Política Nacional

Alexandre de Moraes prega reforma política e diz que partidos são ‘mais rentáveis que 99% das empresas’

Publicado

11/08/2024 - 00:31

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Ministro ainda ponderou que o ‘Judiciário também está devendo para a sociedade’, especialmente quanto à celeridade processual

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu, na sexta-feira (9), “alterações institucionais” e uma mudança nos três poderes da República para enfrentar o descrédito por parte da população. O ministro pregou uma reforma política. Ele ressaltou que o Fundo Partidário tornou as legendas “mais rentáveis do que 99% das empresas nacionais”. Moraes participou da 22.ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do estado de São Paulo. Ele apontou para o Judiciário. “Também está devendo para a sociedade, especialmente em celeridade.”

O ministro disse que que, para fortalecer a democracia, há necessidade de se identificar quais os pontos, no Executivo, Legislativo e Judiciário, que “levaram ao descrédito e que puderam ser explorados ilicitamente, de forma maldosa e fraudulenta, por esse novo populismo digital extremista”. Em uma espécie de ‘mea culpa’, observou que, se as instituições não derem respostas às “angústias” da sociedade, elas “obviamente caem em descrédito”. “O descrédito leva ao desgosto, que leva ao ataque à democracia”, indicou.

Em meio à sua mensagem crítica, o ministro guardou espaço para uma provocação bem humorada de cunho esportivo que divide os apaixonados pelo futebol. “A falha, seja de comunicação, seja de reestruturação, para atacar os problemas estruturais ainda existentes na democracia é falha de quem acredita na democracia. Precisamos deixar de fazer as mesmas coisas e querer resultados diferentes. É igual o Corinthians, não contrata ninguém, não tem padrão de jogo e a gente acredita que vai ser campeão. É impossível. Mas temos mundial. Aquele outro time, Palmeiras, não tem. É isso que importa. Temos que ser otimistas, sempre”, conclamou.

Moraes falou da perda de confiança nas instituições. “Todas as instituições estão com descrédito, uma parte por não termos todos evoluído, outra por bombardeamento de notícias fraudulentas. Mas há necessidade de refletirmos, no âmbito dos três poderes, de mudarmos”, sugeriu. A primeira mudança proposta por Moraes foi sobre o sistema representativo. Uma reforma política, manifestou o ministro. Ele destacou como o sistema político eleitoral brasileiro é um dos mais caros do mundo, apontando que mesmo que haja muito dinheiro envolvido — R$ 6 bilhões do Fundo Eleitoral — não é suficiente para irrigar as campanhas. “Nosso sistema não está correto”, afirmou.

“O Fundo Partidário tornou os partidos políticos mais rentáveis que 99% das empresas nacionais. Hoje um presidente de partido tem mais dinheiro para investir do que um CEO e acaba se perpetuando no poder. O dinheiro é gigantesco, mas sabemos que é insuficiente porque são as campanhas mais caras do mundo”, disse. Segundo Moraes, é necessária uma alteração nesse quadro para conferir maior representatividade. Citou o sistema distrital misto, para “poder cobrar o parlamentar”. “Nosso sistema foi feito para não acompanhar parlamentares e isso fragiliza a política, o que permite que parlamentares de lives e likes tomem lugar sem propostas. Isso é a negação da política e da democracia. É um passo para o autoritarismo e para o populismo extremista”, advertiu.

O ministro também defendeu um avanço na relação Executivo e Legislativo. Classificou como “loucura” o fato de o presidente da República “ter que conviver com 16 partidos”. Em sua avaliação, caso houvesse uma reforma política com o sistema distrital, o país poderia ter cinco ou seis partidos, como acontece na Alemanha, resultando em uma “possibilidade de estabilidade maior”.

