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Política e Governo

Ampliado prazo do Simples Nacional para empresários de cidades atingidas pelas chuvas

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A Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Simples Nacional vai prorrogar as datas de vencimentos dos tributos do programa aos contribuintes com sede nos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. A medida foi solicitada pelo governador Renato Casagrande e acolhida pelo Governo Federal. A Portaria 72 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). O cadastro seria finalizado no próximo dia 31.

Serão prorrogados os seguintes Períodos de Apuração (PA):

I – PA dezembro de 2019, vencido em 20 de janeiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de julho de 2020; II – PA janeiro de 2020, a vencer em 20 de fevereiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de agosto de 2020; e III – PA fevereiro de 2020, a vencer em 20 de março de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 30 de setembro de 2020.

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Vale destacar, no entanto, que a prorrogação não garante direto à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, a medida auxilia na retomada econômica das cidades. “Ficamos felizes com a sensibilização do Conselho Gestor do Simples Nacional, dado o momento de grande dificuldade enfrentando por essas cidades em virtude das fortes chuvas. Com essa decisão, os empresários locais ganham um pouco mais de fôlego para retomarem seus negócios”, explica Kneip.

Simples Nacional

Criado em 2007, o programa Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

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Política e Governo

“Meu nome está à disposição”, diz Serginho Vidigal sobre disputa à Câmara Federal

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Cotado para ser o herdeiro político da família, filho do ex-prefeito da Serra coloca o nome pra jogo rumo às eleições de 2026

O oftalmologista Serginho Vidigal (PDT) – filho do ex-prefeito da Serra e secretário estadual de Desenvolvimento, Sergio Vidigal (PDT), e da ex-deputada Sueli Vidigal (PDT) – colocou o nome pra jogo na disputa por uma vaga à Câmara dos Deputados, no ano que vem.

“Acho que a Serra tem um papel fundamental no desenvolvimento do nosso Estado e precisa ter representatividade na Câmara Federal também. Meu nome está à disposição para debater essa missão”, disse o filho caçula de Vidigal.

Serginho, como é mais conhecido, tem 37 anos e nunca disputou cargo público. Aliás, até o ano passado, pouco era visto no cenário político. Postura essa que mudou durante a pré-campanha de Weverson Meireles (PDT) a prefeito da Serra.

Ao contrário do irmão, Eduardo Vidigal, que chegou a deixar a presidência do PDT por não concordar com a candidatura de Weverson, Serginho apoiou o agora prefeito desde o início, participando do lançamento do nome, da campanha, da festa da vitória e até de eventos oficiais do novo governo.

A proximidade é tanta que Serginho chegou até a ter o nome ventilado como possível secretário da gestão de Weverson, o que não se confirmou até o momento.

Contudo, o que parece se confirmar agora é que tamanha visibilidade pode ter um propósito: tornar Serginho o herdeiro político da família Vidigal.

Prefeito Weverson Meireles e Serginho Vidigal (foto: Instagram)

Dificuldade na montagem da chapa

O desafio que será para o PDT montar chapa de federal, caso não vingue o projeto de se federar com o PSB. Os dois partidos negociam e devem chegar a uma conclusão até julho.

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Dois puxadores de votos do partido em 2022 – Sueli Vidigal e Philipe Lemos, que juntos tiveram 103.511 votos, mas não conseguiram vaga – não devem disputar no ano que vem, o que aumenta a pressão em cima do dirigente partidário para a busca de nomes competitivos para a chapa.

Tanto que já é cogitado no mercado político que, em último caso, o ex-prefeito Vidigal vá para o “sacrifício”, num esforço de evitar que o partido repita o desempenho ruim que teve em 2022, quando não conseguiu eleger um único deputado.

Hoje, o nome de Vidigal é cotado para a disputa majoritária: seja à sucessão do governador Renato Casagrande (PSB), a compor como vice numa chapa ou, ainda, ser o segundo nome do grupo na vaga de Senado.

“Nós queremos e precisamos estar na mesa de diálogo da majoritária, queremos estar no processo. É o desejo de todo partido. Para isso, precisamos fazer o dever de casa e estar estruturado em todo o Estado”, disse o presidente estadual do PDT, Alessandro Comper.

