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Brasil

Advogados do ES querem redução de pena para internos de presídios considerados ‘desumanos’

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Pedido de habeas corpus de reformulação de tempo na cadeia foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e poderia ser utilizado por 10 mil presos

Advogados do Espírito Santo enviaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus coletivo direcionado a presos que cumprem pena em presídios com condições consideradas inadequadas e desumanas. 

A ação foi elaborada diante da realidade de superlotação no sistema prisional capixaba e pede reformulação do tempo de pena. Assim, no pedido, é solicitado que um dia de cumprimento de pena, em presídios nessas condições, seja considerado equivalente a dois dias. 

Advogados do Espírito Santo enviaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus coletivo direcionado a presos que cumprem pena em presídios com condições consideradas inadequadas e desumanas. 

Lucas Neto, advogado criminalista, assina com outras três advogadas o habeas corpus coletivo

A ação foi elaborada diante da realidade de superlotação no sistema prisional capixaba e pede reformulação do tempo de pena. Assim, no pedido, é solicitado que um dia de cumprimento de pena, em presídios nessas condições, seja considerado equivalente a dois dias.

Na análise de Neto, a maioria dos presos no sistema penitenciário cumpre pena por motivos ligados a tráfico de drogas e roubo. “Excluindo os condenados por crimes graves (homicídios e crimes sexuais), essas pessoas, grande parte formada por pequenos traficantes, poderiam ter uma readequação no tempo de pena ou na forma como ela deve ser cumprida. Com toda a certeza, a superlotação acabaria e o Estado teria condições de acompanhar os processos e fazer plenamente o seu papel dentro do que se espera em garantir o retorno desta pessoa ao convívio da sociedade”, reforça.

Ele aponta que com a pena sendo cumprida de forma mais rápida e consequente liberação de presos, o custo também diminuiria. “Em 2020, o custo de um preso para os cofres públicos estava em R$ 53 por dia ou R$ 19.080 por ano. Com esse redirecionamento de pena, haveria um investimento maior em outras formas de acompanhar este interno como utilização de tornozeleiras eletrônicas. Não é nada contra o direito do Estado em punir, mas a obrigação do Estado em punir direito”, destaca o advogado. 

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Não é nada contra o direito do Estado em punir mas a obrigação do Estado em punir direito – Lucas Neto, advogado criminalista

Os advogados se inspiraram num caso de um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a internos que cumpriam pena no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu, no Rio de Janeiro. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro cada dia de prisão no instituto. 

A decisão se baseou em uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), a partir de uma denúncia feita pela Defensoria Pública do Rio sobre a situação degradante do presídio. O Instituto tem capacidade para 1.700 presos, mas, segundo as denúncias da Defensoria Pública, abrigava até o dobro dessa quantidade.

Habeas corpus coletivo beneficiaria mais de 10 mil presos no Espírito Santo

De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) sobre a população carcerária, se não forem considerados os apenados por homicídio e crimes sexuais (esses não foram informados pela pasta), o habeas corpus coletivo proposto pelos advogados de Guarapari poderia ser aplicado em 9.922 presos do sexo masculino e em 609 do sexo feminino. 

Os dados são do último mês de julho. O número ultrapassa o quantitativo de presos, além da capacidade apontada pela Sejus, porque uma mesma pessoa pode estar cumprindo pena por mais de um tipo de crime e pode figurar em mais de uma classificação. 

Quantitativo de apenados por tipificação (julho/2021): 

Masculino:

1) Tráfico: 5.125 presos

2) Associação ao tráfico: 2.923 presos

3) Homicídio qualificado: 2.018 presos

4) Homicídio simples: 1.897 presos

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5) Roubo simples: 1.874 presos.

Feminino:

1) Tráfico: 296 presas

2) Associação ao tráfico: 279 presas

3) Homicídio qualificado: 69 presas

4) Homicídio simples: 67 presas

5) Roubo com aumento de pena: 34 presas

Fonte: Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)

Secretaria de Justiça afirma que tem investido para melhoria do sistema prisional

A Secretaria de Estado da Justiça afirmou que está em constante investimento para melhorias da estrutura das penitenciárias. Por nota, informou que está investindo R$ 155 milhões em obras e equipamentos voltados ao sistema prisional capixaba.

Dentre as ações, está a construção de três unidades prisionais, com a abertura de mais mil vagas. Uma delas será a Penitenciária Estadual de Vila Velha 6, no Complexo de Xuri, com 800 vagas no regime fechado. 

