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Política Nacional

Senado e TSE discutem hoje adiamento das eleições de 2020

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Nova data para a escolha de prefeitos e vereadores deverá ser votada na terça-feira; opção mais provável é a transferência de outubro para novembro

O Senado Federal discute nesta segunda-feira (22) o provável adiamento das eleições de 2020. Marcada inicialmente para 4 e 25 de outubro, a votação deve ocorrer mais tarde, para evitar aglomerações de eleitores em um período em que o país ainda estará preocupado com a pandemia da covid-19.

É esperado na sessão desta segunda, a partir das 14h, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, além da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Confederação Nacional dos Municípios e outras entidades nacionais interessadas no tema.

O que for decidido no debate será submetido à escolha do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação para esta terça-feira (23).

A alternativa mais provável às eleições em outubro deve ser o adiamento para novembro deste ano. 

Se o texto for aprovado em dois turnos pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. 

Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm se mostrado favorável à alteração. 

Na semana passada, o presidente do TSE afirmou que a tendência era realmente a mudança de data. “O adiamento tem sido a recomendação consensual dos médicos e cientistas que têm se pronunciado sobre isso. E, nessa eventualidade, há muitas questões de prazo e aspectos operacionais que precisam ser equacionados”, explicou Barroso. 

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tenta alterar a data da escolha de prefeitos e vereadores de todo o país é de autoria do senador Weverton (PDT-MA).

Além do risco de aglomerações nos dias de eleição, outro problema apontado por partidos políticos é a falta de tempo que os candidatos terão para fazer suas campanhas, considerando-se que o principal assunto nacional tem sido a covid-19.

Barroso tem afirmado em entrevistas que não se cogita a hipótese de prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, o que obriga que, seja lá como for, a votação ocorra ainda neste ano.

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Política Nacional

Presidenciável Cabo Daciolo vem aí

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O bombeiro e ex-deputado Cabo Daciolo, o presidenciável do “Glória a Deuxx!”, vem ao Estado já para pavimentar sua pré-candidatura à Presidência da República no ano que vem pelo partido Brasil 35 (antigo Partido da Mulher Brasileira). Ele chega nesta terça-feira (07) e fica até a próxima quinta (09) com uma agenda intensa de entrevista, encontros com lideranças políticas, visitas à câmaras e partidos e jantares com representantes de associações e categorias profissionais.

Daciolo voltou recentemente a gravar vídeos denunciando o que chama de “conspiração para quebrar a nação brasileira”. Recentemente gravou um vídeo contrário à aprovação da PEC dos Precatórios. Durante a campanha presidencial do ano passado, ele passou boa parte da campanha no monte, em oração.

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Política Nacional

Mercado de dados pessoais favorece crimes cibernéticos, avalia MPF

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Posicionamento foi defendido por membro do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF durante seminário na Câmara dos Deputados

O aumento do número de casos de crimes cibernéticos durante a pandemia de covid-19 está associado ao crescente mercado de comercialização de dados pessoais, à baixa educação digital da população brasileira e ao aumento do uso da tecnologia para atividades que antes eram realizadas presencialmente. Essa foi a análise do procurador da República George Neves Lodder, que integra o Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF (2CCR), durante seminário promovido pela Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (2). Organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o evento discute o papel do Parlamento brasileiro no combate ao cibercrime.

O membro do MPF afirmou que um dos motivos para o crescimento da criminalidade digital, especialmente os vazamentos e vendas de dados de pessoas físicas e jurídicas, é o aumento da demanda do mercado por esse tipo de produto. Os dados, segundo ele, podem ser obtidos de várias maneiras, como captação direta, invasão de sistemas ou a chamada engenharia social, que é a capacidade de conseguir acesso a informações confidenciais e dados sigilosos por meio de técnicas de persuasão, a partir da manipulação psicológica. O procurador alertou que, independentemente da forma com que foram conseguidos, “esses dados podem ser vendidos para que outras pessoas se valham deles para praticar outros crimes, como abrir empresas, invadir contas, entre outros”.

Como exemplo, citou que, no início da pandemia, com a criação do auxílio emergencial, surgiram diversos aplicativos que prometiam facilitar o acesso da população ao benefício. Levantamento feito pelo MPF à época localizou 53 softwares nas lojas de vendas de aplicativos, além do programa oficial desenvolvido pela Caixa Econômica Federal. Para George Lodder, “se não tinham o objetivo de fraude, esses apps pretendiam, no mínimo, colher dados de forma fraudulenta, o que, por si só, já é um problema”.

O procurador também pontuou que, hoje em dia, o criminoso não precisa, necessariamente, ser um hacker ou ter conhecimento aprofundado de computação e tecnologia. Segundo ele, o mercado de dados para acesso a sistemas permite que qualquer pessoa compre esse conhecimento, esse knowhow. “O criminoso compra um malware, ou seja, compra uma maneira de ingressar no computador de terceiros a partir de uma informação que já é dada, que já foi obtida pelo hacker. Ele simplesmente repete o procedimento”, esclareceu.

Além do aquecimento do mercado de dados, George Lodder apontou a baixa educação digital da população brasileira e o uso de softwares desatualizados como facilitadores para a prática de cibercrimes. O terceiro aspecto enfatizado pelo procurador para o recrudescimento dos crimes digitais foi o aumento do uso da tecnologia durante a pandemia. “Esse quadro faz com que terceiros de má-fé tenham mais oportunidades para promover ataques cibernéticos ou aplicar engenharia social, o que vai permitir que obtenham esses dados tão necessários para a prática de seus ilícitos”, analisou.

Atuação – Segundo o membro do MPF, é importante que os órgãos de persecução penal estejam atentos à necessidade de atuar não apenas na sua atividade de repressão, mas também para prevenir a prática desse tipo de crime. Nesse sentido, afirmou que a instituição está disposta a trabalhar, juntamente com os movimentos sociais e toda a comunidade interessada na proteção dos dados, para que o país tenha um sistema de proteção eficaz.

O procurador frisou que a preocupação com a proteção de dados deve abranger entidades públicas e privadas. Em qualquer um dos casos, segundo ele, é fundamental que o cidadão, usuário, cliente ou consumidor seja informado de forma clara e transparente quanto à finalidade da obtenção daqueles dados, bem como sobre o uso que será feito das informações recolhidas.

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