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Brasil

Abate de jumentos para exportação cresce 8.000% e ameaça a espécie no Brasil

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Abate para comercialização da pele no mercado externo, tanto legal quanto ilegal, subiu para quase 92 mil animais no Brasil entre 2015 e 2019

Imagine um Brasil sem jumentos. Exagero? Pois a extinção desta espécie, de grande importância econômica e cultural – além do seu valor intrínseco – é uma possibilidade muito real. O abate de jumentos para comercialização da pele no mercado externo, tanto legal quanto ilegal, está ameaçando a existência destes animais no País. O alerta é feito por pesquisadores da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP em artigo publicado numa edição especial do Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science sobre o bem-estar no manejo de jumentos e mulas. O trabalho mostrou que, considerando apenas os registros do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o abate aumentou mais de 8.000% entre 2015 e 2019, quando foram mortos 91.645 animais. Entre 2010 e 2014, foram pouco mais de 1.000 abates em todo o País. Os pesquisadores apontam que o ritmo atual coloca em risco a espécie, cujo rebanho estimado no Brasil é de 400.000 animais, pois a taxa de reprodução não tem a mesma velocidade.

O abate de equídeos, como cavalos, mulas e jumentos, é aprovado no Brasil há muitos anos, e o decreto 9013/2017 oferece o arcabouço legal que permite o abate de jumentos e outras espécies. Com base em dados do Mapa, o artigo aponta que foram abatidos legalmente 135.254 jumentos entre 2002 e 2019. “Até 2010, a média era de 4.825 abates anuais; após cair para 46 por ano de 2011 a 2014, voltou a subir, chegando a 1.435 em 2015 e 2016”, relatam dois dos autores do artigo, o professor Adroaldo Zanella e a pesquisadora Mariana Gameiro, que realizou pós-doutorado na FMVZ. “Em 2017, foram registrados 26.127 abates e, em 2018, o número subiu para 62.622, porém, em 2019, o abate legal caiu para 25 animais, pois a atividade foi banida do Estado da Bahia devido a uma ação da sociedade civil ajuizada em novembro de 2018, mas revertida em setembro do ano seguinte.”

As estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) sobre a exportação de peles cruas e couros, mencionadas no trabalho, incluem, além dos jumentos, cavalos e mulas, e mostram que entre 2002 e 2019, os principais destinos das exportações brasileiras eram Itália, Portugal, Hong Kong, Espanha e China. “Entre 2002 e 2010, foram exportadas, em média, 7.354 toneladas de peles e couros por ano, a maior parte para atender à demanda de países europeus pela carne e couro de cavalos, mas uma proibição da União Europeia fez a média diminuir para 18,3 toneladas anuais entre 2011 e 2020”, apontam os autores do artigo. “Em 2019, as exportações foram de 98,8 toneladas, um aumento de 4.640% em relação ao ano anterior, que provavelmente está relacionado com o aumento do abate de jumentos e da exportação de peles, principalmente para China, Hong Kong e Vietnã.”

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Ao pesquisarem o problema do abandono e desenvolverem um protocolo para avaliação de bem-estar para jumentos, em parceria com o projeto Animal Welfare Indicators, da União Europeia, os autores do trabalho tomaram conhecimento da demanda internacional pela pele dos jumentos. “Na China, a elevação do padrão de vida da população criou demanda para produtos antes acessíveis somente à elite, como o eijao, uma gelatina extraída da pele de jumentos, ingrediente de tônicos e cremes faciais, usada na medicina tradicional chinesa para tratar anemia, problemas do aparelho circulatório e reprodutivos, principalmente em mulheres, além de insônia, sem nenhuma comprovação científica de eficácia”, apontam Zanella e Mariana. “O aumento da demanda teve sérias consequências para a população de jumentos na China, que diminuiu 75% entre 1994 e 2018, segundo dados de 2020 da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).”

Abate ilegal

Como boa parte do mercado mundial de pele de jumentos ocorre de modo ilegal, os dados sobre o abate e sua venda no mercado externo não são muito precisos. “O que aconteceu foi uma ação predatória de captura de jumentos abandonados, roubos, compra de animais a preços irrisórios e transporte que atravessaram o Nordeste do Brasil sem as devidas comprovações de sanidade, colocando em risco a saúde animal e humana”, ressaltam Zanella e Mariana.