Moraes ainda ponderou que o “Judiciário também está devendo para a sociedade”, especialmente quanto à celeridade processual. Na avaliação do ministro, com o uso de tecnologias é possível “revolucionar” o Judiciário, “mas não adianta usar novos instrumentos” se não houver uma reestruturação institucional. “Não é possível que o Judiciário não se reestruture. A segurança pública institucionalmente é função do Judiciário. Há necessidade de celeridade no julgamento de casos importantes. Se não reestruturarmos a Justiça Criminal para combater o crime organizado vamos ter ainda mais problemas. A Justiça tem importância gigantesca na segurança”, avalia.

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Política Nacional

Primeira Turma do STF chega a quatro votos para condenar Zambelli a prisão e perda de mandato

Publicado

10/05/2025 - 17:55

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Da Redação

Segundo a denúncia da PGR, deputada orientou Delgatti a invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos; ela alega perseguição política e afirma que vai recorrer

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos (10) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quatro dos cinco ministros já votaram pela condenação, restando apenas o voto de Luiz Fux, que pode se manifestar até 16 de maio. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar até o momento e acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, ao classificar os crimes como uma tentativa de abalar a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O objetivo, segundo a acusação, era desacreditar o Judiciário e incitar manifestações contra as instituições republicanas.

Caso a decisão seja confirmada após o julgamento e eventuais recursos, Zambelli será condenada a dez anos de prisão em regime inicialmente fechado, perderá o mandato de deputada federal e ficará inelegível. Walter Delgatti, que já está preso preventivamente, receberá pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos também foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Os ministros entenderam que os réus cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator, Alexandre de Moraes, classificou a atuação da deputada como uma “afronta direta à dignidade da Justiça” e ressaltou que ela agiu como “mandante e instigadora” dos crimes. Já Cármen Lúcia destacou a premeditação e a gravidade das ações, afirmando que o objetivo era fragilizar as instituições do Estado. A PGR também apontou a proximidade temporal entre os crimes e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sugerindo que as ações fizeram parte de um movimento mais amplo para desestabilizar o regime democrático.

A defesa de Carla Zambelli anunciou que vai recorrer da decisão e alegou perseguição política. Em nota, a deputada afirmou estar sendo condenada injustamente e que sua atuação representa a defesa de valores conservadores. Já os advogados de Walter Delgatti também informaram que pretendem contestar a condenação. Se a condenação for mantida após o trânsito em julgado, caberá à Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Zambelli, conforme previsto na Constituição e na Lei da Ficha Limpa.

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Política Nacional

Visita de Lula ao ES é remarcada para a próxima sexta

Publicado

10/05/2025 - 10:32

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Da Redação

Petista deve vir ao Estado para entregar 917 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida em Linhares

Mais uma vez uma visita ao Espírito Santo entrou na agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É previsto que na próxima sexta-feira (16) o petista venha ao Estado para entregar 917 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida em Linhares – o Residencial Mata do Cacau.

O presidente também participará de um evento na região do Sapê do Norte, localizada entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, para celebrar a inclusão de quilombos no Acordo do Rio Doce, que prevê o pagamento de compensações a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana (MG).

A possibilidade da visita de Lula foi informada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, nesta sexta-feira (9), e ainda pode sofrer alterações. “Esses são os destaques previstos para a semana. Alterações podem acontecer”, informa.

A programação ainda não foi definida e não há mais detalhes sobre a visita do presidente.

A visita para a entrega das unidades habitacionais havia sido prevista para o dia 2 deste mês, mas o evento foi adiado pelo Ministério das Cidades.

Desde que foi eleito para o seu terceiro mandato, Lula só esteve no Espírito Santo para a inauguração do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, que ocorreu em dezembro de 2023.

Em fevereiro deste ano, num evento no Rio Grande do Sul, o Presidente chegou a dizer que rodaria o País e que viria ao Espírito Santo após o Carnaval. A visita, porém, também não vingou.

“Eu fui ao Rio de Janeiro na semana passada, estou aqui (Rio Grande) hoje, na próxima semana nós vamos para o Espírito Santo, na outra semana para Santa Catarina e na outra para a Bahia”, disse Lula.

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