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61 mi brasileiros começaram 2020 endividados, diz CNDL/SPC Brasil

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No acumulado de 2019, alta foi de 4,4%. Mais da metade dos consumidores inadimplentes deve, em média, R$ 1 mil

O número de brasileiros com contas em atraso caiu pelo segundo mês seguido e encerrou dezembro de 2019 com uma pequena queda de -0,2% na comparação com o ano anterior. No ano, houve alta de 4,4% no número de inadimplentes com relação a 2018.

A estimativa é que aproximadamente 61 milhões de brasileiros tenham começado o ano de 2020 com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (16) pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). 

“A expectativa é de que a inadimplência siga em queda pelos próximos meses, mas a passos lentos. A aceleração desse quadro passa pela continuidade da melhora econômica e, em especial, daquilo que toca diretamente o bolso do consumidor: emprego e renda”, diz Roque Pellizzaro Junior, presidente do SPC Brasil.

Pellizaro Junior destaca que mesmo com a inadimplência caindo aos poucos, as famílias ainda enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos em dia, tanto é que há um estoque elevado de pessoas com contas sem pagar

Mais da metade tem dívida em atraso de até R$ 1 mil

Somando todas as pendências, cada consumidor inadimplente deve, em média, R$ 3.257,91. Já descontando os efeitos da inflação, os valores observados agora são 30% menores do que no início da série histórica, em 2010 (R$ 4.238,32).

De acordo com o levantamento, pouco mais da metade (52,8%) dos inadimplentes tem dívidas em atraso de até R$ 1 mil.

Em dezembro, o recuo mais expressivo da inadimplência na comparação anual se deu nas dívidas com o setor de comunicação, que englobam contas de telefonia, internet e TV por assinatura: queda de -16,4%.

As dívidas bancárias, que levam em conta cartão de crédito, cheque especial, empréstimos e financiamentos, caíram -1,9%. Já o as dívidas contraídas no comércio via crediário subiram 0,9%, enquanto as pendências básicas com água e luz cresceram 2,1%.

No geral, considerando todos os tipos de dívidas em atraso, houve queda de -3,3% na comparação anual.

Nordeste registrou recuo de 3,2% na inadimplência

Analisando os resultados por região, o Nordeste apresentou a queda mais expressiva na quantidade de inadimplentes, um recuo de 3,2% na comparação entre dezembro de 2019 e dezembro de 2018.

No Sudeste, a variação foi pequena e ficou em 0,7%, ao passo que houve um avanço de 4,8% no Norte e de 3,8% no Centro-Oeste.

De modo geral, o Norte é a localidade mais inadimplente em termos proporcionais: a estimativa é que 47,2% dos residentes adultos da região estejam com o CPF negativado, ou 5,9 milhões de consumidores nessa situação.

Em seguida aparece o Centro-Oeste (42,4% ou 5,1 milhões de inadimplentes), Nordeste (40,2% ou 16,6 milhões de negativados), Sudeste (37,4% ou 25,2 milhões de pessoas com contas em atraso) e Sul (35,5% ou 8,2 milhões de inadimplentes.

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Em um ano, PF abre 931 inquéritos sobre fraude do auxílio

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Desde o início do programa, em abril de 2020, foram realizadas 332 operações, 44 prisões e R$ 1 milhão de bens apreendidos

Após um ano, a Polícia Federal já instaurou 931 inquéritos policiais para investigar as fraudes no auxílio emergencial. Desde o início programa, em abril do ano passado, foram realizadas 332 operações policiais, com 44 prisões, 83 indiciados e R$ 1 milhão de bens apreendidos, em todos os estados e Distrito Federal.

A informação é de um levantamento da própria PF, com dados das operações realizadas de 6 de abril de 2020 até o dia 3 de maio deste ano. Entre os principais golpes registrados está o cadastramento no aplicativo Caixa Tem em nome de terceiros para recebimento do benefício de forma fraudulenta. Depois, os acusados transferem os valores para contas vinculadas ou emitem boletos bancários para retirada do dinheiro.

Só no último mês de abril, quando começou a segunda rodada do benefício, foram 24 operações contra grupos fraudadores. O número de ações este ano (199) ultrapassa o de 2020 (133).

O estado com maior número de inquéritos é o Rio Grande do Sul, que registrou 245 investigações instauradas. Em seguida vem São Paulo, com 180, seguido pelo Rio de Janeiro, com 129.

O maior número de prisões em uma única operação ocorreu em 31 de março deste ano, no Matro Grosso, quando 12 pessoas presas acusadas de 1.570 saques de benefícios, entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, resultando em um prejuízo superior a R$ 1,3 milhão. 

A operação Segunda Parcela, em 10 de dezembro de 2020, também se destacou ao resultar no cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão e 13 mandados de sequestro de bens. Além disso, contou com a participação de 152 policiais federais e a determinação de bloqueio de ativos da ordem de R$ 600 mil.

Cancelamentos

Criado para minimizar o impacto da crise do novo coronavírus na população de baixa renda e de trabalhadores informais, o benefício foi pago no ano passado em cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Neste ano, a nova rodada do auxílio emergencial começou em abril, com quatro parcelas mensais em média de R$ 250.

Segundo o governo federal, já foram detectados e cancelados o cadastramento de mais de 3,82 milhões de pedidos irregulares e deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos cerca de R$ 2,3 bilhões.

As medidas fazem parte da força-tarefa chamada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

A Polícia Federal investiga os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares com ferramentas que identificam a atuação de organizações criminosas e fraudes estruturadas. Os pagamentos indevidos são analisados pelas instituições da força-tarefa.

Após cruzamento de dados e aplicação de filtros, feitos pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa, as informações com suspeitas de irregularidades são enviadas à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial. A ferramenta é utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.

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Empresas que negarem home office para grávidas podem ser punidas

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Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (13)

Já está valendo a nova regra que afasta grávidas do trabalho durante a pandemia. A sanção da lei 14.151 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13). O empregador que desrespeitar a regra pode ser punido com multa e até mesmo responder por contravenção penal.

A analista operacional Bruna Peruch Marçal, grávida de cinco meses, trabalha há dois em home office e passa de oito a nove horas no escritório, dentro de casa e em frente ao computador. A decisão de trabalhar em casa fez ela se sentir muito mais segura.

“Com a pandemia, a gente não sabe onde o vírus está. Então, dentro de casa, a gente sabe que está seguro, que está guardado contra a disseminação do vírus”.

A Bruna nem precisou negociar. A decisão foi da empresa onde ela trabalha. Por sorte, a função dela permite o trabalho remoto. “Desde o início da pandemia a empresa já determinou que as gestantes estivessem dentro do grupo de risco seria feita uma reclassificação das atividades de cada área. A minha área é uma área híbrida, onde a equipe pode também ir na área operacional ou pode fazer home office”, contou.

Nem toda empresa trabalha da mesma forma. Nesta quinta-feira, passou a valer uma lei que determina que gestantes devam permanecer afastadas das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo da remuneração. A grávida deve trabalhar em casa.

“Fique em casa e, se possível, faça o trabalho em home office. Se proteja, você gestante, e se vacine também por um motivo: ao se vacinar, você também terá a chance de, talvez, imunizar o seu bebê, porque passam anticorpos pela placenta e pelo cordão umbilical”, explicou o ginecologista obstetra, Rafael Ângelo.

A lei não prevê penalidades para os empregadores que não cumprirem a medida. Mas, segundo especialistas, todo descumprimento de regras trabalhistas gera consequências jurídicas e com multas.

De acordo com a advogada trabalhista Kelly Cristina Andrade do Rosário, é importante ressaltar que se trata de uma determinação legal. “Não existe a opção de falar ‘não quero aceitar essa lei, não quero cumprir essa lei’. Cumprimentos de lei, de modo geral, geram consequências, como multas, pode ser configurado como uma contravenção penal, prevista na Lei 8.213, de 1991, que prevê que, em casos de colocar em risco a saúde do empregado, o patrão pode responder por contravenção penal”.

As dúvidas são muitas. A advogada conta que em poucas horas recebeu inúmeras ligações de clientes. “Em relação às gestantes que já tiverem tomado a segunda dose da vacina, tem mesmo que continuar em home office, em trabalho remoto, ou podem retornar ao trabalho? Uma caixa, por exemplo, de uma empresa ficar em trabalho remoto, em sua casa, como ela será útil para a empresa? Uma pessoa que trabalha com limpeza, em serviços gerais, ficando em home office estando gestante, como ela será útil para a empresa? Então há muitas dúvidas em relação à incompatibilidade da função com o trabalho remoto”, disse.

A especialista ressalta que essas dúvidas terão que ser resolvidas pela Justiça do Trabalho no futuro assim como o valor da multa paga pelo empregador que descumprir a lei. Mas reafirma: já está valendo e é inegociável. A partir de agora grávidas não podem trabalhar presencialmente.

Para Bruna, o trabalho remoto para gestantes é uma questão de respeito. “As gestantes estão gerando uma vida. Também precisam ter essa cautela. Para mim é muito respeito, muito zelo por essas pessoas que estão no grupo de risco”, afirmou.

Fonte: Folha Vitória.

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