conecte-se conosco


Política e Governo

Ales dá aval para Estado buscar crédito de US$ 30 mi

Publicado

Deputados aprovaram PL que autoriza contragarantia em operação do Bandes para financiar empresas impactadas pela pandemia

Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 506/2020, o Plenário da Assembleia Legislativa autorizou o governo do Estado a prestar contragarantia à União e dar continuidade ao processo de operação de crédito externo no valor de US$ 30 milhões, cerca de R$ 170 milhões na cotação desta quarta-feira (30). O PL foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (30).

O recurso, destinado ao Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado, está em vias de ser obtido pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de financiar micro, pequenas e médias empresas impactadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus.

O líder do governo, Dary Pagung (PSB), agradeceu aos parlamentares pela votação. “A Assembleia, hoje, dá mais um passo importante para gerar emprego e renda no Estado do Espírito Santo. Minha fala é de gratidão aos nobres pares, que aprovaram esse projeto importante para o Estado”, pronunciou.

Expediente

Durante o Expediente, começou a tramitar o Projeto de Lei (PL 521/2020), de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB), que institui a última semana do mês de setembro como a Semana Estadual de Combate à Raiva. A matéria será analisada pela comissão de Justiça.

Foram também aprovadas nove indicações parlamentares ao governador do Estado, entre elas a de autoria do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), para alterar a legislação tributária, de modo a suspender a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização de bicicletas e suas peças.

Mudança nas sessões

Durante os trabalhos, o deputado Sergio Majeski (PSB) sugeriu que em todas as sessões híbridas, até a volta à normalidade, seja feita a supressão da Fase das Comunicações, com a antecipação da Ordem do Dia para logo após a leitura do Expediente. Em seguida, seria realizado o Grande Expediente, com discurso das lideranças e dos deputados.

O presidente Erick Musso (Republicanos) acatou a sugestão e pediu que a Secretaria Geral da Mesa providencie um acordo com os líderes partidários e colha as assinaturas. Se a maioria concordar, a mudança será deliberada em Plenário na próxima semana.

Outra sugestão, também do deputado Majeski, foi para que haja um esforço maior para votar projetos menos polêmicos, mais simples, evitando o pedido de prazo. “É só uma sugestão, já que relatores e presidentes das comissões têm total autonomia para isso. Porém, se fizermos assim, manteremos a pauta com o mínimo de projetos possível, já que a tendência é que tenhamos cada vez mais projetos para votar”, justificou.

Veja como ficou a Ordem do Dia

Projeto de Resolução nº 15/2020, da Mesa Diretora, que altera o inciso I do artigo 4º da Resolução nº 3.637, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Antônio José Miguel Feu Rosa”. Prazo na Comissão de Justiça.

Projeto de Lei nº 462/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 134/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, alterando a alíquota de ICMS sobre as operações com óleo combustível marítimo de 17% para 12%. Prazo nas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças

Projeto de Lei nº 464/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 136/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre operações realizadas no âmbito do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO-SPED. Prazo nas comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças.

Projeto de Resolução nº 34/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o procedimento de cobrança administrativa a ser adotado no acerto de contas em caso de desligamento de servidores com débito junto a Assembleia Legislativa do Estado. Prazo na Comissão de Justiça.
 
Projeto e Lei nº 506/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 157/2020, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A – BANDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado, até o valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) e estabelece outras providências. Aprovado.

Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, que altera dispositivos da Constituição Estadual para adequação com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 4 de dezembro de 2019, referente à Instituição da Polícia Penal no Estado. Prazo na Comissão de Justiça.

Projeto de Lei nº 951/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências. Prazo na Comissão de Cidadania.

Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Prazo na Comissão de Finanças.

Leia mais:  Estado anuncia que Atividades Não Presenciais passam a valer como carga horária letiva a partir de julho
publicidade

Política e Governo

Governo do Estado assina Memorando de Entendimento com Consulado dos Estados Unidos

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quinta-feira (22), de uma reunião com representantes da Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília (DF). Na ocasião, foi assinado o Memorando de Entendimento entre o Estado do Espírito Santo e o Consulado dos EUA no Brasil visando à cooperação técnica e discussão de temas importantes, além da elaboração de projetos e a articulação de ações que sejam de interesse mútuo.

A reunião contou com a participação do embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, do secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann, e do subsecretário de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Gabriel Martins Feitosa.  A partir da assinatura, o documento passa a ter validade até 31 de dezembro de 2022 com a possibilidade de ser revisado e estendido mediante o entendimento do Governo do Estado e do Consulado.

Ao firmar a cooperação com os Estados Unidos, o Espírito Santo dá um importante passo para criar oportunidades de discussão de pautas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, meio-ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável, apoio ao fortalecimento econômico feminino, combate à desigualdade e discriminação, inovação tecnológica, intercâmbio cultural, entre outras.

“Nosso intuito é que possamos fazer intercâmbio com alguns Estados americanos em diversas áreas e atrair investimentos. Vamos criar um grupo, de forma organizada, com a participação do Consulado dos Estados Unidos, do governo capixaba e do setor produtivo de nosso Estado para que possamos estabelecer parcerias. Muitas empresas estão interessadas em bons programas e projetos. Como o Espírito Santo é referência de gestão fiscal no Brasil, podemos estabelecer boas parcerias e ser uma porta de entrada para pessoas e empresas americanas”, destacou o governador Casagrande

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann, afirmou que a próxima ação prevista é a criação de um Grupo de Trabalho com representantes do Espírito Santo e do Consulado dos Estados Unidos.

“Será possível debater pautas ligadas à economia, à inovação tecnológica e ao desenvolvimento que são importantes para o Estado. Vamos juntos definir metas e parâmetros para obter resultados claros. Nosso objetivo é promover a troca de conhecimento, das melhores práticas, serviços e tecnologias nas áreas pertinentes, além de facilitar o intercâmbio de especialistas e a realização de visitas técnicas quando necessário”, pontuou Hoffmann.

Exportação e importações capixabas

Leia mais:  Situação crítica - Locais afetados pelas chuvas na região sul são visitados por Governador

De acordo com dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) divulgados em março, os principais destinos das exportações capixabas de fevereiro de 2021 foram: Estados Unidos (36,74%), Bahamas (9,12%), Filipinas (7,83%) e Omã (7,75%). Para os Estados Unidos destinaram-se, principalmente, produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado (33,37%), rochas ornamentais trabalhadas (27,37%), produtos semimanufaturados de ligas de aço (25,13%) e pasta química de madeira (celulose) (6,98%).

Quanto às importações, as principais origens das importações capixabas em fevereiro de 2021 foram a China (31,22%), Estados Unidos (14,12%), Argentina (5,89%) e Austrália (5,16%). Com origem nos Estados Unidos, destacaram-se: aeronaves, aparelhos espaciais e partes (50,77%), combustíveis, óleos minerais e matérias betuminosas (29,74%), equipamentos de comunicação/máquinas e aparelhos elétricos (5,56%) e máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e partes (2,73%).

Continue lendo

Política e Governo

Marcos Guerra diz que a pandemia é o maior desafio enfrentado pelo seu governo

Publicado

O prefeito de Jaguaré vem desenvolvendo ações que procuram minimizar os impactos da pandemia na saúde das pessoas e na economia do município.

Todos os municípios brasileiros enfrentam sérios problemas em função da pandemia consequência do coronavírus. Afeta não só as pessoas, mas também a economia, o que gera incertezas com o desemprego em massa levando a doenças como depressão e até ao suicídio num momento de desespero.

Nessa hora é que aparece a capacidade do governante que faz a diferença no trato com os desafios que se apresentam. No município de Jaguaré, região Norte capixaba, Marcos Guerra, tem feito essa diferença procurando implementar ações dentro do que é possível para trazer esperança e mostrar aos munícipes que tudo está sendo feito para que a situação não fuja ao controle da prefeitura e, principalmente do setor de saúde e da economia.

Para ele, a pandemia tem impedido de promover ações que afetam a população e, principalmente, aos comerciantes. “Tudo isso nos causa constrangimento, piora a relação do nosso governo e nos impede de executar o que planejamos em benefício dos nossos munícipes. Deixamos de desenvolver ações voltadas para o bem-estar das pessoas”. Ele destaca ações coletivas no esporte, que é muito forte em Jaguaré, e muitas das atividades foram suspensas. Na educação “a pandemia obrigou a municipalidade a tomar providências que, infelizmente, trazem mudanças na rotina dos alunos e de suas famílias”, lamenta o prefeito.

Outro setor muito afetado e que traz muitas preocupações é a saúde.

“Nossos profissionais estão estressados, a demanda aumentou muito e como consequência a buscar por profissionais, mas não existem muitas ofertas no mercado”, diz Marcos Guerra. “Perdemos vidas e isso nos afeta profundamente, pois um prefeito conhece muitas pessoas e famílias, existe uma relação de amizade com os cidadãos e a perda dessas vidas nos entristece de maneira impactante”, completa o prefeito contendo a emoção. Ele enfatiza que isso afeta também a produtividade das pessoas, das famílias no trabalho.

De acordo com o prefeito de Jaguaré, Marcos Guerra, a pandemia, nesse início de governo, é mesmo o maior desafio enfrentado pela sua administração. Isso reflete em todas as áreas, na área social também porque aumenta a procura por cesta básica, por ajuda, por transportes, por passagens. “As pessoas deixam de trabalhar, ficam doentes, são afetadas emocionalmente, mentalmente e não temos dúvidas de que a pandemia é o nosso maior desafio, não só em Jaguaré, mas em todos os municípios”, explica o Chefe do Executivo jaguarense.

Aumento das despesas

O prefeito afirma ainda que o impacto da pandemia na economia implica em aumento da despesa. O atendimento as demandas são muito maiores. “No futuro haverá, como consequência de todo esse cenário, a perda de receita com os comércios fechados, a falta de produção e consumo e isso vai afetar na arrecadação de ICMS, sem contar os gastos das pessoas com a saúde”, enumera o prefeito contabilizando os prejuízos no momento seguinte a toda essa problemática causada pela pandemia.

A colheita do café

O município de Jaguaré se separou de São Mateus em 1981. Hoje é um dos mais próspero da região Norte do Estado do Espírito Santo. Jaguaré tem como principal atividade produtiva econômica a cafeicultura, onde se destaca o cultivo do café Conilon, com uma área estimada de 21 mil hectares, com uma produtividade média de 600 mil sacas de café, o que gera uma receita anual

bruta anual em torno de R$ 117 milhões, com cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos e é considerada a Capital Nacional do Café Conilon.

Além do café, outra fonte de recursos é a prospecção de óleo, sendo o maior campo de petróleo descoberto, em 2001, do Espírito Santo, sendo responsável por mais de 50% de toda a produção ativa do norte capixaba.

Diante de todo esse cenário produtivo, a pandemia preocupa o gestor do município, mas Marcos Guerra, um prefeito atuante e conhecedor das demandas da população, acredita que não vai afetar muito a colheita da sua principal atividade econômica, que é a do Café Conilon.

Até uma cartilha foi elaborada pela Prefeitura em parceria com o Sindicato Patronal e Sindicato dos Trabalhadores Rurais para orientar os produtores e trabalhadores com as medidas e precauções a serem tomadas diante da pandemia, consagrando a importância dos cuidados como o distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel (70), cuidado com os alojamentos, assepsia dos equipamentos tudo para que possa dar condições aos que trabalham na colheita para estarem prevenidos do contágio do coronavírus.

Com relação à segurança pública ele destaca a boa convivência da Prefeitura com a Polícia Militar e a Polícia Civil, lembrando que a segurança é de competência do Estado promovendo ações no combate à marginalidade. Um fator que temos que levar em consideração é que com o tempo muitos profissionais das polícias vão se aposentando e o governo não consegue repor essas vagas abertas. Diminui o número de policiais e aumenta a população, é uma questão inversamente proporcional. “Da nossa parte temos dado apoio que podemos dar naquilo que é legal, até porque a responsabilidade cabe ao Governo estadual”.

Mas nem tudo está perdido. O município, com ações do prefeito e da sua administração vem demonstrando equilíbrio e determinação no enfrentamento aos problemas e conta com o bom relacionamento com a Câmara de Vereadores, “que tem sido parceira, votando e aprovando projetos importantes para Jaguaré e a população”, afirma o prefeito Marcos Guerra. “Os poderes são independentes e harmônicos, queremos que o legislativo trabalhe, cumpra suas funções de fiscalizar e legislar; temos uma relação muito boa com os vereadores”.

Com relação ao Governo do Estado, o prefeito Marcos Guerra enaltece o bom convívio e a ajuda que o governador tem dado as cidades do interior e, nesse contexto, ao município de Jaguaré. “Tenho dito que o governador é o segundo prefeito das cidades do interior, ajuda muito os municípios”, disse Guerra, lembrando que foi o primeiro prefeito a ter uma “agenda presencial” com o governador para levar as demandas de Jaguaré“.

Nessa audiência com o governador Casagrande, ficou acertado a construção da sede da Polícia Militar, construção da rodovia que vem de Vila Valério até Fátima, além de outras demandas que foram atendidas. “É um grande parceiro e essa parceria é importante e dando frutos”.

Mas nem tudo está perdido. O município, com ações do prefeito e da sua administração vem demonstrando equilíbrio e determinação no enfrentamento aos problemas e conta com o bom relacionamento com a Câmara de Vereadores, “que tem sido parceira, votando e aprovando projetos importantes para Jaguaré e a população”, afirma o prefeito Marcos Guerra. “Os poderes são independentes e harmônicos, queremos que o legislativo trabalhe, cumpra suas funções de fiscalizar e legislar; temos uma relação muito boa com os vereadores. Somado a isso a boa parceria com o governo estadual”.

“Apesar de todos os problemas causados por essa terrível doença, há esperança por dias melhores. Estamos acompanhando com os profissionais da saúde toda essa situação, contando com a vacinação da população e continuando com os cuidados necessários cumprindo os protocolos no combate e prevenção dessa doença”, disse o prefeito. Ele fez questão de destacar também, que com a transição da administração anterior para a sua administração que teve início em janeiro, tudo foi dado com tranquilidade, sem turbulências, os secretários que foram nomeados vêm cumprindo com competência suas obrigações e que a administração não parou com essa pandemia. As atividades, mesmo com certas limitações impostas pela doença, têm sido feitas pela municipalidade. Lembrou que Jaguaré, tempos atrás vivia uma instabilidade política muito grande e que hoje o ambiente político é tranquilo, “os poderes e membros desses poderes mantem uma relação respeitosa e estamos todos unidos em prol do desenvolvimento de Jaguaré”, finalizou o prefeito Marcos Guerra.

 

Leia mais:  Enivaldo dos Anjos toma posse como prefeito de Barra de São Francisco depois de 30 anos

Município de Jaguaré – ES

Território: 656,4 km²

População: 28.644 habitantes (Censo 2015)

Emancipação: 13 de dezembro de 1981

Cidades Vizinhas: São Mateus, Sooretama, Linhares e Vila Valério

Prefeito: Marcos Antônio Guerra Wandermuren

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana