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Política e Governo

Ampliado prazo do Simples Nacional para empresários de cidades atingidas pelas chuvas

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A Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Simples Nacional vai prorrogar as datas de vencimentos dos tributos do programa aos contribuintes com sede nos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. A medida foi solicitada pelo governador Renato Casagrande e acolhida pelo Governo Federal. A Portaria 72 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). O cadastro seria finalizado no próximo dia 31.

Serão prorrogados os seguintes Períodos de Apuração (PA):

I – PA dezembro de 2019, vencido em 20 de janeiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de julho de 2020; II – PA janeiro de 2020, a vencer em 20 de fevereiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de agosto de 2020; e III – PA fevereiro de 2020, a vencer em 20 de março de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 30 de setembro de 2020.

Vale destacar, no entanto, que a prorrogação não garante direto à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, a medida auxilia na retomada econômica das cidades. “Ficamos felizes com a sensibilização do Conselho Gestor do Simples Nacional, dado o momento de grande dificuldade enfrentando por essas cidades em virtude das fortes chuvas. Com essa decisão, os empresários locais ganham um pouco mais de fôlego para retomarem seus negócios”, explica Kneip.

Simples Nacional

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Criado em 2007, o programa Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

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Política e Governo

Governo inicia Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Espírito Santo

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O Governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (18), a campanha de vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo. Foram disponibilizadas 101.320 mil doses da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, pelo Ministério da Saúde. A primeira capixaba a ser imunizada foi a técnica de enfermagem Iolanda Brito da Silva dos Santos, de 55 anos, que atua no Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, referência no tratamento de pacientes da doença. A solenidade de início da vacinação teve a presença do governador Renato Casagrande e do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, dentre outras autoridades.

“Agradeço à Deus pelo início desta caminhada. Quero parabenizar toda a nossa equipe de Governo e também o Governo Federal, que nos enviou esse primeiro lote de vacinas. Tenho que agradecer também a nossa bancada federal, que tem sido parceira e ajudado na disponibilização dos recursos, assim como a Assembleia Legislativa que votou todas as matérias relacionadas a este tema. O meu obrigado também à imprensa que tem feito um trabalho importante de orientação da população”, afirmou o governador.

Para Casagrande, o dia de hoje é histórico, em que as evidências científicas estão aflorando e sendo exaltadas. A vacinação teve início cerca de duas horas após a chegada das vacinas no Aeroporto de Vitória. 

“Ficamos tristes todos os dias no final da tarde quando são atualizados os dados do painel Covid-19 e verificamos o número de pessoas que perdem a vida. Oramos para que a gente possa ter uma diminuição na perda de vidas. Infelizmente, quase todo mundo conhece alguém que perdeu a vida por causa dessa doença. Ficamos muito felizes que muitas mortes serão evitadas com essa vacina”, pontuou.

O governador destacou ainda a importância da estratégia do Governo do Estado no enfrentamento à doença. “Desde janeiro estamos investindo nos hospitais com a ampliação de leitos e também na preparação do sistema de saúde, com a compra de insumos e equipamentos. Criamos 250 novos leitos da UTI Covid somente aqui no Jayme dos Santos Neves, que é uma referência em todo País no tratamento de pacientes com a doença. Em outros estados vemos pessoas perdendo a vida sem atendimento hospitalar, o que não ocorreu aqui. Muito obrigado aos profissionais de saúde, de coração. Teremos o ano todo pela frente de muita luta e os municípios terão um papel fundamental na vacinação”, ponderou.

O secretário Nésio Fernandes lembrou a importância da ciência neste momento, bem como do planejamento do Governo do Estado. “Nós médicos somos formados para apostar na ciência, nas práticas de cuidados e nas evidências científicas. Confiem nas vacinas, elas salvam. Não possuem ideologias, possuem ciência. Possuem uma expressão de solidariedade, de amor dos trabalhadores da saúde, dos pesquisadores da saúde para com a comunidade. Eis que hoje, a principal medida que salva vidas, que é a vacinação, tem início no Espírito Santo. Esse momento demonstra também que ter planejamento estratégico e ter liderança assertiva, que nos permitiu chegarmos até aqui”, disse.

Primeira imunizada

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Foi no Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves que Iolanda iniciou sua carreira como técnica de enfermagem há oito anos. Casada e mãe de quatro filhos, ela atua também no Hospital Estadual Dório Silva, na Serra, e ficou emocionada ao poder ser imunizada. “Presenciei muitos dias difíceis, mas também felizes porque pude contribuir nos dias de luta. E hoje sou uma das primeiras a viver dias de glória”, disse a trabalhadora da saúde que ainda afirmou “não tenha medo das vacinas”.

