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Política e Governo

Ales vai ajudar a capacitar Câmaras Municipais

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Termo de cooperação prevê também orientação técnica e foi assinado com a Associação das Câmaras Municipais de Vereadores

Pessoas de pé em volta de uma mesa, segurando folha de papel e de máscara

Capacitar para legislar melhor. Esse é o foco do termo de cooperação técnica que vai permitir que a Assembleia Legislativa auxilie as Câmaras de Vereadores dos 78 municípios capixabas. O acordo foi assinado nesta terça-feira (1°) pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), e o diretor-presidente da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves), o vereador de São José do Calçado, Wagner Vieira França (PT). 

Várias sentadas em volta de uma mesa, de máscaras

Na prática, a parceria vai oportunizar a realização de cursos de capacitação para vereadores e servidores e a orientação técnica para serviços específicos, como a revisão de regimentos internos das câmaras legislativas. De acordo com o representante dos legislativos municipais, essa é uma demanda dos próprios vereadores. 

“Temos cerca de 860 vereadores em todo o Estado, quase 70% deles são de primeiro mandato. Existe uma demanda por capacitação para que as câmaras consigam desenvolver um melhor trabalho para o município”, explicou França.

O presidente da Casa destacou que, por meio do convênio, será ofertada assessoria técnica para que as câmaras possam oferecer serviços ao cidadão, assim como acontece na Ales com o Procon Assembleia, a Delegacia do Consumidor, a emissão de carteira de identidade, entre outros.

“Implantamos vários serviços aqui na Ales que podem ser levados aos legislativos municipais. Isso dá musculatura às câmaras, aproxima da população. Precisamos trabalhar para o protagonismo do Poder Legislativo”, destacou Musso. 

A reunião contou com participação de representantes dos Legislativos de várias cidades, entre elas Ibatiba, Rio Novo do Sul, Atílio Vivácqua, Venda Nova do Imigrante, Vila Valério, Brejetuba, Barra de São Francisco, São José do Calçado e Baixo Guandu. O presidente da Casa também falou que vai se reunir quinzenalmente com representantes dos municípios para debater temas regionalizados. 

Termo de cooperação 

Na Ales, a parceria será conduzida pela Coordenação Especial de Relações Institucionais. De acordo com o texto, a cooperação tem como foco a formação e qualificação de vereadores e de servidores que atuam no Legislativo municipal. Esse trabalho poderá ser desenvolvido por meio de cursos, seminários e simpósios, por exemplo. 

Nessa parceria, a Ales poderá disponibilizar espaço físico para realização de eventos, liberar servidores para as atividades de capacitação, designar professores, disponibilizar transporte, entre outras ações fundamentais para a viabilidade do acordo. 

Eventuais despesas necessárias para a realização das atividades ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias. O termo de cooperação tem prazo de vigência de dois anos, podendo ser renovado sucessivamente por igual período – para isso, deverá ser assinado novo acordo. 

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Ato simbólico marca entrega de mais doses da CoronaVac adquiridas pelo Governo do Espírito Santo

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O governador Renato Casagrande participou, nesta terça-feira (22), da coletiva de imprensa para formalizar a entrega do segundo lote das doses de CoronaVac, adquiridas diretamente com o Instituto Butantan. O ato simbólico ocorreu na sede da instituição e foi mediado pelo governador de São Paulo, João Dória. A comitiva capixaba teve a presença do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

O Governo do Espírito Santo foi o primeiro do Brasil a concluir a compra de imunizantes contra o novo Coronavírus (Covid-19). Foram investidos R$ 26,5 milhões na aquisição de 500 mil doses que estão sendo disponibilizadas para a população capixaba. Esse quantitativo foi dividido em dois lotes: a remessa de 200 mil doses que foram entregues no último sábado (18) é mais essas 300 mil doses referentes ao evento desta tarde em São Paulo.

Para o governador, as doses adquiridas junto ao Instituto Butantan vão acelerar a imunização dos capixabas. “Fizemos o pedido dessas doses no início da pandemia e agora com o encerramento do contrato do Butantan com o Governo Federal foi possível adquiri-las. Vamos utilizá-las para imunizar os adultos acima dos 18 anos, e desta forma utilizar a Pfizer nos adolescentes e também na aplicação da dose de reforço, junto com as doses da Astrazeneca”, explicou Casagrande.

Em abril, o governador capixaba esteve no Instituto Butantan para conhecer a planta de produção da Butanvac, vacina produzida pelo instituto que está em fase de testes. 

