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Brasil

Abate de jumentos para exportação cresce 8.000% e ameaça a espécie no Brasil

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Abate para comercialização da pele no mercado externo, tanto legal quanto ilegal, subiu para quase 92 mil animais no Brasil entre 2015 e 2019

Imagine um Brasil sem jumentos. Exagero? Pois a extinção desta espécie, de grande importância econômica e cultural – além do seu valor intrínseco – é uma possibilidade muito real. O abate de jumentos para comercialização da pele no mercado externo, tanto legal quanto ilegal, está ameaçando a existência destes animais no País. O alerta é feito por pesquisadores da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP em artigo publicado numa edição especial do Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science sobre o bem-estar no manejo de jumentos e mulas. O trabalho mostrou que, considerando apenas os registros do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o abate aumentou mais de 8.000% entre 2015 e 2019, quando foram mortos 91.645 animais. Entre 2010 e 2014, foram pouco mais de 1.000 abates em todo o País. Os pesquisadores apontam que o ritmo atual coloca em risco a espécie, cujo rebanho estimado no Brasil é de 400.000 animais, pois a taxa de reprodução não tem a mesma velocidade.

O abate de equídeos, como cavalos, mulas e jumentos, é aprovado no Brasil há muitos anos, e o decreto 9013/2017 oferece o arcabouço legal que permite o abate de jumentos e outras espécies. Com base em dados do Mapa, o artigo aponta que foram abatidos legalmente 135.254 jumentos entre 2002 e 2019. “Até 2010, a média era de 4.825 abates anuais; após cair para 46 por ano de 2011 a 2014, voltou a subir, chegando a 1.435 em 2015 e 2016”, relatam dois dos autores do artigo, o professor Adroaldo Zanella e a pesquisadora Mariana Gameiro, que realizou pós-doutorado na FMVZ. “Em 2017, foram registrados 26.127 abates e, em 2018, o número subiu para 62.622, porém, em 2019, o abate legal caiu para 25 animais, pois a atividade foi banida do Estado da Bahia devido a uma ação da sociedade civil ajuizada em novembro de 2018, mas revertida em setembro do ano seguinte.”

As estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) sobre a exportação de peles cruas e couros, mencionadas no trabalho, incluem, além dos jumentos, cavalos e mulas, e mostram que entre 2002 e 2019, os principais destinos das exportações brasileiras eram Itália, Portugal, Hong Kong, Espanha e China. “Entre 2002 e 2010, foram exportadas, em média, 7.354 toneladas de peles e couros por ano, a maior parte para atender à demanda de países europeus pela carne e couro de cavalos, mas uma proibição da União Europeia fez a média diminuir para 18,3 toneladas anuais entre 2011 e 2020”, apontam os autores do artigo. “Em 2019, as exportações foram de 98,8 toneladas, um aumento de 4.640% em relação ao ano anterior, que provavelmente está relacionado com o aumento do abate de jumentos e da exportação de peles, principalmente para China, Hong Kong e Vietnã.”

Ao pesquisarem o problema do abandono e desenvolverem um protocolo para avaliação de bem-estar para jumentos, em parceria com o projeto Animal Welfare Indicators, da União Europeia, os autores do trabalho tomaram conhecimento da demanda internacional pela pele dos jumentos. “Na China, a elevação do padrão de vida da população criou demanda para produtos antes acessíveis somente à elite, como o eijao, uma gelatina extraída da pele de jumentos, ingrediente de tônicos e cremes faciais, usada na medicina tradicional chinesa para tratar anemia, problemas do aparelho circulatório e reprodutivos, principalmente em mulheres, além de insônia, sem nenhuma comprovação científica de eficácia”, apontam Zanella e Mariana. “O aumento da demanda teve sérias consequências para a população de jumentos na China, que diminuiu 75% entre 1994 e 2018, segundo dados de 2020 da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).”

Abate ilegal

Como boa parte do mercado mundial de pele de jumentos ocorre de modo ilegal, os dados sobre o abate e sua venda no mercado externo não são muito precisos. “O que aconteceu foi uma ação predatória de captura de jumentos abandonados, roubos, compra de animais a preços irrisórios e transporte que atravessaram o Nordeste do Brasil sem as devidas comprovações de sanidade, colocando em risco a saúde animal e humana”, ressaltam Zanella e Mariana.

Oficialmente, apenas na Bahia foram registrados 84.112 abates legais de jumentos entre 2017 e 2019, porém os pesquisadores apontam que “o número real efetivamente é maior, em função dos abates ilegais ocorridos naquele Estado, com os animais sendo capturados em estradas ou comprados por até 30 reais para serem levados ao abate e terem as peles exportadas”. “A ONG The Donkey Sanctuary calcula que, em 2021, 64 mil jumentos serão abatidos no Brasil e, considerando as perdas, o número de animais mortos pode chegar a 76.800”, afirmam. “De acordo com o último censo do IBGE, em 2017, a população brasileira de jumentos é de 376.874 animais, número que não inclui os animais abandonados, porém, muito inferior, por exemplo, ao número de cabeças de gado bovino, que ultrapassam os 200 milhões. Mantido o ritmo atual de abate, a existência da espécie está ameaçada, pois a taxa de reprodução dos animais não acontece na mesma velocidade.”