Oficialmente, apenas na Bahia foram registrados 84.112 abates legais de jumentos entre 2017 e 2019, porém os pesquisadores apontam que “o número real efetivamente é maior, em função dos abates ilegais ocorridos naquele Estado, com os animais sendo capturados em estradas ou comprados por até 30 reais para serem levados ao abate e terem as peles exportadas”. “A ONG The Donkey Sanctuary calcula que, em 2021, 64 mil jumentos serão abatidos no Brasil e, considerando as perdas, o número de animais mortos pode chegar a 76.800”, afirmam. “De acordo com o último censo do IBGE, em 2017, a população brasileira de jumentos é de 376.874 animais, número que não inclui os animais abandonados, porém, muito inferior, por exemplo, ao número de cabeças de gado bovino, que ultrapassam os 200 milhões. Mantido o ritmo atual de abate, a existência da espécie está ameaçada, pois a taxa de reprodução dos animais não acontece na mesma velocidade.”

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De acordo com os pesquisadores, a demanda pela pele para a produção de eijao levou os chineses à África e a outros países da Ásia, onde causaram enormes problemas para pequenos produtores agrícolas e empreendedores que usavam jumentos, pelo fato de que inflacionaram o preço e criaram um ambiente propício para o roubo de animais. “Especula-se que, silenciosamente, o Brasil se transformou em um fornecedor de peles, especialmente pelo engajamento de empresários brasileiros que tinham ações de colaboração com chineses”, apontam Zanella e Mariana. “Tudo ocorrendo de uma forma muito desorganizada.”

Não existe uma indústria de abate de jumentos visando à produção de carne ou peles, levando ao uso improvisado de sistemas adotados para outras espécies. “Por exemplo, o banho de água no período pré-abate é extremamente aversivo para os jumentos, fazendo com que o animal se negue a caminhar, o que acarreta a utilização de choques elétricos para facilitar a locomoção”, destacam os autores do trabalho. “Apesar da cadeia de abate de animais com inspeção federal do Brasil ser uma das melhores do mundo, houve muita frustração entre os fiscais ao constatarem que pessoas muito bem treinadas em abate de outras espécies fossem convidadas a operar em condições abaixo de seu nível de qualificação.”

O professor Zanella, coordenador do Centro de Estudos Comparativos em Saúde, Sustentabilidade e Bem-Estar (CECSBE) da FMVZ, desde 2016 supervisiona ações para melhorar o bem-estar dos jumentos na Bahia e no Ceará e orienta pesquisas para desenvolver estratégias de prevenção de acidentes com jumentos. Em sua pesquisa, Mariana analisou as diferentes representações sociais acerca dos jumentos nordestinos e os principais grupos de atores ligados ao comércio de peles, compondo um banco de dados qualitativos avançado para a criação de políticas públicas sustentáveis. “A resiliência do jumento se confunde com a do povo nordestino, ele está na arte, na música, no folclore, e a ideia de que a comercialização da pele sirva a uma indústria sem benefícios práticos contraria suas expectativas, reforçando a mobilização da sociedade civil para proteger os animais”, concluem.

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Brasil

Eike Batista promove leilão bilionário para quitar suas dívidas

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Maiores débitos do ex-bilionário se referem à falência da MMX e ao acordo de delação fechado no âmbito da Operação Lava Jato

A saga judicial-financeira do ex-bilionário Eike Batista pode estar mais perto de um fim. Nesta terça-feira (16), devem ser conhecidas as propostas por um lote de debêntures da Anglo American, grupo britânico que comprou o projeto de mineração Minas-Rio, da mineradora MMX, de Eike, em 2008. Esses títulos foram “descobertos” dentro do emaranhado de companhias criadas pelo empresário antes de sua derrocada.

lance mínimo é de R$ 1,25 bilhão, dinheiro que seria suficiente para quitar boa parte dos débitos remanescentes — o empresário informou neste ano ter recebido oferta de quase R$ 2 bilhões pelos papéis. Dois fundos internacionais, o Oaktree e o Vox Royalty, e o BTG Pactual estão na disputa.

As maiores dívidas conhecidas de Eike somam algo perto de R$ 2 bilhões — R$ 1,2 bilhão da falência da MMX e cerca de R$ 800 milhões do acordo de delação fechado no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Há ainda uma certa incerteza em relação ao passivo tributário. A União cobra R$ 3,5 bilhões da MMX, mas esse débito é passível de recurso e não tem prazo para ser pago.

