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Política e Governo

Ales aprova ajuda a empreendedor impactado pela chuva

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Medidas têm como escopo apoiar negócios nos municípios do sul capixaba afetados por evento climático severo

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou em sessão extraordinária duas matérias do Executivo que pretendem ajudar empreendedores que tiveram seus negócios afetados pelas fortes chuvas que caíram nos municípios do sul capixaba. Também foi acatada na tarde desta terça-feira (02) iniciativa que celebra o Convento da Penha.

Projeto de Lei (PL) 1702024 altera o Fundo de Aval do Microcrédito do Espírito Santo (Garantir-ES) com o intuito de beneficiar microempreendedores prejudicados por eventos climáticos severos, como as chuvas no sul. A proposição modifica a Lei 11.830/2023, que criou esse fundo, para conceder acesso a linha de crédito com taxa de juros equalizada, ou seja, o governo vai subsidiar parte dos juros nas operações de crédito.

Tramitando em regime de urgência, a proposta foi avaliada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer oral pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e pelo Plenário da Casa. 

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Ele explicou que o projeto é uma adequação ao fundo para dar agilidade no acesso do crédito para os empreendedores atingidos pelas chuvas. “Mostra que o governo está atento às necessidades das pessoas e dos negócios. Garante acesso ao microcrédito de até R$ 21 mil”, disse. Também falou que em diálogo com o Executivo pediu para ser enviada uma iniciativa que conceda crédito em condições facilitadas para quem teve a casa atingida.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, Alexandre Xambinho (Podemos) ponderou que a medida é um aprimoramento do fundo. “O Estado é o avalista do empreendedor. Esse vai ser mais um socorro às vítimas do sul, a todos os comerciantes e empreendedores que foram totalmente afetados. Os juros serão equalizados. Nossos empreendedores vão botar seus negócios de pé novamente, vão se reerguer”, afirmou.

Isenção

Já o PL 171/2024 retira a comprovação de regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual de mutuários do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec) que sejam moradores de cidades afetadas por desastres climáticos. A ideia é fomentar novos empreendimentos e apoiar os existentes. A medida só valerá até 31 de dezembro.

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Xambinho foi o relator nos colegiados reunidos de Justiça, Infraestrutura e Finanças, dando parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos membros das comissões e depois pelo conjunto dos parlamentares. “É importante para a economia das cidades atingidas pelas chuvas. É uma forma de recuperação e de incentivo a novos investimentos. Vamos desburocratizar o acesso ao crédito ao dispensar o comprovante de regularidade fiscal”, esclareceu.

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Hoffmann: “Casagrande me confiou o maior orçamento do ES”

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Deputado estadual licenciado, Hoffmann comentou sobre a oportunidade de comandar a secretaria com o maior orçamento do Estado no próximo ano. O parlamentar agradeceu a confiança do governador Renato Casagrande (PSB), que fez o convite para sua nomeação ainda no início do ano.

“Sempre me coloquei à disposição do governador para o que ele entendesse como estratégico. Essa será a terceira vez que ocupo um cargo no Executivo, mostrando que faço parte do projeto político liderado pelo nosso governador”, afirmou Hoffmann.

O novo secretário de Estado também comentou sobre as principais ações que serão implementadas pela SESA nos próximos meses. Ele destacou o novo Hospital de Cariacica, que deverá ampliar o atendimento à população da Região Metropolitana e oferecer suporte a demandas específicas do interior.

“Um dos nossos principais objetivos é reduzir a fila de atendimento para consultas eletivas e cirurgias. Ao longo dos últimos anos, já conseguimos diminuir esse número de forma considerável, mas ainda há um trabalho a ser feito”, ressaltou o gestor.

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Outro ponto enfatizado por Hoffmann é a necessidade de integração entre Estado e municípios. Segundo ele, essa cooperação é essencial para organizar melhor o fluxo de atendimento e a oferta de serviços.

