conecte-se conosco


Brasil

Alimento contaminado pode gerar indenização por danos morais? Entenda!

Publicado

Por vezes já nos deparamos com a desagradável situação de encontrar um corpo estranho em alimentos, principalmente nos industrializados, após o consumo do mesmo ou até antes de consumi-lo.

LESÃO AO CONSUMIDOR POR ALIMENTO CONTAMINADO

O Superior Tribunal de Justiça recentemente firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão de alimento contaminado por corpo estranho para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre já é potencialmente lesiva à saúde do consumidor.

No caso julgado – Resp. 1.899.304 – existia inicialmente a controvérsia se seria ou não necessária a deglutição do alimento contaminado ou do corpo estranho para a caracterização do dano moral, uma vez que o consumidor, ao abrir um pacote de arroz, constatou a presença de fungos, insetos e ácaros no produto, e, considerando que o alimento não chegou a ser ingerido, fora afastada a existência de danos morais.

A relatora do Recurso Especial, Ministra Nancy Andrighi, em seu voto, entendeu que a presença de corpo estranho em alimento industrializado excedeu os riscos razoavelmente esperados em relação a esse tipo de produto, caracterizando um defeito que permite a responsabilização do fornecedor, com fulcro nos artigos 8º e 12 do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, entendeu a relatora que apesar de ser impossível evitar totalmente o risco de contaminação na produção de alimentos, é dever do Estado, sobretudo por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estipular padrões de qualidade de produtos, sendo de se esperar que os produtos/alimentos, após serem processados e transformados industrialmente, se apresentem, pelo menos, com adequação sanitária.

Assim, ao votar pelo restabelecimento da sentença, a relatora Nancy Andrighi afirmou que o dano moral, no caso de alimento contaminado/com presença de corpo estranho, decorre da exposição do consumidor ao risco concreto de lesão à sua saúde e integridade física ou psíquica.

Ou seja, havendo ou não ingestão do referido alimento, a situação de insalubridade estará presente, variando apenas o grau do risco a que o indivíduo fora submetido, o que deverá ser refletido na definição do valor da indenização.

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente, firmando o entendimento sobre a desnecessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estranho para a caracterização do dano moral indenizável.

Melissa Barbosa Valadão Almeida, associada de Carlos de Souza Advogados, especializada em Direito Civil e Comercial.

Leia mais:  Fundação Renova envia suspeitas de fraude para apuração
publicidade

Brasil

Ministro do TCU sofre tentativa de assalto e é salvo por cachorra

Publicado

Dorinha, uma cadela da raça spitz-alemão, fez o alerta sobre a movimentação estranha na residência do ministro

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler foi salvo da ação de criminosos por uma cadela, neste sábado (4). A tentativa de assalto aconteceu na casa onde o ministro mora com a família, no Lago Sul, área nobre do Distrito Federal.

Zymler contou que os criminosos entraram armados na residência da família por volta das 15h do sábado. Ele estava trabalhando no computador, no térreo da casa, no momento da abordagem. Os criminosos colocaram uma arma na cabeça do ministro e o renderam, juntamente com a esposa e a filha. Eles pretendiam trancar a família em um cômodo para roubar objetos.

Dorinha salvou a família do ministro Benjamin Zymler de uma tentativa de assalto

Enquanto subiam as escadas, a cachorra da família, Dorinha, da raça spitz-alemão, colocou-se na frente dos criminosos. “Ela tem um lado territorial muito forte, ela late e protege muito. Quando eles nos conduziram, ela latiu muito. Eles falaram ‘sujou’, perceberam que os seguranças estavam por perto e desistiram da ação”, afirmou o ministro.

Os dois criminosos fugiram sem levar nada. Na casa do ministro, ficaram o medo e a sensação de gratidão a Dorinha, uma cadelinha preta de 3 anos. “Ela já era muito querida, agora ficou muito mais. Virou nossa heroína e ganhou até direito a ração especial”, disse o ministro.

A Polícia Militar do Distrito Federal confirmou ter atendido a uma ocorrência na região às 15h30 do sábado. A perícia da Polícia Civil foi acionada para investigar o caso. Até a última atualização desta reportagem, ninguém foi identificado.

“Graças a Deus, não teve consequências materiais maiores, ninguém nos agrediu, mas nos deixou com medo, nunca tinha sofrido violência armada”, finalizou o ministro, que mora em Brasília desde 1985.

Leia mais:  Jovem se torna ré por matar namorado com agulha após briga por pastel
Continue lendo

Brasil

Feriados de 2022: veja o calendário e programe-se!

Publicado

O primeiro feriadão é o Carnaval, que neste ano começa na terça-feira, 1º de março

O ano ainda nem acabou, mas muita gente já está de olho nos feriadões de 2022. Desta vez, o ano já começa sem ‘folga’ para os trabalhadores, já que o Ano Novo, celebrado no dia 1º de janeiro, será em pleno sábado. 

Assim como a virada de ano, outros feriados nacionais vão cair no sábado ou domingo. Mas também tem os feriadões, que podem render folgas de até cinco dias. 

O primeiro deles é o Carnaval, que neste ano é comemorado na terça-feira, 1º de março. Geralmente os trabalhadores são dispensados na sexta-feira e só voltam na quarta-feira, após o meio-dia. 

Passando os dias de folia, chega a Páscoa, que começa na sexta-feira, 15 de abril. Em seguida, tem o feriado de Tiradentes, que será em uma quinta-feira, 21 de abril. Em junho, no dia 16, tem o feriado de Corpus Christi, que também cai em uma quinta-feira. 

Veja o calendário de feriados nacionais em 2022

1º/01/2022 -Confraternização Universal | sábado
1º/03/2022- Carnaval | terça-feira
15/04/2022- Paixão de Cristo | sexta-feira
21/04/2022- Tiradentes | quinta-feira
1º/05/2022- Dia do Trabalho domingo
16/06/2022- Corpus Christi quinta-feira
07/09/2022- Independência do Brasil | quarta-feira
12/10/2022- Nossa Senhora da Aparecida quarta-feira
02/11/2022- Finados quarta-feira
15/11/2022- Proclamação da República terça-feira
25/12/2022- Natal | domingo

Leia mais:  61 mi brasileiros começaram 2020 endividados, diz CNDL/SPC Brasil
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana