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Cidades

Vila Velha: Prefeito sanciona lei de Plano de Cargos e Vencimentos dos Procuradores

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O prefeito Max Filho, ao lado do vice-prefeito, Jorge Carreta, sancionou, na manhã desta segunda-feira (11), a lei n° 6.264/2019, que dispõe do Plano de Cargos e Vencimentos dos procuradores do Município de Vila Velha. A cerimônia ocorreu na sala de conferência da sede da Prefeitura, em Coqueiral de Itaparica.

A lei, de autoria do Executivo Municipal, altera a modalidade de remuneração da carreira e dá outras providências. O cargo de Procurador Municipal passará a ser remunerado por subsídio, que contempla todas as vantagens pessoais auferidas pelo servidor, seja este recebimento decorrente de decisão judicial e administrativa, em razão do disposto no artigo 39 da Constituição Federal. 

“Estou feliz por ter conquistado isso nesse tempo e pela forma política que se construiu, respeitando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, o que nos deu conforto para assinar a decisão que tomamos hoje. A Procuradoria do Município de Vila Velha tem tido uma atuação de excelência”, afirmou o prefeito.

O procurador de Vila Velha, Ribamar Bezerra, discursou emocionado. “Eu tenho a honra de participar dessa história hoje e também iniciei a luta pela melhoria da qualidade de vida para os procuradores. Essa gestão consagra essa vitória à carreira tão importante dentro da atividade estatal, que tem uma fundamental importância pelo controle da legalidade e inconstitucionalidade das ações do administrador público e administração pública”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiano Reis Giuliani, este momento é de valorização da carreira. “Não é apenas uma remuneração. Este momento é de valorização da carreira. Pois, atrás dela, existem princípios, valores e uma base que todos nós tentamos preservar. Nossa gratidão a todos”, apontou.

O presidente da Associação de Procuradores de Vila Velha, Thiago Viola, ressaltou da importância da nova legislação. “A lei é importante porque valoriza e regulamenta a remuneração da Procuradoria que historicamente tinha diversos déficit, além de escolher uma forma adequada para as carreiras de Estados, como a forma de subsídios. E isso demonstra um grande espírito público de todas as instituições de Vila Velha, pois foi um projeto unanimemente aprovado pela Câmara de Vereadores de Vila Velha e sancionado pelo prefeito”, finalizou. 

Participaram da reunião: a procuradora municipal de Vitória, Patrícia Gazola, os secretários municipais de Governo e Coordenação Institucional (Semgov), Saturnino de Freitas Mauro; e Administração, Rafael Gumiero; procuradores municipais e vereadores Reginaldo Almeida (líder do governo), Patrícia Crizanto e PM Chico Siqueira.

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Cidades

Governo do Estado entrega sistema de esgoto e assina convênios em Pinheiros

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O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na manhã desta quinta-feira (20), a entrega das obras de expansão do sistema de esgotamento sanitário de Pinheiros. A obra eleva de 0% para 90% a cobertura do serviço de coleta e tratamento de esgoto no município, beneficiando mais de 13 mil habitantes. Casagrande também assinou dois termos de compromisso para convênios de pavimentação de vias da cidade.


Antes da solenidade na Praça Baiana, no Centro do município, o governador visitou as instalações do novo sistema de esgotamento sanitário. Ele destacou que a obra contempla mais de 56 mil metros de redes coletoras e emissários, três estações de bombeamento e uma estação de tratamento de esgoto com capacidade para tratar três milhões de litros de esgoto por dia, que serão devolvidos limpos para a natureza. Foram investidos R$ 25 milhões pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan).


Segundo a Organização Mundial da Saúde, para cada real investido em saneamento, há um retorno de nove reais para a economia. O novo sistema de esgotamento sanitário de Pinheiros faz parte dos investimentos previstos pelo Governo do Estado, através da Cesan, para a ampliação da cobertura com serviços de esgotamento sanitário e melhorias nos sistemas de abastecimento de água. Serão investidos mais de R$ 2 bilhões até 2024, contribuindo para a melhoria da saúde da população e com o crescimento econômico e sustentável do município.


Casagrande destacou esse momento para o desenvolvimento do município de Pinheiros e dos demais na microrregião Nordeste do Estado. “É muito bom poder participar neste momento de uma ação que ajuda a desenvolver toda essa região. Vocês estão vendo que estamos fazendo bons investimentos para a região. Estamos fazendo a rodovia que liga Pinheiros a Boa Esperança e Nova Venécia, uma obra que está indo muito bem. Estamos concluindo a estrada que Boa Esperança até o bairro Litorâneo, em São Mateus, que iniciamos no nosso governo passado. Temos ainda a rodovia que liga Ponto Belo a Ecoporanga e daqui a alguns dias vou vir inaugurar a barragem de Montanha, que ajuda a mudar aquela cidade”, listou.

