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Política Nacional

ANTAQ realiza audiência pública virtual para desestatização da Codesa e concessão dos portos

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizou hoje (4) audiência pública virtual para desestatização da Codesa. O evento, que se estendeu por mais de cinco horas, teve por objetivo debater e tirar eventuais dúvidas sobre os documentos técnicos e jurídicos para a licitação do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), bem como sobre a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho. As concessões inauguram um novo modelo de gestão e transferência da operação portuária para iniciativa privada.

O deputado federal Evair de Melo, que participou da audiência, nesta quinta(05) direto do seu gabinete em Brasília, se colocou a disposição da Antaq e da Codesa para que o tema que ele acompanha de  perto siga o cronograma estipulado pela agência.

” Me coloco mais uma vez à disposição no que for preciso e enquanto vice-líder do governo na Câmara Federal, vamos trabalhar para que o cronograma estipulado pela agência Antaq seja cumprido nos prazos estipulados e para que a desestatização da Codesa de fato aconteça, já que os números são positivos, que a receita da empresa deve quadruplicar com a privatização” defendeu o parlamentar capixaba.

De acordo com o cronograma do projeto, a expectativa é a publicação do edital já em setembro próximo e a realização do leilão dos ativos da concessão até o final do ano.

A audiência virtual foi aberta pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, e contou com a participação do também diretor da Agência, Adalberto Tokarski, do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, do presidente da Codesa, Júlio Castiglioni, e do superintendente de Estruturação e Parcerias do BNDES, Cleverson Aroeira, que fez uma apresentação sobre o projeto.

Ao abrir a audiência, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou o modelo de gestão que está sendo inaugurado com a desestatização da Codesa. “Estou certo de que esse novo modelo, que tem como referência os nossos aeroportos, onde vêm sendo adotado com sucesso, e que agora chega ao setor portuário, trará um novo dinamismo também para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, frisou.

Nery também ressaltou o potencial de crescimento do Porto de Vitória, a partir do novo modelo de gestão: “Não é por acaso que o Porto de Vitória foi escolhido como projeto-piloto. O porto tem um portfólio de cargas já consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário, mas ainda assim tem muito potencial para crescer. Com certeza, com os ajustes que podem ser incorporados com as contribuições dos senhores, esse modelo vai conferir uma nova realidade para o setor portuário”, afirmou.

Para o diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, o projeto “é um dos empreendimentos mais arrojados do governo federal, cujo resultado almejado trará um substancial retorno à toda a sociedade e, em especial, ao Estado do Espírito Santo”.

E prosseguiu: “A desestatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho e da Codesa busca ampliar os investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado e tem por objetivo maior modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor. Não tenho dúvidas que tal objetivo será alcançado e servirá de modelo para futuros projetos do mesmo porte”.

Em sua fala, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, destacou o diálogo com a sociedade brasileira acerca do projeto. “Na consulta pública na internet, já temos 43 participantes fazendo contribuições”, observou. Segundo o secretário, o modelo que agora está sendo apresentado ao público para debate e aprimoramento “é uma alternativa de política pública importante, que vai trazer uma série de melhorias para os portos, a exemplo de maior atração de investimentos privados, flexibilização e regularidade da gestão, com segurança jurídica e ganhos de eficiência”.

O modelo institucional apresentado prevê a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos e mais cinco anos em caso de necessidade de investimentos adicionais. Como contrapartida para assumir a operação do porto ao longo do contrato, o setor privado pagará ao setor público um valor de outorga por ocasião do leilão e mais uma outorga variável de 7,5% da receita. O concessionário pagará ainda uma taxa de fiscalização à ANTAQ de R$ 3,188 milhões por ano, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.

Em relação aos investimentos totais ao longo dos 35 anos de contrato, a estimativa é que os recursos atinjam R$ 1,3 bilhão. Só os investimentos obrigatórios mínimos a serem concentrados no início do contrato totalizam R$ 355 milhões.

No caso do Porto de Vitória – como explicou o superintendente do BNDES – o potencial é dobrar a movimentação de cargas de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas/ano. Em termos de área disponível, são 500 mil m2 e 14 berços de atracação, boa parte dos quais são operados atualmente pela autoridade portuária.

As estimativas para crescimento da movimentação até o final do prazo do contrato do Porto de Vitória são de 80% para cargas de granel sólido mineral, alcançando ao fim dos 35 anos 6,5 milhões de toneladas/ano, com destaque para ferro-gusa e fertilizantes; contêineres, com crescimento de 115%, alcançando 500 mil TEU/ano; e granel líquido, com +115%, totalizando 1,7 milhão de toneladas/ano.

Com uma movimentação hoje de 8 milhões de toneladas/ano, o Porto de Barra do Riacho traz grandes oportunidades para exploração de novas áreas. Dos 860 mil m2 de área total disponíveis, 522 mil m2 são greenfield (sem intervenção anterior). O Porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres por pera ferroviária (Vitória-Minas) e pela BR-101.

