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Política e Governo

ALES cria comissão especial para discutir reestruturação das comarcas do estado

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A comissão foi criada por iniciativa do deputado Freitas (PSB).

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo criou nesta quarta-feira (18) Comissão Especial para analisar o estudo sobre reestruturação de comarcas promovido pelo Tribunal de Justiça. O objetivo do colegiado é buscar alternativas para que não haja a integração das comarcas, o que provocaria um verdadeiro obstáculo ao efetivo acesso à justiça.

Segundo o Deputado Freitas, autor do Requerimento de criação da Comissão, nos estudos apresentados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, os municípios de Alto Rio Novo, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Atílio Vivacqua, Vargem Alta, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Muniz Freire, Itaguaçu, Itarana, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Muqui, Rio Bananal, São Domingos do Norte, Pedro Canário, Jaguaré, Agua Doce do Norte, Ecoporanga, Iconha, Rio Novo do Sul, Boa Esperança, Fundão, João Neiva, Marechal Floriano, Mucurici, Presidente Kennedy, Santa Leopoldina e Conceição do Castelo passariam por um processo de integração a outras comarcas, o que promoveria inegável prejuízo a prestação jurisdicional naqueles municípios.

“Nossa pretensão é buscar alternativas para a manutenção das Comarcas já existentes. Em Jaguaré e Pedro Canário, por exemplo, a extinção dificultaria o acesso à justiça há mais de 55.000 pessoas. Somados, esses municípios já possuem um acervo de 14000 processos. No meu entendimento não se justifica a extinção dessas comarcas, que caso efetivada, provocaria um obstáculo de acesso à justiça aos cidadãos e até impactos econômicos nos municípios” explicou Freitas.

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Política e Governo

Gilson Daniel na campanha de Sérgio Moro

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A Executiva nacional do Podemos designou o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, para coordenar e organizar as chapas de estadual e federal para a eleição do ano que vem. Isso porque o presidente estadual da legenda, Gilson Daniel, vai compor a equipe que irá coordenar a campanha do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.

Ex-ministro Sergio Moro.

Arnaldinho disse que as chapas já estão quase completas. “Estou empenhado e animado, pois acredito que vamos fazer três ou quatro deputados. Já na federal, acredito que faremos dois federais”. Gilson Daniel é pré-candidato a deputado federal e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis (SD), deve se filiar ao Podemos e também ser candidato a uma cadeira na Câmara Federal.

Já para o Senado, o partido mira no secretário estadual de Controle e Transparência, Edmar Camata, segundo Gilson Daniel. Ele disse também que Moro vai se filiar ao Podemos no próximo dia 10 (novembro) num evento em Brasília. O partido da “Lava-Jato” quer que Moro seja candidato à Presidência da República.

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Política e Governo

“Eles querem que eu fique calado?”, questiona Colnago mirando cúpula tucana

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O ex-vice-governador César Colnago (PSDB) não vai recuar de trabalhar sua pré-candidatura ao governo. Mesmo sem o apoio da Executiva estadual e do presidente do partido, Vandinho Leite, ele disse que continuará se reunindo com lideranças e viajando pelo interior. Houve mal-estar na cúpula do ninho tucano o anúncio de Colnago de que vai disputar o governo do Estado.

“Coloquei a candidatura porque entendo que o partido precisa. E reforça a candidatura nacional, assim como nossas teses. Vou trabalhar para ser o candidato do partido, mas sei que dependo da decisão final que será na convenção”, disse Colnago.

Ele participou na manhã de sábado (23) do evento “Conversas com Eduardo Leite”, em Vitória. O governador do Rio Grande do Sul veio ao Estado por conta de sua campanha para disputar as prévias do partido, que acontecem no dia 21 de novembro. Colnago já tinha feito uma manifestação anterior pró-Doria – que disputa contra Leite para ser o nome tucano na eleição para presidente da República no ano que vem.

Colnago chegou a citar a visita de Eduardo Leite para justificar o anúncio da pré-candidatura e rebateu seus críticos. “Eu tenho conversado com o partido. O que Eduardo Leite está fazendo aqui? Eduardo e Dória são precipitados por fazer pré-campanha? Não. Eles querem que eu fique calado? Como fundador do partido, com a história que tenho? Não. Eu vou colocar minha pré-candidatura para ser construída, tanto na sociedade como no ambiente interno do PSDB. Sou um democrata, sempre fui um democrata. Agora, com a história que tenho, com as diversas secretarias e mandatos, desejar e querer colocar o meu nome à disposição para ser o pré-candidato, que precipitação tem nisso? Se fosse assim não estaríamos aqui discutindo as prévias. O PSDB está fazendo a coisa mais inteligente desse país, que é antecipar o debate porque o Brasil quer mudar e o Espírito Santo também”, afirmou Colnago.

A postura do ex-vice-governador aumenta ainda mais o desconforto dentro do partido. Tucanos que são da base do governador Renato Casagrande – a quem Colnago já está mirando sua artilharia – não estão nada confortáveis com a situação.

Executiva não definiu

Tanto durante o discurso no evento, como depois, em entrevista para a coluna, o presidente do PSDB capixaba, Vandinho Leite, foi categórico ao afirmar que candidaturas majoritárias não serão debatidas e nem postas agora pelo partido. “Vamos definir nossas candidaturas majoritárias após a definição das prévias. Isso não está posto no momento. Nós decidimos na Executiva, e é uma decisão coletiva, de que nós só vamos debater palanque no Espírito Santo, após a decisão sobre o nosso presidenciável”, disse Vandinho.

Sobre a possibilidade de um palanque duplo envolvendo o PSDB, Vandinho também adiou a discussão. O PSB estuda a possibilidade de, se não tiver candidatura própria a presidente da República, o palanque de Casagrande apoiar dois presidenciáveis de partidos diferentes. De acordo com o presidente do PSB-ES, Alberto Gavini, uma das possibilidades é apoiar os candidatos do PT (Lula) e do PDT (Ciro), e a outra é apoiar os candidatos do PDT (Ciro) e do PSDB (o que vencer nas prévias). Em troca, esses partidos no Estado apoiariam a reeleição de Casagrande e ocupariam postos-chaves, como o nome do vice na chapa e/ou o nome do Senado.

“Temos um excelente diálogo com o governador Casagrande. É claro que, a partir do momento que o partido do governador nos dá um sinal, um sinal gentil, a gente agradece. Mas não estou entrando ainda no debate com os partidos, para respeitar a decisão da Executiva”, disse Vandinho. Se vingar o acordo para o palanque duplo envolvendo o PSDB, os tucanos não terão candidato ao governo e o palanque do presidenciável do partido será o mesmo de Casagrande.

Decisão local

Ao ser questionado se o PSDB teria palanque no Estado, o presidenciável Eduardo Leite disse que a decisão será da Executiva estadual. “O Espírito Santo é um estado muito importante para nós, um bom exemplo para políticas públicas. Nós queremos sim ter um palanque aqui no Estado, acho que é importante, agora respeitamos o encaminhamento que os tucanos do Espírito Santo farão. Um partido quando se forma busca protagonismo, é legitimo aspirar e buscar uma candidatura ao Executivo, mas você não pode fazer isso sem entender que eventualmente outra candidatura, em outro partido, possa representar algo semelhante ao que pensamos e que possamos colaborar”.

E o Arthur?

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, já veio duas vezes ao Estado. O governador paulista, João Dória, uma vez. Só o ex-senador Arthur Virgílio, que também disputa as prévias do PSDB, é que ainda não sinalizou uma visita ao Estado.

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