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Política e Governo

100% digital: Governo do Estado não usará mais papel na abertura de novos processos

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A partir de janeiro de 2021, a abertura de novos processos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual somente poderá ser realizada por meio do sistema digital e-Docs, dispensando o uso de papel. A informação foi anunciada, na manhã desta terça-feira (15), pelo governador Renato Casagrande, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais. Casagrande assinou digitalmente pelo celular o decreto que altera o prazo anteriormente estabelecido, antecipando a medida em quatro meses.

O ato será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16) e determina, ainda, que as instituições que por motivos técnicos não conseguem originar algum processo em meio digital elaborem e apresentem, até o próximo dia 30 de dezembro, o plano de migração para o sistema. Já os órgãos que utilizam sistema próprio terão até abril do próximo ano para integrá-lo ao e-Docs, garantindo a interoperabilidade entre eles.

Em sua fala, Casagrande destacou que a medida vai dar mais agilidade aos processos, mais economia aos cofres públicos e preservação do meio ambiente. “Estamos anunciando que viraremos o ano com um governo totalmente digital, totalmente eletrônico. Tínhamos o prazo para o mês de abril, mas antecipamos para janeiro. Isso para nós é uma conquista importante. A inserção do sistema e-Docs já foi importante durante a pandemia, que mesmo durante a parte mais dura, os órgãos não pararam de funcionar. O Detran, por exemplo, não paralisou seus serviços nenhum dia na pandemia e atendeu a todos os capixabas”, citou.

Atualmente, 97% do total de processos existentes são autuados de forma on-line. O e-Docs já ultrapassou a marca de 230 mil processos autuados e de 11,6 milhões de documentos capturados, o equivalente a 34 milhões de páginas em pdf. Isso significa que cerca de 54 toneladas de papel deixaram de ser utilizadas pelo governo.

A autuação e tramitação de processos e documentos via e-Docs proporcionam também outros benefícios, como destacou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro: “Essa é uma grande entrega para a sociedade, uma vez que o sistema torna desnecessário o deslocamento do cidadão até a Capital para protocolar documento na sede dos órgãos públicos. Ele garante também agilidade no atendimento das demandas, redução de custos operacionais com mensageria, otimização dos fluxos de trabalho, transparência e segurança dos dados.”

Dentre os serviços providos via e-Docs estão processos de solicitação de calçamento rural e construção de pontes, de licenciamento ambiental, regularização fundiária, prestação de contas das bolsas e auxílios à pesquisa, reclamações feitas ao Procon Estadual, solicitação de isenção de ICMS para compra de veículo por Pessoa com Deficiência (PcD), indicação de real de condutor quando há recebimento de multa, entre outros.

Para o presidente do Prodest, Tasso Lugon, o e-Docs foi muito importante para oferecer condições de trabalho seguras aos servidores estaduais durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “O sistema permitiu aos funcionários públicos executar os trabalhos em casa e respeitar o isolamento social, mantendo a produtividade e garantindo a continuidade das atividades governamentais e dos serviços prestados. Também contribuiu para reduzir a circulação de pessoas que buscam atendimento nos órgãos, pois grande parte dos serviços foi digitalizada”, enfatizou.

Já o subsecretário de Estado de Inovação na Gestão, Marcelo Calmon, ressaltou a funcionalidade do e-Docs e as parcerias para implementação. “É um sistema extremamente amigável, que contou com o engajamento de todos os servidores. Essa construção coletiva trouxe mais agilidade e segurança no desenvolvimento do nosso trabalho. A ferramenta atende aos critérios arquivísticos de trâmite de processos e aos requisitos da Lei de Acesso à Informação, sendo uma das mais transparentes do país. O e-Docs coloca o Espírito Santo numa nova Era, muito esperada pela sociedade”, pontuou.

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Política e Governo

Governo entrega smartphones a PMES e agentes do Detran para fiscalização de trânsito

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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), realizou, nesta terça-feira (19), a entrega de 425 smartphones à Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e 30 para agentes de fiscalização do órgão de trânsito, provenientes de um convênio assinado em junho de 2019, pelo governador do Estado, Renato Casagrande, que contratou o Sistema Global de Registro de Infrações.

“Um dos pilares do nosso governo é que ele seja 100% digital, diminuindo a burocracia e agilizando os procedimentos. A entrega desses equipamentos faz parte da reestruturação que estamos fazendo em nossas forças de segurança e irá ajudar muito na elaboração do termo circunstanciado, quando o policial pode realizar as ocorrências de pequena gravidade sem a necessidade de ir à delegacia. São pequenas ações como estas que melhoram o trabalho dos nossos servidores e faz com que os serviços públicos se tornem mais eficientes ao cidadão”, disse o governador Renato Casagrande.