Vender as debêntures para quitar as dívidas, porém, não está sendo fácil. Um processo de venda de dezembro do ano passado foi suspenso. Neste ano, novos leilões judiciais foram convocados.

Os títulos estavam no patrimônio da NB4, elo da “cadeia” de firmas usada por Eike para gerir seus bens. Foram localizados pela Abradin (Associação Brasileira de Investidores), cuja origem remonta às primeiras mobilizações de acionistas minoritários lesados pela derrocada do Grupo X e que foi aceita como parte interessada no processo que buscou o patrimônio pessoal de Eike na falência da MMX, segundo Aurélio Valporto, presidente da entidade.

“Começamos a baixar tudo quanto é documento que tinha na Junta Comercial [do Rio]”, diz Valporto, lembrando o trabalho de busca por ativos em empresas ligadas a Eike no início de 2021. “Não conseguíamos achar nada. Até que deu um estalo e falamos: ‘Poxa, vamos procurar no emissor’. Aí, conseguimos achar a escritura da debênture. Quando fizemos o primeiro valuation [avaliação do valor de determinado ativo] da debênture, falei: ‘Isso aqui vale centenas de milhões e o cara estava escondendo!’.”

Como o ativo é valioso, a descoberta causou uma reviravolta na novela. Na disputa de interesses conflitantes, o empresário falido sempre tende a preferir que nada do patrimônio pessoal entre no processo. Uma vez que algo entra, é de seu interesse que seja vendido por preço elevado o suficiente não só para pagar as dívidas, mas, quem sabe?, para sobrar algo para ele.

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Aos credores, interessa recuperar as perdas. Portanto, basta que o ativo seja vendido pelo equivalente ao valor das dívidas — eles nada ganham com valores acima disso. Assessores financeiros, administradores judiciais e demais intermediários ganham um porcentual sobre as operações de venda — para eles, quanto maiores os valores, maiores os honorários, que podem chegar a milhões no caso da MMX.

Com o aval da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, o administrador judicial Bernardo Bicalho vem tocando a venda das debêntures desde o ano passado. Em dezembro, organizou um “processo competitivo” para encontrar um comprador. A proposta vencedora, de R$ 612 milhões, foi da Argenta Securities, offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O valor é inferior ao total das dívidas, mas, em processos desse tipo, é normal os credores aceitarem menos, desde que vejam logo a cor do dinheiro.

Rei das quentinhas

Só que a proposta da Argenta não foi concretizada. A offshore se apresenta como empresa de investimentos. Segundo uma fonte ouvida sob condição de anonimato e documentos, a Argenta pertence à família de Jair Coelho, empresário falecido em 2001 — que ficou conhecido no Rio, no fim dos anos 1990, como o “Rei das Quentinhas” por dominar o fornecimento de refeições a órgãos públicos, com destaque para os presídios fluminenses, e enfrentou acusações de superfaturamento e sonegação fiscal. Jorge Antônio da Cunha Lima Coelho, filho de Jair, assina em nome da Argenta. Um processo de 2021 que corre no TJ-RJ, e tem o espólio do empresário como parte, cita a Argenta como “empresa de propriedade” de Jair Coelho.

Em mais uma reviravolta, neste ano, uma manifestação de Eike e de novos assessores financeiros do empresário pediu que uma nova operação de venda fosse realizada. O motivo: o empresário havia recebido uma proposta para vender as debêntures por US$ 350 milhões (entre R$ 1,8 bilhão e R$ 1,9 bilhão, dependendo da taxa de câmbio), acima, portanto, da proposta da Argenta. A juíza acatou o pedido e, no fim de maio, determinou a realização de um leilão judicial. A proposta de US$ 350 milhões entrou como lance mínimo, segundo o edital do leilão.

A Argenta acionou a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte para impedir a convocação do certame. Para reforçar que o pagamento dos R$ 612 milhões estaria seguindo os procedimentos conformes, os advogados da empresa anexaram uma carta-compromisso de investidores americanos que teriam patrimônio sob gestão de cerca de US$ 60 bilhões e estariam dispostos a investir nos papéis.

