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Aneel aprova reajuste médio de 8,02% nas tarifas da EDP Espírito Santo

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A concessionária foi uma das distribuidoras que entrou na Justiça para retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e venceu o processo, que já transitou em julgado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira, 6, um reajuste médio de 8,02% nas tarifas da EDP Espírito Santo (Escelsa). Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 10,32%, e para a baixa tensão, a alta será 7,05%. As novas tarifas vigoram a partir da sexta-feira, 7.

A EDP Espírito Santo atende a 1,6 milhão de unidades consumidoras em 28 municípios no Estado.

Relator do processo, o diretor Sandoval de Araújo Feitosa explicou que o reajuste tarifário da distribuidora seria de 21,89% se a Aneel não tivesse considerado alguns efeitos negativos no cálculo das tarifas.

A conta-Covid, operação de socorro ao setor elétrico organizada pelo governo em meio à pandemia do novo coronavírus, contribuiu para reduzir esse aumento em 6,64 pontos porcentuais. Também nesta quinta, a Aneel decidiu que a empresa tinha direito a recolher uma cota menor referente ao fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que reduziu as tarifas em 2,41 pontos porcentuais.

A novidade no caso foi um pedido da EDP Espírito Santo para que a Aneel abatesse das tarifas créditos tributário de R$ 159,7 milhões de PIS/Cofins, recolhidos a maior pela companhia. Foi a primeira vez que a Aneel autorizou o repasse, que contribuiu para reduzir as tarifas em 4,82 pontos porcentuais.

A EDP Espírito Santo foi uma das distribuidoras que entrou na Justiça para retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e venceu o processo, que já transitou em julgado.

O tema do PIS/Cofins recolhido a maior está sendo tratado em processo próprio na Aneel. A agência levantou a existência de créditos tributários da ordem de R$ 37,7 bilhões, dos quais R$ 22,7 bilhões já transitaram em julgado e R$ 11,7 bilhões já teriam sido habilitados pela Receita Federal.

Na primeira vez em que o tema foi tratado em um processo tarifário Aneel, no reajuste tarifário da Cemig, no fim de junho, a Aneel não concordou com a proposta de devolver R$ 4 bilhões de forma antecipada. Na época, a Cemig pediu que os recursos só fossem devolvidos após o julgamento do caso referente a todas as distribuidoras.

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Entrevista / Lívia Barcelos, nova presidente da 12ª Subseção da OAB

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Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil terá a primeira mulher na presidência

Trata-se da advogada Lívia Batista Barcelos que foi eleita com 77% dos votos para a presidência da 12ª Subseção que abrange São Mateus, Jaguaré, Pedro Canário e Conceição da Barra. Sua posse acontecerá em janeiro do próximo ano e o fato inédito é ter a primeira mulher à frente da OAB, cuja subseção tem sua sede em São Mateus. Ela formada em Direito e pós-graduada em Direito Processual Civil e especialista em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário.

Sua motivação é grande e um dos seus projetos é a criação de novas comissões e abrir inscrições para as já existentes, planeja ações para jovens advogados. Garante que todas as propostas apresentadas durante a campanha serão executadas porque acredita que é senso comum, o que facilita as suas implementações.

A advogada Lívia Barcelos concedeu entrevista ao Jornal do Norte. Confira.

É mesmo verdadeiro o fato de que é a primeira mulher a assumir a presidência da 12ª Subseção?

– Sim, é verdade. Sou a primeira mulher a assumir a presidência da 12ª Subseção da OAB que abrange os municípios de São Mateus, Jaguaré, Conceição da Barra e Pedro Canário.

Na sua opinião, qual o maior problema enfrentado pela categoria na região em que atua a subseção?

– Os principais problemas são a morosidade da justiça e a falta de servidores nas Comarcas.

Quais as principais ações a serem implementadas em sua gestão?

– Vamos criar novas comissões e abrir inscrições para as comissões já existentes; colocaremos em prática um projeto voltado a jovem advocacia.

Espera encontrar alguma resistência às mudanças que deseja executar?

– Todas as propostas que apresentamos na campanha são executáveis. Por isso, creio que não haverá resistência que dificulte a sua efetivação.

Existem muitas reclamações sobre a ausência do juiz durante todos os dias da semana nas comarcas. Como resolver essa situação?

– Essa questão já foi pacificada. Sempre tem juízes na comarca. O que ocorria era que não existia juiz em algumas Varas e a melhor forma de se resolver é abrindo um diálogo com o Tribunal e mostrando a necessidade de um magistrado em cada cartório.

Como espera encontrar a 12ª Subseção da OAB, quando assumir a sua presidência?

– Assumo em janeiro de 2022 e estamos no período de transição. A subseção foi muito bem administrada pelo Dr. Patrick e seus membros da diretoria. Um avanço importante da atual gestão foi a inauguração da nova sede.

Quais os pontos que foram esquecidos pela diretoria que agora finda o seu mandato?

– A diretoria cumpriu com aquilo que se propôs a fazer, mas não devemos esquecer que passamos e estamos passando por um período de pandemia em que fóruns ficaram fechados por quase um ano. Esse fato atrapalhou um pouco a execução de alguns projetos. Mas, tivemos a inauguração da nova sede e a luta contra a integração das comarcas de Jaguaré e Pedro Canário que não aconteceram. Foi uma grande vitória para a 12ª Subseção da OAB.

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Cidades

Sefaz registra aumento do comércio durante Black Friday

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As transações realizadas pelo comércio durante a Black Friday, no Espírito Santo, apresentaram um volume de, aproximadamente, R$ 741 milhões, sendo R$ 394 milhões referentes ao comércio presencial e R$ 347 milhões ao e-commerce. É o que aponta a avaliação feita pela Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco) e a Gerência Fiscal (Gefis), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

“O volume transacionado durante a Black Friday, neste ano, foi representativo por dois motivos principais: o primeiro é o aumento de 54% nas vendas do e-commerce – no ano passado, foram R$ 225 milhões –, muito superior à inflação do período. Logo, podemos dizer que houve aumento real nas vendas. O segundo ponto é que essa data foi muito boa também em 2020, quando houve a vigência do auxílio emergencial, ou seja, a comparação já se deu sobre uma base forte”, analisou o gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Dibai.

Os dados apontam que produtos alimentícios também tiveram destaque nesta Black Friday. Foram mais de R$ 6 milhões gastos em diversos rótulos de cervejas, além vendas consideráveis de produtos, como leite, arroz, chocolates, óleo de soja, entre outros.

“Nos casos de eletrônicos ou linha branca, observamos que o e-commerce congrega o maior volume de vendas. Um único modelo de smartphone apresentou R$ 4,7 milhões em vendas”, acrescentou o auditor fiscal e subgerente de Setores Econômicos, Lucas Calvi de Souza.

Nesta Black Friday, a Sefaz analisou vendas no comércio de rua do Espírito Santo e também vendas on-line para consumidores localizados em municípios capixabas.

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