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Agenda Integrada: última parcela é depositada, e repasse para MG e ES é de aproximadamente R$ 830 mi

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A Fundação Renova realizou o depósito da terceira e última parcela dos recursos compensatórios da Agenda Integrada. A iniciativa é destinada aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de 38 municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para execução de projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do Rio Doce. No total, foram repassados cerca de R$ 830 milhões para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região atingida.

Os depósitos foram realizados junto à 12ª Vara Federal, conforme o cronograma do acordo, homologado em agosto de 2020. O repasse da última parcela, no valor de R$ 124,3 milhões, foi feito em juízo em 21 de julho. A execução das ações previstas é de responsabilidade dos municípios e governos estaduais. À Fundação Renova cabe o repasse dos recursos, etapa concluída com o depósito da terceira parcela.

“Nos acordos da agenda integrada, ficou pactuado que a responsabilidade da Fundação Renova seria de garantir a integralidade do repasse de quase R$ 830 milhões, cumprindo um cronograma que se encerrou no mês de julho. Estados e municípios serão responsáveis pelo desenvolvimento de projetos, execuções das obras e pela prestação de contas desses trabalhos junto à 12ª Vara Federal.”

Emília Andrade Paiva

Coordenadora do Núcleo da Parceria Agenda Integrada da Fundação Renova

Agenda Integrada

A Agenda Integrada é uma ação em conjunto entre a Fundação Renova, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce, com o objetivo de repassar recursos compensatórios para ações estruturantes no território atingido.

Entre os investimentos previstos neste acordo estão a criação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG) e a reestruturação de 153 km de estradas e de até 900 escolas nos dois estados, além da conclusão das obras do Hospital Regional de Governador Valadares (MG).

No acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, em agosto do ano passado, ficou definido que Fundação Renova seria a responsável por realizar os depósitos judiciais dos valores acordados, para que as ações previstas sejam executadas pelos governos estaduais e municipais.

Educação

A aplicação de recursos na área de educação pretende contribuir para a qualidade de vida da população atingida, especialmente crianças e jovens, e contribuir para um legado de desenvolvimento sustentável e inclusivo na bacia do rio Doce. Nas escolas estaduais, os recursos podem ser destinados à execução de obras como ampliação, reformas e construção de quadras esportivas, modernização das salas de informática, compra e adequação do mobiliário escolar, aquisição de veículos, e à estruturação de laboratórios de educação profissional. Do total previsto, Minas Gerais recebeu R$ 44 milhões e o Espírito Santo R$ 34,6 milhões.

Já nas escolas da rede municipal de ensino, os recursos foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Neste caso, o valor pode ser aplicado na construção e reforma de creches e pré-escolas, na execução de obras para escolas de ensino fundamental, na adequação do mobiliário escolar e veículos, além de consultorias para gestão estratégica na área educacional.

Foram destinados R$ 137 milhões às escolas de municípios mineiros, enquanto as escolas das cidades capixabas receberam R$ 23 milhões.

Infraestrutura

O valor depositado em juízo por meio do Agenda Integrada projeta investimentos em obras de 153 km de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para o governo mineiro, foram repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (PERD) e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal–Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.

Já o governo capixaba recebeu R$ 365 milhões, que serão utilizados na execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.

Saúde e Desenvolvimento

Uma das frentes da Agenda Integrada incluiu a destinação de R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce, como uma forma de fomentar a diversificação da economia local. Com esse montante, será implantado o Distrito Industrial, com área estimada de aproximadamente 68 mil metros quadrados e potencial de beneficiar pelo menos outros cinco municípios do entorno.

Outra obra importante para a região de Governador Valadares é a estruturação do Hospital Regional, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. Foram destinados R$ 75,3 milhões ao governo mineiro para dar andamento à segunda etapa das obras e aquisição de equipamentos para a Unidade de Saúde, que terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de nove salas de cirurgia.

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“Sem possibilidade de ter carnaval em 2022”, diz médico sanitarista

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Gonzalo Vecina alerta para a falta de controle do evento, mas diz que os desfiles podem ocorrer, com pessoas totalmente vacinadas

Enquanto as prefeituras das maiores cidades do país debatem a realização do carnaval em 2022, o médico sanitarista Gonzalo Vecina defende a não realização do evento no próximo ano. Segundo ele, não há como controlar aglomerações, uso de máscara e garantir a participação somente de pessoas totalmente vacinadas.

“Carnaval é algo que você não controla, um evento de massa muito solto. Não vejo a possibilidade de ter carnaval em 2022. O São João, no meio do ano, é possível, mas difícil. Teremos espaço para jogos de futebol com torcida, teatro, eventos em que há controle”, diz Vecina, que é uma das maiores autoridades em saúde pública no país e foi presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre 1999 e 2003.

Apesar de defender a não realização do carnaval no próximo ano, Vecina pondera que os desfiles de escolas de samba no Rio de Janeiro e em São Paulo podem ser feitos sob protocolos de segurança.

“Para quem vai estar na arquibancada, é um evento discutível. As pessoas precisam estar vacinadas. Mesmo assim existem riscos. Também pode-se exigir um teste negativo de RT-PCR, mas não vejo obrigatoriedade da testagem”, afirma.

O principal risco em grandes aglomerações é a circulação da variante Delta, mais transmissível. Na projeção do médico sanitarista, os casos de covid-19, que atualmente estão em queda, devem voltar a subir entre o fim deste mês e o começo de outubro. Há casos de pessoas vacinadas que tiveram a forma leve da covid-19.

Na última semana epidemiológica, medida entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro, o país registrou um total de 3.290 casos de variante Delta, segundo dados do Ministério da Saúde. A Gamma, predominante no Brasil, foram 18.484 casos.

“Ainda não sabemos se quem teve a covid-19 com a variante Gamma tem mais proteção contra a Delta. No Rio de Janeiro, ela conseguiu forçar bem a barra e os casos estão começando a subir. Eu prefiro colocar as minhas barbas de molho e ver o que vai acontecer”, alerta.

Rio e SP planejam carnaval 2022

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), já disse que “trabalha com a hipótese de que vai ter carnaval”. No fim de agosto, a Riotur – empresa de turismo do município – lançou um documento com orientações para as empresas que pretendem apresentar propostas de produção e suporte aos desfiles dos blocos de rua. A previsão é ter um carnaval de 40 dias.

Em São Paulo, a prefeitura autorizou, na quarta-feira, 15, o início dos preparativos para a realização dos desfiles de escolas de samba. Com a liberação, as escolas e a Liga podem retomar os preparativos. Mas a decisão ainda depende da Secretaria Municipal de Saúde.

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Projeto de renaturalização do rio Gualaxo do Norte ganha reconhecimento internacional

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O projeto-piloto de renaturalização do rio Gualaxo do Norte, realizado pela Fundação Renova em parceria com a Aplysia Soluções Ambientais, ganhou reconhecimento internacional ao assegurar o 2º lugar na premiação BRICS Solutions for SDGs Awards 2021, na categoria Água Limpa e Saneamento. A premiação examina ações inovadoras realizadas nos países do bloco – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – que ajudam a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Executado em trechos do rio afetados pela passagem de rejeitos, o projeto tem colaborado para restabelecer a vida aquática neste que é um dos principais afluentes do rio Doce e que abrange os municípios de Mariana, Ouro Preto e Barra Longa (MG). Entre os resultados alcançados, destaca-se o aumento do recrutamento dos peixes em até 38%, indicando um ambiente propício para alimentação, abrigo e reprodução de diferentes espécies.

Essas e outras ações, juntas, potencializam a recuperação do rio Gualaxo do Norte, um dos rios que recebeu o primeiro impacto ambiental do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Vale lembrar também que os resultados do monitoramento da qualidade da água mostram que a turbidez está decaindo a cada ano.

É um projeto de restauração fluvial que se diferencia por recriar a natureza. Ele proporciona a melhoria da qualidade da água, do sedimento, o aumento da biodiversidade, e ainda traz melhores condições de controle de erosão, enchentes e secas”.

Tatiana Heid Furley

Vice-presidente de Inovação da Aplysia Soluções Ambientais

Como funciona

O projeto consiste na instalação de troncos de madeira e feixes de capim nos trechos do rio que fazem curvas para diminuir e controlar o fluxo das águas. Dessa maneira, são criados remansos, porções de águas mais calmas que protegem as margens do rio e controlam as erosões fluviais, bem como proporcionam a formação de habitats que favorecem a alimentação e a reprodução de peixes e pequenos organismos.

Nesta primeira etapa, que teve início em 2019, foi revitalizado um trecho de aproximadamente 1,8 quilômetro, com a fixação de 79 troncos de árvores, além de 103 troncos submersos e 23 feixes de capim nos trechos 6 e 7, a montante e jusante, respectivamente, da confluência com o córrego Santarém. Em 2020, a iniciativa foi expandida para mais 2 quilômetros, no trecho 9, próximo à comunidade de Ponte do Gama, em Mariana (MG). A expansão teve a parte de campo concluída em julho de 2021.

“A premiação valida os esforços que a Fundação Renova tem empregado para restabelecer as condições ambientais pré-rompimento da barragem de Fundão. Apesar de todos os desafios enfrentados, é possível, sim, devolver a vida ao Gualaxo do Norte.”

Paulo Machado

Especialista do Programa Manejo de Rejeitos da Fundação Renova

Resultados atestam a recuperação do Gualaxo do Norte

– Aumento da quantidade de peixes em até até 38%

– Aumento do tamanho de algumas espécies de peixes em até 100%

– Aumento de retenção das águas em até 63,5%

– Retenção de sedimento por estrutura implantada de mais de 10 toneladas

A cadeia alimentar entre as principais comunidades aquáticas foi restabelecida, indicando a capacidade do rio em dar continuidade à melhoria das condições de vida.

Recuperação do Gualaxo do Norte

O curso d’água recebeu as primeiras ações ainda em 2015. Foi realizada a limpeza do leito, plantio emergencial de vegetação e a estabilização das margens do rio. Na sequência foi iniciada a recomposição da mata ciliar, fundamental para a saúde dos cursos d’água.

No rio Gualaxo do Norte também foi implantado o projeto-piloto das Estações de Tratamento Natural (ETN), que utiliza barreiras filtrantes e ilhas de vegetação na calha do rio para filtrar a água e absorver metais.

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