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Política e Governo

Aegea Saneamento vence leilão de concessão de esgotamento sanitário de Cariacica e Viana

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A Aegea Saneamento vai gerenciar o serviço de esgotamento sanitário dos municípios de Cariacica e Viana, na região metropolitana da Grande Vitória. O consórcio liderado pela empresa venceu, nesta terça-feira (20), o leilão de concessão com uma proposta de tarifa de R$ 0,99 por m³ de esgoto faturado, sendo o maior desconto (-38,12%) sobre o valor estabelecido no Edital. O governador Renato Casagrande e a comitiva capixaba acompanharam a sessão de leilão realizada na B3, em São Paulo (SP).

O consórcio vencedor deverá investir um total de R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 30 anos de contrato, sendo que R$ 180 milhões desse total deve ser aplicado nos primeiros cinco anos. O objetivo da concessão é a universalização do acesso à rede de esgotamento até o décimo ano de contrato. Ao todo, 423 mil habitantes serão beneficiados pelo projeto.


A empresa vencedora assume a responsabilidade pela prestação de serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário e pela prestação de serviços de apoio a gestão comercial da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) no município de Cariacica, abrangendo ainda o tratamento de esgoto proveniente de bairros do município de Viana.

Atualmente, apenas 48,3% da população têm coleta de esgoto. Além da meta de aumento da cobertura de 95% até 2030, também é previsto o tratamento de 100% do esgoto coletado.

Em sua fala, o governador Renato Casagrande lembrou que o resultado do leilão consolida o planejamento de investimentos importantes na Região Metropolitana. “A Capital do Estado, Vitória, tem 90% de rede disponível e mais de 80% de esgoto tratado, a mesma realidade da Serra. Em Vila Velha temos 90% de rede disponível e 89% de esgoto tratado.  Agora é a vez de Cariacica, que tem a terceira maior população do Estado. Com isso, teremos a despoluição da Baía de Vitória e a universalização do tratamento de esgoto”, pontuou.

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Casagrande destacou ainda que o Estado irá avançar na preservação do meio ambiente e na qualidade de vida dos capixabas: “A Baía de Vitória é a mais linda deste País e ela despoluída será um atrativo ainda maior para o turismo e para o esporte. Também estamos em um processo final para o reuso de água para fins industriais, que vai nos permitir transformar esgoto em água, revendendo para empresas e gerando receita para a Cesan. Agora começamos a estudar o interior do Estado, para que possamos unificar municípios e lançar novos projetos de PPP para avançarmos nos investimentos e que possamos agilizar a prestação dos serviços à população”, afirmou.

Para o diretor presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael), esse foi mais um largo passo para a universalização do acesso aos serviços de esgotamento sanitário da Região Metropolitana da Grande Vitória. “Podemos afirmar que uns dos capítulos mais importantes da história de Cariacica está começando com essa PPP. Saneamento é saúde, desenvolvimento social, econômico e ambiental. Um projeto de muitos anos que o governo Renato Casagrande está transformando em realidade”, destacou.

Para Cael, o Espírito Santo assume o protagonismo do saneamento no País. “A Cesan está dedicada em alçar grandes resultados e a Aegea certamente vai contribuir”, completou.

O diretor-presidente da Aegea Saneamento, Radamés Casseb, destacou que a nova concessão reforça o compromisso de empresa em promover vidas mais dignas e saudáveis, diminuindo o déficit do saneamento no Brasil. “As cidades de Serra e Vila Velha, também no Espírito Santo, estão em nosso escopo de atendimento com grandes resultados conquistados. Proporcionar o saneamento adequado para mais um importante município do estado, com a Cesan que já é nossa parceira, é um motivo de orgulho para companhia” afirmou.

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Casseb prosseguiu: “A empresa acredita e confia no modelo de parceria público-privada, com base em concessões bem-sucedidas já existentes. A nossa experiência em atuar em localidades de diferentes dimensões, com um modelo de negócio transparente e ético, atrelado a nossa eficiência operacional e investimentos será fundamental para contribuir para universalização do saneamento nesta região.”

