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Política e Governo

Sesa realiza nova etapa do projeto de implantação de Sistema de Gestão da Qualidade

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Os profissionais da Vigilância Sanitária Estadual (Visa), da Secretaria da Saúde (Sesa), deram início a mais uma etapa do Programa de Implementação do Sistema de Gestão de Qualidade, nos termos da Norma ISO 9001. Na última semana de maio, receberam a equipe do Hospital Alemão Oswaldo Cruz para reuniões presenciais para o acompanhamento dos trabalhos de cumprimento dos requisitos da Norma.

O projeto, desenvolvido pelo Hospital com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), tem por objetivo a qualificação das vigilâncias sanitárias do País, atendendo a uma gestão de qualidade e preparando as vigilâncias para certificação ISO 9001, que trata do sistema de gestão da qualidade.

Os encontros, que aconteceram nos dias 24 e 25 de maio, deram novos encaminhamentos para atendimentos dos requisitos da Norma ISO 9001 e para avanços na implementação do sistema de gestão, como explica o chefe de Núcleo da Vigilância Sanitária, Juliano Mosa Mação.

“São reuniões que fazem parte de um projeto em nível nacional. O Espírito Santo aderiu à primeira etapa do projeto com outros dez estados. Já a próxima etapa, que se iniciará em breve, contemplará além da estadual, a vigilância sanitária da Capital. Com o projeto, temos como objetivo final atender a todos os requisitos preconizados pela Organização Internacional de Padronização (ISO), na sua Norma ISO 9001, e conseguir formalmente a certificação ISO 9001”, disse Mação.

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Ainda de acordo com o profissional, esse processo “representará um atestado de reconhecimento nacional e internacional à qualidade do nosso trabalho, pois a norma assegura boas práticas de gestão e relacionamento entre clientes e fornecedores, possibilitando também um maior desenvolvimento dos colaboradores e servindo como alavanca na busca pela qualidade total. Além de propiciar condições para maior otimização dos processos e a redução de custos”, afirmou.

Encontros presenciais, on-line, reuniões e seminários

Segundo a técnica da Vigilância Sanitária Estadual, Tatiana Simões, além do encontro presencial, a equipe também realiza reuniões semanais de trabalho e reuniões on-line com os profissionais do Oswaldo Cruz. Também participam de seminários com os demais dez estados participantes do Programa de Implementação do Sistema de Gestão de Qualidade.

“É um trabalho que nunca acaba, pois sempre visamos à qualidade dos serviços que prestamos. Para a implantação do Sistema de Gestão de Qualidade está sendo planejada uma série de mudanças que deverão incluir a descrição e padronização dos processos de trabalho”, destacou a técnica.

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Entre as mudanças estão: a revisão, padronização e documentação das rotinas de trabalho; a criação, aperfeiçoamento e integração de indicadores de medição do desempenho; além de procedimentos com desenvolvimento e capacitação de pessoas e avaliação da satisfação das partes interessadas.

As reuniões e os trabalhos seguirão acontecendo ao longo dos meses. Para as próximas etapas, com a formulação das melhorias e definições de novas metas, a equipe da Visa passará a trabalhar também na implementação de pesquisas de qualidade.

“A expectativa é que com o avanço da implantação do Sistema, a Vigilância Sanitária passe a ser cada vez mais reconhecida como como uma instituição promotora da saúde, que atua de forma ágil, efetiva, proativa, moderna e transparente no gerenciamento dos riscos sanitários”, frisou o chefe de Núcleo da Vigilância Sanitária, Juliano Mosa Mação.

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Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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