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Política Nacional

Voto impresso é inconstitucional, decide Supremo Tribunal Federal

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O voto impresso já foi proposto pela ex-presidente Dilma, em 2015 e pelo então deputado federal Jair Bolsonaro no mesmo ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a adoção do voto impresso, ao concluir que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto. O julgamento foi encerrado às 23h59 da última segunda-feira (14) no plenário virtual do STF, uma plataforma online que permite que os ministros analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência.

O voto impresso era uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso – ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão, proposta apresentada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro.

“A impressão é um processo mecânico, mas controlado por dispositivos eletrônicos. Há riscos teóricos de manipulação da impressão – por exemplo, o cancelamento de votos confirmados ou a impressão de votos inexistentes”, apontou o relator da ação, ministro Gilmar Mendes.

“A impressão do voto não se presta à auditoria das eleições. O registro impresso pode ser fraudado. Qualquer introdução ou exclusão de papeleta do invólucro lacrado gera discrepância com o registro eletrônico, semeando insolúvel desconfiança sobre ambos os sistemas – eletrônico e impresso”, escreveu Gilmar.

Gilmar ainda destacou que o custo estimado para aquisição do módulo impressor para todas as urnas seria de cerca R$ 2 bilhões.

“Não é possível fazer uma mudança tão abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável”, concluiu Gilmar.

A ideia inicial era que o registro do voto em papel fosse feito por impressoras acopladas às urnas. Após digitar os números do candidato, o eleitor poderia conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairia em uma urna lacrada. Não seria possível tocar ou levar para casa o papel.

Em 2018, o plenário do STF já havia decidido suspender a implantação do voto impresso nas próximas eleições, atendendo a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Agora, o tribunal revisitou o tema ao analisar o mérito de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Acompanharam o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber seguiu os colegas com ressalvas.

O presidente do STF, Luiz Fux, por sua vez, se declarou suspeito.

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Política Nacional

‘Corrupção deve ser praticada’, diz candidato em debate na Paraíba

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Após ser questionado sobre o assunto, o candidato disse que cometeu o equívoco por um ‘lapso devido ao cansaço’

Uma gafe cometida pelo deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) marcou o primeiro debate entre candidatos a prefeito de João Pessoa. Ao defender a transparência na gestão pública, Virgolino, que se apresenta como representante do presidente Jair Bolsonaro na disputa municipal e já foi delegado da Polícia Civil, afirmou que é preciso “praticar a corrupção”.

“Se chegarmos à prefeitura, a gente pretende fazer uma operação pente-fino em todas as secretarias. Corrupção deve ser praticada, não apenas falada”, afirmou o candidato, que prometeu entregar a Controladoria-Geral do município a um policial federal ou a um integrante do Ministério Público, caso seja eleito.

“Só se combate a corrupção abrindo essa caixa-preta. Não tenho nada a esconder”, completou Virgolino, sem perceber que sua frase anterior teve sentido contrário do que pretendia dizer. Por outro lado, o candidato que debatia com ele no momento, Raoni Mendes (Democratas), aparentemente não percebeu e não fez comentários sobre a gafe do adversário.

O debate foi promovido pela TV Arapuan, afiliada da Rede TV! no Estado. Ao todo, dez candidatos participaram do encontro. Procurado pela reportagem, o deputado e candidato a prefeito de João Pessoa não respondeu aos contatos até a conclusão desta edição.

Para o jornal PB Agora, o candidato disse que cometeu o equívoco por um ‘lapso devido ao cansaço’ e que na verdade, gostaria de dizer que a “a corrupção deve ser combatida na prática”.

Virgolino foi eleito deputado estadual pela primeira vez nas eleições de 2018 com 48.053 votos. Na Paraíba, o parlamentar já ocupou cargos de delegado do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE), de corregedor do Detran-PB e de secretário de Administração Penitenciária. No Rio Grande do Norte, foi secretário de Justiça e Cidadania.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política Nacional

Bolsonaro lidera corrida eleitoral para 2022 com 35%; Lula tem 21%

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Em eventual 2º turno, há empate em pesquisa realizada pelo PoderData.

Pesquisa realizada pelo PoderData mostra o presidente Jair Bolsonaro à frente na corrida eleitoral para 2022, com 35% das intenções de voto. O ex-presidente Lula (PT) aparece em 2º lugar, com 21%.

O ex-ministro Sergio Moro foi citado por 11% dos entrevistados. Outros 11% afirmaram que iriam votar branco ou nulo.

Os dados foram coletados de 14 a 16 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 459 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Em 2018, mesmo preso em Curitiba, Lula foi registrado candidato à Presidência da República. Seu vice foi Fernando Haddad, que acabou encabeçando a chapa quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a candidatura do petista.

Hoje, o cenário é diferente. Lula foi solto em novembro de 2019. Também há 1 processo no STF (Superior Tribunal Federal) que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na operação Lava Jato. Atualmente, o político está inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Tenta na Justiça recuperar seus direitos políticos.

A decisão dos ministros da Corte, se favorável a Lula, pode anular 1 dos processos que impedem o petista de se candidatar. O ministro Gilmar Mendes já afirmou que quer pautar o tema “assim que possível”.

Além de duas condenações (casos tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia), Lula enfrenta duas denúncias da Lava Jato em Curitiba, 4 ações na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal de São Paulo.

O PoderData separou recortes para as respostas à pergunta sobre as intenções de voto em 2022. Foram analisados os perfis por sexo, idade, nível de instrução, região e renda.

Jair Bolsonaro 

  • melhor entre: homens (42%); residentes do Centro-Oeste (51%); e desempregados ou sem renda fixa (39%);
  • pior entre: mulheres (30%); os que têm de 16 a 24 anos (24%); os com ensino superior (23%); e residentes do Norte (24%).

Lula

  • melhor entre: os que têm de 45 a 59 anos (28%); os que ganham até 2 salários mínimos (26%) e de 2 a 5 salários mínimos (27%);
  • pior entre: os que ganham mais de 10 salários mínimos (12%).

Leia a estratificação completa no infográfico abaixo:

APOIADORES DE BOLSONARO

PoderData analisou as intenções de voto dos entrevistados conforme a avaliação sobre o trabalho de Bolsonaro como presidente.

Quase metade (49%) dos que consideram o chefe do Executivo “ruim” ou “péssimo” afirmaram que votariam em Lula. Já entre os que acham o presidente “regular”, 23% preferem Sergio Moro.

Quase 8 em 10 (78%) dos que avaliaram positivamente (“ótimo” + “bom”) o trabalho do presidente querem sua reeleição.

CENÁRIO 2

Os entrevistados também foram consultados sobre as intenções de voto em 1 cenário com Fernando Haddad (PT) na disputa, em vez de Lula. Nessa simulação, Jair Bolsonaro permanece com a preferência de 35% dos eleitores. Aparecem empatados na 2ª posição Sergio Moro (13%) e Fernando Haddad (10%), considerando a margem de erro.

O petista empata ainda tecnicamente com Ciro Gomes (7%) e Luiz Henrique Mandetta (7%), do DEM.

Os percentuais variaram dentro da margem de erro desde a última vez que o PoderData abordou o assunto, no início de agosto.

Como no 1º cenário, Bolsonaro se sai melhor entre homens (41%), moradores do Centro-Oeste (46%) e os que recebem de 2 a 5 salários mínimos (42%).

Já Moro se sai melhor entre os que têm 60 anos ou mais (18%), os com ensino superior (18%), os moradores do Centro-Oeste (18%) e os que ganham até 2 salários mínimos (19%) e de 5 a 10 salários mínimos (21%).

Leia a estratificação completa e saiba onde qual candidato se sai melhor e pior:

APOIADORES DE BOLSONARO

Dos que rejeitam o trabalho do presidente, 25% afirmaram que votariam em Fernando Haddad, e 17%, em Mandetta.

Os que consideram a atuação de Bolsonaro “regular” preferem Moro, que tem 26% das intenções de voto nesse grupo.

Já 78% dos que acham o trabalho do chefe do Executivo “ótimo” ou “bom” querem sua reeleição.

2º TURNO: EMPATE DE BOLSONARO E LULA

Em 1 cenário com disputa entre Bolsonaro e Lula no 2º turno, há empate. Ambos têm 41%.

Os resultados são parecidos quando os entrevistados são questionados sobre a possibilidade de uma disputa entre Bolsonaro e Moro. Nesse caso também há empate, considerando a margem de erro do estudo, de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A presidente nacional do partido e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) afirmou em entrevista ao Poder em Foco veiculada no último domingo (13.set.2020) que é “possível” seu partido fazer uma composição com outra sigla de esquerda e abrir mão da cabeça de chapa na eleição presidencial DE 2022. Ela afirma, no entanto, que é preciso que o candidato da outra sigla tenha voto para assumir essa posição.

Neste momento, mostra o PoderData, não há nenhum nome de esquerda à frente de Lula ou Haddad.

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