De acordo com os pesquisadores, a demanda pela pele para a produção de eijao levou os chineses à África e a outros países da Ásia, onde causaram enormes problemas para pequenos produtores agrícolas e empreendedores que usavam jumentos, pelo fato de que inflacionaram o preço e criaram um ambiente propício para o roubo de animais. “Especula-se que, silenciosamente, o Brasil se transformou em um fornecedor de peles, especialmente pelo engajamento de empresários brasileiros que tinham ações de colaboração com chineses”, apontam Zanella e Mariana. “Tudo ocorrendo de uma forma muito desorganizada.”

Não existe uma indústria de abate de jumentos visando à produção de carne ou peles, levando ao uso improvisado de sistemas adotados para outras espécies. “Por exemplo, o banho de água no período pré-abate é extremamente aversivo para os jumentos, fazendo com que o animal se negue a caminhar, o que acarreta a utilização de choques elétricos para facilitar a locomoção”, destacam os autores do trabalho. “Apesar da cadeia de abate de animais com inspeção federal do Brasil ser uma das melhores do mundo, houve muita frustração entre os fiscais ao constatarem que pessoas muito bem treinadas em abate de outras espécies fossem convidadas a operar em condições abaixo de seu nível de qualificação.”

O professor Zanella, coordenador do Centro de Estudos Comparativos em Saúde, Sustentabilidade e Bem-Estar (CECSBE) da FMVZ, desde 2016 supervisiona ações para melhorar o bem-estar dos jumentos na Bahia e no Ceará e orienta pesquisas para desenvolver estratégias de prevenção de acidentes com jumentos. Em sua pesquisa, Mariana analisou as diferentes representações sociais acerca dos jumentos nordestinos e os principais grupos de atores ligados ao comércio de peles, compondo um banco de dados qualitativos avançado para a criação de políticas públicas sustentáveis. “A resiliência do jumento se confunde com a do povo nordestino, ele está na arte, na música, no folclore, e a ideia de que a comercialização da pele sirva a uma indústria sem benefícios práticos contraria suas expectativas, reforçando a mobilização da sociedade civil para proteger os animais”, concluem.

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Brasil

Advogados do ES querem redução de pena para internos de presídios considerados ‘desumanos’

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Pedido de habeas corpus de reformulação de tempo na cadeia foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e poderia ser utilizado por 10 mil presos

Advogados do Espírito Santo enviaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus coletivo direcionado a presos que cumprem pena em presídios com condições consideradas inadequadas e desumanas. 

A ação foi elaborada diante da realidade de superlotação no sistema prisional capixaba e pede reformulação do tempo de pena. Assim, no pedido, é solicitado que um dia de cumprimento de pena, em presídios nessas condições, seja considerado equivalente a dois dias. 

Advogados do Espírito Santo enviaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus coletivo direcionado a presos que cumprem pena em presídios com condições consideradas inadequadas e desumanas. 

Lucas Neto, advogado criminalista, assina com outras três advogadas o habeas corpus coletivo

A ação foi elaborada diante da realidade de superlotação no sistema prisional capixaba e pede reformulação do tempo de pena. Assim, no pedido, é solicitado que um dia de cumprimento de pena, em presídios nessas condições, seja considerado equivalente a dois dias.

Na análise de Neto, a maioria dos presos no sistema penitenciário cumpre pena por motivos ligados a tráfico de drogas e roubo. “Excluindo os condenados por crimes graves (homicídios e crimes sexuais), essas pessoas, grande parte formada por pequenos traficantes, poderiam ter uma readequação no tempo de pena ou na forma como ela deve ser cumprida. Com toda a certeza, a superlotação acabaria e o Estado teria condições de acompanhar os processos e fazer plenamente o seu papel dentro do que se espera em garantir o retorno desta pessoa ao convívio da sociedade”, reforça.

Ele aponta que com a pena sendo cumprida de forma mais rápida e consequente liberação de presos, o custo também diminuiria. “Em 2020, o custo de um preso para os cofres públicos estava em R$ 53 por dia ou R$ 19.080 por ano. Com esse redirecionamento de pena, haveria um investimento maior em outras formas de acompanhar este interno como utilização de tornozeleiras eletrônicas. Não é nada contra o direito do Estado em punir, mas a obrigação do Estado em punir direito”, destaca o advogado. 

Não é nada contra o direito do Estado em punir mas a obrigação do Estado em punir direito – Lucas Neto, advogado criminalista

Os advogados se inspiraram num caso de um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a internos que cumpriam pena no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu, no Rio de Janeiro. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro cada dia de prisão no instituto. 

A decisão se baseou em uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), a partir de uma denúncia feita pela Defensoria Pública do Rio sobre a situação degradante do presídio. O Instituto tem capacidade para 1.700 presos, mas, segundo as denúncias da Defensoria Pública, abrigava até o dobro dessa quantidade.

Habeas corpus coletivo beneficiaria mais de 10 mil presos no Espírito Santo

De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) sobre a população carcerária, se não forem considerados os apenados por homicídio e crimes sexuais (esses não foram informados pela pasta), o habeas corpus coletivo proposto pelos advogados de Guarapari poderia ser aplicado em 9.922 presos do sexo masculino e em 609 do sexo feminino. 

Os dados são do último mês de julho. O número ultrapassa o quantitativo de presos, além da capacidade apontada pela Sejus, porque uma mesma pessoa pode estar cumprindo pena por mais de um tipo de crime e pode figurar em mais de uma classificação. 

Quantitativo de apenados por tipificação (julho/2021): 

Masculino:

1) Tráfico: 5.125 presos

2) Associação ao tráfico: 2.923 presos

3) Homicídio qualificado: 2.018 presos

4) Homicídio simples: 1.897 presos

5) Roubo simples: 1.874 presos.

Feminino:

1) Tráfico: 296 presas

2) Associação ao tráfico: 279 presas

3) Homicídio qualificado: 69 presas

4) Homicídio simples: 67 presas

5) Roubo com aumento de pena: 34 presas

Fonte: Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)

Secretaria de Justiça afirma que tem investido para melhoria do sistema prisional

A Secretaria de Estado da Justiça afirmou que está em constante investimento para melhorias da estrutura das penitenciárias. Por nota, informou que está investindo R$ 155 milhões em obras e equipamentos voltados ao sistema prisional capixaba.

Dentre as ações, está a construção de três unidades prisionais, com a abertura de mais mil vagas. Uma delas será a Penitenciária Estadual de Vila Velha 6, no Complexo de Xuri, com 800 vagas no regime fechado. 

As obras terão início neste segundo semestre, com prazo para conclusão de 12 meses. A pasta também realiza obras para inaugurar a Penitenciária de Regime Semiaberto em São Mateus, com 120 vagas, e a abertura de mais 80 vagas para o regime semiaberto na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Cachoeiro de Itapemirim.

Além dessa ampliação, a Sejus disse que está investindo na Central de Alternativas Penais e na expansão do monitoramento eletrônico. Os investimentos incluem ainda projetos de manutenção e autossuficiência energética.

A pasta completa a nota dizendo que o sistema prisional capixaba figura entre os melhores do Brasil, sendo referência pela assistência básica de saúde. “O crescimento da população carcerária no Espírito Santo encontra-se estabilizado, com crescimento de 0,3% nos últimos dois anos. Entre 2015 e 2018, o crescimento da população carcerária foi de 21,7%, sem aberturas de vagas no mesmo período”, finaliza.

Supremo Tribunal Federal diz não ter prazo para análise

O Supremo Tribunal Federal foi procurado para informar se há um prazo de resposta do habeas corpus dos advogados de Guarapari. A informação é de que o pedido está sob análise do ministro Gilmar Mendes e que, até o momento, não há previsão de quando sairá a decisão. 

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Helicóptero com 300 kg de cocaína cai em fazenda no Pantanal de MT

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Suspeitos abandonaram sacos de droga e fugiram antes da chegada dos policiais. PF fará perícia no local nesta segunda-feira (2) para tentar identificar digitais na aeronave

Um helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu na região do Pantanal, em Poconé (MT), neste domingo (1º). De acordo com informações do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o helicóptero foi encontrado tombado e com sacos de droga ao redor.

A aeronave foi localizada durante investigações da Polícia Federal, que contou com a ajuda de agentes do Ciopaer e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

A Polícia Federal não divulgou informações sobre o registro do helicóptero ou quem é o proprietário dele.

Os policiais fizeram rondas na região, mas não encontraram nenhum suspeito. Também não havia vestígios de feridos.

Os policiais monitoravam uma possível situação de tráfico internacional de drogas e conseguiram encontrar o helicóptero.

A aeronave, modelo Robinson R-44, matrícula PT-RMM, estava parcialmente destruída.

O helicóptero tem capacidade para transportar até três passageiros e o piloto e tem carga máxima de 340 kg. De acordo com a PF, o helicóptero é avaliado em aproximadamente R$ 450 mil.

Helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu na região do Pantanal, em Poconé (MT), neste domingo (1º) — Foto: Ciopaer/MT

A operação contou com apoio de policiais do Paraná. A droga, estimada em R$ 6,9 milhões, foi encaminhada para a sede da Polícia Federal em Cuiabá.

A PF informou que uma equipe de agentes foi até o local da queda do helicóptero nesta segunda-feira (2) para fazer análises e perícia. Um papiloscopista deve tentar identificar digitais na estrutura do helicóptero.

Helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu em Mato Grosso; suspeitos deixaram sacos da droga e fugiram — Foto: Ciopaer/MT

O caso, classificado como tráfico internacional de drogas, será investigado pela Polícia Federal de Mato Grosso.

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