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Política Nacional

STF deve votar candidaturas avulsas no início do ano que vem

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Audiência pública nesta segunda discute a possibilidade de candidatos sem filiação partidária e tema estará pronto para plenário em 2020

Avança no STF (Supremo Tribunal Federal) a discussão sobre a viabilidade de candidaturas avulsas, ou seja, de candidatos que não têm filiação partidária, hoje não permitidas. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, o assunto deve estar pronto para entrar na pauta do plenário da Corte no primeiro semestre do ano que vem. Caberá ao ministro Toffoli pautar a discussão. 

Nesta segunda-feira (9) Barroso ouve defensores e contrários à candidatura avulsa em audiência pública na sala de reuniões da 1ª turma, da qual é integrante. O ministro é relator de um recurso extraordinário de dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram registros de candidatura a prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro negados pela Justiça Eleitoral do Estado. A Constituição de 1988 não permite candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade. 

Os defensores das candidaturas avulsas alegam que elas atenuariam a crise partidária do País, que vive queda da confiança dos brasileiros nas legendas. Já os contrários temem que tragam ainda maior pulverização política. 

No STF, ainda não há posicionamento. Ao abrir a audiência pública o próprio Barroso disse, que no momento, a posição do STF sobre o tema é nenhuma, é de apenas ouvir. Antes de entrar no mérito da questão, o tribunal terá que ponderar se o assunto pode ser discutido na Corte ou se a discussão só pode ser feita pelo Congresso Nacional. 

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Política Nacional

Projeto obriga aplicação de provas de concursos em cidades do interior

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Senador Romário, autor do projeto: distância dos locais de prova gera grande desigualdade entre os candidatos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei (PL) 6.405/2019, que estabelece a definição de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas de concursos e processos seletivos públicos federais. O objetivo é promover maior inclusão e acessibilidade aos candidatos, especialmente pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e pessoas economicamente hipossuficientes, residentes no interior dos estados. A proposta, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), aguarda designação de relator na CCJ para análise terminativa. 

Pela proposição, a União definirá um número mínimo de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato. Na justificação, Romário ressalta que grande parte dos concursos, certames e processos seletivos públicos, no âmbito da União, tem como locais de prova somente as capitais, fato que, segundo ele, prejudica os candidatos com deficiência (física, intelectual, sensorial ou múltipla), com mobilidade reduzida (como acidentados, gestantes, pós-cirurgia, amputados e idosos) e pessoas socioeconomicamente hipossuficientes (sobretudo as camadas mais pobres, os desempregados e os subempregados).

“A distância dos locais de prova obriga a realização de grandes deslocamentos, aumentando expressivamente os custos com combustível, pedágios, passagens, alimentação, hospedagem e telefonia, circunstâncias que sobrecarregam o candidato pelo cansaço, estresse de embarques e desembarques em rodoviárias e aeroportos e perigo de acidentes, além de gerar grande desigualdade entre os candidatos, principalmente em relação aos residentes na capital do estado, que não precisam enfrentar todos esses entraves e dificuldades”, defendeu o parlamentar.

Definição dos municípios-sede

A proposta estabelece que a distribuição territorial dos municípios-sede terá como ponto de partida a capital do estado e deve priorizar os municípios que propiciem a melhor logística e a menor distância possível de deslocamento, independentemente do tamanho de seu território ou de sua população, salvo decisão fundamentada da entidade promotora do certame que comprove a inviabilidade técnica de determinado município.

De acordo com o projeto, a definição da quantidade mínima de municípios-sede, já incluída a capital do estado, levará em conta a extensão territorial do estado da seguinte forma: estados com território até 100 mil quilômetros quadrados: mínimo de três municípios-sede; estados com território superior a 100 mil e inferior 500 mil quilômetros quadrados: mínimo de cinco municípios-sede; e estados com território superior a 500 mil quilômetros quadrados: mínimo de sete municípios-sede.

Fonte: Agência Senado

 

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Política Nacional

Mensagens vazadas são um monte de ‘bobajarada’, diz Sérgio Moro

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O Ministro da Justiça, em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, nesta segunda-feira (20), disse que não houve desgaste com vazamentos 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que as conversas vazadas, fruto do hackeamento de aplicativos de troca de mensagens, envolvendo integrantes da Força-Tarefa Lava Jato foi um “episódio menor”. “Eu nunca dei muita importância para isso, é um monte de bobajarada”, reforçou Moro.

O ministro disse, em entrevista, que o hackeamento de telefones das autoridades foi criminoso, e destacou que não foi demonstrado a autenticidade das mensagens. “O que tem aí é um sensacionalismo. Se essa troca de mensagens que aconteceu é absolutamente normal”, destacou Moro.

Sérgio Moro falou também sobre o juiz de garantias e elogiou a decisão do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de barrar a aplicação da norma imediatamente. Segundo o ministro, o legislativo discutiu a questão de maneira “açodada”.

“Nós se quer sabemos o impacto disso nas comarcas porque os números do Conselho Nacional de Justiça são antigos. Foi apressado e sem estudo. Não temos a resposta para esta pergunta se vai melhorar ou não. Eu precisei me posicionar, mas para ter uma mudança precisa ser bem plajenada.”, lamentou o ministro.

Por fim, Moro afirmou que não a ambição de se candidatar à presidência, mesmo tendo uma aprovação semelhante ao do presidente Jair Bolsonaro. “O candidato do governo federal deve ser ele mesmo, se ele não mudar de ideia. Eu sou ministro do governo e vou apoiar o presidente”, ressaltou.

“A minha vida já é suficientemente complicada, não estou pensando nisso. Posso ir para a iniciativa privada. E sempre prometi tirar um ano sabático fora do país”, finalizou.

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