Transferência de votos é dada como certa, mas…

O próprio Comper, em entrevista à coluna, chegou a citar o nome de Serginho como uma alternativa na chapa de federal. “Quem está começando a fazer um movimento é o Serginho, como soldado do partido. Existe uma possibilidade dele disputar a Câmara Federal? Sim, ou o que for mais viável”.

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Com o nome do filho na disputa a federal, Vidigal poderá ficar mais tranquilo para se articular na disputa majoritária, até porque a transferência de votos de pai para filho é dada como certa.

O “case Weverson” mostrou isso. Quando teve sua pré-candidatura lançada, Weverson pontuava 1% nas pesquisas de intenção de votos. O eleitor serrano desconhecia quem era o jovem candidato a prefeito e Vidigal precisou gastar muita sola de sapato para apresentar e pedir voto para seu sucessor.

O esforço, porém, não foi em vão. Weverson passou para o 2º turno do pleito em primeiro lugar e depois venceu a eleição para prefeito da Serra contra o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos).

O que pode implicar é que se Vidigal, no ano que vem, pedir voto apenas para o filho, pode arranjar problema com o restante da chapa – de quem também dependerá se estiver na disputa majoritária.

O PDT vai precisar equilibrar as relações familiares e partidárias para que a situação do partido, que já é difícil, não se agrave por ciúme ou por denúncia de concorrência desleal.

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Presidente da ALES anuncia edital do concurso para este mês

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Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, serão abertas 35 vagas, sendo 20 para cargos de nível superior 

Ainda neste mês de maio o edital do concurso público da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deverá ser divulgado, conforme anunciou o presidente Marcelo Santos (União). O processo seletivo abrirá 35 vagas, sendo 20 para cargos de nível superior.

Haverá oferta de 15 vagas para Consultor Legislativo, com remuneração inicial de R$ 9.360,43. Cabe aos consultores exercerem atividades como a elaboração de pareceres para as mais diversas áreas do Parlamento e todo o suporte técnico em várias áreas específicas e necessárias ao desenvolvimento do trabalho legislativo.

Também haverá oferta de cinco vagas para Analista Legislativo, cujo salário inicial é de R$ 4.621,48. Nesse cargo, os servidores são responsáveis pelo planejamento e execução de atividades na área administrativa e/ou legislativa, contribuindo para a realização das funções dos setores aos quais estão vinculados. Ambos os cargos (Consultor Legislativo e Analista Legislativo) são de nível superior. 

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Além disso, serão abertas 15 vagas para o cargo Agente da Polícia Legislativa, com salário inicial de R$ 3.142,65. Esses servidores cuidam da segurança da sede da Ales, incluindo a recepção e a entrada e saída da população no Palácio Domingos Martins. Todos os valores citados são referentes a maio de 2025.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), avalia que o concurso vai gerar um grande número de candidatos, por conta da remuneração e benefícios pagos pelo parlamento capixaba. “A Assembleia é um Poder que paga relativamente bem. Além do salário, também tem os benefícios”, afirmou o parlamentar.

Benefícios

Os novos contratados terão direito a benefícios como auxílio-alimentação (R$ 1.949,45); auxílio-saúde (de R$ 312,12 até R$ 1.864,95, de acordo com a faixa etária dos servidores) e auxílio-creche (R$ 500,00 para cada filho de até 6 anos de idade, regularmente matriculado em creches ou pré-escolas). Também há possibilidade de progressão de carreira ao longo dos anos para os servidores, o que vai elevando a remuneração.  

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“Queremos que as pessoas se preparem, porque é um concurso que vai atrair muita gente e nós queremos um pessoal qualificado para auxiliar a Assembleia a promover ações importantes e entregar muito mais para a sociedade”, afirmou Marcelo Santos. 

Sobre as datas, o presidente afirmou que tudo ocorrerá brevemente.  “Nós estamos aguardando – para que a gente possa publicar o edital do concurso – as respostas das empresas que vão aplicar as provas”. O parlamentar também explicou que a intenção é descentralizar a aplicação das provas. “Nós não vamos fazer unicamente aqui na Grande Vitória. Nós teremos um polo no norte, outro no sul e na Grande Vitória”, garantiu Marcelo. 

O último concurso realizado pela Assembleia Legislativa foi em 2011 e as nomeações dos aprovados ocorreram a partir de abril de 2012. 

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