de 9 pontos percentuais em relação aos 41% atingidos em dezembro de 2019, data da última pesquisa. O índice de desaprovação é de 45% e 5% não sabem ou não responderam. 

Os brasileiros que avaliam seu governo como ótimo ou bom são 40%, maior percentual desde o início de seu mandato. Os que consideram regular passaram de 31% para 29%. Já a queda entre os que acham ruim e péssimo foi de 38% para 29%.

O índice daqueles que confiam cresceu de 41%, em dezembro de 2019, para 46%, em setembro de 2020. O percentual é inferior ao apurado no início do governo, em abril de 2019: 51%. Os que não confiam são 46% e 3% não sabem ou não responderam. 

A pesquisa entrevistou 2.000 pessoas, entre 17 e 20 de setembro, em 127 cidades do Brasil. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança utilizado é de 95%.

Por área avaliada

O setor do governo mais bem avaliado é a segurança pública. Na comparação com dezembro de 2019, há um aumento na aprovação da política de combate
à fome e à pobreza, de 40% para 48%. Como resultado, essa área sobe da sexta para a segunda posição no ranking.

A área de Saúde também está entre as que mostram melhora na avaliação na
comparação com dezembro de 2019. O percentual de aprovação cresce de 36% para 43% e a área sobe da sétima para a quarta posição no ranking.

Já a aprovação e desaprovação da área de combate ao desemprego cai da terceira para a sétima posição no ranking, com oscilação para pior, de 41% para 37%.

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