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Política e Governo

Violência doméstica: denúncia via app

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Matéria prevê o uso do WhatsApp para que mulheres possam pedir ajuda 

Já bastante popular no Brasil, o WhatsApp, aplicativo gratuito para troca de mensagens pelo celular, pode ter uma nova funcionalidade no Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 377/2020, de autoria do deputado Euclério Sampaio (DEM), institui serviço permanente para receber denúncias de violência doméstica e familiar por meio do aplicativo. O serviço será restrito a mensagens (incluindo áudios, vídeos e fotos), sendo indisponível para ligações.

Além disso, a matéria prevê a garantia do sigilo sobre a identidade do denunciante. O parlamentar sugere o nome “WhatsApp da Penha”, mas deixa em aberto a possibilidade do Poder Executivo utilizar outra denominação com o cuidado de manter discrição do nome e foto no perfil para dificultar a identificação do órgão público pelo agressor.

De acordo com a matéria, as denúncias recebidas por meio do serviço deverão ter prioridade de atendimento durante períodos de calamidade pública, como no caso da pandemia pelo novo coronavírus. O PL leva em consideração que o distanciamento e isolamento social resultam em maior tempo em contato com o possível agressor. A matéria ainda prevê que o Executivo celebre convênios com os municípios com o objetivo de instituir políticas conjuntas para a ferramenta de apuração de denúncias ser mais efetiva. 

Na justificativa do projeto, Euclério destaca a agilidade desse tipo de aplicativo. “Precisamos simplificar o procedimento para formalização de denúncias de violência contra a mulher. Muitas vítimas se sentem inseguras dentro de suas próprias casas para fazer uma ligação para o número 180 ou até mesmo registrar um boletim de ocorrência na delegacia ou online. O canal de denúncia via WhatsApp seria um método rápido e fácil para a comunicação do crime às autoridades locais”. 

Tramitação 

Na Assembleia Legislativa, o PL será analisado pelas Comissões de Justiça, Cidadania, Segurança, Ciência e Tecnologia e Finanças. 

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Política e Governo

Cinemas, bares e boates continuam fechados no ES até 31 de agosto; aulas também permanecem suspensas

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Espetáculos teatrais, cinemas, shows e apresentações, estão permitidos somente no formato drive-in

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, prorrogou, até o dia 31 de agosto, a suspensão das aulas presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades das redes de ensino públicas e privadas. As atividades presenciais estão suspensas desde o dia 17 de março, em função da pandemia do novo coronavírus. 

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado na noite desta sexta-feira (31), inclui cinemas, teatros, boates, casas de shows e espaços culturais, que também continuam com medidas restritivas por mais um mês.

Espetáculos teatrais, cinemas, shows e apresentações, estão permitidos somente no formato drive-in, onde a permanência de clientes é permitida somente dentro de veículos. 

Sobre o cinema drive-in

De acordo com portaria da Secretaria de Saúde (Sesa), publicada no dia 25 de junho, o acesso e permanência dos clientes nos locais de exibição ou apresentação deverá obedecer critérios, como a não permissão do acesso de pedestres, distância mínima de dois metros entre os carros e o uso obrigatório da máscara facial.

O pagamento dos ingressos deve ser feito preferencialmente via aplicativo ou adquirido com antecedência e a venda de alimentos e bebidas somente poderá ser realizada na modalidade delivery, não sendo permitidos atendimentos no balcão ou em área externa do veículo.

Os sanitários dos locais de exibição deverão ser mantidos limpos, sendo higienizados durante as sessões, a medida em que são utilizados. Estes deverão ter torneiras e lixeiras com mecanismo de fechamento que dispensam o contato manual e deverão estar abastecidos com água corrente, sabonete líquido e toalhas de papel, não devendo ser utilizados secadores eletrônicos;

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Política e Governo

Governo do Estado inaugura 40 novos leitos na Santa Casa de Colatina

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O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, inaugurou, na manhã desta sexta-feira (31), 40 novos leitos adulto na Santa Casa de Misericórdia de Colatina. São dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e 30 de enfermaria para atendimento aos casos do novo Coronavírus (Covid-19) na região.

A operacionalização dos 40 leitos foi feita por meio do Termo de Fomento Nº 9016/2020, publicado no Diário Oficial do Estado, no valor de R$ 3.073.896,00, com vigência de três meses. A previsão é de que os leitos da Santa Casa de Misericórdia de Colatina sejam inseridos no Painel Covid-19 no início da próxima semana.

“A oferta desses novos leitos faz parte dos esforços do Governo do Estado, a partir de um planejamento que começou no início do ano, de ofertar assistência hospitalar para pacientes Covid em todas as regiões do Estado”, destacou Nésio Fernandes. O subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, também participou da inauguração.

Estiveram presentes também o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto; o coordenador da bancada capixaba, deputado federal Josias Da Vitória; e o deputado estadual Renzo Vasconcelos.

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