Para que os policiais militares e os agentes de fiscalização do Detran|ES possam utilizar o sistema, que engloba o serviço de talonário eletrônico, boletim de acidentes de trânsito e inteligência artificial, foram entregues os celulares que contam com plano de telefonia e internet. Cada linha telefônica terá o custo mensal de R$ 31,86 por mês. Essa é mais uma entrega ligada ao plano de reestruturação das forças de segurança, no escopo do programa Estado Presente em Defesa da Vida.

O acesso ao sistema permitirá que seja feita, de forma digital e mais ágil, a fiscalização de trânsito, com procedimentos como laudo de alcoolemia, despacho de ocorrência, entre outros. Já haviam sido entregues 192 smartphones para o BPTran, 285 para uso dos policiais militares que fazem também o papel de agentes de trânsito e 181 estão emprestados para a Secretaria da Saúde (Sesa) realizar o inquérito sorológico do novo Coronavírus (Covid-19). No total, foram disponibilizados pelo Detran|ES 1.113 smartphones para a fiscalização de trânsito nos municípios capixabas. O convênio prevê ainda que seja entregue o total de 2.000 aparelhos para a PMES.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, destacou a importância dessa entrega e das parcerias realizadas com o Detran|ES. “Já foram grandes entregas provenientes da parceria entre a PMES e o Detran|ES, que agradeço na pessoa do diretor Givaldo Vieira. Recentemente, em dezembro, equipamos o BP Tran com motocicletas, veículos, drones entre outros equipamentos. Agora, estamos melhorando a comunicação e a velocidade nas ocorrências de trânsito. Ainda temos o cerco inteligente sendo construído. Assim o governador Renato Casagrande nos pediu e orientou. Sempre com entregas e investimentos nas instituições”, afirmou Ramalho.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, pontuou que, além de possibilitar ao agente de trânsito ter acesso aos dados do condutor e do veículo no momento da abordagem, o sistema e os aparelhos disponibilizados também contribuem para orientar as políticas públicas de segurança de trânsito. “Como os dados estatísticos são computados automaticamente, servem de base, de uma maneira mais rápida e fidedigna, para o planejamento da atuação, da fiscalização e também do poder público para a redução de acidentes. Esse sistema moderno, que também está sendo utilizado pelas Guardas Municipais que o Detran já treinou, é mais um passo do Governo do Estado para acabar com o papel nos processos de infrações e penalidades”, frisou Givaldo Vieira.

Força pela Vida

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A tecnologia contratada pelo Detran|ES e sua estrutura disponibilizadas irão colaborar também para uma melhor eficácia nas ações de fiscalização e educação de trânsito realizadas pelos órgãos que formam o programa integrado “Força pela Vida”, lançado em 2019 com foco na redução do número de mortes de trânsito e pessoas com sequelas permanentes no Espírito Santo.

Redução das mortes no trânsito

Segundo dados do Observatório de Segurança Pública do Espírito Santo, no ano de 2020, foram registrados 741 casos de vítimas fatais no trânsito em todo o Estado, frente as 806 mortes no ano de 2019, o que representa uma redução de 8,1%.

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Governo inicia Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Espírito Santo

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O Governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (18), a campanha de vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo. Foram disponibilizadas 101.320 mil doses da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, pelo Ministério da Saúde. A primeira capixaba a ser imunizada foi a técnica de enfermagem Iolanda Brito da Silva dos Santos, de 55 anos, que atua no Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, referência no tratamento de pacientes da doença. A solenidade de início da vacinação teve a presença do governador Renato Casagrande e do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, dentre outras autoridades.

“Agradeço à Deus pelo início desta caminhada. Quero parabenizar toda a nossa equipe de Governo e também o Governo Federal, que nos enviou esse primeiro lote de vacinas. Tenho que agradecer também a nossa bancada federal, que tem sido parceira e ajudado na disponibilização dos recursos, assim como a Assembleia Legislativa que votou todas as matérias relacionadas a este tema. O meu obrigado também à imprensa que tem feito um trabalho importante de orientação da população”, afirmou o governador.

Para Casagrande, o dia de hoje é histórico, em que as evidências científicas estão aflorando e sendo exaltadas. A vacinação teve início cerca de duas horas após a chegada das vacinas no Aeroporto de Vitória. 

“Ficamos tristes todos os dias no final da tarde quando são atualizados os dados do painel Covid-19 e verificamos o número de pessoas que perdem a vida. Oramos para que a gente possa ter uma diminuição na perda de vidas. Infelizmente, quase todo mundo conhece alguém que perdeu a vida por causa dessa doença. Ficamos muito felizes que muitas mortes serão evitadas com essa vacina”, pontuou.

