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Vila Velha: Prefeito sanciona lei de Plano de Cargos e Vencimentos dos Procuradores

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O prefeito Max Filho, ao lado do vice-prefeito, Jorge Carreta, sancionou, na manhã desta segunda-feira (11), a lei n° 6.264/2019, que dispõe do Plano de Cargos e Vencimentos dos procuradores do Município de Vila Velha. A cerimônia ocorreu na sala de conferência da sede da Prefeitura, em Coqueiral de Itaparica.

A lei, de autoria do Executivo Municipal, altera a modalidade de remuneração da carreira e dá outras providências. O cargo de Procurador Municipal passará a ser remunerado por subsídio, que contempla todas as vantagens pessoais auferidas pelo servidor, seja este recebimento decorrente de decisão judicial e administrativa, em razão do disposto no artigo 39 da Constituição Federal. 

“Estou feliz por ter conquistado isso nesse tempo e pela forma política que se construiu, respeitando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, o que nos deu conforto para assinar a decisão que tomamos hoje. A Procuradoria do Município de Vila Velha tem tido uma atuação de excelência”, afirmou o prefeito.

O procurador de Vila Velha, Ribamar Bezerra, discursou emocionado. “Eu tenho a honra de participar dessa história hoje e também iniciei a luta pela melhoria da qualidade de vida para os procuradores. Essa gestão consagra essa vitória à carreira tão importante dentro da atividade estatal, que tem uma fundamental importância pelo controle da legalidade e inconstitucionalidade das ações do administrador público e administração pública”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiano Reis Giuliani, este momento é de valorização da carreira. “Não é apenas uma remuneração. Este momento é de valorização da carreira. Pois, atrás dela, existem princípios, valores e uma base que todos nós tentamos preservar. Nossa gratidão a todos”, apontou.

O presidente da Associação de Procuradores de Vila Velha, Thiago Viola, ressaltou da importância da nova legislação. “A lei é importante porque valoriza e regulamenta a remuneração da Procuradoria que historicamente tinha diversos déficit, além de escolher uma forma adequada para as carreiras de Estados, como a forma de subsídios. E isso demonstra um grande espírito público de todas as instituições de Vila Velha, pois foi um projeto unanimemente aprovado pela Câmara de Vereadores de Vila Velha e sancionado pelo prefeito”, finalizou. 

Participaram da reunião: a procuradora municipal de Vitória, Patrícia Gazola, os secretários municipais de Governo e Coordenação Institucional (Semgov), Saturnino de Freitas Mauro; e Administração, Rafael Gumiero; procuradores municipais e vereadores Reginaldo Almeida (líder do governo), Patrícia Crizanto e PM Chico Siqueira.

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Estudantes capixabas são classificados para Programa Jovem Parlamento Brasileiro

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A ação é uma oportunidade para que os jovens possam vivenciar o trabalho de um deputado federal por uma semana, em Brasília.

Dois estudantes da Rede Pública do Estado do Espírito Santo foram selecionados na última etapa do Programa Jovem Parlamento Brasileiro (JPB) 2020. Patrícia Dettmann Tonoli, aluna da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Emílio Oscar Hülle, de Marechal Floriano; e Daniel dos Santos Moura, aluno do Instituto Federal do Espirito Santo (Ifes), Campus São Mateus vão participar da 17ª edição do programa.

A iniciativa é direcionada a estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Médio de todo o Brasil e tem o objetivo de propiciar aos jovens a vivência do processo político e democrático na Câmara dos Deputados.

Os participantes elaboraram um Projeto de Lei de sua autoria, desenvolvendo suas competências nos eixos cognitivos da matriz de referência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como o domínio da linguagem, a compreensão de fenômenos, o enfrentamento de situações-problema, a construção de argumentação e a elaboração de propostas.

Neste ano, o programa recebeu 34 projetos de estudantes da Rede Pública (Estadual e Federal) e Privada do Espírito Santo. A Coordenação Estadual do PJB, composta por técnicos da Secretaria da Educação (Sedu), avaliou os projetos de lei recebidos e encaminhou para a Câmara dos Deputados os oito pré-selecionados na etapa estadual, sendo classificados nesta última etapa, Patrícia e Daniel.

Informações sobre o PJB estão disponíveis em https://is.gd/pJ6awo.

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Projeto do ES é selecionado em concurso de soluções para restaurar a bacia do rio Doce

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Cinco iniciativas de plantio sustentável com fins econômicos foram selecionadas em parceria realizada com a WWF-Brasil

O projeto de um casal de produtores capixabas é um dos selecionados do concurso Ideias Renovadoras: Plantando Árvores e Colhendo Alimentos, criado para auxiliar a recuperação da bacia do rio Doce e promover os Sistemas Agroflorestais (SAF), que combinam espécies florestais com culturas agrícolas ou pecuária, em todo o país. 

Lançado por meio de um convênio entre a Fundação Renova e a WWF-Brasil, em parceria com o Instituto Terra e o Centro de Pesquisa Internacional Agroflorestal (ICRAF), o concurso selecionou cinco iniciativas de SAF, sendo três localizadas na bacia do rio Doce e duas implantadas em todo o território nacional, para servirem de modelo no processo de restauração florestal da bacia.

A iniciativa Diversificação Produtiva Agroecológica, aplicada na propriedade localizada na Comunidade de Cascatinha do Pancas, em Colatina (ES), foi uma das vencedoras. O local tem uma produção sustentável, com preservação da natureza e de nascentes. Além da grande variedade de SAF, há também cultivo de feijão, arroz, milho, aipim, batata e abóbora, que são comercializados em feiras e destinados para alimentação escolar. 

A propriedade em Colatina tem 42 hectares de mata preservada, 11 hectares de regeneração natural com SAF e mais 1 hectare às margens de córrego com espécies nativas e frutíferas. O projeto é um exemplo na região e recebe estudantes e pesquisadores para visitas e estágios sobre conservação e conscientização.

Ao todo, foram recebidas 131 inscrições de projetos de todo o país. Os vencedores receberão uma premiação no valor de R$ 6 mil e participarão de um processo de imersão on-line ao lado de especialistas, entre 21 e 25 de setembro, para melhoria de suas práticas e desenvolvimento de novos arranjos produtivos de SAF, que poderão ser implantadas para recuperação florestal na bacia do rio Doce. Dos cerca de 40 mil hectares de área que serão reflorestados pela Fundação Renova, aproximadamente 10 mil poderão ser destinados ao plantio com fins econômicos.

“Essa expertise dos projetos trará uma oportunidade para os produtores da bacia preservarem suas áreas, melhorarem a qualidade da água e do solo e até mesmo desenvolverem atividades voltadas para a geração de renda”, diz Felipe Drummond, especialista de Uso Sustentável da Terra da Fundação Renova. 

Confira os selecionados do concurso: 

Bacia do rio Doce:

·       Diversificação produtiva agroecológica em Colatina (ES)

·       Projeto de restauração de áreas degradadas com sistemas agroflorestais biodiversos e produtivos em Governador Valadares (MG)

·       SAF da Vânia e Scarlat, em Periquito (MG)

Fora bacia do rio Doce:

·       Sistema Agroflorestal em Agroecologia (SAFA), do Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA), em Glória do Goitá (PE)

·       Sítio Semente, de Brasília (DF)

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