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Brasil

Acordos para suspender contrato e reduzir salário caem 46% em 2021

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Adesão ao programa é menor neste ano, em que há maior abertura da economia. Para especialista, atraso pode ter influenciado

O programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários, reeditado pelo governo Jair Bolsonaro no final de abril, tem uma procura 46% menor em relação ao lançamento da ação no ano passado.

A iniciativa produziu 2.930.994 milhões de acordos entre patrões e funcionários em seus primeiros 11 dias em abril de 2020. Já em 2021, nos 11 primeiros dias, produziram-se 1.584.701 milhões de acordos. 

A modalidade preferida também mudou. Em 2020, as suspensões foram mais procuradas no início do programa, respondendo por 57,36% dos acordos. Já agora, as reduções de salário e jornada são mais procuradas, com 58,49%.

O programa foi uma das principais iniciativas de socorro à economia no ano passado, sendo responsável por mais de 20 milhões de acordos e por evitar demissões, especialmente no primeiro semestre, quanto o comércio e serviços ficaram fechados por alguns meses em diversos estados do país. Nele, o governo arca com uma parte ou todo o salário do trabalhador, no limite de R$ 1.911,84 mensais. A iniciativa é do auxílio emergencial, voltado principalmente a trabalhadores informais e famílias de baixa renda.

A procura pelo benefício a trabalhadores formais foi diminuindo gradativamente ao longo de 2020, seguindo a reabertura da economia, e o programa foi encerrado em dezembro, junto com o estado de calamidade pública para enfrentamento da covid-19. Em 2021, no entanto, empresários clamaram pelo retorno da ação logo no começo do ano e intensificaram os pedidos com a segunda onda da doença e o recrudescimento das quarentenas. No estado de São Paulo, por exemplo, o comércio não essencial fechou as portas em 6 de março. 

No entanto, o governo retardou o retorno do programa. Apesar de o Ministério da Economia ter sinalizado a reedição desde fevereiro, a publicação da Medida Provisória que autorizou o retorno do benefício ocorreu apenas em 28 de abril. O governo justificou apontando um imbróglio em relação à aprovação do Orçamento de 2021, que foi sancionado apenas alguns dias antes.

Segundo Eduardo Pastore, assessor jurídico da Fecomércio-SP, diversas questões impactaram numa procura menor neste ano. Ele afirma que o fato de ele ter sido editado apenas no final de abril tem influência. “Se tivesse chegado no começo do ano, talvez tivesse uma incidência maior”, diz. Além disso, ele afirma que o momento em que ele se torna vigente tem maior abertura econômica do que no período do lançamento em abril do ano passado. Enquanto em 2020 comércio e serviços fecharam e havia muita incerteza, no lançamento do programa em 2021 muitos estados já flexibilizaram as quarentenas. 

Segundo Pastore, enquanto o programa não era reeditado, muitas empresas usaram todos os mecanismos de mitigação de custos que tinham à disposição, como antecipação de férias e concessão de banco de horas negativo. Uma ferramenta muito utilizada e que reduziu em parte da necessidade do programa, segundo Pastore, foi a negociação coletiva.

O especialista diz considerar o retorno do benefício positivo e que, no atual momento, empresas que já usaram todos os artifícios para reduzir despesas e ainda sofrem restrições são as mais beneficiadas, como o setor de bares e restaurantes. No estado de São Paulo, por exemplo, eles ficaram fechados para o público por cerca de 50 dias na fase emergencial, entre março e abril, e agora operam com restrições, podendo abrir até 21h.

“Há empresas como as desse setor que estão vindo de um sacrifício muito grande desde o ano passado. Elas estão muito descapitalizadas, já usaram outros recursos em relação aos trabalhadores e agora vão sim utilizar a redução de jornada ou suspensão de contrato”, afirmou. 

O entendimento do setor empresarial é que o benefício poderá ser usado de forma mais ampla caso haja um endurecimento das quarentenas e uma terceira onda de covid-19 nos próximos meses.

Programa menor

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o número de acordos em 2021 está dentro da expectativa, “pois diversos setores já se reorganizaram para continuar funcionando com segurança. A paralisação foi parcial e mais concentrada, diferentemente do ano passado”, afirma.

O BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), nome do valor pago pelo governo aos trabalhadores com contrato suspenso ou reduzido, foi projetado para ter um impacto maior em 2020, quando o orçamento foi de R$ 51,5 bilhões ao longo de 8 meses. “E cumpriu o papel”, segundo a secretaria.

“Em 2021, o objetivo é continuar preservando os empregos porque ainda há setores onde existe maior chance de ocorrer rompimento de vínculo em decorrência das medidas de restrição sanitária para o combate à pandemia”, diz o órgão. O orçamento para a edição deste ano é de R$ 10 bilhões, e, por enquanto, a medida está autorizada por quatro meses.

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Advogados do ES querem redução de pena para internos de presídios considerados ‘desumanos’

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Pedido de habeas corpus de reformulação de tempo na cadeia foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e poderia ser utilizado por 10 mil presos

Advogados do Espírito Santo enviaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus coletivo direcionado a presos que cumprem pena em presídios com condições consideradas inadequadas e desumanas. 

A ação foi elaborada diante da realidade de superlotação no sistema prisional capixaba e pede reformulação do tempo de pena. Assim, no pedido, é solicitado que um dia de cumprimento de pena, em presídios nessas condições, seja considerado equivalente a dois dias. 

Advogados do Espírito Santo enviaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus coletivo direcionado a presos que cumprem pena em presídios com condições consideradas inadequadas e desumanas. 

Lucas Neto, advogado criminalista, assina com outras três advogadas o habeas corpus coletivo

A ação foi elaborada diante da realidade de superlotação no sistema prisional capixaba e pede reformulação do tempo de pena. Assim, no pedido, é solicitado que um dia de cumprimento de pena, em presídios nessas condições, seja considerado equivalente a dois dias.

Na análise de Neto, a maioria dos presos no sistema penitenciário cumpre pena por motivos ligados a tráfico de drogas e roubo. “Excluindo os condenados por crimes graves (homicídios e crimes sexuais), essas pessoas, grande parte formada por pequenos traficantes, poderiam ter uma readequação no tempo de pena ou na forma como ela deve ser cumprida. Com toda a certeza, a superlotação acabaria e o Estado teria condições de acompanhar os processos e fazer plenamente o seu papel dentro do que se espera em garantir o retorno desta pessoa ao convívio da sociedade”, reforça.

Ele aponta que com a pena sendo cumprida de forma mais rápida e consequente liberação de presos, o custo também diminuiria. “Em 2020, o custo de um preso para os cofres públicos estava em R$ 53 por dia ou R$ 19.080 por ano. Com esse redirecionamento de pena, haveria um investimento maior em outras formas de acompanhar este interno como utilização de tornozeleiras eletrônicas. Não é nada contra o direito do Estado em punir, mas a obrigação do Estado em punir direito”, destaca o advogado. 

Não é nada contra o direito do Estado em punir mas a obrigação do Estado em punir direito – Lucas Neto, advogado criminalista

Os advogados se inspiraram num caso de um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a internos que cumpriam pena no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu, no Rio de Janeiro. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro cada dia de prisão no instituto. 

A decisão se baseou em uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), a partir de uma denúncia feita pela Defensoria Pública do Rio sobre a situação degradante do presídio. O Instituto tem capacidade para 1.700 presos, mas, segundo as denúncias da Defensoria Pública, abrigava até o dobro dessa quantidade.

Habeas corpus coletivo beneficiaria mais de 10 mil presos no Espírito Santo

De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) sobre a população carcerária, se não forem considerados os apenados por homicídio e crimes sexuais (esses não foram informados pela pasta), o habeas corpus coletivo proposto pelos advogados de Guarapari poderia ser aplicado em 9.922 presos do sexo masculino e em 609 do sexo feminino. 

Os dados são do último mês de julho. O número ultrapassa o quantitativo de presos, além da capacidade apontada pela Sejus, porque uma mesma pessoa pode estar cumprindo pena por mais de um tipo de crime e pode figurar em mais de uma classificação. 