Como forma de homenagem a todos os profissionais que estão na linha de frente no combate à doença, foram imunizadas na solenidade: a fisioterapeuta Thaísa Fonseca; o médico Romerson Ribeiro; a enfermeira Eliane Palles; a auxiliar de serviços gerais, Sabrina Bital Martins; e a vacinadora Elizelia Bicalho.

Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19

Com o objetivo principal de reduzir a morbimortalidade causada pela Covid-19, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Espírito Santo terá como população-alvo inicial cerca de 48 mil capixabas. Para alcançar esse objetivo, o Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, estabeleceu como meta vacinal de pelo menos 90% da população-alvo de cada grupo.

Para a primeira etapa da primeira fase, a imunização se dará pelos trabalhadores da saúde (42.273); pessoas maiores de 60 anos residentes em instituições de longa permanência (2.970); pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas (210) e indígenas aldeados (2.793), em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina.

A coordenadora do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis da Secretaria da Saúde (Sesa), Danielle Grillo, destacou que, na segunda etapa da primeira fase da vacinação, serão acrescidos o público idoso acima dos 75 anos não institucionalizados (155.760 capixabas).

“O objetivo é poder imunizar ainda durante a primeira fase toda a população capixaba que pertença ao público-alvo da campanha. Para esta primeira etapa da primeira fase serão atendidos parte dos trabalhadores da saúde, mas com meta de imunização dos mais de 111 mil profissionais do Estado, a depender da disponibilidade dos insumos”, explicou a profissional.

A coordenadora orienta também que a população que tenha sintomas gripais e faça parte do público-alvo aguarde o período de isolamento para comparecer às salas de vacinação. “A recomendação é adiar a vacinação em quatro semanas após o início dos sintomas”, disse Danielle Grillo.

Em relação às próximas etapas de vacinação, a coordenadora ressalta que as informações serão divulgadas pelo Ministério da Saúde. O imunizante a ser administrado será a vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac, de forma exclusivamente via intramuscular, em esquema de duas doses, com intervalo de quatro semanas.

É previsto que cerca de dois mil profissionais estarão envolvidos no processo de imunização nas 493 salas de vacinação do Espírito Santo. Os municípios também poderão desenvolver estratégias de ações denominadas “extramuro”, ou seja, não apenas realizadas dentro da sala de vacinação na Unidade de Saúde.

Distribuição da vacina no Estado

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As 101.320 doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde da vacina CoronaVac foram encaminhadas à Central Estadual de Rede de Frio da Secretaria da Saúde, em Vitória. A partir desta terça-feira (19), as doses serão destinadas às Centrais Regionais de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus para distribuição aos municípios capixabas, que iniciaram a distribuição aos municípios do interior do Estado. Também nesta terça, os municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra receberão as doses para iniciar a campanha.

O Governo do Estado investiu na compra de 80 equipamentos de refrigeração que serão distribuídos aos municípios capixabas. Além disso, realizou adaptação nos caminhões frigoríficos e furgões das Regionais de Saúde com novo isolamento térmico e climatização, que estão prontas e serão utilizados para a logística de distribuição.

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Casagrande: Vacinação começa na tarde desta segunda pelo Hospital Jayme Santos Neves

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Ele ainda destacou que cerca de 50 mil capixabas serão imunizados neste primeiro momento e comemorou, mais uma vez, o início da vacinação

O governador Renato Casagrande participa, nesta segunda-feira (18), da entrega simbólica do primeiro lote de vacinas contra a covid-19 para o Espírito Santo. O evento acontece em São Paulo. Ao final do evento, ele publicou uma foto ao lado das doses e afirmou que a imunização começa no final da tarde desta segunda.

De acordo com Casagrande, as primeiras doses da vacina devem chegar ao Espírito Santo ainda nesta segunda. “Assim que chegar no Espírito Santo, imediatamente, vamos começar aplicar a vacina e enviar, primeiro, aos nossos hospitais, que estão na linha de frente do combate”, disse o governador.

Ele ainda destacou que cerca de 50 mil capixabas serão imunizados neste primeiro momento e comemorou, mais uma vez, o início da vacinação. “É um dia muito importante para a ciência brasileira e mundial. É um dia que abre a porta de expectativas e esperanças para que possamos ter uma solução para este vírus que está tirando a vida de pessoas e atingindo tantas atividades”, afirmou.

Após o evento, Casagrande publicou uma foto ao lado das primeiras vacinas que serão enviadas ao estado. Segundo ele, as doses devem estar em solo capixaba por volta das 17 horas, quando se iniciará a aplicação no Hospital Jayme Santos Neves.

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