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Cidades

Adesão ao Sistema Indenizatório em seis localidades de MG e ES vence em 31 de janeiro

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Advogados e defensores públicos que representam atingidos têm cartilha de orientação para inserir informações na plataforma

Em seis localidades de Minas Gerais e do Espírito Santo faltam apenas seis dias para adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado. O prazo, definido pela Justiça, termina em 31 de janeiro para atingidos dos municípios mineiros de Naque e Itueta e dos capixabas de Baixo Guandu, Aracruz, Conceição da Barra e Linhares aderirem ao Sistema Indenizatório Simplificado.

O sistema foi implementado em agosto de 2020 por decisão da 12ª Vara Federal para o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG).

Já os moradores de São Mateus e Colatina (sede e o distrito de Itapina), no Espírito Santo, e dos distritos Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Baguari (Governador Valadares) e Pedra Corrida (Periquito), todos em Minas Gerais, podem aderir até 30 de abril de 2021.

Os casos de difícil comprovação contemplam categorias como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros. Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 23 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores .

A velocidade de adesão cresce a cada dia. Pelo novo fluxo de pagamento, mais ágil, os termos de aceite mais que dobraram entre o início de dezembro e meados de janeiro, passando de 2 mil para mais de 4,2 mil.

Até o fim de dezembro de 2020, mais de 3,2 mil pessoas já tinham recebido o pagamento pelo novo Sistema Indenizatório Simplificado. O valor total pago ultrapassa R$ 290 milhões. E até o fim de janeiro, cerca de 5 mil pessoas receberão indenizações, e o valor total deve chegar aos R$ 400 milhões.

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Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Fundação Renova disponibiliza a cartilha 10 Pontos de Atenção no Uso do Portal do Advogado, destinada a advogados ou defensores públicos dos atingidos que aderirem ao Sistema Indenizatório Simplificado.

O informativo orienta sobre os erros mais comuns na utilização da plataforma on-line. São várias as etapas para o preenchimento da plataforma que devem ser seguidas para que a solicitação seja analisada, incluindo o envio da documentação exigida.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. Já o departamento jurídico da Fundação Renova está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp.

A Fundação Renova informa que, até dezembro de 2020 foram desembolsados R$ 11,33 bilhões nas ações de reparação e compensação e pagos, no total, R$ 3,07 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.

Esclarecimento

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A Fundação Renova esclarece que não cobra por nenhum dos seus atendimentos, como realização de cadastro, pagamento de indenizações, cursos e palestras, entre outros.

Ao entrar em contato para agendamento de reuniões sobre indenização, a Fundação Renova realiza a conferência de dados fundamentais e pessoais para garantia de segurança de ambas as partes. As trocas de e-mails e WhatsApp ficam restritas aos representantes da Fundação Renova, e as mensagens são armazenadas no sistema, evidenciando todo o processo de indenização.

Se desejar conferir a autenticidade da ligação recebida, entre em contato com o telefone 0800 031 2303, para conferir se foi realizada por um representante da Fundação Renova.

O avanço do processo de indenização tem gerado um acionamento maior nos Canais de Relacionamento. A Fundação Renova está empenhada em atender a todos e retornará as chamadas.

Se persistirem as dúvidas, a pessoa deve procurar as equipes de Diálogo do território. O site da Fundação Renova e o Portal do Usuário também trazem as informações oficiais mais importantes.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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Qualificar ES abre 20 mil vagas para cursos on-line gratuitos

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A Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) está inscrições abertas para a 1ª oferta do Programa QualificarES – On-line Geral. Ao todo, são 20 mil vagas distribuídas em 20 cursos gratuitos de qualificação profissional.

Os cursos, com carga horária de 120 horas, abrangem diversas áreas do conhecimento, incluindo Alfabetização e Letramento, Atendimento ao Cliente, Informática Avançada, Gestão Financeira, Marketing Digital, Maquiagem, Panificação e Redação para o Enem. Além disso, novas opções foram adicionadas à grade, como Design Gráfico e Comunicação, Photoshop Básico e Fotografia com Celular para seu Negócio.

Empregabilidade e empreendedorismo

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, destacou a importância do programa. “O QualificarES é um dos pilares do nosso Governo e visa fortalecer a empregabilidade e o empreendedorismo no Espírito Santo. Com esta primeira oferta de cursos on-line em 2025, queremos alcançar ainda mais capixabas, ofertando capacitação de qualidade para que possam melhorar suas condições de trabalho e renda”, pontuou.

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Edital

As inscrições vão até o dia 27 de fevereiro. Para se inscrever, os interessados devem ter 16 anos ou mais, acesso à internet e ter noções básicas de informática e navegação na web.

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site qualificar.es.gov.br. Cada candidato pode se inscrever em até dois cursos distintos.

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Cidades

Praça de lazer do Palmito será entregue nesta sexta-feira

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Prefeitura de Jaguaré entrega Praça de Lazer do Palmito nesta sexta-feira; novo equipamento atenderá cerca de oitocentas famílias moradoras da região

A Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em parceria com a secretaria de Esportes, convida a todos para participar da solenidade de inauguração da Praça de Lazer da comunidade do Palmito. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 14/02, às 19h. Após a inauguração haverá show musical com o cantor jaguarense João Vitor Acústico. 

Compromisso com a população 

“Estamos entregando mais um belíssimo equipamento para a população, reafirmando nosso compromisso com todos. Uma praça de lazer é sinônimo de qualidade de vida, um espaço onde as famílias poderão desfrutar de momentos agradáveis com seus filhos, amigos e vizinhos. Nosso município está em constante crescimento, e cuidar das pessoas é nossa prioridade”, destacou o prefeito Marcos Guerra.

Homenageado

A Praça recebeu o nome de “Alfonso Zanelato”, como homenagem ao senhor Alfonso (foto), um cidadão cuja trajetória de vida é marcada por relevantes serviços prestados à Comunidade do Palmito e ao município de Jaguaré. Sua atuação foi pautada pela promoção do desenvolvimento social e sua contribuição para o fortalecimento da comunidade do Palmito deixaram um legado que está sendo reconhecido e eternizado com a inauguração da praça.

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Estrutura

Construída com recursos próprios, a obra representa um investimento de 541,379,19 (quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) A nova praça está situada entre as ruas Zé Braúna e Vino Claudino. Construída em uma área de 790,94 metros quadrados, o espaço terá academia popular coberta, playground e uma área de estar ampla para realização de outras atividades.

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