Na carta, o Grupo DiFalco, sediado em Miami, se define como “firma de investimentos” que opera com “private equity” nos Estados Unidos, no Brasil e na Argentina e se apresenta como coinvestidor; os fundos CarVal Investors e Arena Investors, como financiadores.

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Não deu certo. A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte manteve o leilão. Um recurso aos desembargadores do TJ-MG não foi aceito. Mesmo assim, na interpretação da Argenta, caso não haja lances firmes no segundo leilão, convocado em julho, o processo de venda de dezembro poderá ser retomado, o que garantiria à offshore o direito de levar as debêntures por R$ 612 milhões.

Ofertas nebulosas

Para deixar tudo mais nebuloso, conforme documentos do processo, a oferta de US$ 350 milhões, que suscitou a convocação do primeiro leilão, foi feita por uma empresa chamada RC Group. A firma pertence a Renato Costa, empresário brasileiro radicado nos Estados Unidos e que responderia a pelo menos 18 processos no Brasil, inclusive por passar “cheques sem fundos” e sumir com um carro alugado.

No término do primeiro leilão, no início de julho, a RC Group não deu as garantias de que faria o pagamento. Para alguns, lembrou o acordo, anunciado em março de 2021, da MMX com a CDIL (China Development Integration Limited). O investidor chinês estaria disposto a aportar US$ 50 milhões na empresa, mas nunca deu garantias de que faria o investimento de fato — mesmo assim, a apresentação da proposta atrasou o processo de falência. Segundo uma fonte que pediu anonimato, assim como no caso da CDIL, a proposta do RC Group não era “firme”.

Para essa pessoa, apenas diante da conclusão definitiva dos leilões judiciais será possível enxergar melhor se a saga de Eike poderá mesmo se aproximar do fim. As debêntures da Anglo são um “ativo muito bom”, disse a fonte, mas os valores são elevados — no Brasil, só “cinco fundos” teriam recursos suficientes para fazer esse tipo de operação.

Antes do fracasso do primeiro leilão, o presidente do banco de investimentos BR Partners, Ricardo Lacerda, nomeado assessor financeiro para a operação, disse ao Estadão que havia apresentado os títulos a 43 investidores em potencial até meados de junho. No início de junho, o executivo avaliou que seria possível vender os títulos por cerca de US$ 500 milhões, ou R$ 2,7 bilhões pelo câmbio médio de julho.

As regras do edital do segundo leilão são mais rígidas e incluem uma lista de critérios para que os proponentes comprovem sua capacidade financeira. Antes de entregarem as propostas, em envelopes lacrados, tinham que ser habilitados. A audiência desta terça-feira (16) para abrir os envelopes será virtual, por meio da plataforma online do TJ-MG, segundo uma fonte. No caso de empate de valores, poderá haver pregão com disputa em viva voz, lance a lance, segundo o edital.

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Brasil

Avião cai em condomínio de luxo no Rio e deixa dois feridos

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Vítimas do acidente na Barra da Tijuca seriam o piloto e o copiloto. Ambos estão em condições estáveis de saúde, segundo hospital

Um avião bimotor caiu em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na tarde desta segunda-feira (15), e deixou duas pessoas feridas.

A informação foi confirmada pela Polícia Militar, que recebeu um chamado para atender à ocorrência ainda em andamento (leia a nota na íntegra abaixo).

Equipes do Corpo de Bombeiros se deslocaram para o Condomínio Santa Mônica, na zona oeste carioca, para realizar o atendimento às vítimas, que foram encaminhadas ao Hospital Municipal Lourenço Jorge.

A direção da instituição informou que ambos estão em condições estáveis de saúde.

Fabricada em 2010, a aeronave modelo Conquest 180 realizava um voo experimental na região. O bimotor não possui operação autorizada para táxi aéreo e está registrado em nome de Milton Augusto Loureiro Júnior, de acordo com informações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Leia a nota da Polícia Militar:

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“A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, durante a tarde desta segunda-feira (15/8), policiais militares do 31° BPM (Recreio dos Bandeirantes) foram acionados para verificar uma queda de aeronave, no interior de uma residência localizada na Rua Josué de Castro, na Barra da Tijuca. No local, os militares constataram que a aeronave se tratava de um avião modelo monomotor. Duas pessoas ficaram feridas na ocorrência que ainda está em andamento.”

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