conecte-se conosco


Toffoli adia por seis meses criação do juiz de garantias

Publicado

Presidente do STF diz que prazo de 30 dias é insuficiente para implementação da medida prevista na lei anticrime que entra em vigor dia 23

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dias Toffoli, decidiu adiar quarta-feira (15) por um prazo de seis meses a implantação do juiz de garantias. A medida está prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que deve entrar em vigor em 23 de janeiro em todo o país.

“O juiz das garantias é instituto que reafirma os mais avançados parâmetros internacionais relativos às garantias das ações penais, não sendo uma novidade no direito comparado de outras nações”, disse Toffoli, em coletiva de imprensa concedida na tarde desta quarta-feira (15).

“A efetiva implementação do juiz de garantias não demanda necessariamente a criação de novos cargos, seja de servidores, seja de magistrados, não incrementa o volume de trabalho. Trata-se de questão que passa por muito mais gestão judiciária, administração judiciária, e menos por criação de cargos”, afirmou o presidente do Supremo.

Ministros de tribunais superiores acompanham com apreensão o debate em torno do tema, apontando que não havia tempo hábil para adotar a medida imediatamente, conforme previsto na lei.

“O prazo (da lei) não é razoável nem factível para que os tribunais possam promover as devidas adaptações e adequações. Por isso impõe-se a fixação de um regime de transição mais adequado e razoável, que viabilize a sua adoção de forma progressiva e programada pelos tribunais”, observou Toffoli.

Antes de anunciar a decisão, Toffoli se reuniu nesta tarde com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar do assunto. Moro havia se posicionado contra a sanção do dispositivo, mas seu entendimento não prevaleceu. O pacote anticrime foi enviado por Moro ao Congresso, que acabou desidratando a versão original e incluindo a figura do juiz de garantias, vista pelo ex-juiz federal da Lava Jato como um empecilho no combate à criminalidade.

Atualmente, o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu. De acordo com a nova lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai acompanhar o caso e dar a sentença.

Sugestões

Por determinação de Toffoli, um grupo de trabalho foi criado no âmbito Conselho Nacional de Justiça para elaborar um estudo a respeito dos efeitos da aplicação do pacote anticrime e propor uma normatização da matéria. Além disso, uma consulta pública foi aberta para ouvir juízes, tribunais e entidades da magistratura e colher sugestões até a última sexta-feira (10).

O grupo recebeu um total de 99 sugestões enviadas por meio da consulta pública, entre elas propostas de criação de varas regionalizadas (com magistrados que atuam somente como juiz de garantias), digitalização de processos físicos, e a realização de audiências de custódia por videoconferência.

Depois da sanção da lei anticrime pelo presidente Jair Bolsonaro, a associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram juntas com uma ação no Supremo para suspender a implantação da medida. As entidades sustentam que não há como dar execução à lei “sem provocar aumento de despesas”.

AMB e Ajufe alegam que a proposta “não se mostra materialmente possível de ser instituída de forma imediata, seja pela União, seja pelos Estados da federação”. Cidadania, Podemos e PSL também acionaram o tribunal.

Leia mais:  Ministro da Educação é diagnosticado com covid-19
publicidade

Guarda-vidas recebem 1.130 peças de uniformes em Vila Velha

Publicado

Vila Velha – Os guarda-vidas do município receberam 1.130 peças de uniformes na manhã desta segunda-feira (10) na sede do Serviço de Salvamento Aquático, na Avenida Champagnat, no Centro. A Prefeitura investiu pouco mais de R$ 23 mil na aquisição dos equipamentos. Entre os materiais que compõe os EPIs utilizados pelos guarda-vidas estão sungas, shorts, camisetas, agasalhos, além de blusas, calças e toalhas.


“Vila Velha decidiu manter esse serviço mesmo durante a pandemia, e no auge da recomendação de que as praias não fossem frequentadas, porque os guarda-vidas também nos ajudaram muito com a realização das barreiras sanitárias. Então, a gente tem procurado valorizar esse grupo e mantê-los não apenas no verão, mas durante todo o ano, com um serviço que tem sido essencial para a nossa cidade”, destacou o prefeito Max Filho, durante a solenidade de entrega simbólica dos uniformes.
 