Ele prosseguiu: “Estou citando algumas obras importantes para a região. Vocês sabem do meu carinho e do meu compromisso com o desenvolvimento dessa região. Como foi no governo passado, estamos ‘pesando a mão’ para que a gente possa ajudar os municípios a se desenvolver e gerar oportunidades a todos que moram aqui”.

Infraestrutura

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O município de Pinheiros vai receber mais R$ 3 milhões de investimentos em sua infraestrutura urbana. Por meio de convênios com a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a Prefeitura vai realizar a pavimentação de trechos da rodovia que liga Pinheiros a Pedro Canário e da Rua Augusto Ruschi, localizada no bairro Galileia.

A primeira obra terá 1.092,00 metros de extensão, 9 metros de largura, 2.193 metros de meio-fio, 9.828,00 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto e 2.839,20 metros quadrados de calçada. O investimento é de R$ 1.971.051,92 e será repassado ao município em três parcelas. Já a segunda terá 583,40 metros de extensão, 10 metros de largura, 6.163,84 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 1.571,62 metros de meio-fio, 2.066,33 metros quadrados de calçada e canteiro central. Serão investidos R$ 1.172.254,41 e o valor também será repassado em três parcelas.

“São obras que melhoram a circulação nas vias contempladas, trazendo ainda mais segurança e mobilidade. Além disso, as calçadas cidadãs inclusas nos projetos levam segurança aos pedestres e acessibilidade para quem tem mobilidade reduzida”, destacou o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

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Cidades

Chuva diminui área atingida pela seca no Espírito Santo

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O volume acumulado de chuva no início deste ano contribuiu para a redução da seca no Espírito Santo. As informações foram constatadas pela Coordenação de Meteorologia do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). De acordo com a última atualização do Monitor de Secas, a chuva inicialmente ficou concentrada na faixa litorânea do Estado. Só entre dezembro e janeiro é que a precipitação começou a se espalhar para outras regiões capixabas.

“Os municípios, principalmente da região noroeste do Estado, estavam enfrentando graves problemas socioeconômicos e ambientais por causa da seca: perda da produção, conflito pelo uso da água… São Roque do Canaã, por exemplo, chegou a fazer racionamento. Esta região não sofreu com a forte chuva. Os municípios sentiram os efeitos secundários, como a cheia do Rio Doce e de outros mananciais, mas não foram prejudicados pelo excesso de precipitação. Pelo contrário”, lembrou Hugo Ramos, coordenador de meteorologia do Incaper.

Thábata Brito, que também é meteorologista do Incaper, explicou que os efeitos da seca ainda são observados. “Os indicadores utilizados no traçado do mapa do Monitor apontam para um recuo acentuado na distribuição espacial e na intensidade das secas pelo território capixaba, mas ela ainda está presente no noroeste capixaba. É o que aponta a última atualização do Monitor de Secas para o mês de janeiro quando comparada ao mapa de dezembro de 2019”, explicou.

Ramos ressalta que a chuva melhorou a disponibilidade hídrica, principalmente para as culturas perenes. “Algumas áreas que ficaram alagadas, houve prejuízo, principalmente no cultivo de hortaliças. Mas para as culturas perenes, a chuva foi benéfica, porque o solo já estava muito castigado com meses seguidos de deficiência hídrica. Em quase todos os municípios capixabas, o volume de chuva acumulado tem superado a média climatológica desde o começo do verão, confirmando a tendência de normalização das chuvas divulgadas no início da estação”, acrescentou.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, a  redução da seca no noroeste é um alívio para as famílias da região. São Roque do Canaã, por exemplo, é uma grande cidade produtora de cachaça e estava prejudicada pela falta de chuva. Esperamos que o aumento nos níveis dos rios e córregos de um fôlego aos produtores rurais e moradores”, pontuou.

Sobre o Monitor de Secas

O Monitor é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação de seca coordenado nacionalmente pela AgênciaNacional das Águas (ANA). O serviço também é desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e conta com apoio operacional da Fundação Cearense de Meteorologia e Chuvas Artificiais (Funceme). Os resultados do Monitor de Secas são divulgados por meio do mapa mensal, que consolida o diagnóstico da situação de seca a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras.

Utilizados como informação e suporte às políticas públicas de combate à seca, o mapa e demais produtos do Monitor de Secas promovem o monitoramento regular e periódico da situação da seca nos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, Espírito Santo e Tocantins. Por meio deste desse acompanhamento é possível compartilhar informações e bases de dados, uniformizando o entendimento do fenômeno da seca e acompanhando sua evolução, classificando-a segundo o grau de severidade dos impactos observados. Em âmbito estadual, além do Incaper, o processo de acompanhamento e validação do Monitor está sendo realizado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Defesa Civil Estadual e Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).

Você pode conferir o último mapa do Monitor pelo site:  http://monitordesecas.ana.gov.br/ , pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para download (Android e iOS). Você também pode acessar essas informações em https://meteorologia.incaper.es.gov.br/, no campo “Monitoramento”.

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