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Política Nacional

Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para PF

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Ministro do STF deferiu pedido do PDT alegando que nomeação poderia não observar os critérios de impessoalidade, moralidade e interesse público

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. 

Ele acatou pedido feito, por mandado de segurança, pelo PDT. 

Uma das alegações que constam do mandado de segurança é a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de poderia haver interferência política na PF.

Na decisão, Moraes argumenta provável desvio de finalidade do ato da nomeação. “Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o ministro.

O pedido do PDT foi feito por Ramagem ter se aproximado dos filhos do presidente após ter sido coordenador da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. A posse de Ramagem e do ministro da Justiça, André Mendonça, estava marcada para às 15h desta quarta-feira (29). 

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Política Nacional

Após atrasar vacina, embaixador da Índia é recebido por Bolsonaro

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Na semana passada, a negativa do governo da Índia em liberar as vacinas frustrou os planos do Ministério da Saúde

Enquanto o Brasil ainda aguarda as 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 vindas da Índia, o presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta manhã o embaixador indiano no Brasil, Suresh K. Reddy, para uma reunião no Palácio do Planalto. Na semana passada, a negativa do governo da Índia em liberar as vacinas negociadas da AstraZeneca/Oxford frustrou os planos do Ministério da Saúde, que contava com os imunizantes para o início da campanha de vacinação no Brasil.

Um avião da Azul deveria buscar as doses e era esperado para retornar ao País até domingo. Contudo, a aeronave que iria ao país asiático buscar o produto nem chegou a decolar e, por isso, o governo federal se apressou para solicitar na sexta (15) seis milhões de doses da Coronavac, do Butantan, para começar a campanha de vacinação. Tanto a vacina da AstraZeneca/Oxford quanto a Coronavac tiverem o uso emergencial aprovado ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesta manhã, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou a apoiadores que o governo “vai atrás” dos contratos de vacinas que ainda não foram entregues. “A Anvisa aprovou (a vacina), não tem o que discutir mais. Agora, havendo disponibilidade no mercado, a gente vai comprar e vai atrás de contratos que fizemos também que era pra ter chegado a vacina aqui”, disse.

Pouco depois, ele recebeu o embaixador indiano no Planalto. O compromisso não estava previsto na agenda oficial e ainda não há detalhes sobre a reunião. Na semana passada, Bolsonaro atribuiu a não entrega das vacinas ao início da campanha de vacinação na Índia. Repercutiu mal entre a população indiana a notícia de que vacinas seriam enviadas ao Brasil antes mesmo do começo da campanha de vacinação local.

Com o início da vacinação na Índia no último sábado (16), a previsão é que a carga de imunizantes para o Brasil seja liberada nos próximos dias, mas, por enquanto, não se sabe quando isso deve ocorrer. Na sexta-feira (15), Bolsonaro chegou a dizer que o cronograma de entrega poderia atrasar “dois, três dias”.

“Resolveu-se, não foi decisão nossa, atrasar em um ou dois dias até que o povo comece a ser vacinado lá (na Índia), porque lá também tem as pressões políticas de um lado ou de outro”, afirmou na última sexta-feira, em entrevista à TV Band. “Daqui a dois, três dias no máximo o nosso avião vai partir e vai trazer essas 2 milhões de doses”, disse Bolsonaro.

O avião fretado que estava em Recife, em Pernambuco, pronto para buscar os imunizantes produzidos pelo laboratório indiano Serum foi então direcionado para o carregamento de cilindros de oxigênio para serem transportados a Manaus.

A vacinação no Brasil deve começar nesta tarde em todos os Estados brasileiros, mas apenas com doses da Coronavac, distribuídas pelo Ministério da Saúde após contrato firmado com o Instituto Butantan.

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Política Nacional

Vamos tentar isentar IR de quem recebe até R$ 3.000, diz Bolsonaro

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Presidente disse que gostaria de elevar a isenção a R$ 5.000, mas lamenta que a pandemia impediu a possibilidade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (14), durante sua live semanal, que vai tentar elevar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 3.000 em 2022. “Nós gostaríamos de passar para R$ 5 [mil]. Não ia ser de uma vez, mas daria para fazer isso até o final do mandato”, disse ele.

De acordo com Bolsonaro a intenção foi interrompida pela chegada da pandemia do novo coronavírus, que o governo se endividou em mais de R$ 700 bilhões com medida para conter o impacto econômico da doença.

“Todo mundo que ganha R$ 3.000 por mês e desconta um pouquinho no Imposto de Renda dá em torno de R$ 28 bilhões por ano. Mas, no ano seguinte, quase tudo é ressarcido. Então, é um jogo contado de um ano para o outro”, disse.

Novamente ao lado do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Bolsonaro lembrou que elevar a isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha. “Era compromisso, ia ser cumprido e aconteceu algo anormal”, disse.

Atualmente, estão isentos de acertar as contas com o Fisco todos aqueles trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 todos os meses. Questionado por um apoiador na semana passada sobre as mudanças na tabela do IR, Bolsonaro afirmou que Brasil está “quebrado” e que ele não consegue implementar mudanças que gostaria.

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