Entre os materiais adquiridos estão 220 sungas e roupas de banho, 220 shorts de tactel, 200 camisetas regata de malha, 200 camisetas de manga longa, 110 conjuntos de agasalhos de tactel, com blusas e calças, além de 180 toalhas.
 
“Com a entrega do material nós estamos oferecendo condições favoráveis de trabalho aos guarda-vidas para que eles possam exercer com eficiência as ações de socorro, prevenção e salvamento”, pontuou o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito (Semdest), cel. Oberacy Emmerich Junior.
 
O guarda-vidas Ramon Cunha agradeceu ao receber as peças do uniforme. “Me sinto muito honrado de estar aqui. Quero dizer que encontrei um grupamento unido com profissionais competentes, exercendo um trabalho excepcional, onde fui recebido com muita cordialidade, respeito e educação”, destacou.
 
Desde o final de março, além do serviço de salvamento aquático, os guarda-vidas realizam abordagens nas praias, incluindo a prevenção da transmissão da covid-19. “Foram 36 mil prevenções realizadas”, apontou a coordenadora de Salvamento Aquático, Arlene Dutra.

Leia mais:  Câmara aprova PL que suspende as prestações do “Minha Casa, Minha vida”
Continue lendo

Santa Maria de Jetibá recebeu do governo federal R$9,4 milhões em recursos para o enfrentamento à Covid-19

Publicado

Na tarde de sábado (08), o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, visitou o Hospital Concórdia, e oficializou a entrega de dois (2) respiradores, um (1) fixo e um (1) móvel, enviados pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde. ⠀

Na ocasião, o paramentar capixaba oficializou a entrega de recursos federais na ordem de R$9,4 milhões para o enfrentamento à Covid-19 e mais outros R$6,6 milhões, oriundos de emendas parlamentares e demais recursos federais para áreas de saúde, educação, turismo, agricultura e outras.

De acordo com o presidente do Hospital, Gerson Marquardt, os investimentos federais estão sendo fundamentais para manter o bom atendimento à população de Santa Maria de Jetibá e região.

“Temos um convênio com a prefeitura que nos concede uma (01) ambulância para o transporte dos pacientes e o custo com motorista. Já o combustível é feito pelo hospital com recurso próprio. A unidade ainda dispõe de sala vermelha, pronto socorro de urgência e emergência, primeiro atendimento, além de receber ocorrências do SAMU”, explicou o presidente da instituição.

Participaram da visita a secretária de saúde de Santa Maria de Jetibá, Sigrid Stuhr, a subsecretária Selene Belz, o presidente do Hospital, Gerson Marquardt, a administradora do Hospital, Catarina Egerp, o assistente administrativo, Valdivino Busteke, e a auxiliar em saúde bucal, Denizi.

Foi oficializado, ainda na ocasião, a entrega de um equipamento de Raio-X, adquirido com recurso federal oriundo de emenda parlamentar de autoria do deputado.

O equipamento foi instalado no novo anexo ao hospital para serviços radiológicos e de ultrassom. O atendimento normal, anterior à Covid-19, era de 3000 pessoas/mês. Devido a pandemia esse número reduziu para aproximadamente 2000 pessoas/mês.

O Hospital possui consultórios específicos para atendimento às pessoas com suspeita de testarem positivo ao vírus e, ainda, conta com quatro (04) enfermarias de isolamento para atendimento aos casos suspeitos ou confirmados do coronavírus.

“Foi um prazer estar na tarde de sábado oficializando as entregas neste município que é tão conhecido por sua tradição pomerana e produção de avicultura de postura. Que Deus abençoe a todos os gestores, profissionais da Saúde e moradores de Santa Maria de Jetibá”, declarou o parlamentar.

Leia mais:  Regina Duarte aceita convite e assumirá Secretaria da Cultura
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana