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Política e Governo

Ales dá aval para Estado buscar crédito de US$ 30 mi

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Deputados aprovaram PL que autoriza contragarantia em operação do Bandes para financiar empresas impactadas pela pandemia

Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 506/2020, o Plenário da Assembleia Legislativa autorizou o governo do Estado a prestar contragarantia à União e dar continuidade ao processo de operação de crédito externo no valor de US$ 30 milhões, cerca de R$ 170 milhões na cotação desta quarta-feira (30). O PL foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (30).

O recurso, destinado ao Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado, está em vias de ser obtido pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de financiar micro, pequenas e médias empresas impactadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus.

O líder do governo, Dary Pagung (PSB), agradeceu aos parlamentares pela votação. “A Assembleia, hoje, dá mais um passo importante para gerar emprego e renda no Estado do Espírito Santo. Minha fala é de gratidão aos nobres pares, que aprovaram esse projeto importante para o Estado”, pronunciou.

Expediente

Durante o Expediente, começou a tramitar o Projeto de Lei (PL 521/2020), de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB), que institui a última semana do mês de setembro como a Semana Estadual de Combate à Raiva. A matéria será analisada pela comissão de Justiça.

Foram também aprovadas nove indicações parlamentares ao governador do Estado, entre elas a de autoria do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), para alterar a legislação tributária, de modo a suspender a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização de bicicletas e suas peças.

Mudança nas sessões

Durante os trabalhos, o deputado Sergio Majeski (PSB) sugeriu que em todas as sessões híbridas, até a volta à normalidade, seja feita a supressão da Fase das Comunicações, com a antecipação da Ordem do Dia para logo após a leitura do Expediente. Em seguida, seria realizado o Grande Expediente, com discurso das lideranças e dos deputados.

O presidente Erick Musso (Republicanos) acatou a sugestão e pediu que a Secretaria Geral da Mesa providencie um acordo com os líderes partidários e colha as assinaturas. Se a maioria concordar, a mudança será deliberada em Plenário na próxima semana.

Outra sugestão, também do deputado Majeski, foi para que haja um esforço maior para votar projetos menos polêmicos, mais simples, evitando o pedido de prazo. “É só uma sugestão, já que relatores e presidentes das comissões têm total autonomia para isso. Porém, se fizermos assim, manteremos a pauta com o mínimo de projetos possível, já que a tendência é que tenhamos cada vez mais projetos para votar”, justificou.

Veja como ficou a Ordem do Dia

Projeto de Resolução nº 15/2020, da Mesa Diretora, que altera o inciso I do artigo 4º da Resolução nº 3.637, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Antônio José Miguel Feu Rosa”. Prazo na Comissão de Justiça.

Projeto de Lei nº 462/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 134/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, alterando a alíquota de ICMS sobre as operações com óleo combustível marítimo de 17% para 12%. Prazo nas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças

Projeto de Lei nº 464/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 136/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre operações realizadas no âmbito do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO-SPED. Prazo nas comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças.

Projeto de Resolução nº 34/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o procedimento de cobrança administrativa a ser adotado no acerto de contas em caso de desligamento de servidores com débito junto a Assembleia Legislativa do Estado. Prazo na Comissão de Justiça.
 
Projeto e Lei nº 506/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 157/2020, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A – BANDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado, até o valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) e estabelece outras providências. Aprovado.

Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, que altera dispositivos da Constituição Estadual para adequação com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 4 de dezembro de 2019, referente à Instituição da Polícia Penal no Estado. Prazo na Comissão de Justiça.

Projeto de Lei nº 951/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências. Prazo na Comissão de Cidadania.

Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Prazo na Comissão de Finanças.

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Política e Governo

Governador anuncia R$ 34 milhões em investimentos para Marechal Floriano

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta quinta-feira (22), no município de Marechal Floriano, para o anúncio e a entrega de mais de R$ 34 milhões em investimentos. São diversas obras nas áreas de saneamento básico, infraestrutura e educação, que estão transformando a vida dos moradores da região serrana do Espírito Santo. Alguns dos destaques são a assinatura do convênio para construção da Terceira Ponte de Marechal Floriano, além das inaugurações de uma creche e das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

“A obra da Terceira Ponte de Marechal Floriano é muito importante. Não pelo valor, mas pelo que ela representa para a comunidade, assim como para o senhor Juca, que está aqui presente e será beneficiado por essa ponte. Essa obra é tão fundamental quanto outras que estamos fazendo em outras cidades – que têm uma proporção e valores maiores. Esse é o sentimento que precisamos ter. Realizar ações que mudam a vida das pessoas”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “estamos fazendo um conjunto de investimentos aqui em Marechal Floriano. Não paramos o trabalho na pandemia. Focamos nosso trabalho em salvar vidas e ainda estamos focados, mas sem deixar de investir em outras áreas. Olha como é importante ter uma creche, uma sinalização viária ou uma ponte. Essas obras, essas entregas, transformam a vida dessas pessoas que vivem aqui e como Marechal é uma cidade turística, vai estar muito mais bonita para receber muito bem quem vier visitá-la.”

O prefeito de Marechal Floriano, Cacau Lorenzoni, destacou que a parceria entre o Estado e o Município está transformando a vida dos moradores. “Quero agradecer ao governador Casagrande pela parceria nas obras que estão sendo realizadas e pelas entregas já feitas, que estão mudando a cara da nossa cidade”, declarou.

Também estiverem presentes na agenda, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Tyago Hoffmann (Inovação e Desenvolvimento), Paulo Foletto (Agricultura), Junior Abreu (Esportes e Lazer), Vitor de Angelo (Educação) e Coronel Aguiar (Casa Militar); o diretor presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis, o Cael; além de subsecretários de Estado, secretários municipais, vereadores e lideranças locais.

Terceira Ponte

Para melhorar o acesso às áreas urbanas de Marechal Floriano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), vai construir a Terceira Ponte no município. A Ordem de Serviço foi assinada pelo governador Renato Casagrande. O investimento total é de R$ 2.518.275,88.

“A construção da ponte na rua de ligação entre a Avenida Arthur Haese e Rua Presidente Kennedy no centro da cidade, irá beneficiar a população local e visitantes, proporcionando melhores condições de segurança, acessibilidade e mobilidade, viabilizando investimentos em infraestrutura para um maior desenvolvimento da região”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Saneamento básico

Foi assinada a Ordem de Início de Serviço para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Marechal Floriano. Com investimento superior a R$ 22,3 milhões, o empreendimento vai beneficiar mais de 16 mil pessoas, incluindo também o município de Domingos Martins.

Durante a solenidade, o diretor presidente da Cesan falou sobre a importância do projeto para resolver as questões relativas à escassez de água dos dois municípios. “Esse investimento vai dar segurança hídrica para os moradores e visitantes, alavancando a economia local e fortalecendo o potencial turístico da região. Em dois anos, que é o tempo de execução das obras, vamos pôr um fim nesses períodos mais desafiadores que tanto impactam a economia local”, disse.

Cael Linhalis também abordou a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da região sudoeste serrana e Caparaó, concluída em junho do ano passado. “Foram R$ 5 milhões investidos em infraestrutura sanitária, provenientes de financiamento junto ao Banco Mundial, para atender 5.278 moradores da área urbana do distrito sede de Marechal Floriano: dos bairros Santa Rita, parte do Jarbinhas e do Centro, e Alto Marechal. Agora, estamos dando esse importante passo no serviço de água. Uma demonstração, na prática, que o saneamento básico é prioridade do governo Renato Casagrande.”


Nova creche

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Ainda durante a agenda oficial, o governador Casagrande participou da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Leonor Miguel Feu Rosa. Foram repassados ao Município quase R$ 2 milhões pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), para a execução da obra. Com as novas dependências, será possível atender à demanda de vagas na Educação Infantil da comunidade, ampliando a oferta com mais 59 vagas para alunos de 0 a 3 anos na rede pública municipal. Ao todo, serão atendidas de 150 a 180 crianças da Educação Infantil.

As obras incluíram a construção de sete salas de aula, dois depósitos de material de limpeza, banheiros para adultos, banheiros infantis e para pessoa com deficiência, um fraldário, um escovário, sala de professores, secretaria, recepção, sala da direção, sala da pedagogia, da coordenação, área de serviço, cozinha, refeitório, varanda e pátio interno.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, reforçou que, além das obras de melhoria na infraestrutura das escolas da rede própria e de todas as ações pedagógicas, o Estado também investe no apoio aos municípios. “Lançamos há alguns dias um edital do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), que é um regime de colaboração com os municípios. São previstos R$ 200 milhões em investimentos apenas com recursos do Estado nas escolas municipais”, apontou.

Para o secretário, essa é uma ação importante do atual governo, pois não há precedente em gestões anteriores de um investimento tão forte na rede física escolar da Rede Estadual e municipal. “Para nós, é uma alegria muito grande hoje celebrar a entrega desse CMEI, que fez parte dos investimentos públicos deste governo. É um equipamento novo e que aumenta o número de vagas para o município, que é uma questão fundamental para as famílias”, completou Vitor de Angelo.

Calçamento rural e equipamento agrícola

O município de Marechal Floriano vai receber mais de R$ 700 mil em investimentos para melhoria da infraestrutura rural. Foi assinada a ordem de fornecimento de uma escavadeira hidráulica que servirá para reforçar a frota do município, no valor de R$ 334 mil. Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), vai melhorar a trafegabilidade nas comunidades de Batatal, Costa Pereira e Soído Baixo.

Serão doados ao Município um total de 6.457,60 metros quadrados de blocos tipo holandês e 2.929,00 metros de meio-fio para a realização das intervenções. A obra faz parte do Programa Calçamento Rural e tem investimento de R$ 400 mil.

O secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto, ressaltou que mesmo com a pandemia, o Governo vem realizando investimentos para melhorar a agricultura capixaba. “Essas ações impulsionam o setor mais forte da economia do município: a agricultura, principalmente, a realizada pelos pequenos produtores. É nosso papel buscar caminhos para o desenvolvimento econômico e social do interior”, observou.

O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, lembrou que, desde o início de 2019, já foram disponibilizadas 8.974 máquinas, equipamentos e acessórios agrícolas em um investimento total de mais de R$ 53 milhões. “Graças a um trabalho sério em prol da agricultura capixaba, também foi possível que 146 comunidades de mais de 40 municípios do Estado fossem beneficiadas com o Programa Calçamento Rural, totalizando um investimento de aproximadamente de R$ 15,5 milhões”, comentou.

Nova quadra de alto padrão

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O governador Renato Casagrande também assinou o protocolo de intenção para construção de uma quadra poliesportiva coberta na comunidade de Santa Maria. O equipamento, de alto padrão, contará ainda com arquibancada e ocupará um espaço de 32,10 x 24,40 metros quadrados, com previsão de R$ 1,8 milhão de investimento.

“É um orgulho muito grande para todos nós estarmos aqui em Marechal Floriano, ao lado do governador Renato Casagrande, realizando essa série de entregas. Na área do esporte, vamos assinar mais um protocolo de intenção para a construção dessa quadra poliesportiva de alto padrão, que será uma parceria entre a Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), com a Prefeitura Municipal. Uma obra muito importante para a localidade de Santa Maria e entorno, pois, além de proporcionar um espaço de qualidade para a prática esportiva de crianças, adolescentes e adultos, vai poder sediar vários eventos culturais e comunitários”, informou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu.

Sinalização viária

A solenidade incluiu também a assinatura da Ordem de Serviço para início da sinalização viária no município, que será realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Os serviços englobam a implantação e manutenção de sinalização viária horizontal e vertical nas vias da cidade com investimento no valor de R$ 92.805,93, por meio de recursos oriundos de multas de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Essa iniciativa do Governo do Estado é imprescindível para orientar os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres quanto às leis de trânsito, representadas por placas, marcações, faixas, dentre outros, e que precisam ser obedecidas por todos. O objetivo das ações do Detran|ES, seja por meio de sinalização, fiscalização ou educação, é sempre proteger a vida das pessoas tanto na cidade quanto nos distritos. Além disso, em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur), também fazemos a sinalização de orientação turística dos municípios, como em Marechal Floriano, que tem grande potencial para atração de turistas”, salientou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

Os projetos de sinalização são revisados pelos engenheiros e técnicos do Detran|ES, com base em estudos e levantamentos realizados em cada município, com a participação das prefeituras, autoridades, Polícia Militar e sociedade civil organizada buscando atender às principais necessidades do trânsito nas localidades.

Dentre as intervenções relacionadas à sinalização horizontal estão, por exemplo, a demarcação de faixa elevada para travessia de pedestres; faixa de travessia de pedestres; marca de delimitação e controle de estacionamento; demarcação de vaga para Pessoa com Deficiência e para idoso; além de outros dispositivos. Já a sinalização vertical, compreende o pórtico e semipórtico na chegada dos municípios; placa indicativa turística; placas de regulamentação, dentre outros.

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Política e Governo

Autorizado repasse para aquisição de Pen Modem e pacote de dados para alunos da Rede Estadual

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu) publicou, no Diário Oficial do Espírito Santo, nesta quinta-feira (22), a Portaria 170-R, que autoriza o repasse de R$  6.164.200,00 para os Conselhos de Escola adquirirem pacotes de dados móveis e Pen Modem, acessório que permite ao aluno o acesso à internet por meio de Chromebooks, que serão entregues a alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual. Ao todo, foram adquiridos 60 mil equipamentos e os primeiros 12 mil serão entregues em breve.

Serão contemplados 8.330 alunos matriculados em escolas da Rede Pública Estadual no Ensino Médio Regular e Médio noturno (EJA). O governador do Estado, Renato Casagrande, destacou que “os alunos vão receber esses equipamentos que vão permitir que eles tenham acesso ao conteúdo de estudos. São praticamente 12 mil computadores dos 60 mil que foram adquiridos e que representam quase R$ 6 milhões em investimentos para ajudar a recuperar a educação neste momento de pandemia”, afirmou.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, lembrou que as escolas vão adquirir os Pen Modem para os alunos, tanto do Ensino Médio quanto da EJA, bem como fará a aquisição do pacote de dados que vai permitir ao aluno acessar a internet e fazer uso do equipamento para realizar as atividades. Em breve, entregaremos os computadores e o Pen Modem. A portaria que será publicada se refere a esses primeiros computadores”, destacou. 

Confira AQUI a Portaria nº 170-R 

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