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Política Nacional

Adiamento das eleições municipais para novembro é aprovado na Câmara

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Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.

Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

“Aprovada na @camaradeputados PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter.

TSE

A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE.

Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Calendário

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.

Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.

O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

FONTE: Agência Brasil 

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Política Nacional

Bruno Covas piora e estado de saúde é considerado irreversível

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Prefeito de São Paulo, que luta contra o câncer, está licenciado do cargo desde o dia 2, quando foi internado pela última vez

Após um ano e meio lutando contra um câncer, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), teve uma piora em seu quadro geral e, segundo boletim médico, seu estado é irreversível. A nota divulgada pelo Hospital Sírio Libanês diz apenas que o tucano segue recebendo medicamentos analgésicos e sedativos. “O quadro clínico é considerado irreversível pela equipe médica.” O prefeito encontra-se sedado e cercado por familiares e amigos.

Covas está licenciado do cargo desde o dia 2, quando foi internado pela última vez. Logo no dia seguinte, durante a realização de um exame para descobrir a causa de uma anemia, os médicos identificaram um sangramento e o levaram para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) intubado.

Após melhora, o prefeito foi extubado e transferido para um quarto, onde chegou a receber visitas e postar mensagens de otimismo em suas redes sociais

O vice-prefeito, Ricardo Nunes (MDB), havia assumido por 30 dias inicialmente.

Nesta semana, Covas havia sinalizado disposição e postou fotos sorrindo ao lado do prefeito em exercício, Ricardo Nunes (MDB), do governador João Doria (PSDB), do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).

De seu quarto no hospital, ele chegou a participar da articulação política que resultou na migração do vice-governador, que antes era do DEM, para seu partido, oficializada nesta sexta. “O PSDB de São Paulo ganha muito com sua chegada, reforçando nosso time com sua experiência administrativa e política”, escreveu Covas, acalmando tucanos que se posicionaram contra a mudança em favor de Geraldo Alckmin – de quem o prefeito paulistano também era próximo.

Histórico

O prefeito descobriu que tinha câncer em outubro de 2019, quando exames que vinham sendo realizados para investigar o surgimento de uma trombose apontaram a existência de três tumores – um no fígado, um na cárdia (a transição entre o estômago e o esôfago) e outro nos gânglios linfáticos. Os médicos atacaram a doença com imunoterapia e quimioterapia, e dois dos três tumores chegaram a desaparecer. O do fígado havia diminuído, mas ainda persiste.

Em fevereiro deste ano, os médicos identificaram um novo tumor no fígado, e ele retornou à quimioterapia. Entretanto, ao longo desta nova etapa do tratamento, a doença se mostrou mais agressiva, se espalhando para mais pontos do fígado e de seus ossos.

A partir de abril, novas complicações debilitaram ainda mais a saúde do prefeito que, mesmo assim, sempre se manteve muito otimista e determinado a enfrentar a doença e permanecer com o tratamento.

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Política Nacional

Projeto que acaba com monopólio dos Correios avança na Câmara

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PL prevê venda de até 70% em ações da empresa mantendo controle da União e fim do monopólio em cinco anos

A Comissão de Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados recebeu na quinta-feira (13) o projeto que acaba com o monopólio dos Correios (PL 7488/2017) e permite que a empresa seja transformada em sociedade de economia mista, com venda de até 70% do seu capital em ações e com a União mantendo o controle através de “golden shares” (permitem que a União tome as decisões mesmo sendo minoritária).

Pelo texto, o monopólio será mantido por cinco anos para que a empresa não perca valor antes da venda de ações. Caso o monopólio acabasse imediatamente, o patrimônio da União sofreria forte desvalorização.

O projeto foi aprovado na quarta-feira (12) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEICS) e precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário.

O texto, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), recebeu relatório de Alexis Fonteyne (Novo-SP), com alterações acordadas entre os parlamentares da comissão, como a manutenção do monopólio por cinco anos.

O presidente da comissão, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defendia um tempo maior da manutenção do monopólio, mas não houve acordo nesse sentido, e a versão aprovada prevê cinco anos: 

“Na minha visão, para que uma empresa pública faça um planejamento estratégico precisaria de uns dez, quinze anos, mas não houve acordo nesse sentido. O meu raciocínio é que não tem lógica acabar com o monopólio logo porque você deprecia o ativo da União. É preciso dar tempo e recursos, o que pode ser feito via IPO, para a empresa conseguir expandir para se tornar uma grande empresa de logísitica a exemplo do que ocorre em outros países”. 

O deputado espera que a aprovação na comissão sensibilize os colegas para quando o texto chegar ao plenário. O projeto de lei ainda precisa passar por outras comissões, a não ser que seja aprovado o regime de urgência.

O PL 7488/2017, no entanto, não é o único que discute o fim do monopólio e a privatização dos Correios. Em paralelo, tramita o projeto de lei 591/21, de autoria do Poder Executivo, enviado em fevereiro deste ano para a Câmara.

“São dois projetos tramitando separado, eu sou o relator do 7488 na comissão, que está mais simbólico do que efetivo, mas foi inspirado no 591 e aproveitei uma série de coisas boas do 591. A aprovação do 7488 é simbólica porque mostra uma grande disposição dos deputados de que seja aprovado o projeto dos Correios, com votação de 14 a 4 na comissão”, disse o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). 

Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu centralizar as discussões sobre os Correios aprovando o regime de urgência do 591/21, designando o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) relator de plenário. Por ter que tramitar em mais de três comissões, será instalada uma comissão especial. Acredita-se que Cutrim deve aproveite o que já está no relatório aprovado do PL 7488 na Comissão de Desenvolvimento Econômico. 

Ao blog, o relator Gil Cutrim disse que ainda não se pode falar qual o modelo será adotado para a “melhoria e organização do sistema postal”:

“A desestatização é o processo de prestação de serviço que passa ser realizada pelo setor privado, que antes era realizada pelo governo. Já a privatização é a regulação por uma empresa privada que operará sob condições e tarifas controladas por agências reguladoras. No momento ainda não podemos definir o modelo, somente após a fase de ouvir todos os interessados e coletados dados essenciais, iremos definir modelo e a construção do relatório”.

Questionado sobre se concorda com o modelo de economia mista e prazo de manuteção para o fim do monopólio, Cutrim disse: “A minha opinião não conta para a construção projeto. O relatório será construído a quatro mãos, analisado e votado o que for melhor para Brasil”.

Lira pretende votar a proposta em plenário entre julho e agosto. 

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