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São Mateus

Alteração na Lei estabelece nova alíquota de contribuição do servidor municipal

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A pedido do Executivo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei n° 011/2020 que altera a Lei Municipal 767, de 04 de junho de 2009, que estabelece alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas incluídos no Regime Próprio de Previdência Social em extinção do Município de São Mateus.

Com a aprovação unânime do plenário,  estipula-se em 14% a alíquota sobre o total da remuneração da contribuição, medida que  abrange o funcionalismo do  Executivo  e  Legislativo.

 A alteraçãolegislativa solicitada pelo prefeito faz com que o município não perca o prazo de se adequar à reforma previdenciária. A municipalidade tem até o final de julho para ajustar procedimentos administrativos, sem que os ajustes exigidos para cumprimento das normas constitucionaissejam considerados, para efeitos de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

MOÇÃO DE PESAR

Também na terça, em gesto de condolências, o Legislativo mateense consignou Voto de Pesar aos familiares do Senhor Oraldo Quimquim, em virtude do seu falecimento, ocorrido no dia 20 de junho de 2020.

De autoria do vereador Carlos Alberto, a Moção nº 010/2020, a ser encaminhada à família enlutada, foi aprovada nesta terça-feira (21).

“Ele foi um Pai dedicado, esposo afetuoso e amigo leal, sempre diplomático e atencioso com todos, distribuindo sorrisos nos momentos mais difíceis.A perda de um ente querido é motivo de tristeza e deixa um vazio no coração. Porém, o amor de Deus consola a todos”, disse Carlos Alberto.

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Oraldo Quimquim nasceu no Distrito de Santa Leocádia, em São Mateus. Foi casado com Elizabeth Maria Caran Quimquim, com quem teve 3 filhos: Patrick, Pierre e Lorena.

Sempre preocupado com as causas sociais do município, foi sócio-fundador do Rotary Club São Mateus e associado ao Lions Club no município, além de ter participado da Diretoria da APAE.

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São Mateus

US3 terá plantão sábado e domingo para atendimento a pacientes de oftalmologia e angiologia previamente agendados pela CRM

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São Mateus – Neste sábado e domingo, a partir das 8h, na US3 do Bairro Boa Vista, vai acontecer um plantão de oftalmologia e angiologia. Serão realizados 70 atendimentos em cada dia – 40 oftalmo, 30 angio –, a pacientes que já estão agendados pela Central de Regulação Municipal e aguardando consulta.

Para os pacientes oftalmológicos, nos casos que se enquadrarem dentro dos critérios sócio econômicos, após avaliação de profissional da Assistência Social da Secretaria de Saúde do Município, também serão ofertados os óculos.

Conforme o secretário municipal de Saúde, Henrique Follador, “esse sistema de plantões é mais uma política pública eficiente que implementamos no esforço para acabar com a fila de espera para essas especialidades, e segue a política de qualidade da gestão Daniel Santana, que prioriza o atendimento aos que mais precisam do Poder Público”.

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São Mateus

Vereadores mateenses aprovam ajuda a projetos da Polícia Militar

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Parlamentares aproveitam presença do comandante Jefson para elogiar ações da PM e reforçam demandas de Segurança Pública

São Mateus – “Aqui tem um parlamento que está de mãos dadas com a Polícia Militar”. Com estas palavras, o presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, reiterou, diante do comandante do 13º Batalhão de São Mateus, a disposição dos vereadores em reforçar as parcerias em prol da segurança dos mateenses. O tenente-coronel Jefson Coelho Correia foi o primeiro a usar a Tribuna Livre na sessão plenária de terça-feira (10), ocasião em que foram aprovados dois projetos de lei em apoio a ações sociais do 13° BPM.

Acompanhado do subcomandante do Batalhão, major Ronaldo Raimondi, o tenente-coronel Jefson agradeceu o apoio dos vereadores. Ele salientou que os R$ 50 mil destinados pela Câmara Municipal ao Batalhão, por meio de devolução à Prefeitura e repasse ao Conselho Interativo de Segurança Pública dos KM’s (Coniseg), beneficiarão os mateenses que usufruem dos projetos sociais desenvolvidos dentro do quartel do BPM. Atualmente o Batalhão atende crianças carentes com aulas de karatê e está iniciando também projeto com ginástica rítmica.

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O ten-cel Jefson salientou que, além da Câmara e da Prefeitura de São Mateus, o Batalhão trabalha ainda em parcerias com outros órgãos, como a Polícia Civil, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. “Essa interação traz resultados positivos”, frisou, explicando que, em São Mateus, está sendo registrada uma queda de quase 50% nos índices de homicídio.

O comandante salientou que o Batalhão vive uma realidade de quase 40% de defasagem no efetivo. Segundo ele, esse quadro é o segundo pior do Estado. Por essa situação adversa, disse que está desenvolvendo ações para otimizar os poucos recursos. O tenente-coronel disse que o Município tem um dos maiores índices de confrontos armados do Estado, entretanto, mesmo com tal situação, nenhum policial militar foi vitimado.

VEREADORES

Em discursos, os vereadores Adeci de Sena, Isael Aguilar, Cristiano Balanga, Carlinho Simião, Delermano Suim, Lailson da Aroeira e Ciety Cerqueira, além do presidente Paulo Fundão, teceram elogios à atuação da Polícia Militar. Ciety inclusive ressaltou o retorno do policiamento 24 horas no Distrito de Nestor Gomes.

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Diante do comandante e do subcomandante do Batalhão de São Mateus, parlamentares aproveitaram para pontuar demandas da área de segurança pública em bairros urbanos e comunidades rurais. Em época de colheita de diferentes culturas, em vários pontos do Município, os vereadores pediram, à Polícia Militar, reforço do trabalho preventivo, com ampliação da sensação de segurança. E lamentaram a situação de efetivo reduzido para atendimento às demandas das comunidades mateenses.

O tenente-coronel Jefson salientou que, com a Operação Colheita, o policiamento será reforçado. Contudo ponderou que é preciso também maior participação da sociedade, inclusive com registros de ocorrências e denúncias anônimas, e de autoridades nas instâncias estadual e federal. Exemplificou inclusive que o Município não tem sequer uma viatura adquirida com recurso de emenda parlamentar.

O comandante do BPM disse que colocará para avaliação futuramente a reativação do posto policial entre os bairros Bom Sucesso, Vitória e Ayrton Senna. Afirmou ainda que é necessário, e barato, a implantação de videomonitoramento na Região dos Quilômetros, no Distrito de Nestor Gomes.

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