Quantitativo de apenados por tipificação (julho/2021): 

Masculino:

1) Tráfico: 5.125 presos

2) Associação ao tráfico: 2.923 presos

3) Homicídio qualificado: 2.018 presos

4) Homicídio simples: 1.897 presos

5) Roubo simples: 1.874 presos.

Feminino:

1) Tráfico: 296 presas

2) Associação ao tráfico: 279 presas

3) Homicídio qualificado: 69 presas

4) Homicídio simples: 67 presas

5) Roubo com aumento de pena: 34 presas

Fonte: Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)

Secretaria de Justiça afirma que tem investido para melhoria do sistema prisional

A Secretaria de Estado da Justiça afirmou que está em constante investimento para melhorias da estrutura das penitenciárias. Por nota, informou que está investindo R$ 155 milhões em obras e equipamentos voltados ao sistema prisional capixaba.

Dentre as ações, está a construção de três unidades prisionais, com a abertura de mais mil vagas. Uma delas será a Penitenciária Estadual de Vila Velha 6, no Complexo de Xuri, com 800 vagas no regime fechado. 

As obras terão início neste segundo semestre, com prazo para conclusão de 12 meses. A pasta também realiza obras para inaugurar a Penitenciária de Regime Semiaberto em São Mateus, com 120 vagas, e a abertura de mais 80 vagas para o regime semiaberto na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Cachoeiro de Itapemirim.

Além dessa ampliação, a Sejus disse que está investindo na Central de Alternativas Penais e na expansão do monitoramento eletrônico. Os investimentos incluem ainda projetos de manutenção e autossuficiência energética.

A pasta completa a nota dizendo que o sistema prisional capixaba figura entre os melhores do Brasil, sendo referência pela assistência básica de saúde. “O crescimento da população carcerária no Espírito Santo encontra-se estabilizado, com crescimento de 0,3% nos últimos dois anos. Entre 2015 e 2018, o crescimento da população carcerária foi de 21,7%, sem aberturas de vagas no mesmo período”, finaliza.

Supremo Tribunal Federal diz não ter prazo para análise

O Supremo Tribunal Federal foi procurado para informar se há um prazo de resposta do habeas corpus dos advogados de Guarapari. A informação é de que o pedido está sob análise do ministro Gilmar Mendes e que, até o momento, não há previsão de quando sairá a decisão. 

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Helicóptero com 300 kg de cocaína cai em fazenda no Pantanal de MT

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Suspeitos abandonaram sacos de droga e fugiram antes da chegada dos policiais. PF fará perícia no local nesta segunda-feira (2) para tentar identificar digitais na aeronave

Um helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu na região do Pantanal, em Poconé (MT), neste domingo (1º). De acordo com informações do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o helicóptero foi encontrado tombado e com sacos de droga ao redor.

A aeronave foi localizada durante investigações da Polícia Federal, que contou com a ajuda de agentes do Ciopaer e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

A Polícia Federal não divulgou informações sobre o registro do helicóptero ou quem é o proprietário dele.

Os policiais fizeram rondas na região, mas não encontraram nenhum suspeito. Também não havia vestígios de feridos.

Os policiais monitoravam uma possível situação de tráfico internacional de drogas e conseguiram encontrar o helicóptero.

A aeronave, modelo Robinson R-44, matrícula PT-RMM, estava parcialmente destruída.

O helicóptero tem capacidade para transportar até três passageiros e o piloto e tem carga máxima de 340 kg. De acordo com a PF, o helicóptero é avaliado em aproximadamente R$ 450 mil.

Helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu na região do Pantanal, em Poconé (MT), neste domingo (1º) — Foto: Ciopaer/MT

A operação contou com apoio de policiais do Paraná. A droga, estimada em R$ 6,9 milhões, foi encaminhada para a sede da Polícia Federal em Cuiabá.

A PF informou que uma equipe de agentes foi até o local da queda do helicóptero nesta segunda-feira (2) para fazer análises e perícia. Um papiloscopista deve tentar identificar digitais na estrutura do helicóptero.

Helicóptero com aproximadamente 300 kg de cocaína caiu em Mato Grosso; suspeitos deixaram sacos da droga e fugiram — Foto: Ciopaer/MT

O caso, classificado como tráfico internacional de drogas, será investigado pela Polícia Federal de Mato Grosso.

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