“Temos dialogado com os gestores municipais, pois é fundamental que haja esse alinhamento para que nosso trabalho atenda melhor a população capixaba. Hoje, há um déficit em alguns atendimentos que deveriam ser ofertados pelos municípios, o que acaba sobrecarregando as funções do Estado. Nossa ideia é integrar melhor os atendimentos, garantindo que cada um receba a atenção necessária”, explicou o secretário.

FONTE: esbrasil.com.br

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Alckmin e Casagrande discutem estratégias para integração entre governos federal e regionais

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A capital federal recebeu, nesta terça-feira (18), o Brazilian Regional Markets, evento de negócios para discutir as oportunidades de investimento e potencialidades das “onças brasileiras”: os estados – fora do eixo Rio São Paulo – que têm se destacado pelo potencial de desenvolvimento econômico e inovação.

Um dos painéis contou com a presença de Geraldo Alckmin, Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo, que discutiram como a sinergia entre os entes federativos é um importante catalisador para o crescimento dos mercados regionais, gerando oportunidades e atraindo investimentos.

É a segunda vez que o encontro, promovido pela Apex, é realizado em Brasília.

Vice-presidente destaca importância do “bom diálogo entre município, estado, união, setor privado”

Durante o painel “Integração entre Governo Federal e Governo Estadual para desenvolvimento dos mercados regionais”, Alckmin e Casagrande enfatizaram a importância de iniciativas que buscam integrar e atrair investimentos para os mercados regionais.

O vice-presidente citou projetos que o Governo Federal está estruturando para fortalecer essa colaboração entre o setor público e o privado, e o que tem sido feito para tornar o Brasil um destino ainda mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.

“Um país do tamanho do Brasil precisa ser federativo, não unitário. O Governo não deve mais ser executor de tudo, nem provedor de tudo. Ele deve trazer expertise técnica e atrair o investimento privado. Tudo que pudermos descentralizar mais perto da população, é melhor. Descentralização é palavra de ordem”, afirmou Geraldo Alckmin.

Renato Casagrande reforçou também a questão da responsabilidade fiscal, quesito no qual o Espírito Santo é exemplo. O governador ainda destacou projetos, principalmente ligados à infraestrutura e logística, que têm impulsionado o desenvolvimento econômico do estado, como a primeira ZPE (Zona de Processamento de Exportação) privada do Brasil, em Aracruz; o Portocel, no mesmo município; e a renovação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que está em avaliação.

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“A gente não precisa vender o almoço para comprar o jantar, a gente pode fazer um planejamento de mais longo prazo. Esses investimentos são fundamentais. E ter um estado que tenha capacidade de ter esses investimentos nos permite fazer aquilo que é da nossa responsabilidade, além de buscar uma conexão forte com o Governo Federal para que a gente continue a resolver os problemas que são de responsabilidade deles no estado”, completa o governador.

BRM 2025: São Paulo e Nova York também vão receber edições do movimento

A edição de Brasília foi a primeira do ano do Brazilian Regional Markets. O movimento, promovido pela Apex, visa impulsionar o reconhecimento e os investimentos nos mercados regionais brasileiros – reunindo lideranças políticas, empresariais e investidores para debater oportunidades de desenvolvimento econômico das “onças brasileiras”.

Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex

“A gente busca promover a descentralização do crescimento econômico no Brasil, fora do eixo Rio-São Paulo. Para isso, pautamos dados e informações e construímos uma agenda de discussão de investimentos que possam acontecer pela iniciativa privada em mercados que têm características muito positivas. A melhor forma de você conduzir esse crescimento econômico é tendo ferramentas de mercado de capitais que estejam disponíveis para atrair investimentos para oportunidades de negócio que possam acontecer ao longo do Brasil inteiro”, explica Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex.

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Em 2025, o encontro Brazilian Regional Markets já tem outras duas edições confirmadas: em São Paulo, no dia 26 de março; e em Nova York, no dia 12 de maio.

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