“Naquela ocasião, o Espírito Santo fez a reserva de quatro milhões de doses e assim que o imunizante receber a autorização da Anvisa vamos dar sequência à nossa imunização. Até porque, vamos ter que continuar essa vacinação por algum tempo. Se for preciso que a gente reforce o PNI [Programa Nacional de Imunizações], nós o faremos no ano que vem. Os estudos apontam que teremos que seguir imunizando. Não sabemos ainda qual público, mas se for necessário, saberemos na época em qual público aplicar”, afirmou Casagrande.

O governador de São Paulo, João Doria, comentou sobre a aquisição dos Estados e citou que a vacina da Coronavac é o imunizante mais utilizado no mundo durante a pandemia.

“Serão liberados 2,5 milhões de doses do Butantan a esses estados para que as populações possam ser mais rapidamente imunizadas. Essa vacina é a mais aplicada no mundo e utilizada em 32 países. Aqui no Brasil, o Butantan entregou 100 milhões de doses. Todos os governadores que aqui estão defendem a vida e a ciência e não é de hoje”, enfatizou Doria.

As doses da Coronavac serão utilizadas para dar celeridade à vacinação da população acima de 18 anos no Espírito Santo, juntamente com as doses enviadas pelo Ministério da Saúde.

“O reconhecimento do Instituto Butantan nos deu segurança para firmar essa parceria e fortalecer a principal estratégia de saúde pública capaz de salvar vidas. Com a compra dessas 500 mil doses da CoronaVac garantiremos doses para toda a população acima de 18 anos e iremos otimizar as vacinas da Pfizer para o reforço dos idosos e a vacinação dos adolescentes. Nossa meta é alcançar plena cobertura vacinal da população capixaba com mais de 12 anos até o final do ano. Convocamos a sociedade para uma proteção coletiva contra a Covid-19. Vacinas funcionam, são seguras e eficazes”, frisou o secretário Nésio Fernandes.

Também estiveram presentes os governadores Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí) e Helder Barbalho (Pará); O presidente do Instituto Butantan e do Conselho Curador da Fundação Butantan, Dimas Tadeu Covas; a diretora de Projetos Estratégicos do Instituto, Cintia Retz Lucci; o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchtyn; do Pará, Alberto Beltrame, do Piauí, Florentino Neto; e a coordenadora geral do Programa Estadual de Imunização de São Paulo, Regiane de Paula. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, não pode participar do evento.

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Sefaz identifica empresas de fachada que iriam atuar no Estado

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Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) conseguiram identificar 40 empresas de fachada que iriam começar a atuar no Espírito Santo. A atuação preventiva dos auditores da Receita Estadual permitiu que as empresas fossem reconhecidas antes mesmo da ocorrência de fraudes. 

Segundo o auditor fiscal Luiz Carlos Barros Filho, a identificação foi possível graças a um sistema de cruzamento de dados elaborado pelos auditores fiscais. “Quando uma empresa laranja vai começar a operar, ela mostra uma série de indícios. Geralmente, elas são de setores específicos, têm endereços suspeitos, contabilistas já identificados, entre outros pontos”, frisou.

A maior parte das empresas estaria localizada nos municípios de Vila Velha e Guarapari – seis em cada. Também havia registro de empresas em Vitória, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, entre outros. Já os setores predominantes para essas empresas eram bebidas, sucata e coágulo de borracha. Todas elas tiveram a emissão de documentos fiscais bloqueada e as inscrições estaduais serão encaminhadas para o cancelamento. 

“É importante lembrar que os contabilistas envolvidos com essas empresas serão responsabilizados. Eles podem perder a licença para exercer a profissão e responder criminalmente pela atuação. Tanto o Conselho Regional de Contabilidade quanto o Ministério Público Estadual estão sendo notificados sobre os envolvidos no caso”, informou o auditor fiscal e subgerente fiscal de Setores Econômicos, Lucas Calvi. 

Antes de terem as inscrições estaduais canceladas, os representantes das empresas são intimados e podem recorrer da decisão. No entanto, a maioria deles sequer atende à intimação, o que confirma os indícios de serem sócios laranjas.  

Em geral, uma empresa laranja movimenta altos valores e emite notas fiscais falsas, simulando operações de circulação de mercadorias. Com isso, o imposto deixa de ser pago aos cofres públicos, lesando toda a população capixaba. 

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