O governador destacou ainda a importância da estratégia do Governo do Estado no enfrentamento à doença. “Desde janeiro estamos investindo nos hospitais com a ampliação de leitos e também na preparação do sistema de saúde, com a compra de insumos e equipamentos. Criamos 250 novos leitos da UTI Covid somente aqui no Jayme dos Santos Neves, que é uma referência em todo País no tratamento de pacientes com a doença. Em outros estados vemos pessoas perdendo a vida sem atendimento hospitalar, o que não ocorreu aqui. Muito obrigado aos profissionais de saúde, de coração. Teremos o ano todo pela frente de muita luta e os municípios terão um papel fundamental na vacinação”, ponderou.

O secretário Nésio Fernandes lembrou a importância da ciência neste momento, bem como do planejamento do Governo do Estado. “Nós médicos somos formados para apostar na ciência, nas práticas de cuidados e nas evidências científicas. Confiem nas vacinas, elas salvam. Não possuem ideologias, possuem ciência. Possuem uma expressão de solidariedade, de amor dos trabalhadores da saúde, dos pesquisadores da saúde para com a comunidade. Eis que hoje, a principal medida que salva vidas, que é a vacinação, tem início no Espírito Santo. Esse momento demonstra também que ter planejamento estratégico e ter liderança assertiva, que nos permitiu chegarmos até aqui”, disse.

Primeira imunizada

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Foi no Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves que Iolanda iniciou sua carreira como técnica de enfermagem há oito anos. Casada e mãe de quatro filhos, ela atua também no Hospital Estadual Dório Silva, na Serra, e ficou emocionada ao poder ser imunizada. “Presenciei muitos dias difíceis, mas também felizes porque pude contribuir nos dias de luta. E hoje sou uma das primeiras a viver dias de glória”, disse a trabalhadora da saúde que ainda afirmou “não tenha medo das vacinas”.

Como forma de homenagem a todos os profissionais que estão na linha de frente no combate à doença, foram imunizadas na solenidade: a fisioterapeuta Thaísa Fonseca; o médico Romerson Ribeiro; a enfermeira Eliane Palles; a auxiliar de serviços gerais, Sabrina Bital Martins; e a vacinadora Elizelia Bicalho.

Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19

Com o objetivo principal de reduzir a morbimortalidade causada pela Covid-19, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Espírito Santo terá como população-alvo inicial cerca de 48 mil capixabas. Para alcançar esse objetivo, o Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, estabeleceu como meta vacinal de pelo menos 90% da população-alvo de cada grupo.

Para a primeira etapa da primeira fase, a imunização se dará pelos trabalhadores da saúde (42.273); pessoas maiores de 60 anos residentes em instituições de longa permanência (2.970); pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas (210) e indígenas aldeados (2.793), em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina.

A coordenadora do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis da Secretaria da Saúde (Sesa), Danielle Grillo, destacou que, na segunda etapa da primeira fase da vacinação, serão acrescidos o público idoso acima dos 75 anos não institucionalizados (155.760 capixabas).

“O objetivo é poder imunizar ainda durante a primeira fase toda a população capixaba que pertença ao público-alvo da campanha. Para esta primeira etapa da primeira fase serão atendidos parte dos trabalhadores da saúde, mas com meta de imunização dos mais de 111 mil profissionais do Estado, a depender da disponibilidade dos insumos”, explicou a profissional.

A coordenadora orienta também que a população que tenha sintomas gripais e faça parte do público-alvo aguarde o período de isolamento para comparecer às salas de vacinação. “A recomendação é adiar a vacinação em quatro semanas após o início dos sintomas”, disse Danielle Grillo.

Em relação às próximas etapas de vacinação, a coordenadora ressalta que as informações serão divulgadas pelo Ministério da Saúde. O imunizante a ser administrado será a vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac, de forma exclusivamente via intramuscular, em esquema de duas doses, com intervalo de quatro semanas.

É previsto que cerca de dois mil profissionais estarão envolvidos no processo de imunização nas 493 salas de vacinação do Espírito Santo. Os municípios também poderão desenvolver estratégias de ações denominadas “extramuro”, ou seja, não apenas realizadas dentro da sala de vacinação na Unidade de Saúde.

Distribuição da vacina no Estado

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As 101.320 doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde da vacina CoronaVac foram encaminhadas à Central Estadual de Rede de Frio da Secretaria da Saúde, em Vitória. A partir desta terça-feira (19), as doses serão destinadas às Centrais Regionais de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus para distribuição aos municípios capixabas, que iniciaram a distribuição aos municípios do interior do Estado. Também nesta terça, os municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra receberão as doses para iniciar a campanha.

O Governo do Estado investiu na compra de 80 equipamentos de refrigeração que serão distribuídos aos municípios capixabas. Além disso, realizou adaptação nos caminhões frigoríficos e furgões das Regionais de Saúde com novo isolamento térmico e climatização, que estão prontas e serão utilizados para a logística de distribuição.

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