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Política Nacional

TRF-4 mantém condenação e aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

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Pena foi aumentada para para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (27) por manter a condenação e ampliar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

Votaram no julgamento, que durou 7 horas e 40 minutos (além de uma hora de intervalo), o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto; o revisor, João Leandro Paulsen; e o presidente da turma, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

O primeiro a se pronunciar foi Gebran Neto, que votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Paulsen Thompson acompanharam integralmente o relator.

Lula havia sido condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba, em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

No julgamento na sede do TRF-4, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram com relação a um pedido da defesa de Lula para anular a sentença da primeira instância e a recursos apresentados pelos advogados sobre a condenação em si.

RESUMO:

  • Os três desembargadores da 8ª turma do TRF-4 votaram contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio em Atibaia. Esse era o principal pedido da defesa do ex-presidente
  • O TRF-4 manteve a condenação de Lula na 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro
  • Os desembargadores aumentaram a pena 17 anos, um mês e 10 dias
  • Os desembargadores consideraram em seus votos que: 1) embora o sítio não fosse formalmente de Lula, e, sim, de Fernando Bittar, o ex-presidente usava o local com frequência e levou parte de seu acervo pessoal para as dependências do imóvel; 2) o pagamento ocorreu por meio de reformas custeadas custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e pela OAS; 3) o montante da propina seria de 3% de cada contrato firmado entre as empreiteiras e a Petrobras; 4) a Odebrecht firmou quatro contratos com a Petrobras que teriam gerado pagamento de vantagens indevidas por Marcelo Odebrecht; 5) nos sistemas da Odebrecht, é possível encontrar lançamentos de valores, com indicação de codinome direto para a obra no sítio; 5) pegava-se o dinheiro sujo e entregava esse valor de forma branqueada, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro; 6) não há dúvida de que os valores aportados pela OAS para reforma e compra da cozinha tinham origem na conta geral de propina da construtora e constituem em vantagem indevida caracterizadora da corrupção; 7) houve pagamento e desvio de valores da Odebrecht e da OAS em favor do PT, mediante contratos específicos
  • Com a condenação mantida na 2ª instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do STF que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex. Uma eventual prisão deverá ocorrer só depois que não houver mais possibilidade de recurso
  • Após a condenação, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores. O advogado de Lula também afirmou que a decisão é incompatível com o que diz o STF sobre a ordem das alegações finais dos processos.
  • No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente.

    Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ter sido condenado em segunda instância, em janeiro do ano passado, no processo do triplex do Guarujá. Ele saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância.

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Política Nacional

Bolsonaro diz que Brasil trata crime ambiental com ‘tolerância zero’

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Presidente afirmou também que fogo não se propaga dentro das florestas e que focos criminosos são combatidos com “rigor e determinação”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta terça-feira (22), que o Brasil trata crimes ambientais com “tolerância zero”. 

O presidente fez declaração na abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Por tradição, o Brasil abre o evento.

Bolsonaro disse que a propagação de fogo dentro das florestas brasileiras não é possível e explicou que os focos de incêndios acontecem sempre nos mesmos lugares. 

“Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio [que habitam a região] queimam os seus roçados em busca de sobrevivência, em áreas já desmatadas”, argumentou.

O presidente também disse que focos criminosos são combatidos com “rigor e determinação” e que a política do governo federal é de “tolerância zero com o crime ambiental”. 

“Somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e Pantanal”, afirmou Bolsonaro em mensagem gravada e exibida no telão do evento. Segundo o presidente, o país é líder na conservação de florestas tropicais. 

O presidente afirmou que “a Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima”, o que “explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras aproveitadoras e impatrióticas com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil”. 

Na quinta-feira (17), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, admitiu que o fogo no Pantanal tomou “proporção gigantesca”, a maior série de queimadas no bioma em décadas tinha alcançado seu ápice.

Coronavírus no Brasil

Ao falar sobre a pandemia do novo coronavírus, o presidente lamentou as mortes causadas pela covid-19 e afirmou que, desde o começo, era preciso pensar no combate ao vírus e ao desemprego. 

Segundo o presidente, “o governo implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior”, citando o socorro a empresas, o auxílio emergencial e recursos para a vacina de Oxford. 

Devido à pandemia de coronavírus, Bolsonaro gravou a abertura na quarta-feira (16) e enviou o vídeo a organização da Assembleia Geral no dia seguinte. 

Bolsonaro também defendeu que a liberdade é “o bem maior da humanidade” e fez apelo “pela liberdade religiosa e contra a cristofobia”. “O Brasil é um país cristão e conservador e tem a família como sua base”, encerrou. 

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Política Nacional

Wilson Witzel cobrava 10% de dinheiro repassado a sete prefeituras, revela investigação do MPF

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Esquema seria para desviar recursos da Saúde do Rio

RIO – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor. A modalidade de desvio foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa.

Segundo Edson Torres, apontado como operador financeiro do grupo, a Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde, para que o montante entrasse no cálculo do valor mínimo constitucional a ser aplicado na área. Em tese, a divisão dos recursos seria feita pelo tamanho da cidade, mas isso não foi respeitado em todos os casos. Segundo a denúncia, a intenção seria superfaturar obras em algumas cidades para que o lucro fosse revertido para o núcleo comandado pelo Pastor Everaldo.

Torres narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí. Afirmou ainda, em seu depoimento, que as prefeituras de Magé, Saquarema e São Gonçalo também retornaram valores ao grupo.

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