Já o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia de Oliveira Junior, o Juninho, lembrou que o município se prepara para o futuro. “Nos últimos anos vimos avanços em investimentos em infraestrutura, com mais de mil obras concluídas, atração de empresas e criação de empregos. Hoje, damos um passo enorme para a cidade avançar ainda mais, com a parceria de sucesso entre a Prefeitura e o Governo do Estado, para melhoria da qualidade de vida da população e na recuperação e manutenção de nosso meio ambiente”, acrescentou.

“Queremos evoluir junto com o país na agenda de infraestrutura oferecendo ao mercado o que temos de melhor: sistemas seguros, transparência e assessoramento na definição dos modelos. Esperamos ver cada vez mais parcerias público-privadas, que resultam em eficiência e produtividade para o País”, reforçou o diretor de Processos Licitatórios da B3, André Demarco.

O leilão, organizado e conduzido pela B3, foi promovido pela Cesan e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o formato do certame foi adaptado para garantir a proteção da integridade de todos, obedecendo à regulamentação estadual e municipal vigentes e as recomendações do Ministério da Saúde.

Também compuseram a comitiva capixaba os secretários de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, e de Desenvolvimento, Marcos Kneip; o líder da bancada capixaba no Congresso Nacional, deputado Josias Da Vitória; e a presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini.

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Ex-prefeito de Sooretama assume liderança do Incaper

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Alessandro Broedel foi convidado pelo governador Renato Casagrande e o vice Ricardo Ferraço para comandar a instituição

O governador Renato Casagrande (PSB) realizou a troca do comando do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) nesta terça-feira (11). Foi nomeado para o cargo de diretor-geral da instituição o ex-prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel (MDB).

O cargo era, até então, ocupado por Antonio Elias Souza da Silva, engenheiro agrônomo, pesquisador, professor e servidor do Incaper desde 1987.

O novo líder da instituição foi convidado pessoalmente pelo governador Renato Casagrande (PSB) e o vice Ricardo Ferraço (MDB) para assumir a função na segunda-feira (10), no Palácio Anchieta, conforme relatou à reportagem do Folha Vitória. “Eu de prontidão aceitei”, afirmou.

De acordo com o ex-prefeito, a gestão será de muito planejamento e diálogo. “É um órgão que leva muito investimento e recurso e o Estado ainda tem muitos municípios agrícolas. Então vamos fazer uma gestão participativa e alinhada aos nossos gestores porque temos um capital intelectual muito alto”.

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Ele ainda afirmou que assumir o órgão é um desafio, mas com o apoio do governo estadual e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), será possível entregar o melhor para a população capixaba e principalmente para quem “carrega o Estado nos ombros”.

Gestão e política

Broedel defende que sua carreira como prefeito e gestor, formado em administração, vai auxiliar o Incaper. “O governo viu em mim uma potência. O Incaper precisava de um gestor com essa capacidade administrativa”, declarou.

Além de prefeito de Sooretama por dois mandatos consecutivos, Broedel também presidiu, duas vezes, o Consórcio Público da Região Polinorte (Cimpolinorte), organização comporta por 14 cidades capixabas que visa ao desenvolvimento de atividades multifinalitárias.

Questionado sobre os planos para as eleições de 2026, afirmou ser favorável à candidatura de Ferraço ao governo. Segundo ele, a decisão extrapola questões partidárias.

“O apoio ao vice é uma decisão minha porque ele é a melhor opção para o Estado até hoje e o sucesso dele este atrelado à capacidade dele. Hoje, no quadro politico do Espírito Santo, ele é a melhor opção”.

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Broedel foi eleito pela primeira vez em 2016 pelo PSDB. Quatro anos depois, se reelegeu pelo Republicanos. Migrou para o PSB e, agora, faz parte da legenda do vice-governador.

Nas redes sociais, o ex-prefeito relembrou a trajetória política e afirmou que a experiência irá contribuir na liderança da instituição.