As obras terão início neste segundo semestre, com prazo para conclusão de 12 meses. A pasta também realiza obras para inaugurar a Penitenciária de Regime Semiaberto em São Mateus, com 120 vagas, e a abertura de mais 80 vagas para o regime semiaberto na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Cachoeiro de Itapemirim.

Além dessa ampliação, a Sejus disse que está investindo na Central de Alternativas Penais e na expansão do monitoramento eletrônico. Os investimentos incluem ainda projetos de manutenção e autossuficiência energética.

A pasta completa a nota dizendo que o sistema prisional capixaba figura entre os melhores do Brasil, sendo referência pela assistência básica de saúde. “O crescimento da população carcerária no Espírito Santo encontra-se estabilizado, com crescimento de 0,3% nos últimos dois anos. Entre 2015 e 2018, o crescimento da população carcerária foi de 21,7%, sem aberturas de vagas no mesmo período”, finaliza.

Supremo Tribunal Federal diz não ter prazo para análise

O Supremo Tribunal Federal foi procurado para informar se há um prazo de resposta do habeas corpus dos advogados de Guarapari. A informação é de que o pedido está sob análise do ministro Gilmar Mendes e que, até o momento, não há previsão de quando sairá a decisão. 

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Setores de petróleo e minério puxam queda da produção industrial capixaba 

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Ainda que negativo, o resultado do ES no semestre (-1,2%) foi melhor do que a média nacional, que teve retração de 2,2% no mesmo período  

A indústria geral capixaba retraiu 1,2% no primeiro semestre do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. A queda foi resultado do desempenho da indústria extrativa (-12,6%), que foi impactada pela menor produção de petróleo, gás natural e minério de ferro.  

Ainda que negativo, o resultado do Espírito Santo no semestre foi melhor do que a média nacional que teve recuo de 2,2% no mesmo período. Os dados da Produção Industrial Regional (PIM-PF) foram divulgados na terça-feira (9/8) pelo IBGE e compilados pelo Observatório da Indústria da Findes. 

De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a extração de óleo no Espírito Santo recuou 30,1% no primeiro semestre deste ano, enquanto a de gás natural reduziu em 31,9%.  

A presidente da Findes, Cris Samorini, explica que a expectativa para o desempenho da indústria nacional e capixaba para os próximos meses é mais positiva.  

“Temos alguns bons indicadores que estamos acompanhando. Entre eles a criação de mais de 200 mil postos de trabalho formais na indústria nacional e de 4,8 mil apenas no nosso Estado.” 

Cris pondera ainda que caso as medidas governamentais de estímulo fiscal sejam mantidas, como a redução do IPI, isso irá contribuir para fortalecer a indústria capixaba e nacional.  

“O governo federal havia anunciado a redução do IPI, mas nesta semana fomos surpreendidos com a decisão liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender os benefícios. Isso muito nos preocupa, uma vez que trará grande impacto na indústria nacional, afetando o ritmo de retomada da economia e, por consequência, a geração de empregos.” 

Cenário nacional 

Os ramos industriais que registraram os piores desempenhos foram: veículos automotores, reboques e carrocerias (-5,4%); produtos de metal (-12,1%); produtos de borracha e de material plástico (-10,0%); e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-14,6%).

Por Siumara Gonçalves, com informações do Observatório da Indústria da Findes 

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Petrobras reduz em R$ 0,22 o preço do diesel nas distribuidoras

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Decisão derruba de R$ 5,41 para R$ 5,19 o valor de venda do combustível a partir desta sexta-feira (12)

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (11) uma redução de 4,07% no preço do diesel A (puro) nas distribuidoras a partir de amanhã (12). Com a segunda redução em uma semana, o valor do combustível passará R$ 5,41 para 5,19 por litro, uma redução de R$ 0,22 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel vendido nos postos, a Petrobras afirma que a parcela que recebe do valor final do preço ao consumidor passará de R$ 4,87, em média, para R$ 4,67 a cada litro vendido na bomba.

De acordo com a estatal, a nova redução “acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.

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As duas reduções no preço do combustível no período de sete dias ocorrem após um intervalo sem reajustes no preço do combustível desde o início de maio do ano passado. Com as determinações, o preço do diesel nas distribuidoras caiu 7,5% (R$ 0,42), de R$ 5,61 para R$ 5,19.

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