Na parte de infraestrutura do novo modelo, caberá ao concessionário investir e manter os acessos; oferecer cais em contratos spot; e promover parcerias para exploração de áreas destinadas aos terminais. Em relação à gestão e operação, caberá à concessionária operar o acesso aquaviário; gerir a destinação de áreas; e elaborar o PDZ do porto para apresentação ao Poder Concedente. Não caberá ao concessionário a movimentação de cargas e a exploração direta dos terminais.

O novo modelo prevê a transição dos atuais contratos de arrendamento, mantendo-se a equivalência com o contrato original. Contudo, as partes terão flexibilidade para negociar uma melhoria das condições do contrato, visando maximizar a exploração do porto. Atualmente, há cinco contratos de arrendamento em andamento nos dois portos, sendo quatro em Vitória e um em Barra do Riacho.

Contribuições

Os interessados em contribuir para a audiência e consulta públicas nº 19/2020 poderão enviar suas sugestões para ANTAQ até às 23h59 de 10 de fevereiro próximo, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos desta audiência pública estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.

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Política Nacional

Senado aprova relatório de Rigoni para projeto de Govtech

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Texto construído por deputado capixaba contribui para implantação de identidade digital única no país
O Senado aprovou no início da noite desta quinta-feira (25) o projeto de governo digital (GovTech). O texto do PL 3.443/19 foi relatado na Câmara pelo deputado federal Felipe Rigoni.
A proposta é de autoria da Frente Parlamentar Digital, na qual Rigoni atua como coordenador de GovTech. Aprovado pelo Congresso, o projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Para Rigoni, a votação veio em boa hora. “O isolamento acelerou o processo de transformação digital do país. Vivemos uma janela de oportunidades para um salto modernizador na gestão pública, no ambiente de negócios e no atendimento aos cidadãos. Podemos ser menos burocráticos, mais produtivos e caminhar em sintonia com o mundo”, argumentou o deputado federal.
O que muda?
Rigoni explica, em seis pontos, a revolução trazida pelo texto:
1) Menos burocracia: com a implantação de assinaturas eletrônicas para documentos e processos, será possível realizar pela internet atividades hoje exclusivas dos cartórios. Menos filas, atendimento ágil e descomplicado para cidadãos e empreendedores
2) Identidade digital: seguindo exemplo de países como a Índia, vamos abrir caminho para a criação da identidade digital única no Brasil. No lugar de documentos físicos, cada cidadão terá apenas um número, verificável pela internet, para ser atendido em qualquer serviço público
3) Integração de dados: sabe quando precisa repetir seus dados e narrar todo o histórico a cada visita a um órgão público diferente? Isso acaba com a criação de uma Base Nacional de Serviços. Queremos tornar acessíveis informações sobre saúde, educação e emprego em um só lugar
4) Atendimento à distância: se todos os dados estão na rede e você pode provar sua identidade com certificados digitais, a prestação de serviços pode ser feita pela internet. Até mesmo a telemedicina, devidamente regulamentada e limitada a triagens, seria viável
5) Transparência e qualidade: a lei estipula a criação de ouvidorias e canais de avaliação dos serviços públicos. Com indicadores comparáveis, fica mais fácil identificar os bons exemplos e as unidades que precisam melhorar seu desempenho no atendimento ao cidadão
6) Políticas públicas: todos os dias, uma montanha de dados é gerada pelo serviço público, mas não há compartilhamento das informações. Com a chamada “interoperabilidade”, será possível analisar as necessidades da população e fazer gestão pública baseada em evidências científicas
Aprovações
Com a aprovação de mais um texto, o terceiro em uma semana, o deputado Felipe Rigoni deve chegar à marca de cinco projetos sancionados pelo presidente e transformados em lei ordinária em dois anos de mandato. Ao todo, sete projetos foram aprovados pelo parlamentar: cinco deles como autor e dois como relator.

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Política Nacional

Mourão diz que estatais são fruto de mentalidade ultrapassada

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Vice-presidente da República voltou a defender nesta quinta as privatizações, promessa de campanha do governo Bolsonaro

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, usou a tradicional conversa com os jornalistas na manhã desta quinta-feira (25) para citar seus conhecimentos históricos ao defender as privatizações.

Na quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso um projeto que tira o monopólio dos Correios e busca a privatização da companhia. Também está em discussão uma medida provisória do governo federal que cria normas para a venda da Eletrobras.

Segundo o general da reserva do Exército, para privatizar é preciso mudar uma forma de pensar a economia ultrapassada. “Não é simples você mudar uma mentalidade de mais de 50 anos, que vem desde os presidentes militares, onde houve a criação de um grande número de empresas estatais”, analisou.

E foi além: “Elas [as estatais) são, na história, dos primórdios do capitalismo, quando os governantes entregaram as atividades para empresários que quisesssem tocar adiante [aquela atividade]”.

Mourão acredita, que, “por meio do trabalho paciente e determnado” do governo, será possível vender as estatais. “[Nas privatizações] nós ainda não conseguimos deslanchar, e é uma de nossas propostas desde a campanha”, lembrou o vice.

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