“Vamos trabalhar juntos, com foco e perseverança, para que novas conquistas sejam alcançadas e que o Incaper se torne cada vez mais uma referência no apoio ao produtor rural, à sustentabilidade e ao progresso do Espírito Santo”.

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Tribunal derruba suspensão e libera aumento para prefeitos de 6 cidades do ES

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Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com valores aprovados nas gestões mais recentes

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou, nesta terça-feira (11), as medidas cautelares que suspenderam o aumento dos salários de prefeitos dos municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica, Piúma, Água Doce do Norte e São José do Calçado.

Os aumentos haviam sido barrados pelo próprio TCE-ES no final de janeiro, em decisões monocráticas do conselheiro Sérgio Aboudib, publicadas no Diário Oficial da Corte, no dia 28 do mês passado.

A suspensão dos aumentos em relação à Prefeitura de Vila Velha aconteceu ainda, novamente, em um segundo momento, no último dia 4, em razão de ação protocolada pelo vereador canela-verde Rafael Primo (PT).

Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com os reajustes aprovados durante período eleitoral do ano passado.

Aumento para prefeitos: revogação da suspensão

Segundo Aboudib, foi levada em consideração, para a concessão das cautelares, a questão de anterioridade. Ou seja, os reajustes realizados na gestão atual só poderiam ser pagos a partir da próxima legislação, que terá início em 2029.

Acontece que, segundo o próprio Aboudib, a prefeitura de Vila Velha trouxe em sua defesa uma decisão do próprio TCE-ES – e também outros entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que proíbe apenas os vereadores de votarem e aprovarem os próprios aumentos para a legislatura atual.

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Na prática, a decisão permite que prefeitos e secretários possam ter seus vencimentos reajustados logo após as eleições, o que é permitido após mudança nas leis orgânicas dos municípios.

Esclarecendo que minha cautelar foi concedida no caso dos municípios que haviam procedido a alteração por ocasião após as eleições. Por outro lado, essa exigência com relação aos vereadores se mostra com maior aceitação. Entretanto, não há um único caso de definição de aumento de subsídios dos vereadores após as eleições. Junta também uma série de jurisprudências e tribunais de justiça no mesmo sentido, justificou.

Conselheiro se desculpa com os colegas

Ainda durante a fala, o conselheiro se desculpou com os colegas por induzi-los ao erro em sua decisão para barrar os aumentos dos salários dos prefeitos, vices e secretários dos municípios.

“Encaminhei aos senhores uma série de jurisprudências que me foram entregues e, ao me dedicar ao seu estudo nesse final de semana, percebi que não se aplicam em caso em questão. Foi o único motivo de ter concedido a medida cautelar até para proteger o gestor. De forma que peço desculpas a vossas excelências por tê-los induzido ao erro”, disse.

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Aumento dos salários

Em Vila Velha, o aumento dos salários, votado pela Câmara, foi anunciado em dezembro do ano passado, dois meses após as eleições municipais.

O reajuste do salário do prefeito será de 88,7%, passando de R$ 15.362,73 para R$ 29 mil. O do vice aumenta 88,9%, subindo de R$ 13.356,00 para R$ 25.230. 

Já os secretários municipais passarão a receber R$ 22.900, valor R$ 10 mil mais alto do que o do salário atual de R$ 12 243, inflando 87%.

Em Cariacica, o salário do prefeito aumenta de R$ 23,1 mil para R$ 27 mil, o que representa um crescimento de aproximadamente 17,39%. 

Já o da vice e dos secretários, sobem de R$ 13 mil para R$ 23 mil, um aumento de 76,92%. 

Na Serra, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou um reajuste salarial de até 41% para prefeito, vice-prefeito e secretários.

O salário de prefeito vai passar de R$ 15.752,45 para R$ 22 mil. O vencimento do vice-prefeito terá um aumento de cerca de R$ 5 mil, passando a receber R$ 17.500. Já o salário dos secretários passará dos atuais R$ 13,8 mil para R$ 19.500. 

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